19 de Dezembro de 2007 -
As alterações no Código
Florestal podem criar no país áreas
inteiras sem florestas, substituídas
por plantações
de palma (dendê) ou cana.
Brasília (DF), Brasil — Alterações
no Código Florestal são aprovadas
na Comissão de Agricultura, permitindo
a criação de áreas livres
de florestas.
A bancada ruralista do Congresso
Nacional conseguiu um presente e tanto às
vésperas do Natal: aprovou na Comissão
de Agricultura da Câmara dos Deputados
uma proposta com alterações
no Código Florestal brasileiro. Na
prática, a proposta reforça
a intenção de se reduzir a Reserva
Legal de 80% para 50% na Amazônia, além
de permitir a soma das áreas de preservação
permanente (APP) e da Reserva Legal. Em alguns
casos, isso significa, na prática,
uma redução da Reserva Legal
para até menos de 50%. A Reserva Legal
é fundamental para a manutenção
da biodiversidade.
Confira aqui a íntegra
do Projeto de Lei aprovado na Comissão
de Agricultura (arquivo em PDF).
A proposta foi defendida
pelo deputado Homero Pereira (PR-MT), presidente
licenciado da Federação de Agricultura
do Mato Grosso (Famato-MT) e relator do projeto.
Pereira é fiel aliado do governador
Blairo Maggi, rei da soja e notório
defensor do Pacto Desmatamento Zero.
Confira aqui os defeitos,
ponto a ponto, da proposta de alteração
do Código Florestal, de acordo com
a avaliação de entidades ambientalistas
como ISA, Greenpeace, CTA e Rede Cerrado.
Em reunião na manhã
desta quarta-feira com o presidente da Comissão
de Agricultura, deputado Marcos Monte (DEM-MG),
e com o deputado Homero Pereira, representantes
do Greenpeace reforçou o pedido para
que a proposta não fosse votada às
pressas, na última sessão do
ano, a uma semana do Natal.
Os parlamentares, no entanto,
ignoraram o pedido e aproveitaram o apagar
das luzes para aprovar uma proposta feita
por encomenda pela bancada ruralista.
O texto segue agora para
discussão na Comissão de Meio
Ambiente, também da Câmara.
“O deputado Homero Pereira,
como bom defensor dos interesses ruralistas
e dos biocombustíveis, conseguiu piorar
o que já estava muito ruim”, disse
Sérgio Leitão, diretor de Políticas
Públicas do Greenpeace.
“No momento em que vários
países reunidos em Bali, particularmente
o Brasil, demonstraram seu compromisso com
as florestas como contribuição
ao combate ao aquecimento global, a Comissão
de Agricultura da Câmara dos Deputados
faz o movimento inverso, dando um presente
de Natal de grego para os brasileiros e sinalizando
a verdadeira disposição do agronegócio
no Brasil: a de acabar com as florestas do
país”.
O texto aprovado permite
que os proprietários que destruíram
sua Reserva Legal fiquem desobrigados de recuperar
o dano ambiental causado dentro da região
em que ele ocorreu, permitindo que a chamada
“compensação” possa ser feita
em qualquer região do país –
ou seja, a proposta incentiva a criação
de áreas inteiras livres de floresta.
Ela autoriza que a recuperação
da cobertura florestal seja feita com monoculturas
(dendê e outras palmáceas produtoras
de óleo, além de eucalipto e
outras espécies exóticas) em
30% da área ilegalmente desmatada.
O texto flexibiliza ainda a chamada “compensação
florestal”, permitindo que áreas desmatadas
nos vários biomas brasileiros, como
a Mata Atlântica e o Cerrado, possam
ser usadas sem maiores entraves.
O texto aprovado também
sugere uma anistia a todas as multas de proprietários
rurais que não tenham cumprido com
as exigências do Código Florestal,
como manter a averbação da Reserva
Legal no registro de imóveis, em troca
do cadastro das propriedades.
Para o Greenpeace, as mudanças
ao Código Florestal aprovadas hoje
pela Comissão de Agricultura representam
uma séria ameaça às florestas
brasileiras e ao equilíbrio climático
global. “Ao aprovar essa proposta, a Comissão
de Agricultura demonstra que está comprometida
apenas em manter o lucro do agronegócio.
Em 2007, o setor registrou ganhos da ordem
de R$ 60 bilhões. “O agronegócio
brasileiro nunca ganhou tanto dinheiro e,
mesmo assim, continua demonstrando insensibilidade
com o futuro do Brasil e do nosso planeta”.
