31/12/2007 - O ano de 2007
completa um importante ciclo no combate ao
desmatamento no Brasil. Foi o terceiro período
de queda consecutiva nos índices, o
que demonstra o esforço e a responsabilidade
do governo brasileiro com a preservação
da floresta amazônica
e, em conseqüência, com o clima
do planeta. O bom desempenho vem qualificando
ainda mais o País em negociações
internacionais, a exemplo do que aconteceu
recentemente durante a 13ª Conferência
das Partes da Convenção das
Nações Unidas sobre Mudança
do Clima, em dezembro, em Bali (Indonésia).
No encontro, o Brasil defendeu
a criação do Fundo de Proteção
e Conservação da Amazônia
Brasileira e teve atuação fundamental
para que, pela primeira vez, as reduções
das emissões por desmatamento fossem
contempladas no âmbito da convenção.
Além disso, também foi estratégico
para que os países em desenvolvimento
admitissem a possibilidade de assumir compromissos
mensuráveis de redução
de gases causadores do efeito estufa.
O papel pró-ativo
do Brasil só está sendo possível
em função dos bons resultados
internos. Os dados mais recentes do sistema
Prodes (Projeto de Monitoramento da Floresta
Amazônica Brasileira por Satélite)
registraram uma redução de 20%
na taxa de desmatamento entre 31 de julho
2006 e 1º de agosto de 2007, o equivalente
a 11.224 km2 no período. O número
fica muito próximo à menor área
já registrada (11.030Km2, em 1991)
desde o início do monitoramento do
desmatamento na região, em 1988. Desde
o lançamento do Plano de Ação
para Prevenção e Controle do
Desmatamento da Amazônia Legal, em março
de 2004, a taxa do desmatamento registrou
uma queda acumulada de 59%. Com isso, o País
evitou a emissão de mais de 500 milhões
de toneladas de CO2 na atmosfera no período,
o equivalente a 14% de tudo o que os países
desenvolvidos terão que reduzir até
2012.
Desenvolvido por 13 ministérios
e coordenado pela Casa Civil, o plano de combate
ao desmatamento terá nova dinâmica
a partir de 2008, direcionada especialmente
aos 40 municípios detentores dos maiores
índices, localizados no Pará,
em Rondônia e no Mato Grosso. Seguirá,
no entanto, os três eixos temáticos
que vêm garantindo seu bom desempenho:
ordenamento territorial e fundiário;
monitoramento e controle; e fomento às
atividades produtivas sustentáveis.
Nas áreas de prevenção,
monitoramento e controle, em 2007 foram realizadas
pelo Ibama e Polícia Federal cerca
de 40 operações de fiscalização
nos 40 municípios com maiores índices
de desmatamento, sendo que em setembro a Força
Nacional de Segurança se integrou ao
plano para dar maior apoio ao trabalho. O
governo também anexou mais 10 milhões
de hectares em Unidades de Conservação
e garantiu 10 milhões de euros, junto
ao banco alemão KFW, para manutenção
das UCs já existentes.
A redução
no desmatamento e, com isso, a redução
da emissão de CO2 na atmosfera, é
uma das importantes contribuições
do Brasil para enfrentar a mudança
do clima e diminuir suas emissões de
gases de efeito estufa. A iniciativa pode
ganhar ainda mais impulso com o Fundo de Proteção
e Conservação da Amazônia
Brasileira. O objetivo é transformar
a redução das emissões
por desmatamento em um sistema de financiamento
da conservação e uso sustentável
da floresta. Com isso, o País espera
atrair recursos adicionais para conservação
da Amazônia e demonstrar a viabilidade
do mecanismo de incentivos positivos, em discussão
na Convenção de Mudanças
do Clima.
