13/12/2007 - O anúncio
foi feito nesta quarta-feria (12/12), durante
a COP-13, em Bali. Os recursos poderão
vir do setor privado, da cooperação
internacional, de doadores voluntários
e de empresas estatais. Povos da floresta
reivindicaram maior participação
na gestão do fundo e mecanismos de
mercado para a compensação.
O Ministério das
Relações Exteriores e o do Meio
Ambiente do Brasil anunciaram nesta quarta-feira
(12/12), em Bali, durante a 13ª Conferência
da ONU para Mudanças Climáticas,
a criação de um fundo voluntário
destinado a compensar a redução
do desmatamento na Amazônia brasileira.
O fundo foi apresentado no evento "Reduzindo
o desmatamento no Brasil: esforços
nacionais para diminuir as emissões
e a cooperação internacional"
e operará sem recursos da União,
sendo financiado por contribuições
voluntárias do setor privado, cooperação
internacional e empresas estatais, que em
troca receberão um diploma por sua
contribuição.
A idéia é
que para cada cinco dólares doados
ao fundo, uma tonelada de carbono deixe de
ser emitida. O fundo começará
a funcionar em 2008, mas se o exemplo a ser
tomado for a redução do desmatamento
registrado em 2006 no Brasil, onde 180 milhões
de toneladas de carbono deixaram de ser emitidas,
a redução observada corresponderia
a um aporte de 900 milhões de dólares
para o fundo.
Segundo o Ministério
do Meio Ambiente (MMA), os recursos arrecadados
pelo fundo serão empregados na implementação
do Plano de Combate ao Desmatamento, em ações
voltadas para o ordenamento fundiário
e territorial; monitoramento e controle; fomento
a atividades produtivas sustentáveis;
aquisição de equipamentos (satélites)
e infra-estrutura para melhorar a capacidade
de monitoramento do desmatamento; e para pagar
pelos serviços ambientais daqueles
que deixaram de desmatar. De acordo com o
MMA, o fundo será um canal pelo qual
a cooperação internacional poderá
financiar ações voltadas a reduzir
as emissões de gases de efeito estufa
oriundos do desmatamento no Brasil.
Mas, na avaliação
do coordenador do ISA, Márcio Santilli,
o lançamento do fundo indica que o
problema do governo brasileiro não
é evitar o mercado de carbono, mas
evitar assumir compromissos formais de redução
do desmatamento no plano internacional.
Durante o evento, a ministra
Marina Silva ressaltou o papel pró-ativo
do Brasil na redução das emissões,
e lembrou os 500 milhões de toneladas
de carbono que deixaram de ser emitidos pela
redução do desmatamento e pelo
emprego do etanol como combustível,
que em 30 anos de uso no Brasil evitou a emissão
de pouco mais de meio bilhão de toneladas
de carbono.
De acordo com o diretor
do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso
Azevedo, a partir de 2011 o fundo passará
a financiar atividades nos demais biomas brasileiros,
para os quais ainda não existe um sistema
eficaz de monitoramento do desmatamento. Tasso
crê que o Brasil deverá assumir
metas internas quando as taxas de desmatamento
estiverem na casa dos 5 mil quilômetros
quadrados por ano.
"Metas não assustam"
O ministro das Relações
Exteriores do Brasil, Celso Amorim, destacou
o papel da pobreza como estímulo ao
desmatamento no Brasil, criticou os países
que empregam o argumento da soberania como
desculpa para desmatar as florestas. Para
Amorim, é chegada a hora de substituir
a ganância, amplamente defendida por
economistas do século XIX como motor
do desenvolvimento, pela solidariedade e cooperação.
Nesse sentido, Amorim ressaltou o papel fundamental
da cooperação sul-sul, particularmente
com a China, como elemento fundamental para
a estruturação do sistema de
monitoramento do desmatamento do Brasil (tido
como um dos mais avançados no mundo).
Amorim afirmou que a tecnologia desenvolvida
pelo Brasil no monitoramento do desmatamento
está disponível gratuitamente
a todos os países em desenvolvimento
que o desejarem.
Amorim ressaltou que no
âmbito das negociações
internacionais, a diferença entre os
termos metas, objetivos e compromissos de
redução de emissões são
meras questões semânticas e afirmou
que “as metas não assustam e não
são um problema para o Brasil”.
