10/12/2007 - A ação
civil pública impetrada pela Amigos
da Terra Brasil e International Rivers Network
para suspender do leilão da Usina Hidrelétrica
de Santo Antônio, no Rio Madeira, fundamenta-se
na análise de que o parecer do Ibama,
que justificou a concessão da Licença
Prévia, está incompleto. A ação
também se fundamenta em dados oficiais
que comprovam que o desmatamento cresceu na
área de influência da obra a
partir do momento em que a licença
foi concedida. As organizações
lançaram campanha virtual para que
a sociedade civil possa enviar seu protesto
às autoridades. Confira.
A Organização
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
ajuizou esta semana uma Ação
Civil Pública (ACP) na Justiça
Federal para suspender o leilão para
a concessão e venda de energia da hidrelétrica
de Santo Antônio, primeiro empreendimento
previsto no Complexo Hidrelétrico-Hidroviário
do Rio Madeira. O contrato oferecido ao setor
privado terá valor aproximado de 6
bilhões de dólares. O leilão
estava marcado para hoje, dia 10 de dezembro.
O Ministério Público
Federal (MPF)já tenta impedir a realização
do leilão, alegando a importância
da linha de transmissão de energia
no processo de licenciamento, que foi excluída
como se não trouxesse impactos à
área onde está prevista a construção
da hidrelétrica. A ação
do MPF questiona a condução
do licenciamento e pede a anulação
de qualquer licença emitida nessas
bases.
A licença do Ibama
No caso da ação
da Amigos da Terra, o foco é o parecer
do Ibama, publicado em novembro, que justificou
a concessão da Licença Prévia
bem antes, em julho deste ano, mesmo depois
do parecer técnico contrário
emitido pelo próprio instituto, realizado
em março de 2007. (Veja o parecer no
final do texto). O parecer recomendava a não
concessão da licença, em função
de falhas nos Estudos e Relatórios
de Impacto Ambiental (EIA/Rima) realizados
pelo consórcio Furnas/Odebrecht. Entre
30 problemas apontados no estudo sobre o complexo
de hidrelétricas do rio Madeira estavam:
diagnóstico genérico, avaliação
superficial dos impactos sobre o território,
omissão sobre prejuízos para
a região e alagamento em território
boliviano, uso de modelos monodimensionais
para analisar processos tridimensionais, ameaça
de extinção de peixes, cálculos
inconsistentes e estimativas imprecisas. (Leia
aqui o documento na íntegra). Antes
desse estudo, outros levantamentos independentes,
encomendados pelo Ministério Público
de Rondônia a mais de vinte especialistas
já haviam identificado falhas semelhantes.
Com a substituição
da diretoria do Ibama, porém, o parecer
técnico foi ignorado. A licença
saiu semanas após estudos parciais
encomendados a consultores externos, principalmente
do Ministério de Minas e Energia. O
laudo, assinado pelo atual diretor de licenciamento,
Messias Franco, comprova que os problemas
apontados em março pelos técnicos
do Ibama não foram objeto de novos
estudos. De acordo com os ambientalistas,
a autarquia foi responsável por um
“ato viciado de ilegalidade e improbidade
administrativa”.
Para o advogado Raul do
Valle, coordenador do Programa de Política
e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA, “a
concessão da licença para tais
hidrelétricas, mesmo com todas essas
incertezas envolvidas, afrontou gravemente
o princípio da precaução.
Em um caso como este, a realização
de mais estudos, em um prazo razoável,
é imprescindível”.
A ação também
revela que houve aumento do desmate, após
a concessão da Licença Prévia,
na área de influência do empreendimento,
principalmente nos municípios que não
fizeram parte das análises ambientais,
já que os estudos limitaram-se a Porto
Velho. Dados oficiais do sistema Deter do
Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)
apontam aumento de mais de 600% no desmatamento
na Bacia do Rio Madeira em Rondônia,
entre julho e setembro.
Reação da
sociedade
Na última terça-feira,
cerca de 250 lideranças indígenas
da Amazônia protocolaram na Presidência
da República um pedido de suspensão
do leilão da UHE Santo Antônio.
Os índios alegam que não foram
ouvidos no processo de licenciamento, apesar
dos estudos reconhecerem impactos indiretos
em vários territórios indígenas,
inclusive de povos que vivem em isolamento.
Além disso, o Movimento
dos Atingidos por Barragens em Porto Velho
prevê a organização de
protestos no dia do leilão.
Para que a sociedade civil
possa se manifestar, as entidades Núcleo
Amigos da Terra Brasil e International Rivers
Network lançaram uma Campanha Virtual.
Por meio dela é possível enviar
um email ao Presidente Lula para impedir o
barramento do rio Madeira. Participe clicando
aqui.
Parecer dos técnicos
do Ibama, março de 2007
"Dado o elevado grau
de incerteza envolvido no processo; a identificação
de áreas afetadas não contempladas
no Estudo; o não dimensionamento de
vários impactos com ausência
de medidas mitigadoras e de controle ambiental
necessárias à garantia do bem-estar
das populações e uso sustentável
dos recursos naturais; e a necessária
observância do Princípio da Precaução,
a equipe técnica concluiu não
ser possível atestar a viabilidade
ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos
Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa
a realização de novo Estudo
de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto
em território nacional como em territórios
transfonteiriços, incluindo a realização
de novas audiências públicas.