Outro passo importante são
as primeiras conseqüências práticas
da Lei de Gestão de Florestas Públicas,
sancionada em março de 2006, que começam
a aparecer. A Floresta Nacional do Jamari,
em Rondônia, está sendo alvo
da primeira concessão florestal, por
meio de licitação pública,
e a União receberá o pagamento
pelo uso dos seus recursos naturais. Do total
de 220 mil hectares da floresta, 90 mil (cerca
de 40%) serão manejados. Os recursos
arrecadados serão aplicados em monitoramento,
fiscalização e regulação
do setor e no fomento a atividades florestais
sustentáveis. A lei disciplinou a exploração
florestal em regime de manejo florestal sustentável
sob a supervisão do Poder Público,
instituiu o Serviço Florestal Brasileiro
e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal.
Os números do Brasil
em relação aos Projetos de Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL) também
são destaque. Só com os projetos
de MDL, estima-se que o País evitará
a emissão de aproximadamente 269 milhões
de toneladas de Co2 equivalente no primeiro
período de obtenção de
créditos. O Brasil ocupa a terceira
posição mundial no desenvolvimento
desses projetos. Em 2007, 60 iniciativas foram
submetidas para validação da
Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima, da qual o MMA faz parte.
Desse total, 49 projetos já foram aprovados.
Todas estas ações
do Brasil este ano estão de acordo
com o contexto mundial. Em 2007, não
foi mais possível ignorar a mudança
do clima: seja pelas inúmeras manifestações
em todo o mundo, traduzidas em verões
mais quentes, chuvas e secas mais intensas,
seja pelos relatórios divulgados pelo
Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas das Nações
Unidas (IPCC), que alertaram para as evidências
de que o aquecimento global deixou de ser
tese para se tornar realidade.
As iniciativas brasileiras
ajudam o Brasil a defender a manutenção
do Protocolo de Quioto depois de 2012, quando
encerra o primeiro período de compromissos
do tratado, com ajustes para tornar mais rígidas
as metas de redução de emissões
de gases de efeito estufa. Essa posição
está apoiada no princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas
- ou seja, todos os países são
responsáveis pelo aquecimento global,
mas são os países desenvolvidos
que devem assumir compromissos mais severos,
as metas mandatórias, em função
do seu longo histórico de emissões.
Internamente, o Ministério
do Meio Ambiente apresentou, ainda em fevereiro,
os resultados de oito projetos preliminares
de pesquisa sobre mudanças climáticas
e seus efeitos sobre a biodiversidade nacional.
Foram analisados o perfil evolutivo do clima
no País e desenhados possíveis
cenários para o período entre
2010 e 2100. Desenvolvidas entre 2004 e 2006,
as pesquisas envolveram 200 cientistas de
todo o País, por meio do Projeto de
Conservação e Utilização
Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira (Probio).
É com base nesses
estudos que o governo vem estruturando políticas
públicas adequadas para enfrentar o
problema do aquecimento global e seus múltiplos
efeitos sobre a biodiversidade, a saúde,
a agricultura e a economia. O governo também
iniciou o mapeamento de áreas já
degradadas e abandonadas no território
nacional que possam contemplar a expansão
da cana-de-açúcar, em função
de um crescimento da demanda por etanol, sem
que haja mais desmatamento ou que ela interfira
na produção de alimentos.
Além disso, o Brasil
criou o Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima (CIM), formado por
16 ministérios e pelo Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas,
liderado pela Casa Civil, para alinhar as
diferentes iniciativas do governo nesta área
e elaborar a Política Nacional e o
Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
As ações serão
operacionalizadas por um Grupo Executivo,
coordenado pelo MMA e composto por outros
seis ministérios, além do Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas
e da Casa Civil. A equipe irá elaborar
uma primeira minuta do Projeto de Lei que
definirá a Política Nacional
para o tema, bem como a versão preliminar
do Plano Nacional. O documento estará
apoiado em quatro eixos: mitigação,
adaptação aos efeitos da mudança
do clima, pesquisa e desenvolvimento, e capacitação
e divulgação Brasil cumpre metas
antes do prazo para eliminação
de CFCs.
Em janeiro de 2007 o País
antecipou o prazo, determinado pelo Protocolo
de Montreal, para eliminação
do consumo e da produção de
clorofluorcarbonos (CFCs), gases que afetam
a camada de ozônio, mas também
são de efeito estufa. O prazo ia até
2010. Hoje, só estão permitidos
usos essenciais, conforme define o protocolo,
como no caso de medicamentos para a asma.
