14 de Novembro de
2007 - Alessandra Bastos - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- O edital de licitação para
concessões de exploração
sustentável na Floresta Nacional do
Jamari (RO), lançado hoje (14) pelo
Ministério do Meio Ambiente, teve a
liberação atrasada em duas semanas.
Segundo o diretor-geral do Serviço
Florestal Brasileiro (SFB), Tasso Azevedo,
o adiamento foi necessário para incorporar
análises e sugestões surgidas
durante a consulta pública.
Uma das idéias aproveitadas
no edital foi o pedido de aumento da lista
de produtos não-madeireiros exclusivos
do manejo comunitário. Na minuta do
edital, constavam apenas o açaí
e a castanha-do-pará. “São produtos
muito importantes para a comunidade local.
O concessionário tem de deixar a comunidade
colher esses produtos de forma exclusiva”,
explica Tasso.
A Comissão de Gestão
de Florestas Públicas (CGFlop) queria
a inclusão de vários outros
produtos, como a copaíba, o breu (resina)
e o amapá (leite com uso medicinal).
Apenas a copaíba foi incluída.
O breu e o amapá não foram considerados
de uso tradicional.
Durante a consulta pública,
foi identificado um grupo de produtos formado
por frutos de palmeiras, como o buriti e a
bacaba, e cipós de duas espécies
utilizadas para fazer artesanato. “A exploração
deles só poderá acontecer depois
de consultado o Serviço Florestal,
que vai avaliar se a exploração
desses produtos não entre em conflito
com o uso comunitário”, afirma Tasso
Azevedo.
Outra sugestão incorporada
no edital foi a criação de diferentes
pesos para a avaliação dos critérios
socioambientais. “A agregação
de valor [renda adicional gerada pela exploração
da floresta] ganhou mais peso na avaliação
final”, exemplifica.
A possibilidade de parcerias
entre as populações locais e
o consórcio vencedor do leilão
foi outra reivindicação da sociedade
civil. A preocupação é
que as comunidades tenham participação
nos futuros negócios e sejam incluídas
econômica e socialmente.
De acordo com o diretor-geral,
a participação da comunidade
se dará de três formas. Parte
dos recursos arrecadados com a exploração
da floresta será repassada à
prefeitura do município onde se encontra
a floresta pública. O uso dessa verba
deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal
de Meio Ambiente, do qual participa a sociedade
local.
A segunda forma de participação
consiste na definição de áreas
de uso exclusivo para a comunidade e de produtos
a serem trabalhados de forma conjunta. A terceira
maneira são incentivos para projetos
conjuntos com participação direta
da comunidade, como o fornecimento de madeira
para a geração de energia local.
“Quando a empresa faz isso, recebe um desconto
de até 90% no preço que paga
pelos produtos”, destaca Tasso.
As três empresas vencedoras
da licitação deverão
conservar a área e poderão explorar
produtos florestais como madeira, óleos,
sementes e resinas, desde que use técnicas
de manejo sustentável. Os vencedores
poderão ainda oferecer serviços
como ecoturismo e atividades esportivas nas
áreas de floresta pública. A
expectativa do SFB é de que os contratos
sejam assinados em março.
+ Mais
Ministério do Meio
Ambiente lança primeiro edital para
concessão de floresta pública
14 de Novembro de 2007 -
Alessandra Bastos - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O edital de licitação
para concessões de exploração
sustentável na Floresta Nacional do
Jamari foi lançado hoje (14) pelo Serviço
Florestal Brasileiro (SFB) . Os interessados
em participar licitação têm
até 9 de janeiro para enviar a proposta.
“O edital é aberto a toda e qualquer
empresa brasileira com sede e administração
no Brasil e é composto por três
partes: documental, a proposta de preço
(com quanto a empresa vai pagar pelos produtos
explorados) e a proposta técnica com
uma série de critérios sociais
e ambientais”, explica o diretor-geral do
SFB, Tasso Azevedo.
A seleção
das empresas levará em conta quatro
critérios estabelecidos pela Lei de
Gestão de Florestas Públicas:
maior benefício social, menor impacto
ambiental, maior eficiência e maior
agregação de valor local (renda
que poderá ser criada com a exploração).
Para a avaliação de cada um
dos critérios, o edital traz vários
indicadores.
Os vencedores serão
aqueles que apresentarem melhor preço
e qualidades socioambientais, que as questões
socioambientais terão pontuação
maior. “Isso é inédito em concessões
florestais no mundo”, ressalta Tasso.
Quem vencer deverá
conservar a área e poderá explorar
produtos florestais como madeira, óleos,
sementes e resinas, desde que use técnicas
de manejo sustentável. O vencedor poderá
ainda oferecer serviços como ecoturismo
e atividades esportivas.
A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, reafirmou ontem (13) – ao acompanhar
a visita do secretário Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU), Ban
Ki-moon, ao Pará – que o desafio é
promover e incentivar a mudança no
modelo de desenvolvimento para continuar a
diminuir o desmatamento na Amazônia,
que caiu 50% nos últimos dois anos.
“Além das atividades
de força para evitar a ilegalidade,
um dos grandes desafios que temos é
realmente fazer com que a floresta tenha mais
valor em pé do que substituída
por outra atividade”, explica Tasso Azevedo.
“Isso significa entender a floresta como vetor
de desenvolvimento.”
Dos 220 mil hectares da
Floresta Nacional (Flona) do Jamari, 96 mil
(43,6%) serão manejados. O restante
será destinado ao uso comunitário,
à conservação integral
e à mineração. As normas
são do Plano de Manejo da Flona do
Jamari, aprovado pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) em 2005.
Os 96 mil hectares da Flona
do Jamari serão repartidos em três
unidades, de 17 mil, 33 mil e 46 mil hectares.
As licitações ocorrerão
separadamente para atender a grandes, médios
e pequenos empreendedores. “Os pequenos competem
com os pequenos, os médios com os médios
e os grandes com os grandes”, diz o diretor-geral.
O Brasil tem área
equivalente a 1 milhão de hectares
de florestas públicas, o que corresponde
a cerca de metade do território de
Sergipe. A maior parte dessa área (92%)
fica na Amazônia. A estimativa do Plano
Anual de Outorga Florestal é de que
a produção de toras e resíduos
nas florestas gere R$ 120 milhões por
ano, com a criação de 8,6 mil
empregos.
A exploração
da floresta prevê pagamento pelo uso
dos recursos naturais e pelo manejo sustentável.
Dos valores arrecadados, 30% vão para
a fiscalização e monitoramento
do sistema de concessão. Os outros
70% serão destinados ao Instituto Chico
Mendes, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal e ao estado e ao município
onde esteja a área licitada.
