(07/11/2007)
O secretário do Meio Ambiente, Carlos
Otaviano de Moraes assinou nesta quarta-feira
(07) Termo de Cooperação Técnica
com a Agência Nacional de Águas
(ANA), objetivando implementar no Estado instrumentos
de gestão do Sistema de Recursos Hídricos.
Também assinou o diretor-presidente
da ANA, José Machado, que veio a Porto
Alegre especialmente para firmar o compromisso.
O documento prevê,
em um prazo de 30 meses, a implementação
da outorga de uso de recursos hídricos,
com a definição de diretrizes
e procedimentos, instrução de
processos e elaboração de estudos
subsidiários. Além disso, prevê
a elaboração de proposta para
implementar a fiscalização do
uso de recursos hídricos, bem como
a elaboração de Cadastro de
Usuários.
Também será
implementado o Sistema de Informações
sobre Recursos Hídricos e a conseqüente
atualização e adequação
da base cartográfica e a integração
com o Sistema Nacional de Informações
sobre Recursos Hídricos. Está
prevista ainda a cobrança pelo Uso
dos Recursos Hídricos e a definição
de estratégias de implementação.
Para o secretário
Carlos Otaviano de Moraes, a partir desta
parceria com a ANA, começa o aprimoramento
da gestão de Recursos Hídricos
no Estadi. “Foi estabelecido o compromisso
de se desenvolver as ações necessárias
à implementação desta
gestão”, finaliza.
O diretor-presidente da
ANA, José Machado, enfatizou que é
necessário contribuir para o avanço
da gestão dos Recursos Hídricos
no Rio Grande do Sul.
Também participaram
o superintendente de Apoio a Gestão
de Recursos Hídricos da ANA, Rodrigo
Flecha e o diretor do Departamento de Recursos
Hídricos da Sema, Ivo Mello.
ASSECOM SEMA/FEPAM
Eliane do Canto
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Ambiente aguarda manifestação
da Infraero no licenciamento da ampliação
do Salgado Filho
(05/11/2007) O secretário
do Meio Ambiente (Sema), Carlos Otaviano de
Moraes, informou nesta segunda-feira (05)
ao seu colega da Secretaria da Habitação
e Saneamento, deputado Marco Alba, que a Fepam
aguarda a entrega de estudos por parte da
Infraero para iniciar o processo licenciatório
das obras de ampliação do aeroporto
Internacional Salgado Filho.
A reunião entre os
secretários ocorreu no gabinete de
Carlos Otaviano de Moraes e contou com as
presenças do secretário adjunto
da Sema, Francisco Simões Pires; do
secretário adjunto de Habitação
e Saneamento, Luiz Zaffalon e da diretora-presidenta
da Fepam, Ana Maria Pellini.
Os Termos de Referência
para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)
sobre a ampliação do aeroporto
foram assinados no dia 28 de agosto último,
com a presença do superintendente da
Infraero no Estado, Marco Aurélio Franceschi.
Os termos de Referência indicam os caminhos
a serem seguidos no processo do licenciamento
ambiental no que se refere aos aspectos da
legislação ambiental.
ASSECOM SEMA/FEPAM
Eliane do Canto
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Ambiente visita instalações
de aterro sanitário em Minas do Leão
(09/11/2007) O secretário
do Meio Ambiente (Sema), Carlos Otaviano de
Moraes inspecionou nesta sexta-feira as instalações
do aterro sanitário Central de Resíduos
Recreio, da SIL – Soluções Ambientais
Ltda, em Minas do Leão, e da mina de
carvão da Copelmi Mineração
Ltda, localizada no município de Butiá,
que possui certificação ISO
14001. O secretário estava acompanhado
da diretora-presidenta da Fepam, Ana Maria
Pellini, da chefe do Departamento de Controle
da Fepam, Marília Barum e de dirigentes
das duas empresas.
O aterro sanitário
da SIL, distante 80 km de Porto Alegre, recebe
diariamente duas mil toneladas de lixo urbano
proveniente de 140 municípios do Estado
ou 35% da população gaúcha
em uma área de 45 ha, das quais 17
ha em operação.
No local está sendo
implantado o sistema de tratamento de lixiviado
de biogás gerado da compactação
do lixo urbano, que será inaugurada
no final deste mês, através do
sistema de crédito de carbono. A SIL
Soluções Ambientais foi a primeira
empresa latino-americana a consolidar a venda
de crédito de carbono a partir de emissões
de gases gerados em aterros sanitários.
