STF tem 14 ações
contra a transposição
do Rio São Francisco
12 de Dezembro de 2007 -
Marco Antônio Soalheiro - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- As obras de transposição do
Rio São Francisco são contestadas
por 14 ações no Supremo Tribunal
Federal (STF), segundo o Ministério
Público. Os processos estão
sob a relatoria do ministro Menezes Direito,
que os herdou do ex-ministro Sepúlveda
Pertence.
Uma das ações
mais recentes é de autoria da seccional
de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB). A entidade alega que o desvio de parte
da água do rio está sendo imposto,
o que ignora a participação
popular na gestão da Bacia do São
Francisco e traz riscos para o futuro.
Antes de decidir o mérito
dessas ações, o STF tem de julgar
duas deliberações provisórias.
Em uma delas, a Procuradoria-Geral da República
pede a suspensão das obras por supostas
irregularidades em estudos ambientais e na
realização de audiências
públicas.
A segunda deliberação
que o STF precisa julgar é a liminar
concedida na segunda-feira (10) pelo Tribunal
Federal da 1ª Região que determinou
a paralisação dos trabalhos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está
preparando o recurso ao Supremo. Nos dois
casos, porém, não há
prazo para a decisão.
Por meio de nota, a secretária-geral
de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes
Mendonça, afirmou que a discussão
não é nova no STF e que a União
já conseguiu suspender várias
liminares anteriores concedidas por tribunais
de primeira e segunda instâncias.
Em 19 de dezembro do ano
passado, o então ministro Sepúlveda
Pertence rejeitou as liminares requeridas
em dez ações cíveis.
Apesar disso, a promotora Luciana Cury, coordenadora
das Promotorias de Justiça da Bacia
do São Francisco, alega que a discussão
agora é diferente.
Segundo Luciana, os pedidos
de liminares rejeitados diziam respeito ao
licenciamento ambiental, quando Sepúlveda
alegou não haver ainda risco de danos
concretos. No entanto, com a concessão
da licença de instalação
para as obras, o governo teria descumprido
determinações e cometido outras
falhas.
“A decisão do ministro
Pertence não mostra que o STF concorda
com ilegalidades que estão sendo cometidas
no projeto. Demonstra, sim, que a corte não
apreciou ainda a matéria no mérito”,
disse Cury em entrevista à Agência
Brasil.
De acordo com a promotora,
o projeto de transposição apresenta
blocos de irregularidades: violações
constitucionais, omissões relevantes
quanto ao impacto ambiental, realização
de audiências públicas fora da
Bacia do São Francisco, e aprovação
irregular das obras pelo Conselho Nacional
de Recursos Hídricos, sem que o Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco tenha avaliado um recurso que contesta
as obras.
De 2004 a 2006, quando o
projeto permaneceu embargado por liminares,
a promotora acredita que o governo federal
poderia ter feito adequações.
Ela considera a greve de fome do Bispo de
Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio,
uma manifestação de alguém
que conhece as comunidades da região
do São Francisco: “Ele luta por uma
causa que tem ligação com aquilo
que o Ministério público defende,
que é o meio ambiente e a vida. É
importante que se tenha uma solução
que venha a contemplar a todos”.
+ Mais
CNBB pede a Lula que seja
retomado estudo sobre transposição
do São Francisco
12 de Dezembro de 2007 -
Gláucia Gomes - Repórter da
Agência Brasil - Brailia - O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro
da Integração Nacional, Geddel
Vieira Lima, recebem o presidente da CNBB,
dom Geraldo Lyrio Rocha, para conversar sobre
a greve de fome do bispo de Barra (BA), dom
Luiz Flávio Cappio, contra a transposição
do Rio São Francisco.
Brasília - O presidente da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom
Geraldo Lyrio Rocha, e o secretário-geral,
dom Dimas Lara Barbosa, pediram hoje (12)
ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva
que sejam retomados os estudos sobre a transposição
do Rio São Francisco, atualmente suspensa
por decisão do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região.
No encontro, os representantes
da CNBB conversaram com o presidente sobre
a manifestação realizada pelo
bispo de Barra, na Bahia, dom Luiz Flávio
Cappio, que está em jejum desde 27
de novembro contra a transposição.
