As atividades
de pesca no Estado de Minas Gerais serão
limitadas a partir do dia 1º de novembro
de 2007 até 28 de fevereiro de 2008.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou,
nesta quarta-feira (31/10), as portarias que
regulamentam a atividade no Estado no período
da piracema, época em que os peixes
sobem para as cabeceiras dos rios para se
reproduzirem.
A partir do dia 1º
de novembro, a pesca de espécies nativas
está proibida em todo o Estado. "Será
permitida apenas a captura de espécies
exóticas (de outros países),
alóctones (de outras bacias brasileiras),
híbridas (produzidas em laboratório)",
afirma o gerente de Gestão da Fauna
Aquática e Pesca do IEF, Marcelo Coutinho
Amarante. "Apenas algumas espécies
autóctones (nativas da bacia) poderão
ser pescadas", completa.
As portarias 150, 151 e
152 estabelecem os critérios para a
atividade nas bacias dos rios São Francisco,
Grande e Paranaíba, e das bacias do
Leste, respectivamente. Marcelo Coutinho observa
que, a partir de novembro, a pesca na bacia
do rio São Francisco, proibida até
o dia 31 de outubro, devido à proliferação
de cianobactérias ou algas azuis, passará
a observar as normas da Portaria 150. Exames
realizados nos peixes coletados no município
de Várzea da Palma indicam que a contaminação
por microcistina, toxina liberada pelas algas,
está abaixo do nível determinado
como tolerável pela Organização
Mundial de Saúde (OMS).
Marcelo Coutinho ressalta
que a realização de campeonatos
e gincanas de pesca está suspensa nesta
época do ano, bem como a pesca subaquática
e a utilização de quaisquer
tipos de animais silvestres como iscas. "A
pesca amadora ou de subsistência é
permitida, desde que o pescador tenha a carteira
de pesca e respeite as espécies nativas",
afirma. Ele observa que não há
limites para a captura das permitidas. As
pescas de caráter científico,
de controle ou manejo de espécies,
prévia e devidamente autorizadas pelo
IEF ou pelo órgão federal competente,
também são permitidas neste
período. "O pescador que portar,
guardar ou transportar aparelhos e equipamentos
de pesca não autorizados ou em quantidade
superior à permitida pode ser multado
e ter os equipamentos apreendidos", alerta.
Piracema
O período da piracema é fundamental
para a reposição das espécies
que vivem nos rios, barragens e represas do
Estado. Os peixes de piracema também
são conhecidos como peixes migradores
e chegam a nadar centenas de quilômetros
em poucos dias. "Cansados, tornam-se
presas fáceis de serem capturadas",
explica Marcelo Coutinho.
A palavra piracema é
de origem tupi e significa "subida do
peixe". Refere-se ao período em
que os peixes buscam os locais mais adequados
para desova e alimentação. O
fenômeno acontece todos os anos, coincidindo
com o início do período das
chuvas, entre os meses de novembro e fevereiro.
Ao fim desta época, formam-se lagoas
às margens dos rios, onde as ovas ficam
detidas. Nesses locais, as chances de sobrevivência
dos alevinos (filhotes) são maiores,
pois as águas são ricas em alimentos.
Minas Gerais abriga 354
espécies de peixes, o que representa
quase 12% do total encontrado no Brasil. A
bacia do São Francisco apresenta o
maior número de espécies (173),
seguida das bacias do Paranaíba (103)
e do Grande (88). Dentre os mais conhecidos
estão o dourado, o surubim, o jaú,
a eurimata, a piramutaba e a piracanjuba.
A pesca é uma atividade
de subsistência e os pescadores amadores
devem portar a carteira de pesca, que pode
ser obtida nas unidades de atendimento do
IEF em todo o Estado ou pelo site do IEF (www.ief.mg.gov.br).
A carteira deve ser renovada anualmente.
Fonte: Ascom/Sisema
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Igam e DER assinam protocolo
para melhoria da qualidade das águas
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam) e o Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais (DER/MG) assinaram,
nesta terça-feira (31), no Seminário
Sobre o Desenvolvimento Sustentável
no Setor de Transporte Rodoviário em
Minas Gerais, um protocolo de intenções
para a melhoria da qualidade ambiental em
Minas. O protocolo visa estabelecer um convênio
de cooperação técnica
entre os órgãos para ações
de drenagem pluvial nas rodovias mineiras.