O mercado de créditos
de carbono é um dos mecanismos do Protocolo
de Kyoto pelos quais os países podem
comprar direitos de emissão de poluentes
de nações em desenvolvimento
que, em troca, recebem fundos ou tecnologia
para reduzirem suas emissões. Quando
o sistema estiver operando, uma entidade certificadora
internacional irá fazer a medição
do volume de gases que eliminado pela empresa.
Para o secretário
Carlos Otaviano de Moraes, a tecnologia e
o enquadramento da Sil Soluções
Ambientais na legislação em
vigor comprovam que “qualidade e responsabilidade
resultam em ações e parcerias
na qual todos são beneficiados, com
resultados visíveis no ambiente”.
ASSECOM SEMA/FEPAM
Eliane do Canto
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Uso da água exposto
em estudo preliminar
(09/11/2007) Técnicos
da Sema/Fepam e Agência Nacional de
Água (ANA) discutiram nesta sexta-feira
(9), na Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema), a apresentação referente
ao estudo preliminar sobre o potencial de
arrecadação com a cobrança
pelo uso de recursos hídricos na região
do Lago Guaíba. Este encontro foi seqüência
do realizado na quinta-feira (8), na Associação
Riograndense de Empreendimentos de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Emater/RS).
O estudo preliminar visa
as metas dos Planos de Bacias, estruturando-se
um conjunto de ações para a
região do Lago Guaíba, que é
a primeira em pauta. “O Pró-Guaíba
está pronto, não necessita de
mais investimentos e somente é necessário
passá-lo para os Comitês”, afirma
o secretário executivo do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos (CRH),
Paulo Paim.
O Gerente de Cobrança
pelo Uso de Recursos Hídricos da ANA,
Patrick Thomas, expôs as ações
já efetivas do módulo de regularização
de cobrança, como ocorre em Paraíba
do Sul, com cadastramento de usuários
e cobrança por uso da água,
porém visando a preservação
das Bacias em diversas opções.
De acordo com Thomas, não
há a necessidade de ser em curto, médio
e longo prazo, podendo haver na grade de cobrança
a possibilidade de adequação
quanto à necessidade e objetivos da
região em preservar as fontes. Assim,
cada caso poderá ter um intermédio,
como curto-médio ou médio-longo
prazo, visto que a proposta dá autonomia
para os Comitês de Bacias Hidrográficas
do Lago Guaíba.
O cadastramento de empreendedores
e empreendimentos que utilizam a água
é fundamental para que se mantenha
uma estrutura básica dos mecanismos
de cobrança, sendo que o coeficiente
é definidor, no cálculo, para
que haja benefícios em empreendimentos,
isso significa que com o cadastramento de
usuários, cada empreendedor contribuirá
com base no que realmente produz, assim como
o que consome de água, ao mesmo tempo
colaborando com a despoluição
da Bacia.
Através das diretrizes
e procedimentos debatidos em reunião,
juntamente com a instrução de
processos e elaboração de estudos,
a implementação da outorga de
uso de água será mais um instrumento
de gestão do Sistema de Recursos Hídricos,
prevendo a proposta para implementar essa
fiscalização.
ASSECOM SEMA/FEPAM
Eliane do Canto
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Fiscalização
Integrada atua no Rio dos Sinos
(07/11/2007) A Secretaria
do Meio Ambiente, por intermédio do
Sistema Integrado de Gestão Ambiental
(SIGA/RS) e Fepam, realizou nova etapa da
Fiscalização Integrada nos municípios
de Taquara, Parobé, Araricá
e Nova Hartz, com a participação
do Comando Ambiental da BM e da regional da
Corsan, além de representantes dos
órgãos ambientais dos quatro
municípios. A Fiscalização
Integrada atua na recuperação
da qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica
do Rio dos Sinos e do Rio Gravataí,
em ação reforçada conforme
orientação do secretário
do Meio Ambiente, Carlos Otaviano de Moraes.
A ação, intitulada
Operação Banho e Fossa, teve
como objetivo a verificação
das condições de funcionamento
de empresas fabricantes de piscinas e artefatos
de cimento. No caso dos fabricantes de fossas
e sumidouros, foi verificada a colocação
no mercado de produtos em medidas muito inferiores
às previstas nas normas técnicas.
