Geddel
Vieira Lima assina contratos com empresas
que farão os projetos executivos do
Projeto São Francisco
04/12/2007 - Brasília
– O ministro da Integração Nacional,
Geddel Vieira Lima, assinou, na tarde desta
terça-feira (04/12), contratos, num
valor estimado de R$ 51,3 milhões,
com as empresas que realizarão os projetos
executivos do Projeto de Integração
do rio São Francisco com as bacias
do Nordeste Setentrional. Os extratos resumidos
dos contratos serão publicados nesta
quinta-feira (06/12), no Diário Oficial
da União.
As empresas selecionadas
por processo licitatório foram: Engecorps
– Corpo de Engenheiro Consultores, para o
projeto executivo do Eixo Norte, no valor
de R$ 18 milhões; e os consórcios
Hidroconsult/MWH Brasil (Eixo Norte), no valor
de R$ 18,7 milhões; e Techne/Projetec/BRLi
(Eixo Leste), no valor de R$ 14,5 milhões.
Na próxima semana serão assinados
mais dois contratos com os consórcios
Ecoplan/Shill (Eixo Leste) – R$ 14,1 milhões
– e Engesoft/KL/VBA (Eixo Norte) - R$ 14,4
milhões.
Geddel Vieira Lima também
assinou contrato com a empresa Aquatool Consultoria
Ltda que fará os serviços topográficos
das primeira e segunda etapas dos Eixos Norte
e Leste. O contrato com validade de 4 meses
foi firmado no valor de R$ 779 mil.
Projeto São Francisco - O Projeto São
Francisco é um empreendimento de infra-estrutura
hídrica. Dois sistemas independentes,
denominados Eixo Norte e Eixo Leste, captarão
água no rio São Francisco entre
as barragens de Sobradinho e Itaparica, no
Estado de Pernambuco. Compostos de canais,
estações de bombeamento de água,
pequenos reservatórios e usinas hidrelétricas
para auto-suprimento, esses sistemas atenderão
às necessidades de abastecimento de
municípios do Semi-Árido, do
Agreste Pernambucano e da Região Metropolitana
de Fortaleza.
As obras dos primeiros trechos
do Projeto São Francisco, sob a responsabilidade
do batalhão de engenharia do Exército
Brasileiro, começaram em junho deste
ano e estão avançando. No Eixo
Norte, em Cabrobó (PE), foram iniciadas
a construção do canal de aproximação,
que terá 2.080 metros de extensão,
e da barragem de Tucutu com 1.790 metros.
As obras do canal de aproximação
do Eixo Leste e da barragem Areias também
começaram na mesma época. Este
canal, quando concluído, terá
5.825 metros de extensão. No geral,
os trabalhos do Exército são
de limpeza submersa do lugar, dragagem, escavação
com esgotamento, escavação de
solo e em rocha e concreto projetado para
proteção de taludes. Para a
construção das barragens, os
militares trabalham na instalação
de britagem, na limpeza do reservatório
e nas obras do maciço da barragem e
de tomada d’água.
O Projeto São Francisco,
quando concluído, retirará apenas
1,4% da vazão do rio que vai para o
mar, preservando em 100% a foz. Não
significa que o rio será desviado.
O projeto é, acima de tudo, de garantia
hídrica. Estudos técnico mostram
que a integração do rio São
Francisco com as Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional não terá
impacto no rio, proporcionando condições
melhores de gestão da água no
semi-árido brasileiro. Paralelamente
ao projeto, serão realizados 36 programas
ambientais na região, conforme determinou
o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Renováveis (Ibama).
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Artigo do Ministro Geddel
Vieira Lima: Sem boa causa não há
mártir
06/12/2007 - Sem boa causa
não há mártir
Greve de fome como método de pressão
política só fez sentido na História
em lutas libertárias contra injustiças
extremas. Foi assim que as mulheres inglesas
conquistaram direito ao voto, que Mahatma
Gandhi encerrou a longa opressão do
colonialismo britânico na Índia
e que, muitas vezes, presos políticos
ou comuns conseguem denunciar regimes de maus
tratos e torturas.
Na forma, a greve de fome do Bispo de Barra,
Dom Luís Flávio Cappio, se aproxima
da estética dos mártires. No
conteúdo, não. Dom Cappio diz
protestar contra a transposição
e a favor da revitalização do
rio São Francisco, o que justificaria
seu gesto radical. Mas é um erro banalizar
esse instrumento sagrado de luta porque, antes
de mais nada, ele exige uma causa nobre ou
uma iniqüidade de enormes proporções.
E isso é tudo o que não é
o projeto do governo para o São Francisco.
Dom Cappio faz do marketing do martírio
seu único argumento, numa alegoria
da sua incomunicabilidade com o governo. Produz
com isso talvez uma imagem forte, mas um debate
certamente fraco. Um fato precisa ser colocado
com toda a moderação, mas com
toda honestidade intelectual: atitudes assim
embutem o vício de pensar que uma democracia
pode se dobrar a uma vontade individual. Mas,
em democracia, desrespeitar os ritos e os
processos é pecado capital.
