26/10/2007 - Marluza Mattos
- Os 40 municípios com maiores índices
de desmatamento, localizados no Pará,
em Rondônia e no Mato Grosso, serão
alvo de novas operações do Plano
de Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento da Amazônia
Legal, segundo informou a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva. Ela participou no
final da tarde desta sexta-feira (26) de uma
reunião com representantes dos ministérios
da Defesa, por meio do Exército, do
Desenvolvimento Agrário, por meio do
Incra, da Justiça, por meio da
Polícia Federal e a Polícia
Rodoviária Federal, e da Casa Civil
- todos órgãos operadores do
plano. O objetivo foi discutir estratégias
para continuar intensificando as ações
de comando e controle no combate ao desmatamento
na região.
Nós já fizemos
reuniões com os superintendentes do
Ibama na Amazônia, mais especificamente
nos três estados em questão.
Nosso objetivo, nesse momento, é agregar
um conjunto de novas ações ao
plano, principalmente em função
do período atípico que temos
em 2008, a eleição. Geralmente,
nessa fase, as dificuldades para a fiscalização
aumentam , explicou a ministra em entrevista
coletiva.
Hoje, cerca de 23 operações
já estão em andamento nesses
40 municípios e outras 20 devem ser
implementadas nas próximas semanas.
O trabalho de inteligência com a Polícia
Federal continua, o trabalho das operações
de rotina do Ibama continua. O que estamos
fazendo é acrescentar operações
em áreas que no nosso entendimento
precisarão de reforços , disse
Marina Silva. Ela explicou ainda que há
uma tendência para que haja uma maior
integração com os estados, que
eles desenvolvam de forma integrada seus planos
estaduais de combate ao desmatamento.
Recentemente, Marina Silva
e o ministro da Justiça, Tarso Genro,
criaram um destacamento da Força Nacional
de Segurança para acompanhar as questões
ambientais. Em setembro, a Força Nacional
passou a se integrar ao plano e, atualmente,
está tendo atuação importante
numa operação no município
Buriticupu, no Maranhão. Ela dá
todo o apoio de segurança ao trabalho
dos nossos analistas ambientais, dos nossos
fiscais , acrescentou a ministra.
A participação
da Força Nacional é um sinal
do esforço permanentemente do governo
em incrementar o trabalho feito desde 2004,
quando foi lançado o Plano de Combate
ao Desmatamento na Amazônia Legal, desenvolvido
por 13 ministérios sob a coordenação
da Casa Civil. As 31 ações estratégicas
do plano são divididas em três
eixos: ordenamento territorial e fundiário;
monitoramento e controle; e fomento às
atividades produtivas sustentáveis.
Nos últimos três
anos, houve uma queda na taxa acumulada de
desmatamento da região de 49% e a previsão
é de que esse percentual aumente para
aproximadamente 65% quando os dados referentes
ao período 2006-2007 forem consolidados
- o que significa que o País terá
evitado a emissão de 0,5 milhão
de toneladas de CO2 na atmosfera. Entre agosto
de 2004 e julho de 2005, foi registrada uma
queda de 31% na taxa e a área desmatada
ficou em 18.793 km2. No período seguinte,
a redução foi de 25%, com 14.030
km2 desmatados. Para 2006-2007, a expectativa
é de uma nova queda, desta vez de 30%,
com uma área abaixo de 10.000 km2 pela
primeira vez. Nosso desafio é fazer
com que essa tendência de queda permaneça
em 2008 , reafirmou Marina Silva.
O resultado imediato da
implementação do plano se deu
em diferentes áreas. Em três
anos, foram aplicadas multas no valor de R$
4 bilhões. Nas 22 operações
de inteligência feitas em parceria com
a Polícia Federal - o Ibama, apenas,
desenvolveu 400 operações na
região - foram presas 665 pessoas,
sendo 120 servidores do instituto. Também
foram desconstituídas 1.500 empresas
ilegais, embargadas 66 mil propriedades envolvidas
com grilagem de terras, apreendidos centenas
de caminhões, tratores e motosserras.