De acordo com a diretora-geral
do Igam, Cleide Izabel Pedrosa, que junto
com diretor-geral do DER, José Élcio
Monteza, assinou o documento, serão
construídas, às margens das
rodovias, bacias de acumulação
de água para abastecimento do lençol
freático. Cleide explica que esse sistema
protege o solo contra erosão, evita
assoreamento de cursos d'água e nascentes
e alimenta o lençol, o que irá
fortalecer a reserva aqüífera
do Estado. "O Igam irá se responsabilizar
pelo treinamento dos operadores de máquina
e terá assessoramento técnico
do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
Emater, Ruralminas e do Sindicato da Indústria
da Construção Pesada no Estado
de Minas Gerais (Sicepot MG)", explicou.
Na avaliação
do secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, José
Carlos Carvalho, a assinatura do documento
é um símbolo do compromisso
entre os órgãos estaduais para
uma gestão estratégica integrada
de uma área vital para o Estado como
o setor rodoviário. "Estamos estabelecendo
instrumentos práticos para essa gestão
e dessa forma teremos um conjunto de ferramentas
que irá subsidiar a tomada de decisões",
declarou. "Essa parceria entre o Sistema
Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e a Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas
(Setop) é de vital importância
para a melhoria da quantidade e qualidade
das águas, tendo em vista que Minas
possui aproximadamente 270 mil quilômetros
de estradas vicinais", completou Cleide
Pedrosa.
O protocolo foi referendado
pelos secretários de Estado de Transportes
e Obras Públicas, Fuad Noman, e por
José Carlos Carvalho. O evento também
contou com a participação do
vice-diretor-geral do DER, Fernando Jannotti,
do secretário adjunto de Meio Ambiente,
Shelley de Souza Carneiro, e do Coordenador
do Núcleo de Gestão Ambiental
da Setop, Leomar Fagundes de Azevedo.
Sistema Integrado
No evento, o secretário-adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Shelley Carneiro, explicou aos participantes
o processo de integração atualmente
em curso no Sisema, no qual o licenciamento
das agendas marrom, verde e azul está
sendo realizado por equipe integradas e interdisciplinares.
Carneiro ressaltou que esse processo é
necessário para que o Sisema dê
uma resposta adequada aos anseios da sociedade.
"O Sistema tem que acompanhar a dinâmica
do mundo moderno globalizado. Além
disso, a situação ambiental
mundial exige uma postura decisiva dos órgãos
governamentais. Não se cria um passivo
sem que ele seja cobrado no futuro. O custo
é caro e se não agirmos agora
as próximas gerações
pagarão o preço", avaliou.
01/11/2007
Fonte: Ascom/Sisema
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Fórum de Educação
Ambiental mobiliza municípios da Sub-bacia
do rio Paracatu
O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema),
por meio de sua Diretoria de Educação
e Extensão Ambiental, realizou no último
dia 25 de outubro, no município de
Paracatu, o Fórum "Educação
Ambiental para a Sustentabilidade da Sub-bacia
do rio Paracatu". O evento contou com
a participação de mais de 300
pessoas, entre autoridades da região,
servidores do Sisema e usuários de
recursos hídricos dos 14 municípios
envolvidos pelo Programa.
Contemplado no Projeto Estruturador
do governo de Minas, "Conservação
e Revitalização do rio São
Francisco", o Programa tem como objetivo
proporcionar condições favoráveis
para que a sociedade da sub-bacia do rio Paracatu
possa responder de forma participativa na
gestão dos recursos hídricos,
com as perspectivas da sustentabilidade, inclusão
e justiça social. Além disso,
o projeto visa a mudança de comportamento
dos usuários, por meio de atividades
de educação ambiental que promovam
a sensibilização, mobilização
e participação popular. Cerca
de R$ 400 mil estão previstos pelo
governo do Estado para a realização
do Projeto de Educação Ambiental
na sub-bacia do rio Paracatu.
