O Paraná é
o primeiro Estado brasileiro a criar
uma regulamentação para proteger
e recuperar as chamadas ‘áreas úmidas’
– espaços de grande valor ecológico
que sofrem influência de cheias sazonais
ocasionadas por rios e riachos que freqüentemente
os inundam, como banhados, várzeas
e manguezais.
Por meio da resolução
conjunta número 45 - assinada no início
deste mês pelo secretário do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Rasca Rodrigues, pelo presidente do Instituto
Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo
Burko, e pelo superintendente do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná,
Hélio Sydol - estas áreas agora
passam a ser consideradas prioritárias
para preservação ambiental no
Estado.
“Desta forma, licenciamentos
e autorizações para intervenções
que alterem as características naturais
destas áreas, como drenagens, atividades
agrícolas e instalação
de empreendimentos ou atividades potencialmente
poluidoras, estão proibidos no Paraná”,
explicou o secretário.
Ele ainda destacou que era
urgente e necessária uma legislação
para proteger as áreas úmidas
que já foram impactadas pela expansão
da fronteira agrícola e outras atividades
relacionadas. “Com esta resolução,
freamos essa devastação que
interferia na dinâmica hídrica
e impedia a retenção da água
da chuva para os períodos de estiagem”,
completou Rasca.
Para o superintendente do
Ibama, o pioneirismo do Paraná e a
visão das pessoas que hoje estão
à frente das instituições
refletem um novo posicionamento perante a
realidade. “Os banhados, por exemplo, sempre
foram olhados como áreas sem valor,
áreas para colocar detritos, lixo.
A partir do momento que reconhecemos a sua
importância ambiental, nada mais certo
do que regulamentar seu uso pensando na proteção
desses espaços”, comentou Hélio.
O presidente do IAP, Vitor
Hugo Burko, comentou que a resolução
representa um avanço no sentido de
se promover o equilíbrio entre a proteção
e o uso sustentável. “Estamos definindo
a regra do jogo para utilização
destas áreas, compatibilizando o uso
racional com preservação ambiental”,
afirmou.
Apenas na região
Noroeste, o Paraná conta com mais de
68 mil hectares de várzeas. No Litoral,
são outros 23 mil hectares de mangue.
“Sem contar os banhados da região dos
Campos Gerais, que abastecem os aqüíferos,
e demais várzeas espalhadas pelo Estado”,
completou o secretário Rasca, lembrando
que o reconhecimento destas áreas como
prioritárias não depende somente
do governo do Estado. “Depende também
da conscientização da sociedade
sobre sua importância para conservação
da biodiversidade. Afinal, elas acrescentaram
riqueza à sociedade humana e assim
devem seguir para as futuras gerações”,
destacou.
Nas áreas onde já
foram realizadas intervenções,
os empreendedores ou proprietários
deverão adotar práticas ambientalmente
sustentáveis – como eliminar o uso
de agrotóxico e não abrir novos
canais de drenagem; restringir a adubação
e o uso de calcário para corrigir a
acidez do solo; promover a retirada dos animais
domésticos da área e recuperação
imediata de áreas mineradas, por exemplo.
Outro aspecto regulamentado
pela resolução é a incorporação
das áreas úmidas à Reserva
Legal. “Quando a área úmida
não estiver caracterizada como Área
de Preservação Permanente (APP),
ela poderá ser utilizada para complementar
os 20% de cobertura florestal que cada propriedade
deve ter conforme o Código Florestal
de 1965”, explicou Rasca. “Mas depois de assim
registradas, não poderão sofrer
outras intervenções”, alertou.
BENEFÍCIOS - As áreas
úmidas são ecossistemas frágeis,
de alta complexidade ecológica, importantes
para o processo de estabilidade ambiental
e manutenção da biodiversidade.
Como se encontram em relevos planos ou abaciados,
freqüentemente estão \'encharcadas\'
- fixando carbono, retendo água e íons
no solo, e aumentando a capacidade de filtragem
das águas e de regularização
da vazão dos rios.