Com recursos do Fundo Multilateral do Protocolo
e parcerias com o setor privado, o MMA está
distribuindo geladeiras que usam gases refrigerantes
alternativos ao CFC. Por essas e outras iniciativas,
o Unidade Nacional de Ozônio do ministério
teve seu trabalho reconhecido em setembro,
com o prêmio Implementadores do Protocolo
de Montreal.
Com a Argentina, o Brasil
defendeu ainda a eliminação
acelerada, também nos países
em desenvolvimento, dos hidroclorofluorcarbonos
(HCFCs), gases usados como fluidos refrigerantes
também em geladeiras e aparelhos de
ar-condicionado que prejudicam a camada de
ozônio e são de efeito estufa.
Na 19ª última Reunião das
Partes do Protocolo de Montreal, em setembro,
a aceleração sugerida pelos
dois países foi aceita numa negociação
que envolveu outras cinco propostas e a eliminação
dos HCFCs foi aprovada.
Mudança institucional
reforça áreas prioritárias
Os assuntos relativos à mudança
do clima adquiriram tamanha importância
dentro do MMA neste ano que, em abril, durante
a reestruturação do ministério,
foi criada a Secretaria de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental. A
integrante do Conselho do IPCC, Thelma Krug,
foi nomeada para o cargo com a incumbência
de coordenar a elaboração de
um Plano Nacional de Enfrentamento da Mudança
do Clima, cujo conteúdo já está
em desenvolvimento e a previsão é
de que seja concluído já no
próximo ano.
A reestruturação
do ministério foi feita para adaptá-lo
às novas demandas da sociedade. Nesse
processo, foram criadas também as secretarias
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano,
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável;
e de Articulação Institucional
e Cidadania Ambiental. Com a mudança,
as secretarias Executiva e de Biodiversidade
e Florestas ganharam nova estrutura organizacional.
Além disso, foi criado
o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, uma autarquia com autonomia
administrativa e financeira, para propor,
implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar
as UCs federais. O novo instituto tem a atribuição
de implementar e criar novas unidades, papel
que anteriormente cabia apenas a uma diretoria
do Ibama. Ele também executa as políticas
relativas ao uso sustentável dos recursos
naturais renováveis; apóia o
extrativismo e as populações
tradicionais nas UCs de uso sustentável;
fomenta e executa programas de pesquisa, proteção,
preservação e conservação
da biodiversidade.
O Ibama manteve a tarefa
de executar as ações das políticas
nacionais de meio ambiente, referentes às
atribuições federais, relativas
ao licenciamento ambiental, ao controle da
qualidade ambiental, à autorização
de uso dos recursos naturais e à fiscalização,
monitoramento e controle ambiental a partir
das diretrizes do MMA. Tanto foram preservadas
suas principais funções que,
em julho, o instituto concedeu licença
prévia para as hidrelétricas
de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira,
liberando os empreendimentos para irem a leilão
de concessão de uso pelo governo federal.
A licença foi concedida com 33 condicionantes.
O Ibama também desburocratizou e acelerou
o sistema de licenciamento ambiental neste
ano, com o lançamento, em março,
do Sistema de Autorização e
Informação em Biodiversidade
(Sisbio), que permite a emissão de
autorizações on-line para a
coleta de material biológico num prazo
máximo de 45 dias.
Para reforçar o desempenho
institucional, em fevereiro, o MMA convocou
117 aprovados no concurso público,
realizado em dezembro de 2004, para o cargo
de analista ambiental. Eles passaram a fazer
parte do quadro permanente do ministério
e se somaram a outros 150 analistas ambientais,
aprovados no mesmo concurso, que foram empossados
em 2005. O salário inicial para o cargo
de analista ambiental é de R$ 2.573,86.
Somado à gratificação
de R$ 1.030,04, alcança R$ 3.603,90.