Na abertura do Fórum,
o Superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Noroeste, José
Eduardo Vargas, que na ocasião representou
o Secretário de Estado e Desenvolvimento
Sustentável, José Carlos Carvalho,
falou da importância da realização
do Fórum e da discussão das
propostas de trabalho a serem executadas na
região. "O objetivo desse Fórum
é a busca de uma sociedade sustentável
voltada para a melhoria da qualidade de vida
e do ambiente, em equilíbrio com a
justiça social e o uso sustentável
dos recursos ambientais na região do
rio Paracatu", ressaltou Vargas.
Nesse primeiro Fórum
foi apresentado o projeto ‘Água Viva',
coordenado e idealizado pelo analista ambiental
Ricardo Cottini. O ‘Água Viva' tem
como prioridade a atividade de pesca e conservação
dos recursos hídricos e prevê
o desenvolvimento de ações de
educação ambiental junto a pescadores
e usuários dos cursos d´água
da sub-bacia do rio Paracatu, focando a conscientização
integrada entre a atividade da pesca e os
demais usos da água.
Segundo Cottini a participação
da sociedade é muito importante na
definição das prioridades e
ações. De acordo com ele, os
problemas enfrentados na sub-bacia, tais como
a má utilização da terra
pela agropecuária, o desmatamento generalizado,
o assoreamento do rio Paracatu, as marcas
deixadas pela mineração e o
lançamento de esgoto doméstico
no rio, são um alerta para que medidas
de organização sejam tomadas
para reverter a atual situação.
"Esse Fórum foi um momento de
discussão e levantamento de necessidades,
interesses e problemas que irão nortear
as ações para a realização
do Programa de Educação Ambiental
na Sub-Bacia do rio Paracatu", frisou.
Durante o evento, os usuários
dos municípios de Brasilândia
de Minas, Buritizeiro, Cabeceira grande, Dom
Bosco, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar,
Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu,
Presidente Olegário, Santa fé,
Unaí e Vazante, participaram de uma
oficina de moderação, onde foram
levantados os principais problemas e sugestões
de ações de Educação
Ambiental. "A partir de agora, as ações
vão começar a ser executadas
mediante as necessidades, os interesses e
os problemas levantados pela sociedade local,
em comum acordo com o Projeto proposto pela
Diretoria de Educação e Extensão
Ambiental", finalizou Ricardo Cottini.
Fonte: Ascom/Sisema
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Governo investe na preservação
das áreas verdes na RMBH
A proposta para ampliação da
área do Parque Estadual da Serra do
Rola-Moça, atualmente em discutição
na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG), é uma amostra da crescente
preocupação do Governo de Minas
Gerais com as áreas verdes nas regiões
urbanas. O parque, atualmente com 3.941,09
hectares, é o terceiro maior em área
urbana do pais.
O Projeto de Lei 1.304,
de autoria do deputado Délio Malheiros
(PV), prevê a ampliação
da área da unidade de conservação
administrada pelo Instituto Estadual de Florestas
(IEF) em 1,1 mil hectares com a inclusão
da Serra da Calçada. O gerente do parque,
Paulo Emílio Guimarães, observa
que a possível ampliação
do parque é uma vitória contra
os que não percebem a importância
da conservação dos recursos
naturais. Ele lembra que atualmente outro
Projeto de Lei está em análise
na Comissão de Meio Ambiente da ALMG,
só que prevendo a redução
do parque. O Projeto de Lei 124, no entanto,
segundo o presidente da Comissão, deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB), "não
tem chance de prosperar na Assembléia".
A porção sul
da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH) ganhou, em 2006, outro importante reforço
em suas áreas protegidas com a criação
da Estação Ecológica
do Cercadinho. Com 224 hectares, abriga mananciais
e sistemas da Copasa que garantem o abastecimento
de boa parte dos habitantes da região
do Barreiro. Juntamente com a Estação
Ecológica de Fechos e o PE da Serra
do Rola-Moça formam uma importante
reserva de biodiversidade com representação
dos biomas de Mata Atlântica, Cerrado
e Campos Ferruginosos.