Os banhados ajudam a diminuir
os efeitos das secas e das enchentes, reduzem
a erosão e mantêm a vida de diversos
animais e plantas, além de trazer vários
outros benefícios diretos e indiretos
ao homem.
Além disso, a economia
das comunidades que habitam próxima
das zonas úmidas – principalmente mangues
- está diretamente relacionada ao uso
de seus recursos. “Portanto, sua conservação
é fundamental para a sustentabilidade
da pesca artesanal e comercial tradicional”,
comentou o secretário Rasca. Outro
exemplo da associação entre
as comunidades e as áreas úmidas
são as atividades tradicionais de ribeirinhos
no rio Paraná - que incluem pesca artesanal,
artesanato de juncos, coleção
de frutos, madeira, lenha e outros produtos
sustentáveis.
CONVENÇÃO
DE RAMSAR – Em 1971, sete países assinaram
no Irã a Convenção de
Ramsar com o objetivo de promover ações
para a conservação e o uso sustentável
das áreas úmidas e seus recursos
naturais. Na década de 90, o Brasil
passou a fazer parte do tratado internacional
- que até o ano passado contava com
150 países signatários.
A maior área úmida
continental do Planeta ocorre em território
brasileiro: o Pantanal, que abrange parte
dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul e estende-se ainda pela Bolívia
e Paraguai. Além do Pantanal, o Brasil
ainda possui outros sete sítios Ramsar
– como são chamadas áreas úmidas
reconhecidas e protegidas internacionalmente.
No Paraná, uma das maiores extensões
de áreas úmidas se encontra
na Área de Proteção Ambiental
Federal das Ilhas e Várzeas do rio
Paraná.
+ Mais
IAP incentiva averbação
de reserva legal em parceria com consórcio
de municípios
O presidente do Instituto
Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo
Burko, entregou na terça-feira (16)
um veículo e uma moto ao Consórcio
Intermunicipal para a Conservação
da Biodiversidade da Bacia do Rio Xambrê
(Cibax). Os veículos serão utilizados
para visitar propriedades e estimular a averbação
da Reserva Legal nos sete municípios
do noroeste paranaense que compõem
o consórcio. Conforme determina o Código
Florestal brasileiro, toda propriedade deve
possuir, até 2019, 20% de sua área
coberta com mata nativa preservada - é
a chamada de Reserva Legal.
“Este consórcio serve
de exemplo aos demais municípios. Queremos
que ele seja um modelo que possa ser seguido
quando se trata de mapeamento e monitoramento
das reservas legais e áreas de preservação
permanente”, disse Burko. “Pois é por
meio de parcerias como essa que conseguimos
efetivamente realizar o processo de conservação
ambiental de forma ampla e capilarizada, com
a participação dos municípios
neste processo”, acrescentou.
Segundo a secretária-executiva
do Cibax, Veranice Paulino, os veículos
– que foram cedidos por meio de um convênio
entre a organização e o IAP
- irão ampliar o trabalho já
realizado em conjunto com o órgão
ambiental na região. “Assim aumentaremos
significativamente os trabalhos e acredito
que em até cinco anos tenhamos as áreas
de reserva legal e mata ciliar dos municípios
consorciados já consolidadas e averbadas”,
disse. Umuarama, Xambrê, Perobal, Pérola,
Cafezal do Sul, Iporã e Francisco Alves
são os municípios que integram
o consórcio.
O prefeito de Xambrê,
Rodrigo Jarento Ziliotto, que também
esteve presente ao evento, destacou que a
averbação da reserva legal é
fundamental para a regularização
ambiental da propriedade. “Desta forma damos
oportunidade ao pequeno produtor de legalizar
sua propriedade gratuitamente e baixamos o
custo dos procedimentos para médios
e grandes produtores, o que deverá
atrai-los para a legalidade”, comentou.
