6 de Dezembro de
2007 - Mylena Fiori - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A organização
não-governamental (ONG) Amigos da Terra
- Amazônia Brasileira tenta, na Justiça,
suspender o leilão da Usina Hidrelétrica
de Santo Antônio, no Rio Madeira, em
Rondônia, marcado para o dia 10 deste
mês. A ONG questiona a licença
prévia (LP) concedida pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) em julho
deste ano. Também alega que, desde
a concessão da licença, houve
uma explosão de desmatamento na área
de influência da obra.
Para impedir a realização
do leilão, a Amigos da Terra entrou
ontem (5) com ação civil pública
na Justiça Federal do Distrito Federal.
“O Ibama , junto com os empreendedores, tem
que fazer os estudos de impacto de ambiental
como manda a lei, com a área de real
impacto do empreendimento”, diz Gustavo Pimentel,
gerente da Amigos da Terra - Amazônia
Brasileira.
A ONG alega que parecer
técnico emitido pelo Ibama em março
deste ano recomendava a não-emissão
da licença prévia, em razão
de falhas nos estudos de impacto ambiental
(EIA/Rima) realizados pelo consórcio
Furnas/Odebrecht. “A equipe técnica
concluiu não ser possível atestar
a viabilidade ambiental dos aproveitamentos
Hidrelétricos Santo Antônio e
Jirau, sendo imperiosa a realização
de novo estudo de impacto ambiental, mais
abrangente, tanto em território nacional
como em territórios transfonteiriços,
incluindo a realização de novas
audiências públicas”, dizia o
parecer assinado por oito técnicos.
Depois disso, segundo Pimentel,
foram feitas sessões de perguntas e
respostas com os empreendedores e, a partir
daí, alguns estudos foram complementados.
“Nada foi refeito e nenhum estudo foi adequadamente
complementado. Apesar disso, a licença
foi concedida em 9 de julho deste ano”, denuncia.
Segundo ele, cinco dias antes o atual diretor
de Licenciamento do Ibama, Messias Franco,
emitiu parecer reconhecendo que nem todos
os questionamentos foram respondidos.
Ainda assim, a licença
prévia foi concedida. O parecer de
Franco só veio a público meses
depois. “A despeito de vários requerimentos
que fizemos, o parecer só foi colocado
no site do Ibama em novembro, na época
em que o edital estava saindo. Isso reduziu,
e muito, o tempo hábil que a sociedade
teria para questionar essas questões”,
afirma Gustavo Pimentel.
A Amigos da Terra – Amazônia
Brasileira também denuncia os impactos
da licença prévia. Segundo Pimentel,
dados oficiais do sistema Deter, do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelam
aumento de até 600% no desmatamento
na bacia do Rio Madeira, em Rondônia
- principalmente nos municípios que
não foram objeto dos estudos ambientais
- após a concessão da licença
prévia.
De acordo com Pimentel, o mesmo sistema apontava
tendência de queda no desmatamento em
relação a 2006. Em julho, os
índices já empataram com os
do ano anterior. Em agosto, o aumento no desmatamento
foi de 100% na comparação com
agosto de 2006. O índice chegou a 600%
em setembro deste ano. “Essa explosão
de desmatamento é um impacto que não
foi previsto, até porque o estudo de
impacto ambiental considerou uma área
de influência muito pequena”, pondera,
frisando que o desmatamento está ocorrendo
justamente na área de influência
indireta dos empreendimentos.
Pimentel ressalta que o
desmatamento revela uma grande especulação
na área onde serão construídas
as usinas de Santo Antônio e Jirau.
“Isso se dá tanto no setor imobiliário
de Porto Velho, onde o preço dos aluguéis
está indo às alturas, quanto
na área florestal, onde os grileiros
estão acelerando suas ações
e todo mundoestá indo cortar madeira
para depois fornecer para o consórcio”,
denuncia. “Isso é algo irreversível
e precisamos travar de alguma forma”, afirma.
Procurados pela Agência
Brasil, a Advocacia-Geral da União
(AGU), a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel, promotora do leilão)
e o Ibama informaram que ainda não
foram citados e, por isso, não conhecem
os detalhes da ação movida pela
ONG. Ainda assim, o Ibama reafirma, por meio
de sua assessoria, que a licença prévia
concedida pelo órgão é
válida e foi concedida após
“profunda análise” de todos os docuemntos,
críticas e observações
internas e externas.
O processo de licenciamento
também está sendo questionado
pelo Ministério Público Federal
em Rondônia. Em ação ajuizada
m março deste ano, o MPF questiona
a retirada das linhas de transmissão
do processo de licenciamento das usinas do
Rio Madeira. O Ministério Público
entende que s linhas de transmissão
são parte essencial do empreendimento
e deveriam ser licenciadas com as usinas.
+ Mais
Leilão de segunda
hidrelétrica do Rio Madeira deverá
ocorrer até junho de 2008, diz Tolmasquim
4 de Dezembro de 2007 -
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência
Brasil - Rio de Janeiro - O presidente da
Empresa de Pesquisa Energética (EPE),
Maurício Tolmasquim, estimou que o
leilão para construção
da hidrelétrica de Jirau, a segunda
usina a ser construída no Rio Madeira,
em Rondônia, deverá ser realizado
ainda no primeiro semestre de 2008.