Amorim destacou a importância
dos mecanismos de desenvolvimento limpo do
Protocolo de Kyoto, particularmente os mecanismos
de mercado que geram empregos e resultados
reais. No entanto, Amorim chamou a atenção
para o problema de se dar muita ênfase
a estes mecanismos, o que pode gerar um perigoso
dilema. Nesse sentido, o chanceler afirmou
que a inclusão do desmatamento evitado
no mercado de carbono poderá inviabilizar
o funcionamento do mecanismo, uma vez que
o volume de créditos será tão
grande que o valor real do crédito
chegará a zero e todos os MDLs serão
“monopolizados pela Amazônia”. O ministro
destacou a importância e a urgência
do tema, mas alertou que a pressa pode comprometer
as iniciativas já em curso.
Por fim, ele estimulou a
sociedade civil a pressionar os países
reunidos em Bali, dizendo que “quando a causa
é válida, os negociadores devem
ter o apoio da opinião pública,
por isso, pressionem”.
O ministro do Meio Ambiente
da Noruega, Erick Solheim, destacou a liderança
brasileira no tema da redução
do desmatamento e seu protagonismo nas negociações
em Bali. Solheim reconheceu o esforço
brasileiro em reduzir o desmatamento na Amazônia
brasileira, dizendo que o exemplo do Brasil
deveria ser seguido por outros países
reunidos em Bali e afirmou que “vontade política
é um recurso renovável e Bali
é o lugar para renová-lo”.
Povos indígenas querem
participar
Durante o lançamento
do fundo, o coordenador do departamento etno-ambiental
da Coiab (Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira),
Almir Narayamoga Suruí, reivindicou
maior participação dos povos
indígenas na gestão do fundo,
mostrou-se preocupado com a possibilidade
desta iniciativa se tornar “mais um plano,
mais um fundo que não é efetivo,
que não inclui os povos da floresta
e que não resolve os problemas de quem
vive diretamente dela”. Sobre esse tema, Suruí
leu um manifesto que destaca a escalada da
violência perpetrada sobre os povos
indígenas que resistem ao avanço
do desmatamento. Ele mesmo teve que sair de
sua aldeia por conta de várias ameaças
de morte que recebeu por se opor à
exploração ilegal de madeira.
Suruí citou o exemplo dos povos Cinta-Larga
e Uru eu Wau Wau de Rondônia, que vêm
sendo ameaçados e cujos territórios
estão sendo constantemente invadidos
por madeireiros e garimpeiros que exploram
ilegalmente seus recursos.
Citando dados do Ibama,
o coordenador da Coiab relatou o aumento de
mais de 250 quilômetros quadrados de
desmatamento no Estado de Rondônia,
que de 42 quilômetros quadrados em setembro
de 2006, passou para 295 em setembro de 2007,
representando um aumento de mais de 600% em
um ano.
Em seu manifesto, Suruí
demandou políticas de desenvolvimento
para os povos indígenas – que os incluam
na formulação e execução
-, políticas de proteção
legal e ambiental para os povos e seus territórios
e políticas que gerem renda. Nesse
sentido, Suruí reivindicou a inclusão
do desmatamento evitado no mecanismo de desenvolvimento
limpo (MDL), particularmente no Mercado de
Carbono, que para ele responderia a estas
demandas, pois possibilitaria proteger as
florestas e ao mesmo tempo recompensar os
povos que fazem o uso sustentável de
seus recursos.
O presidente do Conselho
Nacional de Seringueiros, Manuel Silva da
Cunha, destacou os benefícios da proposta
do fundo para compensar a redução
do desmatamento e os avanços da política
brasileira nesse tema, no entanto, questionou
quais seriam os reais benefícios para
os povos que já preservam as florestas,
justamente aqueles que historicamente têm
servido como barreira para o avanço
do desmatamento, uma vez que a compensação
seria destinada aos que deixarem de desmatar.
Cunha destacou a importância de um fundo
para reduzir o desmatamento, porém
acredita que “a compensação
pelo desmatamento evitado deveria ser tratado
no âmbito do mercado de carbono”.
