13/12/2007 - Gisele Teixeira
- O Brasil anunciou durante a 13ª Conferência
das Partes da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima (COP-13), em Bali, na Indonésia,
o Fundo de Proteção e Conservação
da Amazônia Brasileira. O objetivo da
iniciativa é transformar a redução
das emissões por desmatamento em um
sistema de financiamento da conservação
e uso sustentável da floresta. Com
isso, o País espera atrair recursos
adicionais para conservação
da Amazônia e demonstrar a viabilidade
do mecanismo de incentivos positivos, em discussão
na Convenção de Mudanças
do Clima.
Os recursos arrecadados
para o Fundo serão aplicados em ações
dos três níveis de governo e
da sociedade civil com objetivo de combater
e controlar o desmatamento e promover a conservação
e o uso sustentável das florestas.
Isso inclui apoio direto a operações
de monitoramento e controle, pagamento por
serviços ambientais, treinamento e
capacitação, entre outros. Parte
dos recursos também será utilizada
na transferência de tecnologias e experiências
adquiridas pelo Brasil no controle do desmatamento
para outros países tropicais.
As regras e ações
do Fundo serão definidas por um Comitê
Gestor, com participação dos
governos Federal, de todos os estados da Amazônia
e da sociedade civil. A aplicação
dos recursos poderá se feita em diversas
modalidades, incluindo o aporte em outros
fundos e ações já existentes
como o Programa Áreas Protegidas da
Amazônia (Arpa). O uso dos recursos
será auditado anualmente para garantir
que sua aplicação se dê
nos objetivos propostos.
O levantamento de recursos
para o Fundo será feito por meio de
contribuições voluntárias
de governos, empresas, organizações
e indivíduos, baseado na redução
de emissões de CO2 oriundas do desmatamento.
Ou seja, se não houver redução
das emissões não será
possível captar recursos para o Fundo.
Entre os anos de referência
2006 a 2010 será considerado o bioma
amazônico. A partir de 2011, o Fundo
deverá incorporar os demais biomas
brasileiros.
+ Mais
PDA investirá R$
2,32 milhões em rede na Mata Atlântica
13/12/2007 - Lucia Leão
- O PDA (Subprograma Projetos Demonstrativos),
da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável do MMA, está
selecionando projetos para a geração
de conhecimentos por meio de redes de organizações
que atuam com formas de desenvolvimento sustentável
na Mata Atlântica. Serão apoiados
pequenos e grandes projetos, podendo receber
até R$ 70 mil ou R$ 350 mil, respectivamente.
O PDA dispõe de R$ 2,32 milhões
para o programa, recurso proveniente de doação
do banco alemão KfW.
A chamada está disponível
na página do PDA no site do Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br/pda). As
propostas devem contemplar a sistematização,
monitoramento, consolidação
e difusão das informações
e conhecimentos produzidos, pelos integrantes
das redes, dentro das linhas temáticas
estratégicas do PDA: agroecologia,
comercialização, beneficiamento,
serviços ambientais, gestão
participativa de unidades de conservação
e ecoturismo ou turismo rural. A partir desses
conhecimentos as redes devem propor políticas
públicas, como por exemplo mecanismos
de mercado que viabilizem a inserção
desses núcleos produtivos que desenvolvem
práticas inovadoras e ambientalmente
sustentáveis. O objetivo é contribuir
para a construção de instrumentos
e metodologias que fortaleçam e qualifiquem
as relações entre o Estado,
organizações da sociedade civil
e movimentos sociais na construção
e aperfeiçoamento de políticas
socioambientais.
Podem solicitar recursos
do PDA Mata Atlântica ONGs com atuação
na área de meio ambiente e desenvolvimento
sustentável em parceria com instituições
públicas. A rede deve ser integrada
por projetos PDA apoiados na região.
