A Assembléia Legislativa
aprovou nesta terça-feira (13), em
segunda discussão, o substitutivo geral
ao projeto de lei que prevê a participação
do Estado na formação de consórcios
intermunicipais para gestão de resíduos
sólidos, em 10 regiões do Paraná.
“O substitutivo resguarda a titularidade dos
municípios, mas avança, porque
racionaliza os custos de operação,
facilita a obtenção de recursos
e a universalização dos serviços,
além de reduzir
a quantidade de áreas afetadas pelos
aterros”, destacou o líder do Governo,
deputado Luiz Claudio Romanelli.
Conforme o substitutivo
aprovado, apresentado pela Comissão
de Ecologia e Meio Ambiente, os consórcios
poderão ser formados pelas cidades
pólos de Curitiba, Londrina, Foz do
Iguaçu, Apucarana, Maringá,
Umuarama, Cascavel, Guarapuava, Campo Mourão
e Ponta Grossa. “Os consórcios aprovados
são os que apresentam as condições
mais adiantadas para sua concretização.
Porém, nada impede, a qualquer momento,
a inclusão de novos consórcios
que se mostrarem viáveis”, afirmou
Romanelli, ao destacar a nota técnica
da Sanepar sobre a proposta do Governo do
Estado.
VANTAGENS - O autor do substitutivo
e presidente da Comissão de Ecologia
e Meio Ambiente da Assembléia Legislativo
deputado estadual, Luiz Eduardo Cheida (PMDB),
enfatizou que a formação de
consórcios otimiza custos e proporciona
maior controle devido a centralização
no recebimento de resíduos. A proposta
original contemplava a participação
do Estado apenas na formação
de Consórcio entre os municipios da
Região Metropolitana de Curitiba (RMC)
- devido ao fim da vida útil do Aterro
da Caximba.
“Além disso, vamos
reduzir o número de aterros que viraram
lixão à céu aberto no
estado, devido a dificuldade de gerenciamento.
Hoje temos 136 municipios onde o lixo é
depositado ao ar livre, gerando doenças
e poluição e a justificativa
dos prefeitos é a falta de recursos”,
declarou Cheida, lembrando que o funcionamento
de um aterro exige investimentos em maquinários,
veículos, balança para pesar
caminhões de lixo, motoristas e funcionários
treinados.
Em seu discurso Cheida ressaltou
que tanto a Sanepar, como a Suderhsa – autarquia
da Secretaria do Meio Ambiente - possuem condições
de representar o governo nos consórcios.
“A Suderhsa já apóia tecnicamente
as prefeituras para a formação
dos consórcios. Em contrapartida, as
diretrizes nacionais para o saneamento básico,
incluem o manejo de resíduos sólidos,
o que permite a participação
da Sanepar. Além disso, o proprio Conselho
da empresa havia aprovado a atuação
da mesma na área de resíduos
ainda no governo Lerner”, destacou o deputado.
DIAGNÓSTICO - O presidente
da Sanepar, Stênio Jacob, esteve nesta
terça-feira na Assembléia e
fez um diagnóstico da situação
do manejo de resíduos sólidos
no Estado, apresentando dados do IAP (Instituto
Ambiental do Paraná) e da Suderhsa
(Superintendência de Recursos Hídricos
e Saneamento Ambiental). Atualmente, segundo
os dados, 164 municípios receberam
recursos para implantação de
aterros sanitários e, destes, somente
56 são adequadamente operados.
“Vários aterros municipais
não possuem licenciamento ambiental
e o Ministério Público cobrou
a apresentação de planos de
saneamento básico, especificamente
para resíduos sólidos até
8 de fevereiro de 2008”, disse Stênio
Jacob.
Os municípios, em
síntese, apresentam dificuldades na
gestão de resíduos sólidos
pela falta de viabilidade econômico-financeira
para modelo individualizado e de condições
técnico-operacional e financeira para
operação. “De maneira geral,
a operação inadequada traz graves
riscos para o meio ambiente e à saúde”.
VANTAGENS - A proposta aprovada
na Assembléia Legislativa torna-se
referência na formação
de outros consórcios intermunicipais
com base num modelo básico de implantação,
de curtas distâncias de transporte (até
50 quilômetros), sem estações
de transbordo.