Se esse gesto traz algum benefício,
pode ser o de lançar luz sobre dois
temas vitais para o Brasil: a convivência
com a seca e o cuidado ambiental com o São
Francisco. São questões que
demandam mais apetite para o diálogo
do que jejum. O Bispo de Barra diz estar convencido
de que a transposição vai prejudicar
o rio São Francisco. As razões
técnicas, todavia, derrubam esse discurso.
O Projeto de Interligação retira
do rio 26 metros cúbicos de água
por segundo depois da barragem de Sobradinho.
Ou seja, apenas 1,4% da vazão que vai
ser perder no mar. É uma fração
de água tão pequena que os aparelhos
medidores mais modernos são incapazes
de detectar.
Dom Cappio também alega que existem
alternativas mais baratas do que a transposição
- como açudes, cisternas, poços.
E cita como suposto fundamento para esta tese
o Atlas do Nordeste produzido pela ANA (Agência
Nacional de Águas) com a participação
do Ministério da Integração.
Por estas considerações, a greve
de fome novamente perde sentido. Quem lê
o Atlas do Nordeste vê que não
se trata de uma alternativa à transposição,
mas de um complemento, que recomenda construir
adutoras para cidades com mais de cinco mil
habitantes.
Enquanto a água do São Francisco
será aduzida para as cidades, em sintonia
com o Atlas, outras medidas deste documento
também serão aplicadas para
abastecer populações rurais
difusas. Não é difícil
entender quanto ineficaz e perdulário
seria construir novos açudes onde os
existentes estão secando e até
salinizando. É o caso de Cabaceiras,
onde o açude Epitácio Pessoa
precisa da torneira da transposição
durante a seca. Nesta cidade da Paraíba,
as pessoas consomem metade do volume de água
que a ONU considera mínimo para a sobrevivência
e não há de onde tirar mais
água. Armazenar a chuva, quando ela
vem, seria insuficiente. Instalar mais açudes,
sujeitos a secar, seria imprudência.
Já a idéia de que a obra vai
beneficiar os ricos é uma acusação
injusta do religioso. A água da Interligação
vai atender as cidades do semi-árido,
onde os indicadores de pobreza são
notórios. Os fatos não deixam
dúvidas de que a tentativa de Dom Cappio
de atentar contra a própria vida choca
com a necessidade de sobrevivência de
12 milhões de pernambucanos, paraibanos,
potiguás e cearenses. O rio São
Francisco concentra 80% de toda a água
existente no semi-árido.
É preciso distribuí-la para
onde as pessoas estão passando fome
e sede. A transposição é
uma obra emancipacionista e de combate à
"indústria-da-seca", porque
reduz o assistencialismo e garante mais oportunidades
de bem-estar e crescimento aos mais pobres.
Vendo o gesto de Dom Cappio por uma perspectiva
histórica, sua greve é como
uma dádiva para os coronéis
dos grotões que ainda sonham em se
aferrar ao atraso.
O bispo acrescenta que a greve de fome é
pela revitalização. Mais uma
disparate. As ações de revitalização
já são realidade. Lá
mesmo na sua diocese, em Barra, a mata ciliar
está sendo replantada nos pontos degradados
das margens. Barra é a sede do campo
de provas, onde os melhores engenheiros do
país usam biotecnologia para fazer
contenção de barrancas. Além
disso, Barra e outros 170 municípios
da bacia do São Francisco estão
sendo beneficiados com saneamento básico
e ambiental, obra de despoluição
das água pelo tratamento dos dejetos
urbanos que hoje são jogados diretamente
no rio.
Se todas essas razões não convencem
Dom Cappio de que é melhor viver por
um São Francisco melhor do que morrer
para deixá-lo como está, só
nos resta fazer o que já estamos fazendo:
disponibilizarmos ambulância para assegurar
todo o cuidado médico que seu ato fundamentalista
cada vez mais vai exigir. No mais, eu, que
sou cristão, tenho rezado diariamente
para que Deus lhe devolva o equilíbrio
e a lucidez. Os problemas do semi-árido
pedem urgência. O entendimento, a solidariedade,
o dever de justiça são as ferramentas
que ajudarão o governo a levar água
necessária a uma existência digna
no semi-árido.
Em sua passagem pelo Brasil, o Santo Padre
nos deixou uma mensagem de grande sabedoria,
muito útil nestas horas. Disse o Papa
Bento XVI, em um de seus pronunciamentos:
"Se a Igreja começasse a se transformar
diretamente em sujeito político, não
faria mais pelos pobres e pela justiça,
mas, pelo contrário, faria menos, porque
perderia sua independência e sua autoridade
moral, se identificando com uma única
via política e com posições
parciais questionáveis".
Do ponto de vista moral, o projeto de transposição
e revitalização do São
Francisco é um avanço contra
o coronelismo retrógrado. Do ponto
de vista técnico, possui sólidos
argumentos. Do ponto de vista democrático,
não pode ser atropelado por uma imagem,
por mais comovente que ela seja. Sinceramente,
torço para que estas palavras possam
tocar o coração de Dom Cappio.
Geddel Vieira Lima - Ministro da Integração
Nacional