A secretaria técnica
do PDA está promovendo reuniões
para divulgar a chamada e esclarecer dúvidas
das redes ou conjuntos de projetos que pretendem
apresentar propostas. Já foram realizados
encontros com a Ecovida, na Região
Sul, com o IEF e com as ONGs executoras de
projetos PDA e projetos bilaterais do KfW
no Rio de Janeiro e com os executores de projetos
PDA da região Nordeste, em Recife.
Os grupos que ainda necessitarem de maiores
esclarecimentos sobre a chamada poderão
solicitar a presença de um técnico
do PDA ou da Rede de ONGs da Mata Atlântica
(RMA).
Esta é a primeira
Chamada de Rede para a Mata Atlântica,
mas o PDA já investiu R$ 1.358.669,00,
apoiando cinco projetos semelhantes na região
amazônica. Parte desses projetos já
foi concluída com resultados altamente
positivos, como o Projeto Rede BR163 + Xingu,
executado pelo Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Lucas do Rio Verde, no MT.
Um aporte de R$ 247.220,80 de recursos do
PDA possibilitou que nove projetos PDA/Padeq
(Projeto Alternativas ao Desmatamento e às
Queimadas), estabelecidos no trecho mato-grossense
da BR-163 promovessem o intercâmbio
de informações e de conhecimentos
e capacitação tanto nas áreas
de produção agricultura, pecuária
e apicultura como na difusão e comercialização
dos produtos numa feira única, construída
pelos próprios agricultores com tecnologia
de bioconstrução e matéria-prima
da floresta. A experiência da Feira
se desdobrou na proposta de criação,
com parceiros públicos, de uma Rede
de Comercialização Solidária
para colocar no mercado também os produtos
dos assentamentos da região.
+ Mais
Reunião do segmento
ministerial começa em Bali
10/12/2007 - Gisele Teixeira
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
participa esta semana, em Bali, na Indonésia,
da reunião do segmento ministerial
da 13ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (COP-13)
e 3ª Reunião das Partes do Protocolo
de Quioto (MOP-3). Os eventos dão início
ao processo de definição de
políticas para a proteção
climática no período pós-2012,
quando se encerra a primeira fase de compromissos
do Protocolo.
O Brasil defende a adoção
de pelo menos três linhas para as negociações
daqui para frente: transferência de
recursos financeiros e tecnologia dos países
desenvolvidos para as nações
em desenvolvimento; metas mais rígidas
de redução de emissões
de gases causadores do efeito estufa para
os países ricos e ainda incentivos
para países que diminuam o desmatamento
e, assim, contribuam para mitigar o efeito
estufa.
A expectativa dos negociadores é fechar
um cronograma que tenha prazos e metas definidas
para concluir, até 2009, as metas que
serão cumpridas a partir de 2012.
O Brasil defende a posição
de que os países em desenvolvimento
devam participar dos esforços globais
por meio da adoção de políticas
e medidas internas reais, verificáveis
e mensuráveis, para mitigação
das mudanças climáticas. Isto
é, devem contribuir para os esforços
globais de mudança do clima em ritmo
consistente com suas peculiaridades e suas
capacidades.
O Brasil tem feito avanços
significativos na matéria. O Plano
de Ação de Prevenção
e Controle do Desmatamento, que envolve 13
ministérios, resultou na redução
de 50% na taxa de desmatamento de 2004 a 2006.
Com isso, o País evitou a emissão
de cerca de 500 milhões de toneladas
de CO2 na atmosfera no período. É
o equivalente a 14% das reduções
preconizadas para todos os países desenvolvidos
no primeiro período de compromisso
do Protocolo de Quioto, que se estende de
2008 a 2012.
Para o período entre
agosto de 2006 e julho de 2007, o sistema
Prodes (Projeto de Monitoramento da Floresta
Amazônica Brasileira por Satélite)
estima uma queda de 20% em relação
ao período 2005-2006, o que reforça
a tendência de redução.
