Brasília
(04/12/2007) – Na semana passada o assessor
da Diretoria de Proteção Ambiental
do Ibama, analista ambiental Marcelo Cruz,
falou sobre Biopirataria em Audiência
Pública na Câmara dos Deputados.
O encontro foi na Comissão da Amazônia,
Integração Nacional e de Desenvolvimento
Sustentável, e o Instituto foi convidado
para tratar do tema.
Cruz comentou a atitude
do pesquisador Marc Von Roosmalen, preso por
cometer crime ambiental. Roosmalen foi flagrado
com macacos em sua residência, sem licença
para fazer pesquisas com os animais. O pesquisador
foi condenado há 14 anos, mas está
solto por meio de Hábeas Corpus.
O assessor defendeu a revisão
na Lei de Crimes Ambientais, a fim de aumentar
a pena dos traficantes de animais silvestres.
“Tráfico é tráfico, seja
de drogas, seja de animais.”, diz ele.
Outro foco do debate no
Congresso Nacional foi uma questão
que envolve populações ribeirinhas.
Segundo o deputado Marcelo Serafin, o Ibama
é injusto ao fechar empresas pequenas,
que não derrubam nem 10 árvores
por ano e que são a fonte de renda
das comunidades. Em resposta, Cruz afirmou
“A lei é para todos. O fiscal não
pode se omitir”. Lembrou ainda que os fiscais
alertam as pessoas sobre a ilegalidade dessas
empresas.
O deputado Asdrúbal
Mendes afirmou que não houve queda
no desmatamento. Contestando, o assessor do
Ibama respondeu que o desmatamento caiu sim,
e que nos últimos três anos o
avanço foi de 50% no controle. Isso
devido a atuação do órgão,
com o apoio das polícias Federal, Rodoviária
Federal, Ambiental dos Estados e Militar,
além da aquisição de
novos equipamentos pelo instituto, com tecnologias
avançadas.
Mariana Lahud
+ Mais
Parceria promove curso de
capacitação de novo programa
de rastreamento de embarcações
Brasília (05/12/07)
– O litoral brasileiro conta agora com importante
ferramenta na luta pela preservação
das espécies marinhas. Começou
ontem e se estende até amanhã,
no Centro de Pesquisa e Gestão dos
Recursos Pesqueiros do Nordeste do Brasil
(Cepene), Tamandaré, PE, o 2º
Curso de Capacitação para uso
do Sistema do Programa de Rastreamento de
Embarcações Pesqueiras por Satélite
(Preps). O treinamento é promovido
pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade e Secretaria de Aqüicultura
e Pesca (Seap).
No total serão capacitados
40 servidores do Ibama e do Instituto Chico
Mendes lotados nos estados de Alagoas, Pernambuco,
Paraíba e Ceará. Na opinião
do responsável pela Divisão
de Fiscalização de Pesca, da
Diretoria de Proteção Ambiental
do Ibama, Marcelo Amorim, ‘‘o Preps é
um importante instrumento de controle e fiscalização
da atividade pesqueira.” Segundo ele, “ o
sistema permite um adequado acompanhamento
da frota pesqueira à distância,
por meio de alarmes alimentados no sistema.
Um exemplo são as áreas protegidas
pela legislação de ordenamento
pesqueiro vigente. ’’
Preps - O Preps é
um procedimento que consiste no acompanhamento
remoto das posições das embarcações
de pesca, por meio da instalação
de equipamento específico nas embarcações.
O programa entrou em operação
na última segunda-feira, 03, e visa
coibir a atividade ilegal e garantir maior
agilidade aos resgates de barcos em perigo.
Conforme a Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca da Presidência da República
(Seap) 870 embarcações já
participam do programa que nesta primeira
etapa vai monitorar três mil pesqueiros.
Segundo a Coordenadora do
Núcleo de Rastreamento do Preps na
Seap, Cláudia Zagaglia, é fundamental
que os servidores do Ibama repassem os procedimentos
e rotinas de trabalho relacionadas ao uso
do Sistema do Preps, tendo em vista a necessidade
de garantir o uso de todas as suas potencialidades.
Com o rastreamento será
possível verificar se determinada embarcação
habilitada para a captura de uma espécie
está efetivamente atuando em uma área
onde esse pescado vive. Além disso,
o sistema permitirá se as restrições
geográficas e sazonais à atividade
estão sendo respeitadas. O equipamento
transmite informações de posição
geográfica e/ou de profundidade local
para os satélites a cada uma hora.
Os sinais são, então, direcionados
às antenas das empresas prestadoras
de serviço, as quais disponibilizam
a Central de Rastreamento as informações
das embarcações de forma padronizada
e segura, garantindo sigilo absoluto das mesmas.
Acesso - Na Central de Rastreamento,
recentemente inaugurada pelo Presidente Luís
Inácio da Silva, está localizado
o Comando do Controle Naval do Tráfego
Marítimo (Comcontram), Organização
Militar da Marinha do Brasil, subordinada
ao Comando de Operações Navais.