Foram implantadas 12 novas
bases operativas do Ibama nas áreas
onde o desmatamento se manifestava com mais
intensidade. O Projeto de Monitoramento da
Floresta Amazônica Brasileira por Satélite
(Prodes) foi aperfeiçoado e dois novos
sistemas criados: de Detecção
do Desmatamento em Tempo Real (Deter) e de
Detecção da Exploração
Florestal (Detex), este último em finalização.
O Prodes e os dois sistemas aumentaram o controle
social sobre as ações do governo
nessa área, já que todos os
dados gerados por eles são disponibilizados
para a sociedade.
Em 2006, também foi
implantado um sistema mais eficiente e transparente
de fluxo de produtos florestais, o Documento
de Origem Florestal (DOF), que substituiu
as Autorizações de Transportes
de Produtos Florestais (ATPFs). O valor das
multas por hectare de floresta derrubada ilegalmente
subiu de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil.
A Amazônia ganhou
mais de 20 milhões de hectares de unidades
de conservação (UCs) e outros
10 milhões foram homologados como terras
indígenas. Além disso, cerca
de 3,9 milhões de hectares foram destinados
a Projetos de Assentamentos Sustentáveis,
entre assentamentos extrativistas, projetos
de desenvolvimento sustentável e assentamentos
florestais. Pelo menos 10.300 cadastros de
imóvel rural de médias e grandes
propriedades foram inibidos nos municípios
onde o desmatamento era mais intenso e o Incra
retomou o processo de regularização
fundiária na região. Também
foram criados mecanismos para proteger emergencialmente
regiões ameaçadas, como a Área
sob Limitação Administrativa
Provisória (Alap) - decretada pelo
poder público no caso da necessidade
de realização de estudos para
a criação de UCs - caso de 15,4
milhões de hectares na região
de influência da rodovia BR-319, no
Amazonas.
Novos instrumentos legais
que viabilizam o desenvolvimento de atividades
econômicas em bases sustentáveis,
como a Lei de Gestão de Florestas Públicas,
também tiveram influência importante
nesse cenário. Sancionada em março
de 2006, ela disciplinou a exploração
florestal em regime de manejo florestal sustentável
sob a supervisão do Poder Público,
instituiu o Serviço Florestal Brasileiro
e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal. Nas próximas semanas, será
lançado o primeiro edital para licitação
de uma área destinada ao manejo sustentável
na Amazônia, conforme prevê essa
lei. A Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia,
será alvo de concessão florestal,
por meio de licitação pública,
e a União receberá o pagamento
pelo uso dos seus recursos naturais. No total
de 220 mil hectares, apenas 90 mil (cerca
de 40%) serão manejados. Os recursos
arrecadados com as concessões serão
aplicados em monitoramento, fiscalização
e regulação do setor e no fomento
a atividades florestais sustentáveis.
Aliado ao Plano de Combate
ao Desmatamento, está o planejamento
socioambiental de obras de infraestrutura,
como o asfaltamento da rodovia que liga Cuiabá
a Santarém, que deu origem ao Plano
BR-163 Sustentável. Foi nessa área
também que, em 2006, o governo criou
o 1º Distrito Florestal Sustentável,
uma área delimitada segundo aspectos
geoeconômicos e sociais, onde são
implementadas atividades baseadas no uso sustentável
dos recursos naturais, por meio de políticas
públicas de vários ministérios.
Além disso, há
esforços importantes que se aliam ao
combate ao desmatamento como a expansão
da floresta plantada com a recuperação
de áreas degradadas, por meio do incentivo
à participação de pequenos
produtores. A área de florestas naturais
sob manejo sustentável e proteção
de áreas de alto valor para conservação
também cresceu. O ministério
ainda está trabalhando em busca de
incentivos que apóiem o uso sustentável
dos recursos naturais na Amazônia. O
programa de capacitação de mão-de-obra,
com ênfase no manejo florestal sustentável
e no extrativismo, está sendo intensificado
depois da criação do Centro
Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor).
O Plano de Combate ao Desmatamento
faz parte do Plano Amazônia Sustentável,
principal estratégia de política
ambiental integrada do governo federal, cujas
diretrizes orientam ações transversais
na região. O PAS também orienta
o Plano BR-163 Sustentável.