Em se falando de fortalecimento
institucional, é preciso salientar
também o envio para o Congresso Nacional
do projeto de lei complementar que regulamenta
o parágrafo único do artigo
23 da Constituição Federal,
definindo claramente o papel da União,
os estados, o Distrito Federal e os municípios
nas ações de proteção
ao meio ambiente e formas de cooperação
entre eles. A regulamentação
do artigo 23 foi incluída como uma
das prioridades do governo federal no Programa
de Aceleração do Crescimento
(PAC) para o período 2007-2010, lançado
em janeiro.
Leis estabelecem novas regras
para o setor ambiental
Em setembro de 2007 também foi enviado
ao Congresso Nacional o projeto de lei que
institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Se transformado em lei, o
projeto estabelecerá regras para proteger
o meio ambiente e a saúde pública
dos problemas causados pelos resíduos
e punições criminais para quem
descumpri-las. Ao todo, são 33 artigos
objetivos, distribuídos em sete capítulos,
que tratam de resíduos sólidos
urbanos, industriais, rurais, de saúde
e os chamados especiais, como entulhos da
construção civil. Aprovado,
o projeto poderá agregar valor aos
resíduos, já que criará
formas de aumentar a capacidade competitiva
do setor produtivo, de propiciar a inclusão
e o controle social e, concomitantemente,
de orientar estados e municípios sobre
a gestão adequada dos resíduos
sólidos.
Vale lembrar que o Brasil
teve uma vitória importante no que
se refere a pneus na Organização
Mundial do Comércio (OMC) em 2007.
Em junho, a OMC divulgou seu relatório
final sobre o painel que analisou as restrições
brasileiras à importação
de pneus reformados a partir do contencioso
proposto pelas Comunidades Européias.
O documento reconheceu os argumentos brasileiros,
de que a proibição do País
está baseada na proteção
da saúde pública e do meio ambiente.
A OMC, no entanto, entendeu que, para permitir
a proibição da importação
dos reformados, o Brasil deve garantir, também,
que os pneus usados tenham sua importação
barrada em definitivo pelo governo brasileiro.
Desde 2000, a importação
de pneus usados não é permitida
por uma portaria da Secretaria de Comércio
Exterior (Secex), vinculada ao então
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio. Porém, liminares
judiciais que permitem a entrada de pneus
usados para alimentar a indústria nacional
da reforma comprometem os argumentos brasileiros
e aumentam os resíduos no País.
As decisões da Justiça, na avaliação
da OMC, beneficiam os reformadores nacionais
em detrimento dos concorrentes estrangeiros
e têm sido aplicadas de modo incompatível
com as regras do comércio multilateral.
Recentemente, no dia 12 de dezembro, votação
no plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) manteve a decisão da presidente
do tribunal, ministra Ellen Gracie, que proibiu
a improtação de carcaças
de pneus para remoldagem. A decisão
suspende liminares que estavam em vigor permitindo
as importações.
Novas regras para exploração
do conhecimento tradicional
Em 2007, as populações tradicionais
do Brasil foram reconhecidas formalmente pelo
Decreto nº 6.040, de fevereiro. Ao instituir
a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais (PNPCT), lançada em abril,
o governo estendeu o mesmo reconhecimento
de indígenas e quilombolas que consta
na Constituição de 1988.
A partir disso, todas as
políticas públicas da PNPCT
passaram a beneficiar oficialmente o conjunto
das populações tradicionais,
incluindo ainda faxinenses (que plantam mate
e criam porcos), comunidade de fundo de pasto,
geraizeiros (habitantes do sertão),
pantaneiros, caiçaras (pescadores do
mar), ribeirinhos, seringueiros, castanheiros,
quebradeiras de coco babaçu, ciganos,
dentre outras. Tais políticas são
desenvolvidas pela Comissão Nacional
de Desenvolvimento Sustentável dos
Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
Neste ano, os povos da floresta
amazônica, indígenas, quilombolas
e outros começam a receber sinais de
satélite, acesso à internet,
educação ambiental e vários
outros serviços públicos on-line,
depois da inclusão digital feita por
meio de um acordo de cooperação
entre os ministérios do Meio Ambiente
e das Comunicações com a Associação
de Cultura e Meio Ambiente e da Rede Povos
da Floresta.
