14/11/2007
- O Serviço Florestal Brasileiro publicou,
nesta quarta-feira (14), o primeiro edital
de licitação para concessões
florestais na Floresta Nacional do Jamari,
em Rondônia. Os interessados em participar
do processo de licitação têm
até o dia 9 de janeiro de 2008 para
enviar suas propostas.
Marcada inicialmente para
o dia 31 de outubro, a publicação
do edital foi adiada em duas semanas, atendendo
a sugestões recebidas durante as audiências
públicas e reuniões técnicas,
organizadas pelo Serviço Florestal
Brasileiro em Brasília, Rondônia
e pela Internet.
Tasso Azevedo, diretor-geral
do Serviço Florestal Brasileiro, afirma
que "esse é um passo importantíssimo
para a implementação do sistema
de gestão de florestas públicas,
pois ao mesmo tempo que conserva e protege
as florestas nacionais, gera benefícios
sociais e econômicos para a sociedade."
A Floresta Nacional do Jamari,
em Rondônia, é a primeira a ser
licitada. Dos seus 220 mil hectares, serão
licitados 96 mil, divididos em 3 unidades
de manejo, com 17 mil, 33 mil e 46 mil hectares
respectivamente, assim empreendedores de diferentes
portes poderão participar.
Para definir o vencedor
da licitação serão usados
critérios de preço e critérios
socioambientais, o que é uma peculiaridade
dos editais para concessão florestal.
Os critérios socioambientais terão
maior pontuação que o preço.
Tais critérios técnicos são
divididos em quatro temas: maior benefício
social, menor impacto ambiental, maior eficiência
e maior agregação de valor local.
Eles servirão para eliminar, classificar
ou bonificar as propostas.
Cada unidade de manejo florestal
terá um vencedor, que assinará
um contrato de 40 anos. O concessionário
deverá conservar a área e poderá
explorar com técnicas de manejo sustentável
produtos florestais como madeira, óleos,
sementes, resinas, etc, além de oferecer
serviços como ecoturismo e esporte
de aventura.
Os recursos arrecadados
com a concessão serão empregados
na fiscalização, monitoramento
e controle das áreas licitadas. Uma
parcela de até 30% do montante que
for arrecadado com a licitação
será, segundo previsto na lei, destinada
ao Serviço Florestal e ao Ibama. O
restante, pelo menos 70%, será destinado
ao Instituto Chico Mendes -- o gestor da unidade
--, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal,
ao estado de Rondônia e aos municípios
onde se localizam as áreas manejadas.
Esses recursos compartilhados deverão,
obrigatoriamente, ser aplicados em ações
de conservação e uso sustentável
das florestas.
Serviço - O edital
completo está disponível gratuitamente
no site do Ministério do Meio Ambiente.
Já a versão impressa terá
o custo de 50 reias e poderá ser comprada
na sede do SFB em Brasília, e também
na sede da Flona do Jamari, em Rondônia.
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro
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Questão da malária
na agenda de debates do MMA
13/11/2007 - Suelene Gusmão
- O Ministério do Meio Ambiente está
organizando uma agenda de trabalho em parceria
com o Ibama e o Ministério da Saúde.
O objetivo é o de estabelecer ações
coordenadas que possibilitem a padronização
e harmonização dos procedimentos
necessários ao licenciamento ambiental
de empreendimentos em zonas onde a malária
é doença endêmica. O assunto
está sendo trabalhado pelo Departamento
de Licenciamento e Avaliação
Ambiental da Secretaria de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental. O
MMA integra o Comitê de Acompanhamento
e Assessoramento do Programa Nacional de Combate
à Malária (PNCM), do Ministério
da Saúde.
A avaliação
do potencial malarígeno no licenciamento
tornou-se obrigatório, desde 2001,
por meio da Resolução 286 do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Na Resolução está expressa
a necessidade de regulamentação
para o licenciamento ambiental de projetos
de desenvolvimento para evitar o aumento da
morbimortalidade por doenças transmissíveis
relacionadas a fatores biológicos ambientais,
especialmente a malária.
A primeira reunião
para definir a agenda de trabalho está
marcada para o dia 27 deste mês. Em
seguida as reuniões serão organizadas
nos estados para os órgãos ambientais
locais. Entre os assuntos a serem definidos
está a realização de
uma segunda oficina sobre o tema "Malária
e Meio Ambiente". A primeira foi realizada
em agosto de 2006 e permitiu o aprofundamento
das questões relativas à incidência
de malária na Amazônia, e interfaces
entre empreendimentos de infra-estrutura,
assentamentos de reforma agrária e
malária, bem como procedimentos para
a avaliação de potencial malarígeno
no licenciamento ambiental.