As informações são interpretadas
por meio de um Sistema Informatizado e disponibilizadas
simultaneamente aos órgãos gestores
do Programa, bem como para os armadores e
proprietários das embarcações
rastreadas.
O acompanhamento das operações
das embarcações por seus responsáveis
legais poderá ser realizado por meio
do portal www.preps.gov.br . Cada armador
tem uma senha pessoal e exclusiva para acompanhamento
das embarcações sob sua responsabilidade.
Todas as embarcações
com mais de 15 metros de comprimento, as estrangeiras,
as que atuam em águas profundas, com
pesca da lagosta, polvo, caranguejo, peixe-sapo
e bonito-listrado devem se integrar ao programa.
Os equipamentos necessários devem ser
adquiridos por empresas habilitadas pela Seap
que seguem as especificações
estabelecidas pelo programa. Marinha e Ibama
já estão observando em inspeções
e na renovação dos certificados
de autorização da atividade
se as embarcações já
estão integradas ao novo sistema
O 1º Curso de Capacitação
para uso do Sistema da Central do Programa
de Rastreamento de Embarcações
Pesqueiras por Satélite (Preps) foi
realizado no mês de maio, nas dependências
da Universidade do Vale do Itajaí (Univali),
em Itajaí/SC, desenvolvedora desse
sistema, quando foram capacitados cerca de
35 servidores dos estados do Rio Grande do
Sul, Paraná, Santa Catarina e São
Paulo. Para o ano de 2008, estão previstos
cursos a serem realizados em Belém,
no Pará, e em Manaus, no Amazonas,
no mês de fevereiro.
+ Mais
Equipe de licenciamento
ganha reforço de 81 servidores
Brasília (07/12/2007)
– A Diretoria de Licenciamento contará
com mais 81 servidores lotados nas superintendências
nos estados para avaliar os pedidos de licenças
ambientais protocolados no Ibama. “Esses servidores
poderão integrar a equipe que se ocupa
do licenciamento, permitindo acelerar ainda
mais o ritmo de apreciação das
licenças sem perder qualidade”, afirma
o diretor de Licenciamento, Roberto Messias.
A identificação
de servidores com formação e
competência para reforçar a equipe
do licenciamento ocorreu esta semana em reunião
com representantes das superintendências.
“Teremos um ganho, pois esses servidores estão
onde os empreendimentos são instalados.”
Segundo Messias, a decisão
de agregar servidores lotados nas superintendências
é mais uma medida de reestruturação
da área de licenciamento. Quatro anos
atrás havia mais consultores que servidores
do quadro. Com realização dos
concursos públicos todos os contratados
foram substituídos e a força
de trabalho da Dilic cresceu. Hoje, a diretoria
conta com 163 servidores no total, 115 são
lotados na sede e 48 fazem parte da coordenação
de petróleo e gás. Sendo 149
analistas ambientais e 14 temporários
concursados.
Sandra Sato
+ Mais
Bahia adota o documento
de Origem Florestal
Brasília (07/12/07)
- O documento de Origem Florestal – DOF substitui
já a partir deste mês o Carimbo
Eletrônico da Bahia no controle de transporte
de produtos e subprodutos florestais. Os detentores
de matéria-prima florestal devem realizar
a Declaração de Estoque no sitre
do Ibama. Isso inclui as pessoas que possuam
autorizações de exploração
concedidas pela Secretaria Estadual de Meio
Ambiente.
“A adoção
do DOF pelo Estado da Bahia faz da integração
ao Sistema Nacional prevista na Resolução
Conama 379 de 2006. A integração
é a única forma de as informações
dos estados passaram a ficar disponíveis
no Portal da Gestão Florestal, em atendimento
à Resolução”, diz Antônio
Hummel, Diretor de Uso Sustentável
da Biodiversidade e Floresta – DBFLO
Essa resolução
do Conama e o Decreto 5.975/06 estabelecem
que a geração, emissão
e controle dos documentos de transporte e
armazenamento de produtos e subprodutos florestais
de origem nativa devem ser emitidos por sistema
eletrônico integrado ao Sistema Nacional
que permita aferir sua autenticidade e validade.
Segundo José Humberto
Chaves, Coordenador de Gestão de Recursos
Florestais do Ibama, a partir do dia 01 de
janeiro a fiscalização do Ibama
passará a apreender as cargas que não
estiverem acompanhadas por documento eletrônico
integrado. A adequação do Estado
da Bahia mostra a disposição
no atendimento dessa obrigação,
além de mostrar que o DOF é
um sistema robusto e eficaz no combate ao
transporte ilegal de madeira, lenha e carvão,
afirma Chaves.
Com a integração
do Estado da Bahia, faltam apenas os Estados
do Ceará e Minas Gerais integrarem
o seu sistema. Para os Estados do Mato Grosso,
Pará, Rondônia e Maranhão
ainda falta à integração
das informações de comercio
interno de produtos florestais. “Acreditamos
que no dia 01 de janeiro 100% do controle
florestal no país estará informatizado
e integrado. Será um grande passo no
combate à exploração
ilegal”, afirma Hummel.
José Humberto Chaves
