7 de Novembro de 2007 -
Gilberto Costa - Repórter
da Rádio Nacional da Amazônia
- Brasília - O Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
(Incra) destinou mais de 48 mil hectares em
Roraima para reassentamento de famílias
e produtores rurais que serão retirados
ainda este ano da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol.
As áreas para reassentamento
ficam na zona rural de Boa Vista e nos municípios
de Bonfim e Caracaraí, ao sul da capital.
Metade do total da área, 24 mil hectares
(em Caracarí), foi separada para reassentamento
de arrozeiros. Os produtores discordam da
homologação e do processo de
demarcação da terra indígena
e avaliam que a área indicada pelo
Incra não é propícia
para o cultivo do arroz.
"Ela fica mais da metade
do ano encharcada. A textura do solo é
arenosa e quando seca não tem água.
Não é perto do rio. São
pequenos igarapés, que quando secam
não tem como trabalhar. Se fizermos
uma drenagem, não tem como trazer água.
O solo é areia e nós precisamos
de solo argiloso", afirma o vice-presidente
da Associação de Arrozeiros
de Roraima, Nélson Iticawa.
O superintendente do Incra
em Roraima, Francisco Beserra, reconhece que
a área não é totalmente
propícia para o cultivo de arroz. "É
claro que uma área de 24 mil hectares
não é 100% propícia",
afirma Beserra. No entanto, segundo o Incra,
boa parte do terreno é cultivável.
Ele fica em uma área de transição
entre a floresta e o cerrado, às margens
da BR 174 e a poucos quilômetros de
um porto fluvial, o que viabiliza o escoamento
da produção.
Segundo o coordenador-executivo
do Comitê Gestor Interministerial, José
Nagib Lima, responsável na Casa Civil
da Presidência da República pelo
acompanhamento da homologação
da terra indígena, os arrozeiros suprimiram
vegetação sem autorização
e irrigam o solo na Reserva Raposa Serra do
Sol de forma irregular, sem consulta prévia
à Agência Nacional de Águas
(ANA), o que é crime ambiental.
"Eles não vão
poder chegar lá e explorar 24 mil hectares
sem nenhum plano ambiental", alerta Lima.
"Por isso, não aceitaram o reassentamento.
Vão ter que se submeter às regras
do meio ambiente que não estão
sendo respeitadas lá onde estão
agora."
A Fundação
Nacional do Índio (Funai) cadastrou
391 famílias e produtores para reassentamento.
Já foram atendidos pelo Incra 131 famílias
e produtores. Outros 164 já requereram
lotes para a reposição de terras.
Noventa e seis ainda não procuraram
o Incra.
Para iniciar o processo
de reassentamento, os produtores devem levar
ao Incra a avaliação da Funai.
Os lotes destinados aos arrozeiros têm
até 1,5 mil hectares. A média
das fazendas de arroz na Raposa Serra do Sol,
segundo a associação dos produtores,
é de 4,5 mil hectares.
+ Mais
Comissão da Câmara
teme conflito indígena durante desocupação
da Raposa Serra do Sol
9 de Novembro de 2007 -
Leandro Martins - Repórter da Rádio
Nacional da Amazônia - Brasília
- A desocupação da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, em Roraima, pode ser
alvo de disputa entre as cinco etnias que
habitam a região: Ingaricó,
Macuxi, Patamona. Taurepang e Wapixana. A
avaliação é da presidente
da Comissão da Amazônia na Câmara
dos Deputados, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
De acordo com a parlamentar,
há risco de conflito entre etnias indígenas
durante a retirada dos últimos arrozeiros
que vivem na área. A saída dos
produtores, segundo ela, divide a comunidade
local. “Além do conflito entre indígenas
e não-indígenas, o estado de
Roraima também é marcado pelas
desavenças entre os próprios
indígenas”, alega.
Para a deputada, parte da
população indígena pode
ter sido aliciada pelos arrozeiros. “Uma parte
importante da comunidade local passou para
o lado dos não-indígenas, com
métodos questionáveis”, alegou
Grazziotin, que defende a desocupação
dentro de um clima de negociação.
“Há uma parte dos indígenas
do lado dos arrozeiros.”
O agente de saneamento da
comunidade indígena Macuxi, Cristóvão
Galvão Barbosa apresenta opinião
diferente da deputada. Ele afirma que os índios
estão unidos e preocupados com a situação
do meio-ambiente na área e nega qualquer
desentendimento entre as etnias. “O conflito
não é a nossa intenção
como organização indígena
após a desocupação”,
rebate.
Em 12 de setembro, líderes
indígenas da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol se reuniram em Brasília,
e assinaram uma carta-compromisso, firmando
um acordo entre as organizações
indígenas e o governo federal para
garantir a saída pacífica dos
arrozeiros.
Homologada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de
maio de 2005, a Terra Indígena Raposa
Serra do Sol ocupa o nordeste de Roraima.
A área abrange 1,1000 milhão
de hectares e abriga 14 mil indígenas.