Em resposta às manifestações
dos povos da floresta, Marina Silva destacou
a criação do PAC Indígena
que deverá tratar do desenvolvimento
das comunidades. A ministra afirmou que o
Plano de Combate ao Desmatamento prevê
o pagamento pelos serviços ambientais
prestados pelos povos da floresta. "Vamos
fazer ações com os povos da
floresta e não para os povos da floresta".
O evento foi encerrado com
a assinatura de um termo pela ministra Marina
Silva e o governador do Mato Grosso, Blairo
Maggi, onde ambos se comprometem a desenvolver
um Plano Estadual de Combate ao Desmatamento
e às Queimadas, que contará
com financiamento federal.
ISA, Henry Novion.
+ Mais
Noruega sai na frente e
anuncia doação de US$ 2,8 bilhões
para reduzir o desmatamento
10/12/2007 - O anúncio,
feito no domingo, dia 9 de dezembro, na Noruega,
prevê a ajuda de cerca de 550 milhões
de dólares por ano, até 2012,
para combater o desmatamento em florestas
tropicais.
O Primeiro-Ministro da Noruega,
Jens Stoltenberg , a Ministra das Finanças
Kristin Halvorsen e o Ministro do Meio Ambiente
Erik Solheim anunciaram ontem a liberação
de 545 milhões de dólares por
ano - no total de 2.725 bilhões de
dólares nos próximos 5 anos
- para a redução do desmatamento
nos países tropicais.
Essa quantia representa
5% do custo estimado pelo Relatório
Stern (sobre os efeitos das mudanças
climáticas na economia mundial e as
necessidades de investimentos do PIB, elaborado
pelo governo inglês) para frear o desmatamento.
O emprego dos recursos está
condicionado ao estabelecimento de mecanismos
adequados de controle pelo Banco Mundial ou
por Agências da ONU, o que ainda não
ficou completamente definido.
A doação anunciada
foi originalmente proposta em uma carta enviada
ao governo norueguês pelas organizações
Rain Forest Foundation, da Noruega, e Amigos
da Terra Noruega. O objetivo é incentivar
outros governos a somar esforços na
iniciativa de combate ao desmatamento em países
tropicais.
Os ministros da Noruega
chegam esta semana a Bali, na Indonésia,
para participar da 13ª Conferência
da Convenção de Mudança
Climática das Nações
Unidas (COP-13), evento que busca definir
um novo pacto internacional para combater
o aquecimento global, de forma a criar um
compromisso global que substitua o Protocolo
de Quioto.
De acordo com Henry Novion,
assessor do Programa de Políticas Públicas
e Direito Socioambiental (PPDS) do Instituto
Socioambiental (ISA), que está em Bali,
a liberação dessa soma de recursos
reforça a idéia de evitar o
desmatamento para a redução
eficaz das emissões de gases do efeito
estufa: “Esperamos que outros paises sigam
o louvável exemplo da Noruega e destinem
recursos para estratégias que evitem
emissões florestais e também
contribuam para a conservação
da biodiversidade”.
Enquanto em Bali se discute
algum mecanismo financeiro para compensar
reduções de desmatamento, que
passaria a vigorar após 2012, “a Noruega
já garante, para os anos de 2008 até
2012, um volume inédito de recursos
para apoiar esforços imediatos para
reduzir o desmatamento tropical em países
como Brasil, Indonésia, Papúa-Nova
Guiné, Congo e outros que se disponham
a conservar as suas florestas”, reforça
Márcio Santilli, coordenador da Iniciativa
do ISA sobre Mudanças Climáticas.
O anúncio confirma
a disposição da Noruega em apoiar
o combate ao desmatamento no Brasil. Em 30
de outubro, os ministros do meio ambiente
dos dois países, Erik Solheim e Marina
Silva, fecharam acordo de cooperação
no valor de 10 milhões de dólares
para o combate ao desmatamento nos estados
brasileiros e a implementação
de reservas extrativistas (Resex). O termo
foi assinado após encontro na 5ª
Conferência de Trondheim, na Noruega,
cujo tema central foi a relação
entre a biodiversidade, os serviços
ambientais e as pessoas, bem como os desafios
para cumprir as metas de redução
da perda de biodiversidade até 2010.
(Leia aqui a notícia completa).
ISA, Henry Novion e Katiuscia Nóra-Sotomayor.
