3 de Dezembro de 2007
- Mylena Fiori - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O Brasil poderá
manter a proibição da entrada
no país de pneus europeus reformados
desde que também impeça a importação
do produto do Uruguai. O país também
deverá barrar as importações
que vêm sendo feitas por meio de liminares
judiciais.
A decisão, do Órgão
de Apelação da Organização
Mundial do Comércio (OMC), foi divulgada
nesta segunda-feira (3), em Genebra, Suíça.
O Brasil tem 60 dias para dizer como e quando
pretende implementar as determinações.
O Órgão de
Apelação acatou o argumento
brasileiro de que as carcaças de pneus
representam risco à saúde pública
e ao meio ambiente, confirmando entendimento
do painel aberto pela UE no Órgão
de Solução de Controvérsias
da OMC. A decisão agradou ao governo
brasileiro.
“O Órgão de
Apelação não só
reconhece a legitimidade da proibição
das importações, reconhece também
que a proibição é um
elemento chave numa política mais ampla
e abrangente que foi implementada e desenvolvida
pelo governo brasileiro para lidar com o problema
da geração de resíduos
de pneus suados”, disse o sub-secretário
geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos
do Ministério das Relações
Exteriores, ministro Roberto Azevedo.
Com a decisão o governo
brasileiro terá que resolver um problema
no Mercosul com relação às
importações de pneus remoldados
do Uruguai. Desde 2003, por força de
decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul,
o Brasil é obrigado a aceitar a importação
de até 130 mil pneus remoldados do
Uruguai por ano. A prática foi questionada
pela União Européia, mas o painel
entendeu que a importação de
pneus uruguaios, além de decorrer de
decisão irrecorrível do Tribunal
Arbitral, acontece em volumes muito pequenos
e não afeta o meio ambiente. Os europeus
recorreram e conseguiram reverter a decisão
no Órgão de Apelação.
“O Brasil lamenta”, disse Azevedo.
O Brasil pretende levar
o assunto para o âmbito do Mercosul
a fim de encontrar uma solução
regional – o tema deve entrar em pauta na
próxima reunião de Cúpula
do Mercosul, marcada para 18 de dezembro,
em Montevidéu.
“A gente tem que manter
consultas internas e com os países
do Mercosul para ver como a gente vai resolver,
se a gente proíbe as importações
do Mercosul ou se a gente encontra uma maneira
de corrigir os aspectos discriminatórios”,
explicou Azevedo.
“Não significa necessariamente,
e por definição, que as importações
provenientes do Mercosul têm que ser
proibidas”, destacou.
Uma das possibilidades,
segundo ele, é avançar na agenda
sobre uma política comum de manuseio
de resíduos de pneus. O assunto já
está sendo discutido com Uruguai, Paraguai
e Argentina. Outra possibilidade seria o estabelecimento
de uma regra regional que impeça a
circulação de pneus reformados
cujas carcaças têm origem em
países de fora do bloco. O Brasil também
cogita a criação de mecanismos
de compensação – o país
exportador terá que comprar uma carcaça
brasileira para cada carcaça européia
por ele remoldada e exportada para o Brasil.
A proibição
de importação de pneus reformados
vinha sendo questionada pela União
Européia, junto ao Órgão
de Solução de Controvérsias
da OMC, desde janeiro do ano passado. Os europeus
alegavam que trata-se, na verdade, de barreira
comercial com a finalidade de proteção
da indústria nacional. Em junho deste
ano o Órgão de Solução
de Controvérsias aceitou a tese ambiental
defendida pelo Brasil. Descontente com a decisão,
a União Européia (UE) recorreu
ao Órgão de Apelação
no dia 3 de setembro deste ano.
A decisão do Órgão
de Apelação deve ser adotado
em 30 dias. A partir daí, o Brasil
terá mais 30 dias para dizer que medidas
tomará e dentro de qual prazo, de forma
a compatibilizar suas práticas com
as regras internacionais de comércio.
Caso discorde do prazo dado pelo Brasil, a
UE pode pedir procedimento de arbitragem,
para que a OMC fixe um prazo que considere
razoável
Decorrido o prazo,
se os europeus não concordarem com
as medidas aplicadas pelo Brasil poderão
abrir um painel de implementação,
com direito a Órgão de Apelação.
Só depois de todo este processo, caso
continuem insatisfeitos, os europeus podem
pedir à OMC o direito de aplicação
de medidas de retaliação contra
o Brasil.