Com iniciativas como esta,
o Paraná já garantiu a recomposição
de 13,4% dos 20% de reflorestamento necessário
para cumprir a legislação referente
à reserva legal. O número foi
alcançado através da soma das
áreas já cadastradas no Sistema
Estadual de Manutenção, Recuperação
e Proteção da Reserva Florestal
Legal e Áreas de Preservação
Permanente (Sisleg).
+ Mais
Internos de centro de socioeducação
se formam em educação ambiental
Nova oportunidade, aprendizado
de uma nova profissão e esperança
foram as palavras mais pronunciadas por quatro
adolescentes que cumprem medidas socioeducativas,
ao receber o certificado de conclusão
do curso de Manejo de Viveiros e Espécies
Vegetais. A formatura foi realizada na manhã
desta sexta feira (19), no Centro de Socioeducação
São Francisco, em Piraquara. Esta foi
a primeira turma a concluir o curso de educação
ambiental, a próxima começa
na semana que vem.
O projeto, desenvolvido
em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná
(IAP), faz parte do Pro-Eduse (Programa de
Educação nas Unidades Socioeducativas)
com disciplinas complementares como ciências,
que gerou o curso de viverista. O curso livre
de Educação Ambiental tem 144
horas/aula e fornece o certificado de Manejo
de Viveiros e Espécies Vegetais.
Gilberto tem 18 anos, veio
de União da Vitória e está
há um ano e um mês na instituição.
Ele foi o orador da turma e estava entusiasmado
com o que aprendeu. “Mexendo com a terra,
a gente descarrega a energia negativa. E,
quem sabe lá para frente, aparece uma
oportunidade de emprego”, disse o adolescente,
que pretende fazer dessa experiência
uma atividade profissional.
Oportunidade para ingressar
no mercado de trabalho também é
a esperança de Marcos, 19 anos, internado
há 11 meses. “Na minha cidade, Clevelândia,
já trabalhava na terra, mas aqui aprendi
muito, inclusive como preservar o meio ambiente.”
Já o adolescente D. de 17 anos, de
Curitiba, nunca tinha lidado com plantações
ou atividades rurais. “É algo interessante
para fazer lá fora. Espero conseguir
uma vaga no IAP.” Ele ainda tem 5 meses de
internamento e vai ensinar os alunos da próxima
turma.
Marcelo, 18 anos, está
no educandário há 10 meses.
Ele veio de Almirante Tamandaré e disse
que sempre gostou de mexer com a terra. “Lá
fora, eu trabalhava com jardinagem e, aqui,
aprendi mais”. Ele também comentou
que, com conhecimento, se trabalha com mais
vontade e que, futuramente, espera fazer uma
faculdade. “Temos que seguir em frente e ter
mais consciência. Com o aquecimento
global, cada um tem que fazer a sua parte”,
disse.
PROGRAMA – A primeira turma
produziu 18 mil mudas de espécies nativas,
como gurucaia e araçá, e que
serão aproveitadas na reposição
da mata ciliar do Estado. Além disso,
foram produzidas, experimentalmente, mudas
de espécies ornamentais, como crisântemo,
rosa e orquídea. Quando atingem 30
centímetros, as mudas são transferidas
para o viveiro central do IAP e, dali, distribuídas
para os agricultores.
O viveiro de mudas foi instalado
num espaço que antes servia de depósito
de lixo. “Hoje, é um espaço
de transformação e mais uma
vitória nessa caminhada”, comemorou
o diretor do centro de socioeducação,
Nilson Domingos.
“O principal foco do curso
é a mata ciliar”, explica o professor
Lucio Sérgio Ferracin, “mas estamos
também aproveitando a identificação
dos meninos com a terra, uma vez que a maioria
vem de cidades com economia predominantemente
agrícola”. Grande parte dos internos
vem do interior e já trabalhava na
lavoura. Depois de cumprir a medida socioeducativa,
o adolescente é encaminhado ao seu
município de origem e a instituição
entra em contato com Conselho Tutelar e serviço
social das prefeituras, que podem encaminhá-los
para trabalhar nos hortos municipais.