A área desmatada é estimada
em 11,224 Km2, número muito próximo
ao menor já registrado (11.030Km2,
em 1991) desde o início do monitoramento
do desmatamento na região, em 1988.
Além disso, criou
o Comitê Interministerial sobre Mudança
do Clima (CIM), formado por 16 ministérios
e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas, liderado pela Casa Civil,
para alinhar as diferentes iniciativas do
governo nesta área e elaborar a Política
Nacional e o Plano Nacional sobre Mudança
do Clima.
O Brasil também destaca, no entanto,
que manter essa política não
é mais fácil e barato para o
País do que a diminuição
das emissões decorrentes do uso de
combustíveis fósseis para os
países desenvolvidos. Isto é,
reduzir o desmatamento no Brasil implica a
mudança de um modelo de desenvolvimento
que vai além de cercar a floresta.
Significa prover condições adequadas
para que a manutenção da floresta
em pé seja, do ponto de vista econômico,
social e ambiental, mais vantajosa do que
a sua derrubada. Para isso, é preciso
investimento.
Os esforços também
estarão concentrados em fazer com que
as negociações sobre florestas
tomem um novo fôlego, passando a ser
encaradas como um dos eixos centrais de um
futuro acordo, de tal forma que as ações
para manter as florestas dos estados com vastas
coberturas vegetais possam ser compensadas.
A Conferência ocorre após a divulgação
do último Relatório de Avaliação
do Painel Intergovernamental sobre Mundança
do Clima (IPCC, sigla em inglês), que
revelou, com o menor grau de incerteza desde
seu primeiro relatório, a relação
direta entre as atividades humanas e a maior
concentração de gases de efeito
estufa na atmosfera.
+ Mais
CNRH ratifica cobrança
pelo uso da água na Bacia do Piracicaba
10/12/2007 - Lucia Leão
- O Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH) prorrogou nesta segunda-feira (10)
a delegação de competência
do Consórcio Intermunicipal das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí para exercer as
funções de agência de
águas, inclusive de cobrança
pelo uso dos recursos hídricos, e ratificou
os valores da cobrança, que vem ocorrendo
com a adesão plena dos usuários.
Para João Paulo Capobianco, que abriu
a XXI Reunião Extraordinária
do Conselho na condição de ministro
interino do Meio Ambiente, o que acontece
hoje naquela região traduz a aprovação
e o apoio da sociedade ao modelo de gestão
definido no Plano Nacional de Recursos Hídricos
(PNRH).
"Temos um índice
de adimplência de 99% na cobrança
pelo uso da água. O sistema, portanto,
está funcionando. Os parceiros envolvidos
não só apóiam como contribuem
efetivamente para o seu funcionamento",
disse Capobianco, apoiando as propostas submetidas
ao Conselho pelas Câmaras Técnicas
de Assuntos Legais e Institucionais e de Cobrança
pelo Uso de Recursos Hídricos.
Capobianco também
destacou os avanços capitaneados pelo
Conselho no sentido da transversalidade das
ações de gestão dos recursos
hídricos. Ele destacou a decisão
que compartilhou a gestão das águas
minerais, termais, gasosas, potáveis
de mesa ou destinadas a fins balneários
entre a Secretaria de Recursos Hídricos
do MMA e o Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) do Ministério de Minas
e Energia. Desde a publicação
da resolução, no último
dia 27 de novembro, a pesquisa e a outorga
de direito de lavra destas águas são
aprovadas conjuntamente pelos dois órgãos.
"É muito positivo
o esforço deste colegiado na integração
dos instrumentos de gestão ambiental
com o licenciamento. Ela harmoniza o sistema
de utilização desses recursos
garantindo a perspectiva da gestão
ambiental dos mesmos". Segundo Capobianco,
a expectativa é incluir no PNRH, ao
longo de 2008, as bacias hidrográficas
na zona costeira.
A reunião do Conselho
ocorre na sede da Confederação
Nacional da Agricultura, em Brasília,
até esta terça-feira (11).
