A
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo sediou nesta quarta-feira (31/10) um
encontro de representantes de setores técnicos
do governo e procuradores do Estado, Prefeitura
de São Paulo e entidades civis para
definir os procedimentos que serão
adotados em defesa do cumprimento da Resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
315/02, que estabelece os limites de emissão
dos poluentes atmosféricos para os
veículos a diesel fabricados ou comercializados
no País a partir de 2009 – quando deveria
entrar em vigor a última fase do Proconve
– Programa de Controle da Poluição
do Ar por Veículos Automotores.
O cumprimento da Fase P6
(relativa aos veículos pesados) está
vinculado ao fornecimento de óleo diesel
compatível com as novas tecnologias
de motores e sistemas de controle de emissões
veiculares, com o teor de enxofre fixado em
50 ppms (partes por milhão). Atualmente,
o óleo diesel comercializado no país
tem 2.000 ppms, valor reduzido para 500 ppms
apenas as regiões metropolitanas.
As especificações
para o novo diesel só foram estabelecidas
recentemente pela ANP - Agência Nacional
de Petróleo, por meio da Resolução
32, publicada no último dia 17 de outubro.
A menos de dois anos da Fase P6 do Proconve,
a Petrobras alega não ter tempo hábil
para o seu cumprimento, embora a medida estivesse
em discussão desde 2002. O atraso atinge
também a Anfavea – Associação
dos Fabricantes de Veículos Automotores,
que se justifica recorrendo à própria
determinação do Proconve estabelecendo
o prazo de três anos para que o combustível
de referência seja fornecido a fim de
que a indústria automobilística
possa desenvolver motores e tecnologia compatíveis
com os novos níveis de emissão.
Segundo o secretário
estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano,
presente à reunião, existem
várias ações em andamento,
como forma de pressionar o governo federal
a resolver o impasse: a representação
junto ao Ministério Público
do Estado de São Paulo e Ministério
Público Federal para que tomem as medidas
judiciais necessárias, além
da articulação com outros Ministérios
Públicos Estaduais; representação
junto à Bolsa de Valores do Estado
de São Paulo - Bovespa para a exclusão
da Petrobras do Índice de Sustentabilidade
Empresarial na formação da carteira
de ações comercializadas pela
bolsa de São Paulo; a representação
ao Conama, contra a Petrobras, pelo não
cumprimento de sua resolução,
fato inédito nos 21 anos de existência
do conselho; o alerta da classe médica
sobre a gravidade da poluição
veicular para a saúde pública,
com a divulgação de moção
aprovada por unanimidade na última
reunião da congregação
da Faculdade de Medicina da Universidade São
Paulo, realizada esta semana; e a mobilização
da Frente Ambientalista Nacional, que fará
representações junto ao Congresso
Nacional e deverá estimular novas ações
civis públicas em outros estados e
municípios que também sofrem
com a poluição do ar provocada
pelos veículos.
Ficou decidido também
que, ainda nesta quinta-feira (1/11), será
apresentada denúncia ao Conar – Conselho
Nacional de Auto-Regulamentação
Publicitária contra a veiculação
das campanhas da Petrobras, que enfatizam
práticas e políticas de sustentabilidade
ambiental e que não condizem com o
procedimento da empresa no caso em questão.
Mobilização
A reunião com a presença
de Xico Graziano, do secretário municipal
do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge,
do secretário executivo do Fórum
Palulista de Mudanças Climáticas,
Fábio Feldmann, do secretário
adjunto da SMA, Pedro Ubiratan, e do presidente
da CETESB, Fernando Rei, teve também
a participação de representantes
da BOVESPA, Anfavea, Fiesp e diversas entidades
ambientalistas - Idec, Greenpeace, Amigos
da Terra, Fórum Brasileiro de Desenvolvimento
Sustentável e SOS Mata Atlântica.
A mobilização
desses setores surgiu a partir da preocupação
com a qualidade do diesel fornecido pela Petrobras
no Brasil, com teor de enxofre muito acima
dos padrões internacionais: nos Estados
Unidos o limite é de 15 ppms e na Europa
o padrão estabelecido é de 10
ppms. A Organização Mundial
da Saúde considera aceitável
índice ainda mais baixo de teor de
enxofre, recomendando a presença máxima
de 4 ppms no óleo diesel utilizado
pelos veículos automotores.
Segundo Eduardo Jorge, as
posições assumidas não
têm caráter político ou
partidário, mas denotam a seriedade
do problema, que repercute diretamente na
saúde pública e no meio ambiente.
A qualidade do diesel comercializado no país
tem implicações diretas na morbidade
e mortalidade: segundo estudos da USP, apenas
na cidade de São Paulo três mil
pessoas morrem todo ano em razão dos
malefícios à saúde relacionados
ao material particulado fino, emitido principalmente
pela queima de combustível diesel e
composto essencialmente por enxofre.
Os impactos na saúde
pública e na degradação
ambiental não se restringem apenas
ao Estado de São Paulo, chegando indistintamente
a outras regiões do país, especialmente
as aglomerações urbanas. Embora
os veículos a diesel representem apenas
10% de toda frota em circulação
no país, estes contribuem com mais
de 80% das emissões de material particulado
fino.
A partir da constatação
da contribuição da frota veicular
como a maior fonte de poluição
atmosférica, foi implementado em 1986
o Programa de Controle da Poluição
do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE,
a partir de projeto elaborado pela CETESB
– Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
e implementado em âmbito nacional por
resolução do Conama.
O sucesso do programa
foi evidenciado pelas progressivas reduções
das emissões, avanços tecnológicos,
melhorias no combustível e cumprimento
de suas etapas ao longo de mais de 20 anos.
Apenas para o período entre 1996 e
2005 estima-se que mais de 14 mil mortes foram
evitadas na Região Metropolitana de
São Paulo e outras 34 mil na soma das
regiões metropolitanas do Rio de Janeiro,
Porto Alegre, Curitiba, Recife e Belo Horizonte.
Texto: Eli Serenza
Foto: Zé Jorge