A RMBH está localizada
na porção sul do complexo da
Serra do Espinhaço. Em junho de 2005,
foi reconhecida como Reserva da Biosfera pelo
programa "Man and Biosfere" (Homem
e Biosfera) da Organização das
Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (Unesco).
APA Sul
"Criar a manter áreas
verdes num ambiente urbano como a RMBH é
um desafio para o Estado, os municípios
e cada um de nós", afirma o gerente
da Área de Proteção Ambiental
Sul (APA Sul RMBH), Luiz Roberto Bendia. A
APA-Sul abrange toda a região sul de
Belo Horizonte e outros municípios
que pertencem à região metropolitana
e proximidades. "A APA inclui municípios
localizados nas bacias hidrográficas
do rio Doce e do São Francisco",
observa Roberto Bendia.
A APA é uma categoria
de unidade de conservação que
busca o desenvolvimento equilibrado entre
economia e meio ambiente. "A APA-Sul
está localizada em uma região
em que a mineração é
uma atividade econômica expressiva sendo
que existem pelo menos 25 tipos de extração
mineral diferentes", observa. "Cada
centímetro de área verde preservada,
desde áreas maiores como o Parque Estadual
da Serra do Rola-Moça até pequenas
Reservas Particulares do Patrimônio
Natural e parques municipais, é essencial',
completa.
Na segunda-feira (29), será
realizada uma reunião do Conselho Consultivo
da APA Sul RMBH quando serão divulgados
os critérios para formação
da nova composição do Conselho.
"O Conselho foi formado em 2003 e, agora,
será reformulado para adequar-se aos
novos mecanismos de gestão que vem
sendo adotados pelo Sisema", A reunião
acontecerá às 9h, na sede do
Sistema Estadual de Meio Ambiente (rua Espírito
Santo, 495, 5º andar).
Norte
A proteção
de áreas verdes na parte norte da RMBH
ganhou nova dinâmica após o início
do processo de instalação do
Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais
e da Linha Verde. As obras deram início
à implantação de um sistema
de Áreas Protegidas na região
tendo como maiores representantes a criação
do Parque Estadual da Serra Verde e a implantação
do Parque Estadual do Sumidouro. "Já
foi iniciado um trabalho de identificação
de outras áreas que serão protegidas",
afirma o gerente de Criação
de Áreas Protegidas do IEF, Silvério
Seabra.
O Parque Estadual da Serra
Verde está localizado no entorno do
futuro Centro Administrativo do Estado. No
dia 8 de setembro, cerca de 120 pessoas compareceram
à audiência pública, no
bairro Serra Verde para conhecerem os detalhes
do projeto, levar suas opiniões e reivindicações.
Segundo Silvério Seabra, o decreto
para criação do Parque deverá
ser publicado até o final do ano e
possivelmente terá uma gestão
compartilhada com a Prefeitura de Belo Horizonte,
já que grande parte da área
pertence à capital.
O Parque Estadual do Sumidouro
encontra-se em fase final de implantação.
No início de agosto, ganhou uma sede
provisória na Casa Fernão Dias,
localizada no povoado Quinta do Sumidouro,
no município de Pedro Leopoldo. Em
setembro, o Conselho Consultivo da unidade
de conservação tomou posse fortalecendo
a participação da comunidade
local na preservação da área.
O parque foi criado em 1980 pelo Decreto 20.375
com o objetivo de preservar o patrimônio
natural, cultural, arqueológico e paleontológico
existente na região que abriga alguns
dos registros mais antigos da presença
humana no continente americano.
Segundo Roberto Alvarenga,
a meta do IEF é concluir a implantação
do parque até o final de 2008. "Até
o fim de 2007 o IEF irá adquirir 350
hectares e começar as obras de infra-estrutura,
que incluem a construção de
um centro de visitantes, casa de gerente e
a estrutura administrativa", explica.
O IEF está realizando o cadastramento
e levantamento de documentação
dos proprietários que vivem na unidade.
"As informações serão
enviadas à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para cálculo
das indenizações para a desapropriação",
informa.
Fonte: Ascom/Semad