Outro avanço importante
nesta área foi o início da consulta
pública pela internet, em novembro,
do anteprojeto de lei sobre Acesso a Recursos
Genéticos, Conhecimentos Tradicionais
e Repartição de Benefícios.
A proposta pretende substituir a atual Medida
Provisória 2.186-16, de 2001, aprimorando
a legislação no que se refere
à pesquisa e bioprospecção
e estabelecendo mecanismos para a repartição
de benefícios com as comunidades indígenas
e tradicionais.
Também merece destaque
a aprovação, pelo Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético
(CGEN), em dezembro, do primeiro projeto autorizando
a bioprospecção com conhecimentos
tradicionais associados. A solicitação
veio da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) e tem por objetivo a busca de substâncias
bioativas de plantas medicinais a partir do
conhecimento tradicional de comunidades quilombolas
do município de Oriximiná, no
estado do Pará.
O CGEN, aliás, investiu
em várias atividades importantes ao
longo do ano. O Sistema Eletrônico de
Gestão do Acesso e Repartição
de Benefícios (SisGen), por exemplo,
cadastrou ao longo deste período mais
de 250 projetos e produtos envolvendo atividades
de acesso para fins de bioprospecção
ou desenvolvimento tecnológico. Uma
outra atividade preventiva foi realizada em
parceria com o Ministério das Relações
Exteriores e o Grupo Interministerial de Propridade
Intelectual. Foram tomadas providências
em nível internacional para o resgate
de marcas brasileiras, registradas no Japão,
como os nomes guaraná, ipê e
amazônia. Dentro deste processo foram
realizados diversos contatos com empresas
que utilizam a marca guaraná para ajudar
na contestação junto ao escritório
de patentes japonês da referida marca.
Em 2007 o Conselho autorizou
16 processos envolvendo pesquisa científica
com conhecimento tradicional associado, bioprospecção
com patrimônio genético, desenvolvimento
tecnológico com patrimônio genético,
bioprospecção e desenvolvimento
com patrimônio genético e autorizou
o primeiro projeto de bioprospecção
com patrimônio genético e conhecimento
tradicional associados. Encontram-se em tramitação
no Conselho 91 projetos. Em cinco anos (2002/2007)
foram autorizados 51 projetos de pesquisa,
bioprospecção, desenvolvimento
tecnológico e constituição
de coleções ex situ.
Conferência do Meio
Ambiente e Fundo Nacional do Meio Ambiente
Em 2007 o MMA começou os preparativos
para a terceira edição da Conferência
Nacional do Meio Ambiente, que ocorrerá
de 8 a 11 de maio de 2008, no Centro de Convenções
Ulisses Guimarães, em Brasília.
O lançamento oficial, em março
passado, no Palácio do Planalto, definiu
que o eixo central dos debates será
as Mudanças Climáticas. Grande
parte dos processos de conferências
municipais e regionais ocorreram neste segundo
semestre de 2007, sendo que os estados do
Amapá, Ceará, Mato Grosso e
Piauí concluíram inclusive a
etapa estadual. Os demais estados realizarão
suas conferências até o dia 16
de março de 2008, quando elegerão
os delegados para a conferência nacional.
O Fundo Nacional do
Meio Ambiente (FNMA) termina o ano com a aprovação
de 40 novos projetos e investimento de R$
19,5 milhões. Para 2008, a meta é
assumir um papel ainda mais importante na
captação de recursos da iniciativa
privada para áreas consideradas estratégicas,
como mudanças climáticas e serviços
ambientais. Entre as principais ações
destacam-se a assinatura de três termos
de referência importantes relacionados
à seleção de projetos
para a recuperação da sub-bacia
do rio Taquari (Mato Grosso e do Mato Grosso
do Sul), a recuperação ambiental
da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos
(Rio Grande do Sul) e a conservação
e o manejo da biodiversidade no estado da
Bahia. Juntos, eles prevêem a aplicação
de R$ 17 milhões.
