ENERGIA NUCLEAR LIVRE DE EMISSÕES DE CO2?

Energia nuclear livre de emissões de CO2? Muito pelo contrário

26 de Novembro de 2007 - Relatório "Cortina de Fumaça: Emissões de CO2 e outros impactos da energia nuclear", do Greenpeace, desmente a tese de que usinas atômicas são 'limpas' e contribuem no combate ao aquecimento global.

Nos últimos tempos virou moda dizer que a solução para o aquecimento global é promover a geração de energia por usinas nucleares. Elas seriam, segundo seus defensores, livres de emissões de gases do efeito estufa e assim poderiam ajudar no combate às mudanças climáticas. Balela. As usinas atômicas podem até ser menos poluentes do que usinas a carvão mineral ou óleo combustível, mas Angra 3 por exemplo tem um índice de emissões indiretas de gás carbônico (CO2) cinco vezes mais alto do que a energia solar fotovoltáica (solar) e eólica.

Os dados constam do novo relatório do Greenpeace intitulado Cortina de Fumaça: emissões de CO2 e outros impactos da energia nuclear, que foi lançado nesta segunda-feira no Rio de Janeiro durante audiência pública do processo de licenciamento ambiental de Angra 3, realizada no Centro de Convenções Cidade Nova. Ativistas do Greenpeace protestaram no local, com latões amarelos simulando tonéis de lixo nuclear e uma faixa com a mensagem: "Angra 3 = lixo nuclear".

Para calcular as emissões de CO2 de Angra 3, o Greenpeace analisou o ciclo completo da energia nuclear no Brasil, considerando as seguintes etapas: extração de minério de urânio, fabricação de combustível nuclear, transporte de combustível, construção da infra-estrutura da usina, gerenciamento de rejeitos radioativos e descomissionamento da usina ao fim de sua vida útil.

De acordo com o estudo, as emissões de CO2 de Angra 3 comprovam a ineficácia da energia nuclear na mitigação das mudanças climáticas e mostram que investir nesta opção energética é um desvio caro e perigoso no combate ao aquecimento global. O documento “Cortina de Fumaça” também detalha os outros impactos ambientais da energia nuclear, especialmente o lixo radioativo, problema que continua sem solução em todo o mundo, e o histórico brasileiro de insegurança nuclear.

“Para reduzir sua participação nas mudanças climáticas, o Brasil deveria investir os mais de R$ 7 bilhões necessários para construir Angra 3 no combate aos 75% de emissões nacionais de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e do uso do solo”, afirma Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de energia do Greenpeace. “Aliás, R$ 7 bilhões é o valor inicialmente estimado por nove ONGs sociais e ambientais e um grupo de economistas na proposta para zerar o desmatamento da Amazônia até 2015”.

Do ponto de vista energético, o engenheiro elétrico Ricardo Baitelo, autor do estudo “Cortina de Fumaça”, comenta que o Brasil dispõe de tecnologia e fartos recursos renováveis que inviabilizam a energia nuclear em todos os aspectos.

Para o especialista do Greenpeace, ao se considerar custos, subsídios, longos períodos de construção, riscos de acidentes e questões de segurança inerentes à geração nuclear, chega-se à conclusão de que existem alternativas mais baratas, eficientes e seguras para atender à crescente demanda por energia e proporcionar o desenvolvimento econômico e social do país.

“Com os mais de R$ 7 bilhões previstos para Angra 3, seria possível, por exemplo, construir um parque eólico com o dobro da capacidade da usina nuclear, que é de apenas 1350 MW, sem gerar lixo tóxico e sem o risco de acidentes. O governo Lula poderia ainda buscar inspiração no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), que com apenas 12% do investimento de Angra 3 (ou R$ 850 milhões), economizou 5.124 MW, ou quatro vezes a capacidade da usina nuclear”, explica Baitelo.

“Passados mais de 30 anos da decisão do governo militar de construir a terceira usina nuclear brasileira, Angra 3 é um projeto marcado pelo atraso, pela ilegalidade, pelos altos riscos e por objetivos militares velados”, afirma Rebeca Lerer, do Greenpeace. Para ela, a situação se agravou com as declarações feitas recentemente pelo ministro da defesa, Nelson Jobim. Ao participar de evento sobre segurança nacional, Jobim deixou transparecer interesses militares por trás da recente retomada do Programa Nuclear Brasileiro (PNB). “Pode até soar absurdo, mas o uso militar da tecnologia nuclear parece ser uma explicação lógica para a decisão do governo Lula de ressuscitar o PNB, começando com o investimento bilionário de recursos públicos no dinossauro radioativo Angra 3”.

Além de expor os impactos ambientais de Angra 3, o Greenpeace está questionando a legalidade da usina na justiça com base em parecer escrito pelo jurista José Afonso da Silva.

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Comissão de Meio Ambiente faz pressão contra Angra 3

30 de Novembro de 2007 - Brasília (DF), Brasil — Requerimento do Deputado Edson Duarte ao presidente do Tribunal de Contas da União é aceito e endossado pelos membros da Comissão.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados encaminhará ao presidente do Tribunal de Contas da União solicitação para que se manifeste sobre a construção da usina nuclear Angra 3. A solicitação baseia-se nos termos da Representação elaborada pelo Deputado Edson Duarte (PV/BA) perante o TCU, com assessoria técnica do Greenpeace, requerendo a paralisação de quaisquer atos de construção da usina, porque baseada em Decreto presidencial de 1975, revogado desde 1991.