A malária é
uma doença reconhecida como grave problema
de saúde pública e que incide
sobre mais de 40% da população
de mais de 100 países e territórios
e, por isso mesmo, seu combate está
entre as oito metas do milênio definidas
na Conferência das Nações
Unidas, em 2000. No Brasil, a doença
ocorre de forma endêmica na região
Amazônica, onde se verificam 99% dos
casos de malária.
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Ibama estabelece normas
para pesca no rio São Francisco
12/11/2007 - O Ibama definiu
as normas para proteção dos
peixes da bacia do rio São Francisco
no período de 1º de novembro a
28 de fevereiro, quando os peixes sobem às
cabeceiras para a desova, caracterizado como
piracema. A pesca de qualquer espécie
está proibida até 30 de abril
nas lagoas marginais (áreas de preservação
permanente), nas áreas até mil
metros próximas de barragens, cachoeiras
e corredeiras e até 500 metros das
confluências dos rios.
O objetivo do órgão
ambiental é garantir a proliferação
das espécies de peixes da bacia do
São Francisco. "Para isso, estão
sendo tomadas providências para limitar
o tamanho e a quantidade dos pescados retirados
do rio, o uso de apetrechos pelos pescadores
e o número de embarcações",
afirmou o coordenador de Ordenamento Pesqueiro
da Diretoria de Uso Sustentável da
Biodiversidade e Floresta do Ibama, Clemerson
José Pinheiro da Silva.
Para alertar os pescadores,
técnicos do Ibama têm visitado
as colônias e realizado trabalho de
educação ambiental em torno
da piracema, alertando para a importância
de se respeitar a reprodução
dos peixes. Um dos problemas hoje é
que a pesca tem sido maior do que a quantidade
de novos recrutas, como são chamados
os novos peixes. "Temos observado uma
diminuição dos estoques devido
à pesca excessiva", afirmou Silva.
Como forma de incentivo
aos pescadores, o Ministério do Trabalho
oferece um seguro-defeso no valor de um salário
mínimo durante o período de
proibição da pesca. Tem direito
ao salário os pescadores cadastrados
na Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca, em dia com o INSS. Para obter o benefício
deve-se procurar a Delegacia Regional do Trabalho
mais próxima. A portaria nº 50
foi publicada no Diário Oficial da
União do dia 6 de novembro.
Fonte: DRBH/MMA
O seminário, que
ocorre até esta terça-feira
(13), no hotel Saint Peter, em Brasília,
integra a agenda preparatória da III
Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio
Ambiente, uma parceria dos ministérios
do Meio Ambiente e da Educação,
que acontecerá no próximo ano
e envolverá todas as escolas de ensino
fundamental públicas e privadas, urbanas
e rurais, cadastradas no Censo Escolar de
2006. Os objetivos do encontro são
os de divulgar as políticas de educação
ambiental, apresentar a resolução
do FNDE sobre a Educação Ambiental
na Educação Integral e capacitar
técnicos e educadores sobre as normas
e documentos necessários para a elaboração
do plano de trabalho da Conferência.
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Marina Silva participa de
encontro sobre Desenvolvimento Sustentável
em Israel
14/11/2007 - Gisele Teixeira
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
participa na próxima semana, em Israel,
da Conferência Internacional sobre Liderança
da Mulher para o Desenvolvimento Sustentável.
O encontro, com plenárias em Jerusalém
e Haifa, é promovido pela Organização
das Nações Unidas para Educação,
Ciência e Cultura (Unesco), Centro de
Cooperação Internacional do
Ministério das Relações
Exteriores de Israel (Mashav) e Centro Internacional
de Capacitação Golda Meier Monte
Carmel.
Na segunda-feira (19), a
ministra preside o painel Recursos Naturais
e Desenvolvimento Sustentável, que
irá discutir três temas: o impacto
da globalização na produção
e padrões de consumo e no meio ambiente
- aspectos positivos e negativos para o desenvolvimento
sustentável; as implicações
da degradação ambiental para
os papéis de reprodução,
produção e lideranças
femininas; e ainda a inclusão de uma
perspectiva de gêneros para políticas
de proteção ambiental - florestas,
água, terra, biodiversidade e gerenciamento
de recursos.
A abertura oficial
do evento acontece no domingo à noite,
com a participação da ministra
das Relações Exteriores de Israel,
Tzipi Livni; da representante do secretário-geral
das Nações Unidas, Asha Rose
Migiro, e do chefe do Mashav, embaixador Haim
Divon.