+ Mais
AGU considera desnecessário
mandado judicial para retirada de arrozeiros
de terra indígena
7 de Novembro de 2007 -
Gilberto Costa - Repórter da Rádio
Nacional da Amazônia - Brasília
- O advogado da Associação dos
Arrozeiros de Roraima, Luiz Valdemar Albertcht,
defendeu que qualquer operação
de retirada dos produtores da Reserva Indígena
Raposa Serra do Sol só poderá
ser feita com base em um "mandado de
imissão na posse" da Justiça
Federal. Ele afirma que os produtores têm
a posse legal das áreas.
"O Incra, em 1973,
vendeu essas áreas para particulares
mediante licitação pública
e titulou essas terras. A União vendeu
em leilão público. A Funai nunca
foi lá e disse: 'opa vocês estão
vendendo área indígena'. Foi
vendido, foi titulado, foi transmitida a posse",
afirmou.
A Advocacia-Geral da União,
no entanto, tem parecer contrário.
Em nota técnica sobre a efetivação
da terra indígena há o entendimento
de que o decreto presidencial é "auto-executório".
De acordo com a consultora
da União, Alda Freire Carvalho, não
há amparo na Justiça para interrupção
do processo de retirada. "Até
esta data inexiste tanto no âmbito da
Justiça Federal, como nos tribunais
superiores, decisão liminar ou definitiva
que ampare a permanência dos ocupantes
da terra indígena", disse.
O prazo de saída
dos não-índios terminou em abril
de 2006. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal
Federal (STF) cassou mandado de segurança
de arrozeiros, confirmando a homologação
da reserva de 1 milhão e 700 mil hectares,
de acordo com o decreto da Presidência
da República, de maio de 2005.
A homologação
proibiu o ingresso, o trânsito e a permanência
de pessoas ou grupos não-índios
dentro da terra indígena. À
época da criação da área,
o Ministério da Justiça divulgou
que a iniciativa beneficiava cerca de 14 mil
índios das etnias Macuxi, Wapixana,
Ingarikó, Taurepang e Patamona.
+ Mais
Casa Civil confirma que
ainda este ano fazendeiros serão retirados
da Raposa Serra do Sol
6 de Novembro de 2007 -
Gilberto Costa - Da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - A Casa
Civil da Presidência da República
confirmou que será concluída
ainda este ano a retirada de não-índios
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
O prazo para saída dos fazendeiros
que estão no local terminou em abril
de 2006.
De acordo com o coordenador-executivo
do Comitê Gestor Interministerial responsável
pelo acompanhamento da homologação
da terra indígena, José Nagib
Lima, da Casa Civil, a prioridade é
retirar da reserva as fazendas produtoras
de arroz.
"O governo federal
definiu que a prioridade será para
o deslocamento dessas fazendas produtoras
de arroz. É nelas que estamos focados
neste momento. Não se trata de mega
operação, mas uma continuidade
do processo", disse.
Conforme Nagib, a Polícia
Federal será acionada para acompanhar
técnicos da Funai e do Ibama na retirada
dos produtores. Não foram divulgados
dados da operação.
Segundo a assessoria de
imprensa da Polícia Federal, a situação
da reserva está sendo avaliada e o
planejamento da operação está
em elaboração. Ainda não
há data definida, número de
policiais que serão acionados e custo
previsto.
O presidente da Associação
dos Arrozeiros, Paulo César Quartiero,
anunciou que os produtores resistirão.
"Se a Polícia Federal aparecer
lá sem mandado judicial, nós
vamos enfrentar ela".
O clima tenso na Reserva
Raposa Serra do Sol é confirmado pelo
coordenador-geral do Conselho Indigenista
de Roraima, Dionito José de Souza,
da etnia Macuxi.
"Nosso clima continua
tenso. Os arrozeiros já têm pistoleiros,
jagunços, lá dentro, num total
de 12 pessoas".
Mas de acordo com Paulo
César Quartiero, há seguranças
pagos dentro das fazendas na região
para evitar "invasão das propriedades
pelos índios".
"Eles estão
constantemente tentando invadir as propriedades
da gente. Então, evidentemente que
nos vamos nos defender. Vamos nos defender,
sim, da maneira que for possível",
afirmou.
O presidente da Associação
dos Arrozeiros responsabiliza o governo por
eventual conflito violento.
"Esse governo Lula
vai sujar as mãos aqui em Roraima.
Ele não vai dizer que não sabia,
porque ele sabe. As ordens emanam diretamente
do presidente. Depois o Lula não vai
dizer que não sabia. Ele vai sujar
as mãos aqui em Roraima e a responsabilidade
do que acontecer aqui vai ser do presidente
Lula".
José Nagib Lima pondera
que o governo está concluindo um processo
de demarcação iniciado há
mais de 20 anos. "O governo Lula cumpriu
apenas o quê foi discutido durante 20
e poucos anos em relação à
Terra Indígena Raposa Serra do Sol".
O Ministério da Justiça,
responsável pela Funai e pela Polícia
Federal, não comentou sobre a possibilidade
de incidente. Por e-mail, o secretário-executivo
Luiz Paulo Barreto disse que o ministério
"está buscando uma solução
negociada, mas que a lei será cumprida,
como não pode deixar de ser".