A fiscalização
é uma continuidade de operações
já realizadas em municípios
vizinhos, todos da região da Bacia
Hidrográfica do Rio dos Sinos, com
o objetivo de conhecer esses fabricantes,
para assim encaminhar uma ação
regional visando coibir a instalação
destes equipamentos, que efetivamente não
tratam adequadamente os efluentes sanitários.
Uma ação ampliada deverá
ser desencadeada com possível participação
do Procon e do Ministério Público.
Estadual.
Esta foi a 17 ª vez
que uma operação com esta característica
foi desenvolvida nos trechos em que o Rio
dos Sinos foi dividido no ano de 2007. Das
quase 20 visitas resultaram oito autuações
ou notificações, principalmente
por ausência de licenciamento ambiental,
extração irregular de minerais
no curso de água e barramento e afogamento
de nascente
No inicio da operação,
o vice-prefeito de Taquara, Guido Mário
Prass Filho também participou dos trabalhos.
Desde o ano passado, após a criação
dos trechos no rio dos Sinos, a Sema/Fepam
vem realizando seguidas fiscalizações
na região, com o intuito de recuperar
ambientalmente aquela importante bacia hidrográfica.
ASSECOM SEMA/FEPAM
Eliane do Canto
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Fepam vai levantar suspensão
de LI para a Doca Pública de São
José do Norte
(06/11/2007) A documentação
faltante para o levantamento da suspensão
da Licença de Instalação
(LI) que permitirá a realização
das obras de revitalização da
Doca Pública de São José
do Norte foi entregue nesta terça-feira
(06) pelo vice-prefeito Palladino Machado
ao secretário adjunto do Meio Ambiente,
Francisco Simões Pires e à chefe
do Departamento de Controle da Fepam, engenheira
Marília Barum.
A suspensão da LI
ocorreu no dia 11 de julho último em
função da falta de detalhamento
da proposta de supervisão ambiental
para implantação do empreendimento,
do programa de remoção e recolocação
dos atuais ocupantes da doca, do projeto executivo
de todas as obras integrantes do empreendimento
com cronograma de implantação
e a proposta de coleta e tratamento de esgoto
do local.
Para Francisco Simões
Pires, a administração de São
José do Norte tem demonstrado grande
preocupação com o desenvolvimento
do município, com um enfoque especial
na busca de uma gestão ambiental qualificada.
O vice-prefeito Palladino
Machado disse que a Doca Pública é
o portal de entrada da cidade, que vai proporcionar
a exploração do turismo, uma
das principais fontes econômicas de
São José do Norte. Além
do turismo, a economia do município
se apóia na agricultura e pesca, sendo
a cebola, o arroz e o pinus as principais
culturas. Finalmente, a engenheira Marília
Barum considerou o projeto fundamental para
o desenvolvimento de São José
do Norte.
ASSECOM SEMA/FEPAM
Eliane do Canto
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São Sepé e
Formigueiro pleiteiam licenciamento ambiental
(06/11/2007) Tendo em vista
a busca de solução para as dificuldades
de abastecimento de água nos municípios
de São Sepé e Formigueiro, o
secretário adjunto da Secretaria do
Meio Ambiente, Francisco Simões Pires
e a diretora-presidenta da Fepam, Ana Maria
Pellini receberam nesta terça-feira
(6) comissão liderada pelo prefeito
de São Sepé, Arno Reinstein
Schroder e pelo vereador Wolney Vasconcelos.
Eles solicitaram aos representantes
do órgão ambiental agilidade
no licenciamento do barramento do Rio São
Sepé, que integra a Bacia Hidrográfica
do Rio Vacacaí, uma antiga reivindicação
que já dura 60 anos.
Conforme o prefeito Arno
Schroder, a captação de água
nos dois municípios abastecidos pela
Corsan é problema sério, havendo
necessidade de regularizar a vazão
do rio e resolver a crítica situação
do abastecimento de água de São
Sepé e Formigueiro.
O secretário adjunto
da Sema, Francisco Simões Pires salientou
a necessidade de estudos ambientais e a reabertura
do processo de licenciamento para que a Fepam
prossiga a análise da licença
ambiental. Para Ana Pellini a Fepam poderá
atender à solicitação,
desde que os requisitos ambientais sejam cumpridos
pelos empreendedores.
Também estiveram
presentes ao encontro o presidente do Sindicato
Rural de São Sepé, José
Aurélio Silveira e o presidente da
Associação dos Arrozeiroe, Enio
Juarez Machado.
ASSECOM SEMA/FEPAM
Eliane do Canto