A determinação de construção da usina Angra 3 não padece apenas de falta de um ato do Executivo que lhe dê fundamento, mas viola a determinação constitucional de que qualquer assunto que trate sobre energia nuclear no Brasil deverá necessariamente passar pelo Congresso Nacional, a quem caberá dar a última palavra sobre o assunto.

A solicitação da Comissão de Meio Ambiente questiona, por fim, a continuidade da contratação da empresa Andrade Gutierrez para a execução das obras, uma vez que a licitação da qual foi vencedora ocorreu há mais de vinte anos, e porque Angra 3 é obra nova, para a qual deverá haver nova licitação.

O Greenpeace e o Partido Verde tomaram uma série de medidas judiciais contra a construção da usina, todas elas baseadas em parecer do professor e jurista José Afonso da Silva e na ilegalidade da empreitada.

“É preciso que o presidente Lula respeite a Constituição Federal e o Estado Democrático de direito. Caso insista na construção de Angra 3, Lula terá que assumir o ônus de ser o primeiro presidente democrático a ressuscitar o programa nuclear brasileiro”, afirmou a coordenadora da campanha antinuclear do Greenpeace, Beatriz Carvalho.

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Artigo do Greenpeace sobre a aventura nuclear brasileira é publicado na Folha de S. Paulo

28 de Novembro de 2007 - Publicamos artigo na edição desta quarta-feira do jornal Folha de S. Paulo sobre o fantasma nuclear que volta a assombrar o Brasil com força total. Confira abaixo:

Atenção ao uso da energia nuclear

Frank Guggenheim e Beatriz Carvalho G. Santos

O atual governo federal segue a tendência histórica de tratar a questão nuclear com a aura do segredo

Desde a construção da primeira usina nuclear do mundo nos anos 50, existe uma polêmica quanto à necessidade e os riscos desse tipo de energia. Nesse meio século desde então, os argumentos a favor e contra essa tecnologia não se renovaram, assim como não se renovou a tecnologia utilizada.

No Brasil, a tecnologia nuclear foi importada dos Estados Unidos e da Alemanha durante a ditadura militar por um governo autoritário, que não se prestava a dar maiores informações à população quanto aos verdadeiros propósitos da corrida pelo domínio da tecnologia atômica.

Na metade deste ano, o governo do presidente Lula anunciou oficialmente a retomada do programa nuclear brasileiro, por meio da determinação de construção da usina nuclear Angra 3. Até a semana passada, os argumentos oficiais passavam pela necessidade de diversificação da matriz energética e do desenvolvimento tecnológico brasileiro, além da pungente necessidade de uma energia "limpa" para mitigar os efeitos do aquecimento global, propósito para o qual a geração nuclear seria eficiente.

Os quase R$ 8 bilhões de investimentos necessários para a construção da usina, os sete anos que se irão transcorrer até que ela entre em funcionamento, a gravidade e as extensões no tempo e no espaço de um acidente nuclear, a falta de solução definitiva para o armazenamento do lixo radioativo, o fato de a maioria dos produtores históricos de energia nuclear ter congelado a construção de novas usinas e estar em processo de descomissionamento das que já possuem, nada disso entrou na conta de contras que pudessem demover o governo de se lançar nessa aventura.

No entanto, a exploração da energia atômica sempre serviu a um propósito menos honroso e infinitamente menos popular do que a mera geração de eletricidade: a fabricação e o uso militar de armas atômicas.

Segundo Robert Oppenheimer, físico norte-americano que chefiou o projeto Manhattan para a construção das bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, "quem disser que existe uma energia atômica para a paz e outra para a guerra está mentindo", não fazendo questão de esconder que exatamente a mesma técnica pode ser usada tanto para gerar energia quanto para fabricar a bomba.

Há alguns dias, fomos brindados com uma nova linha de argumentação em defesa do uso de energia nuclear no Brasil, agora apontando para a direção que sempre, em uníssono, negaram os assessores do nosso presidente. A energia nuclear deverá ser empregada para fins militares, foi a mensagem que se pôde destacar da fala do ministro Nelson Jobim durante a quarta Conferência Internacional do Forte de Copacabana.

Segundo o ministro, porque o Brasil possui uma grande reserva de petróleo, deverá utilizar-se de um submarino nuclear que faça a sua proteção contra possíveis ataques externos, inclusive terroristas. Seguiu-se a essa declaração outra, a de que o aditivo ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear deverá ser visto com reservas, uma vez que cria maiores mecanismos de controle sobre o uso da energia nuclear pelos países signatários.

O atual governo segue a tendência histórica de tratar a questão nuclear com a aura do segredo, por meio de declarações eufêmicas que ora descartam, ora sugerem o uso militar da energia atômica.

Não nos esqueçamos de que foi o atual presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, quem comandou um programa nuclear paralelo, iniciado em segredo durante a ditadura militar e assim mantido até que a mídia passou a divulgar a informação de que estava em andamento um programa nuclear com finalidades exclusivamente militares.

É fundamental que a população esteja alerta e ouça com atenção o que está -e principalmente o que não está- sendo dito nas declarações oficiais do governo Lula. Sempre haverá a possibilidade de que novos motivos, esperados ou não, possam justificar uma nova mudança no discurso e o acionamento das nossas instalações nucleares em nome da segurança nacional.

Frank Guggenheim, médico doutor em imunologia, é diretor-executivo do Greenpeace Brasil. Foi diretor da divisão farmacêutica da indústria Roche, onde atuou de 1988 a 2000.

Beatriz Carvalho G. Santos, advogada, é coordenadora da campanha antinuclear do Greenpeace.