27/11/2007 - A coordenadora
de Recursos Hídricos da Secretaria
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
– SMA, Rosa Mancini, participou do workshop
“Representação do setor industrial
nos Comitês de Bacias Hidrográficas”,
no último dia 22/11, na sede da Federação
das Indústrias do Estado de São
Paulo – FIESP, na capital. O workshop, organizado
pela Câmara Ambiental da Indústria
Paulista – CAIP, teve o objetivo de conhecer,
discutir e propor sugestões para ampliar
a representação do setor industrial
nos Comitês de Bacias Hidrográficas
– CBHs.
Rosa apresentou a palestra
“A representação dos segmentos
– Sociedade Civil, Usuários e Poder
Público, nos Colegiados de Recursos
Hídricos”, onde exemplificou o peso
e a porcentagem de participação
de cada segmento e afirmou que apenas há
cerca de dois anos é que o setor industrial
passou a participar de forma mais efetiva
dos comitês. “Todo debate é válido.
O setor rural sempre teve mais representatividade
que o industrial, eles pleitearam e conseguiram”,
declarou Rosa.
Após as apresentações,
o coordenador do workshop, Walter Toscano,
o relator, Luiz Carlos Alvarez Marques, do
Sindicato da Indústria de Produtos
Químicos para Fins Industriais e da
Petroquímica do Estado de São
Paulo – Sinproquim, e a representante da FIESP
no Conselho Estadual de Recursos Hídricos,
Anícia Pio, juntamente com a coordenadora
de Recursos Hídricos, debateram com
os empresários presentes as alternativas
para aprimorar a participação
do setor nos processos decisórios dos
comitês. As conclusões do workshop
serão submetidas à plenária
da CAIP, que deliberará sobre as questões
debatidas.
Texto: Valéria Duarte
Foto: Pedro Calado
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Fórum sobre APP e
Reserva Legal resulta em documento para subsidiar
política pública federal
26/11/2007 - “Carta de Piracicaba”
é o nome do documento resultante do
“Fórum sobre Área de Preservação
Permanente – APP e Reserva Legal na Paisagem
e Propriedade Rural”, realizado nos dias 21
e 22 de novembro, na Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz (ESALQ), em Piracicaba. A
organização do evento, orientada
pelo Prof. Paulo Kageyama, do Departamento
de Ciências Florestais da ESALQ, teve
por objetivo promover um amplo debate, por
meio de seis painéis de discussões,
com o objetivo de apontar alternativas para
aproximar a pesquisa da formulação
e implementação das políticas
públicas para o setor. A Carta de Piracicaba
será entregue aos responsáveis
por políticas públicas e pesquisa
na esfera nacional.
O fórum, promovido
pelo NACE-PTECA - Núcleo de Apoio à
Cultura em Educação e Conservação
Ambiental da ESALQ, contou com o apoio do
Projeto Mata Ciliar, da Secretaria do Meio
Ambiente (SMA), e reuniu pesquisadores, inclusive
da Costa Rica, técnicos, representantes
de órgãos públicos e
empresas, além de estudantes de pós-graduação,
que discutiram propostas e estratégias
para a restauração de APP e
Reserva Legal.
Técnicos da equipe
do Projeto Mata Ciliar, Fundação
Florestal e Procuradoria Jurídica da
SMA participaram de quatro painéis.
Helena Carrascosa, coordenadora da Coordenadoria
de Licenciamento Ambiental e Proteção
de Recursos Naturais (CPRN) e responsável
pelo Projeto Mata Ciliar, participou do painel
sobre “Legislação Ambiental
Brasileira: Entraves, Sucessos e Proposta
Inovadoras no âmbito da Pequena Propriedade”,
que contou também com as apresentações
do jurista e professor Paulo Afonso Leme Machado,
do diretor do Conselho Nacional de Meio Ambiente
(CONAMA), Nilo Diniz, e da engenheira agrônoma,
Maria José Zakia, da Votorantin Celulose
e Papel.
“O debate foi muito rico
e propositivo, contou inclusive com a participação
de todos os presentes. Foram discutidos vários
aspectos do tema e houve consenso de que o
importante é assegurar a preservação
das funções ecológicas
das áreas protegidas e que esta diretriz
deve embasar qualquer proposta de intervenção
e estratégias de restauração.
As possibilidades de aperfeiçoamento
das normas infralegais foram abordadas, especialmente
no que se refere à conveniência
de estabelecer regras diferenciadas para pequenas
e médias propriedades, lembrando-se
sempre da necessidade do envolvimento dos
produtores rurais” informou Carrascosa.
Outra questão de
convergência, segunda ela, diz respeito
à constatação de que
os instrumentos de comando e controle não
são suficientes para assegurar a recuperação
das áreas degradadas. Tal constatação
reforça a recomendação
de desenvolvimento de instrumentos econômicos,
em especial o Pagamento por Serviços
Ambientais, tendo sido recomendada a adoção
dos cuidados necessários para que eventuais
pagamentos não possam ser caracterizados
como indenizações e nem que
contribuam para o enfraquecimento dos instrumentos
de comando e controle.
Em sua apresentação,
Carrascosa questionou o porquê de parte
significativa das APPs encontrar-se degradada
ou sob algum nível de perturbação,
uma vez que estas são áreas
com a função ambiental de preservar
os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade,
o fluxo gênico de fauna e flora, proteger
o solo e assegurar o bem-estar das populações
humanas. “Apesar de serem áreas com
funções tão importantes,
como explicar a grande quantidade de conflitos
decorrentes da aplicação da
lei? A aplicação dos aspectos
técnicos é a maior origem dos
conflitos. O que notamos é que as restrições
sem justificativas técnicas convincentes
enfraquecem o instrumento legal, dificultam
ou até inviabilizam a sua aplicação,
logo, em nada contribuem para a proteção
ambiental. É preciso valorizar a abordagem
técnica”, ressaltou Carrascosa em vários
momentos de sua explanação.
Dificuldade para delimitação,
sucessivas alterações na legislação
e nos regulamentos, análise temporal,
desconsiderar o uso atual e o histórico
da área, analisar as APPs fora do contexto
da paisagem ou da bacia hidrográfica
em que se encontram, são alguns dos
exemplos citados pela técnica como
problemas que dificultam a aplicação
da lei.
Já o painel
“Participação Social em Propostas
de Restauração em Áreas
de Preservação: Benefícios
Públicos em Áreas Privadas”
contou com a participação da
gerente de Desenvolvimento Florestal, da Fundação
Florestal, Claudette Marta Hahn. “Os entraves
à recuperação florestal
não se restringem ao conhecimento técnico
e ao custo. Para aprofundar o assunto, contamos
com a consultoria do Instituto de Pesquisas
e Estudos Florestais - IPEF/ESALQ, com o qual
estudamos diversos autores e fizemos curso
de capacitação da equipe. Isso
nos permitiu organizarmos, em dezembro de
2006, o workshop ‘Recuperação
Florestal: um olhar social’. O material produzido
neste encontro está virando o terceiro
livro da série, depois de ‘Recuperação
Florestal: da muda à floresta’ e "Recuperação
Florestal: da semente à muda’”, informou
Hahn.
Texto: Cris Olivette
