6 de Novembro de 2007 -
Morillo Carvalho - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Uma lei que vale
apenas para o município do Rio de Janeiro
(a 4.685, de 2007), sancionada
em 23 de outubro, reacendeu o debate sobre
o uso de animais em pesquisas científicas
no país. Em entrevista coletiva, o
secretário de Ciência e Tecnologia
e Insumos Estratégicos do Ministério
da Saúde, Reinaldo Guimarães,
classificou a lei como uma "insanidade".
Para ele, não há dúvidas
de que a norma, ao proteger os animais, prejudicará
os seres humanos.
Responsável por cerca
de 20% de toda a produção pré-clínica
do Brasil – ou seja, testes de medicamentos
e vacinas em animais antes da aplicação
em homens –, a cidade está proibida,
pela lei, de maltratá-los, qualquer
que seja a situação. Isso inclui
experiências científicas.
"O maior prejuízo
é ético. Se não podemos
fazer pesquisas em animais, vamos fazer em
seres humanos?", argumentou Guimarães,
concluindo que, com a lei, "toda a pesquisa
biomédica pára no Rio de Janeiro,
que é responsável por boa parte
da produção científica
do país".
Ele explicou, ainda, que
a produção de vacinas contra
a febre amarela está concentrada na
capital fluminense e que, periodicamente,
precisa ser testada em animais. Outras vacinas
produzidas na cidade são a tríplice
viral, a anti-meningocócica e a contra
a poliomielite.
Segundo Guimarães,
o Ministério da Saúde quer a
regulamentação do uso de animais
em pesquisas científicas, o que "não
significa que o uso deve ser proibido".
O coordenador da Comissão de Ética
no uso de animais da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), Octavio Presgrave,
disse que este também é o desejo
da comunidade científica, mas que a
proibição trará grandes
prejuízos.
"Os métodos
alternativos ao uso de animais existem, mas
abrangem uma minoria das áreas de pesquisa.
Uma parte bastante significativa ainda requer
o uso de animais, até mesmo porque
não há nenhum medicamento que
vá para o mercado que não passe
por um estudo clínico, que depende
de um ensaio pré-clínico, que
utiliza animais”, disse.
O cientista afirmou que
a Fiocruz pretende ir à Câmara
Municipal do Rio de Janeiro para conversar
com os vereadores sobre como pode ser feita
a interpretação da lei.
Parte da comunidade científica
se mobiliza para a aprovação
de uma lei federal que regulamente o uso de
animais em pesquisas, proposta pelo médico
Sérgio Arouca, ex-presidente da Fiocruz
(já falecido). O projeto está
na Câmara desde 1995. Na terça-feira
(13), cientistas de todo o país pretendem
pedir, em Brasília, agilidade na aprovação
do projeto.
Nas avaliação
de Reinaldo Guimarães, esse é
o único saldo positivo a ser retirado
da lei carioca. "A partir dela, o Congresso
terá uma pressão maior para
aprovar a lei do Arouca", opina.