O presidente da CNBB disse
que este é o começo de um diálogo
e, por isso, ainda não é possível
saber que mudanças vão ocorrer
depois do encontro com o presidente Lula.
“A presidência da
CNBB apresentou seus pontos de vista, ouviu
as justificativas da Presidência da
República, apresentou uma sugestão,
colocou-se à disposição
para intermediar um diálogo entre as
partes e propôs que se retome um estudo
sobre a transposição e as propostas
alternativas”, afirmou dom Geraldo Lyrio Rocha.
Para ele, o governo não se mostrou
fechado ou intransigente ao diálogo,
inclusive em relação a possibilidade
de realizar estudos com especialistas que
tenham divergências ao projeto.
O secretário-geral
da CNBB disse ter argumentado com o presidente
Lula sobre a existência de opiniões
divergentes a respeito do projeto e sugerido
um empenho do governo para explicá-lo
à sociedade.
"A complexidade técnica
do programa é tão grande que
eu sugeri que houvesse um esforço da
parte do governo para explicar o que vem a
ser transposição ou como eles
preferem dizer interligação
de bacias, porque parece que não existe
ainda informação suficiente
por parte da população”, ponderou
dom Dimas Lara Barbosa.
Esta é a segunda
vez que o bispo dom Luiz Flávio Cappio
entra em greve de fome em protesto contra
as obras de transposição do
Rio São Francisco. Em 2005, dom Cappio
ficou 11 dias sem comer e só terminou
a greve depois que o governo se comprometeu
a promover uma discussão nacional sobre
o projeto e dar atenção especial
aos impactos ecológicos e à
situação das populações
ribeirinhas.
+ Mais
Pastoral diz que obras de
transposição não foram
paralisadas e cobra postura firme da Igreja
12 de Dezembro de 2007 -
Marco Antônio Soalheiro - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- O representante da Comissão Pastoral
da Terra (CPT) na Bahia e coordenador da articulação
popular pela revitalização do
São Francisco, Rubens Siqueira, disse
hoje (12) à Agência Brasil que
a manutenção da greve de fome
do bispo de Barra, na Bahia, dom Luiz Flávio
Cappio, é compreensível diante
da falta de garantias quanto à paralisação
das obras de transposição do
rio.
“Dom Luiz está na
expectativa dos desdobramentos da liminar.
Até agora, um dia e meio depois da
decisão [liminar concedida pelo desembargador
Antônio Souza Prudente, Tribunal Regional
Federal da 1ª Região], ela não
foi cumprida. A notícia que temos é
que continuam as obras e, inclusive, foi reforçado
o efetivo de soldados na região”, argumentou
Siqueira.
Segundo o coordenador da
pastoral, ao anunciar a intenção
de recorrer da liminar, o governo federal
sinalizou que não pretende atender
às reivindicações do
bispo e de movimentos populares que apóiam
o protesto. Siqueira se mostrou preocupado
com o estado de saúde de dom Cappio.
“Sabemos da determinação,
da clareza e da lucidez com que ele está
fazendo esse embate, com a intenção
de ir até o fim. A preocupação
é pelo pior”.
Na avaliação
da CPT, a Igreja Católica deveria adotar
uma posição mais firme, e se
mostrar contrária à forma como
se conduz o projeto da transposição
do São Francisco.
“A igreja está muito
reticente e duvidosa. Mesmo que ela não
se pronuncie a respeito do jejum, não
há dúvida de que deveria ser
mais crítica diante de uma postura
totalitária do governo frente à
decisão judicial. Há um amordaçamento
geral não só na igreja, mas
na própria sociedade. Estamos em uma
ditadura branca e até agora ninguém
colocou o dedo na ferida”, afirmou Siqueira.
Enquanto dirigentes da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram
hoje (12) ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a retomada de estudos sobre
a transposição do Rio São
Francisco, o representante da CPT afirmou
que o projeto não está sendo
bem explicado para a população
local.
“A verdade do projeto não
se discute, se esconde, pois se for revelada,
o povo potencialmente beneficiário
vai ser contra, porque vai pagar a conta da
água usada nos grandes empreendimentos.”