Dentre as vantagens na formação
de consórcios, Romanelli destaca a
redução do número de
áreas utilizadas como aterros, melhoria
da qualidade ambiental da região beneficiada
e a melhor aproveitamento de máquinas
e equipamentos. “A proposta preliminar indica
a possibilidade de formação
de alguns consórcios intermunicipais
que já apresentam viabilidade técnico-econômica
de implantação, e que podem
ser implantados em etapas de curto, médio
e longo prazo”.
“Essa proposta aprovada
atende 377 municípios do Paraná,
o que representará o atendimento de
97,3% da população urbana do
Estado. E a participação do
Estado poderá se dar pela Sanepar,
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano
ou a Comec (Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba)”, completou Romanelli.
BOX 1 – Vantagens dos aterros
consorciados
Entre as principais vantagens do aterro consorciado
estão:
- redução
da quantidade de áreas afetadas pelos
aterros, dando assim solução
solidária, compartilhada e regional
ao problema;
- racionalização
do uso de máquinas e equipamentos para
operação, garantindo economia
de escala;
- rateio dos custos de implantação
e operação entre municípios;
- viabilidade de adesão
dos municípios que ainda depositam
os resíduos em lixões, otimizando
a gestão dos resíduos e melhorando
a qualidade ambiental;
- facilidade na obtenção
de recursos e a universalização
dos serviços;
- melhor aproveitamento
do resíduo sólido;
- ampliação
e melhoria na coleta seletiva, reduzindo o
volume de resíduos destinados ao meio
ambiente.
- como haverá maior
volume de resíduos concentrado em um
único aterro, é a possibilidade
de transformar o gás metano - gerado
naturalmente pela decomposição
do lixo - em energia elétrica, além
de permitir a participação do
programa de seqüestro de carbono, estabelecido
pelo Protocolo de Kyoto. Por meio deste programa,
todo o gás nocivo ao meio ambiente,
que deixa de ser lançado no meio ambiente,
pode ser comercializado no mercado internacional.
BOX 2 – As cidades que integram
os 10 consórcios aprovados
Os deputados aprovaram a
formação de consórcios
em 10 regiões do Paraná. O consórcio
da Região Metropolitana de Curitiba
reúne 15 cidades: Almirante Tamandaré,
Araucária, Balsa Nova, Campina Grande
do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo,
Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba,
Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha e São
José dos Pinhais - e é composto
ainda por dois conselhos e duas câmaras
técnicas.
O consórcio de Londrina
é formado por Tamarana, Cambé,
Rolândia, Ibiporã, Jataizinho
e Assai. O de Foz do Iguaçu por Santa
Terezinha de Itaipu, São Miguel do
Iguaçu, Medianeira, Itaipulândia,
Missal, Matelândia, Ramilândia
e Serranópolis do Iguaçu. O
de Apucarana inclui as cidades de Astorga,
Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia
do Sul, Mandaguari, Marilândia, Marumbi,
Nova Itacolomi, Rio Bom e Sabaudia.
Já o consórcio
de Maringá inclui as cidades de Atalaia,
Presidente Castelo Branco, Mandaguaçu,
Floraí, São Jorge do Ivaí,
Ourizona, Paiçandu, Doutor Camargo,
Ivatuba, Floresta, Itambé, Marialva,
Sarandi. O de Umuarama: Maria Helena, Xambrê,
Cruzeiro do Oeste, Tapejara, Tuneiras do Oeste,
Perobal, Alto Piquiri, Cafezal do Sul, Nova
Olímpia.
O consórcio de Cascavel
inclui as cidades de Lindoeste, Cafelândia,
Anahy, Santa Tereza do Oeste, Iguatu, Corbélia,
Braganey, Céu Azul. O de Guarapuava
também é formado por Inácio
Martins. O de Campo Mourão inclui:
Araruna, Corumbataí do Sul, Engenheiro
Beltrão, Farol, Luiziana, Mamborê
e Peabiru. E o de Ponta Grossa é composto
ainda por Carambeí e Palmeira.