O leilão da hidrelétrica
de Santo Antônio, a primeira usina a
ser a primeira a ser construída no
Complexo do Rio Madeira, acontecerá
na próxima segunda-feira (10) em Brasília.
Na avaliação
do presidente da EPE, a desistência
de dois dos cincos grupos que se inscreveram
para o leilão da usina de Santo Antônio
não afetará a licitação.
Segundo Tolmasquim, os grupos que permanecem
na disputa são fortes e têm condições
de viabilizar a construção da
usina.
“Não nos interessava
que um aventureiro ganhasse a licitação.
Felizmente ficaram na disputa três consórcios
de primeira linha e que têm condições
técnicas e econômicas para construir
o empreendimento”, ressaltou o presidente
da EPE.
Tolmasquim se disse “muito
feliz” com os rumos do processo licitatório,
que, para ele, indicam a retomada dos empreendimentos
hidrelétricos no país. “Esse
é para nós um momento muito
feliz e que aponta dois sinais importantes:
que as hidrelétricas estão de
volta e que o capital privado é essencial
para o governo na viabilidade da desta retomada”,
destacou.
Segundo o presidente da
EPE, os debates ambientais em torno das obras
e o fato de o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) ter levado mais de dois anos para
liberar a licença prévia para
as usinas trouxeram segurança para
os investidores. “Houve um debate muito forte
na área ambiental e que serviu para
mostrar que a decisão tomada foi consciente,
o que dá mais segurança ao empreender,
na medida em que mesmo o Ministério
Público não pode mais questionar
o processo”, disse.
Tolmasquim ressaltou ainda
a importância de o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) ter quebrado
a cláusula de exclusividade das empresas
Furnas e Odebrecht (consórcio que elaborou
o projeto das hidrelétricas e disputa
o leilão) com os principais fornecedores
de equipamentos para as usinas.
“Existia o risco de não
ter competição e conseguimos
quebrar a cláusula de exclusividade”,
destacou Tolmasquim. “Hoje, estamos em uma
situação em que há três
consórcios de nível internacional,
todos com amplas condições de
ganhar e construir a usina.”
A usina de Santo Antônio
terá 3.150,4 megawatts de capacidade
instalada. O empreendimento deverá
gerar energia a partir de dezembro de 2012,
data prevista para a entrada em operação
das duas primeiras unidades geradoras.
O projeto inclui a instalação
de 44 turbinas e a área do reservatório
terá 271 quilômetros quadrados.
O prazo até a conclusão das
obras 90 meses. O valor total do investimento,
avaliado pela Empresa de Pesquisa Energética
(EPE), foi definido em R$ 9,5 bilhões,
com data de referência de dezembro de
2006.
+ Mais
União monta plantão
jurídico para garantir leilão
de hidrelétrica no Rio Madeira
7 de Dezembro de 2007 -
Mylena Fiori - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Os advogados da
União estarão de plantão
até a próxima segunda-feira
(10) para evitar que ações de
última hora impeçam a realização
do leilão da Usina Hidrelétrica
de Santo Antônio, no Rio Madeira, em
Rondônia. De acordo com a Advocacia-Geral
da União (AGU), a força-tarefa
contará com 71 advogados e 71 servidores
de apoio em todo o território nacional.
O leilão está marcado para as
10 horas de segunda-feira, na sede da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a AGU, o plantão
se justifica pela importância estratégica
do empreendimento. Em nota divulgada nesta
sexta-feira (7), o órgão informa
que já estão em andamento três
ações pedindo a suspensão
do leilão – todas contestam a licença
prévia ambiental concedida pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) em julho
deste ano ao consórcio Furnas Centrais
Elétricas e Construtora Norberto Odebrecht.
O Ministério Público
Federal entrou na Justiça Federal de
Rondônia com uma ação
no final de 2006 e outra no início
deste ano. E a organização não-governamental
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
entrou com uma Ação Civil Pública
na Justiça Federal do Distrito Federal
na última quarta-feira. Esta última
aguarda decisão do juiz de um pedido
de liminar.
O leilão da Usina
de Santo Antônio será realizado
pela Aneel pelo sistema eletrônico,
na sede do órgão em Brasília.
Ganha quem oferecer a menor tarifa para a
venda da energia, cujo preço teto é
definido pelo Ministério de Minas e
Energia.
O complexo hidrelétrico
do Rio Madeira compreende, ainda, a construção
de outras quatro usinas: a Usina Hidrelétrica
de Jirau, também próxima a Porto
Velho, capital do estado de Rondônia;
uma usina binacional, chamada de Guajará-Mirim,
na fronteira entre Brasil e Bolívia;
e a usina Cachuela Esperanza, em território
boliviano.
O leilão da segunda
usina brasileira, de Jirau, está previsto
para o início de 2008, em data ainda
não confirmada pelo Ministério
de Minas e Energia.