Portanto, recomenda-se a não emissão
da Licença Prévia."
ISA, Katiuscia Nóra-Sotomayor.
+ Mais
Invasões de madeireiros
peruanos avançam sobre áreas
protegidas e provocam conflitos
10/12/2007 - Em carta divulgada
na semana passada, organizações
indígenas e indigenistas do Brasil
e Peru alertam para o deslocamento forçado
de índios isolados em função
da invasão de seus territórios
e denunciam que estes grupos ainda correm
sérios riscos pela pressão causada
pelas concessões florestais promovidas
pelo governo peruano e pelos projetos de abertura
de rodovias. Leia carta abaixo.
Las organizaciones indígenas
e indigenistas, brasileñas y peruanas,
que suscribimos el presente pronunciamiento,
expresamos nuestra preocupación por
la falta de atención a las denuncias
que, durante más de una década,
hemos efectuado ante la invasión de
nuestros territorios, de las las Reservas
Territoriales Isconahua, Murunahua, Mashco
Piro, Madre de Dios, del lado peruano, así
como en áreas del Parque Nacional Sierra
del Divisor y de la Tierra Indígena
Kampa del Río Amonya, en el lado brasileño,
por madereros peruanos. Esta situación
viene provocando desplazamientos y migraciones
forzadas de poblaciones indígenas en
aislamiento hacia territorio de Brasil, generando
enfrentamientos con poblaciones Asháninka,
Manchineri, Kashinahua, Culina y Yaminahua,
en el Estado de Acre.
Frente a estos hechos denunciamos:
a) La política peruana
de concesiones forestales que vienen presionando
a muchos pueblos aislados de las zonas de
Callería, Masisea, Yurúa y Purús,
en la región Ucayali,
b) La existencia de proyectos
de construcción y apertura de carreteras:
Puerto Esperanza – Iñapari y Masaray
– Cruzeiro del Sur, que atravesarán
zonas habitadas por pueblos indígenas
en aislamiento en Purús – Madre de
Dios y Callería, Ucayali, respectivamente.
Estas acciones responden
al desmedido interés de personas y
empresas madereras de enriquecerse a través
de la explotación de recursos forestales
de alto valor, con la anuencia de las autoridades
peruanas, sin tomar en cuenta las consecuencias
de sus acciones sobre los pueblos indígenas
aislados de lado peruano y las poblaciones
indígenas establecidas en la frontera
brasileña.
Por tanto, exigimos:
Frenar inmediatamente las
invasiones de madereros en territorios indígenas
para evitar que los enfrentamientos se agraven
y causen más muertes.
Sancionar a las empresas que resulten responsables
de esta situación, rescindiéndoles
los contratos los contratos forestales otorgados.
Cancelar los proyectos de construcción
de carreteras y cualquier otro tipo de proyecto
que afecte la integridad de los territorios
indígenas, parques nacionales y, sobre
todo, de los territorios habitados por pueblos
indígenas aislados.
Implementar políticas y mecanismos
efectivos de protección de los pueblos
indígenas aislados de la frontera Perú-Brasil.
Rio Branco, 02 de diciembre de 2007.
Moisés Piyãko
Presidente Asociación Asháninka
del Río Amonya, APIWTXA
José de Lima Kaxinawá
Coordinador Asociación del Movimiento
de los Agentes Agroforestales Indígenas
de Acre, AMMAIAC Josimar Pinheiro Sales Kaxinawá
Secretario Asociación de Shiringueros
Kashinahua del Río Jordán, ASKARJ
Joaquim Maná Kashinawá
Coordinador Organización de los Profesores
Indígenas de Acre, OPIAC
Francisco Edmilson Ferreira
Kaxinawá Consejero Asociación
de Productores y Criadores Kashinahua de la
Playa de Carapaná, ASKAP
Jorge Domingos Kaxinawá
Presidente Asociación de Productores
Kashinahua de la Aldea Nueva Frontera, APKANF
Edwin Chota Valera Presidente
Asociación de Comunidades Nativas Asheninkas-Asháninkas
de Masisea y Callería, ACONAMAC
Jaime Corisepa Secretario Federación
Nativa del Río Madre de Dios y Afluentes,
FENAMAD
Delegado Comité Indígena Internacional
para la Protección de los Pueblos en
Aislamiento y en Contacto Inicial de la Amazonía,
el Gran Chaco y la Región Oriental
de Paraguay, CIPLACI
Flaviano Medeiros Representante Asociación
Kashinahua del Río Breu, ASKARIB
Edilson Rosa da Silva Katukina Representante
Asociación Katukina de Campinas, AKAC
Antônio Ferreira Kaxinawá Presidente
Asociación Cultura Indígena
Humaitá, ACIH
Nilson Sabóia Kaxinawá Presidente
Asociación del Pueblos Indígenas
del Río Humaitá, ASPIRH
Gilberto Azanha Coordinador Centro del Trabajo
Indigenista, CTI
Vera Olinda Sena de Paiva Coordinadora Comissión
Pró-Indígena de Acre, CPI/AC
ISA.