Para Siqueira, a transposição
proposta favorece apenas criações
de camarão e fruticultura irrigada,
não tendo como prioridade a água
para consumo humano ou para melhorar a condição
de produção dos sertanejos.
O melhor caminho, segundo ele, seria a exploração
sustentável das terras, do clima, da
energia solar e da água para o desenvolvimento
do semi-árido.
+ Mais
Bispo diz que mantém
greve de fome, mesmo com liminar que suspende
transposição
12 de Dezembro de 2007 -
Marcela Rebelo - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A liminar que suspende
as obras do Projeto de Integração
do Rio São Francisco não foi
suficiente para interromper a greve de fome
do bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio
Cappio, que teve início no dia 27 de
novembro e hoje (12) completa 16 dias.
"A liminar pode, de
repente, ser suspensa. Então nós
queremos uma decisão mais segura, uma
decisão mais permanente, para que a
gente possa, então, deixar o jejum",
afirmou o bispo hoje em entrevista à
Rádio Nacional. A liminar, concedida
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, acata recurso do Ministério
Público Federal (MPF).
Apesar de ressaltar que
a liminar foi "um grande passo",
o bispo disse que só terminará
com a greve de fome quando a obra for, de
fato, paralisada. "Na hora em que pararem
as obras, que a liminar se confirmar e o exército
sair do eixo norte e do eixo leste da transposição,
eu também estarei saindo daqui",
destacou.
Esta é a segunda
vez que o bispo entra em greve de fome em
protesto contra as obras de transposição
do Rio São Francisco. Em 2005, dom
Cappio ficou 11 dias sem comer e só
terminou a greve depois que o governo se comprometeu
a promover uma discussão nacional sobre
o projeto e dar atenção especial
aos impactos ecológicos e à
situação das populações
ribeirinhas.
"Nesses dois últimos
anos, as nossas tentativas de fazer acontecer
o acordo não tiveram sucesso. O governo
se fez surdo a todas as iniciativas de diálogo,
que foi assumido. E, como resposta, o que
aconteceu? O início das obras utilizando
o Exército Brasileiro. Isso nos deixou
muito indignado", afirmou o bispo.
A Secretaria de Saúde
do Estado da Bahia anunciou algumas medidas
para garantir o pronto-atendimento de dom
Luiz Flávio Cappio, caso seja necessário.
Entre as ações, acertadas por
representantes da secretaria estadual e da
secretaria municipal de Sobradinho (onde o
bispo se encontra), está a reserva
de um leito de Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) na cidade baiana de Juazeiro. Além
disso, será garantida assistência
do Serviço de Atendimento Médico
de Urgência (Samu) e reforço
de medicamentos ao hospital de Sobradinho.
+ Mais
CNBB afirma que se preocupa
com saúde do bispo em greve de fome
na Bahia
10 de Dezembro de 2007 -
Bárbara Lobato - Da Agência Brasil
- Brasília - Em resposta ao ato de
greve de fome do bispo da Diocese de Barra
(BA), Dom Luiz Flávio Cappio, a Comissão
de Justiça e Paz da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou
nota oficial hoje (10) em que se diz preocupada
com a saúde do bispo.
A nota ressalta que é
importante ampliar o debate sobre as questões
que envolvem a revitalização
e transposição do Rio São
Francisco e “cobra um gesto de boa vontade
do Governo, das Igrejas e da sociedade civil
para resolver a questão”.
A CNBB solicitou uma audiência
com o presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, para tentar achar
uma solução para o jejum de
dom Cappio. A assessoria da Presidência
da República ainda não confirmou
o agendamento da reunião.
O bispo Cappio informou
que só suspende a greve de fome de
14 dias se houver a paralisação
das obras de transposição do
Rio São Francisco e o arquivamento
do projeto. Esta é a segunda vez em
dois anos que o bispo deixa de se alimentar
pela mesma causa. A greve de fome anterior
durou 11 dias e foi encerrada após
um acordo com o governo federal.
O Projeto de Integração
do Rio São Francisco às Bacias
do Nordeste Setentrional pode atingir cerca
de 12 milhões de habitantes da região
mais árida do Brasil. As obras dos
primeiros trechos começaram em junho
deste ano e estão sendo executadas
pelo Batalhão de Engenharia do Exército.
