TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, SEGUNDO O GOVERNO

Entrevista do Ministro Geddel Vieira Lima concedida ao JB

26/12/2007 - Transposição: ministro diz que críticas são "mitos"
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, acredita que é a desinformação a causa da maioria das manifestações contrárias à obra de transposição do Rio São Francisco, que classifica como projeto incompreendido. Em entrevista concedida ao JB, ele dá detalhes da obra e avisa que maior parte das críticas são "mitos".

Como estão as obras do Rio São Francisco?
As obras, o primeiro trecho dos dois canais de aproximação e as estações de bombeamento, estão sendo levadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército. Na sexta-feira passada publicamos no Diário Oficial o Consórcio São Francisco como vencedor do primeiro lote da licitação para o Eixo Norte, o que vai permitir que a iniciativa privada entre no processo dando maior celeridade ainda à execução do projeto. Temos a convicção que está tudo dentro do rigor exigido pela lei e que não haverá mais contratempo de ordem judicial.

Qual é o valor desse lote?
O consórcio vencedor terminou com a proposta de R$ 238 milhões, o que representa um valor 14% abaixo do preço de referência. Aí estão embutidas obras civis, numa extensão de 39 quilômetros.

Qual é a previsão para o outro canal?
A idéia é fazer com que o Eixo Leste, que leva água à Paraíba e Pernambuco, possa estar concluído ainda no governo do presidente Lula e deixar o Eixo Norte de tal forma viabilizado que qualquer que seja o governo venha suceder o presidente Lula tenha o dever, perante a sociedade, de concluir a obra.

Essas licitações incluem cuidados com o meio ambiente?
Não. As obras de cuidado com o meio ambiente estão inseridas em 36 PBAs (Planos Básicos Ambientais) que foram exigências justamente impostas pelos órgãos ambientais, pelo Ibama e pelo Ministério do Meio Ambiente, que já estão sendo tocados, ao lado das obras de interligação de bacias.

São obras financiadas com recursos federais?
Todo o projeto é financiado com recursos do Orçamento da União, com recursos inscritos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Exército tem colaborado em que partes?
Na parte inicial, que é o trecho referente aos canais de aproximação, as estações de bombeamento e as barragens de Areias e de Tuputu, que são barragens de acumulação. Quanto ao Exército, gostaria de esclarecer a alguns contrários à obra que a participação do Exército não é um ato de força, é sempre bom lembrar a longa tradição do Departamento de Engenharia do Exército em obras públicas. No caso específico, trata-se inclusive de uma região conflagrada, que foi uma das razões que fez com que levássemos o Exército. E há também a questão do polígono da maconha.

A transposição é uma obra de infra-estrutura. O que ela pode agregar de benefício à população?
Esta pergunta me permite enfrentar logo um mito e um tabu que tenta se criar. A outorga da Agência Nacional de Águas fala explicitamente que a prioridade da ligação de bacias do São Francisco é abastecimento e humano e alimentação animal, numa área onde você não tem segurança hídrica. E esse é um primeiro conceito. Esse é um projeto para fornecer segurança hídrica. A região do Nordeste Setentrional, dizem os sertanejos, é uma área que chove mais para cima do que para baixo, referindo-se aos 75% de evaporação, fazendo com que das águas acumuladas nos açudes você só possa utilizar 22%. Portanto, o conceito desta obra é uma obra estruturante, de segurança hídrica. Outro mito dos críticos é que eles dizem que quando houver sobra de água, essa sobra será utilizada para projetos de irrigação de outros projetos de desenvolvimento. É claro que sim. E é importante que seja usada. As pessoas não vivem sem beber água. Mas as pessoas não vivem só de beber água. As pessoas precisam de emprego, precisam de produção.

Como o senhor avalia a posição de dom Cappio, contra a obra?
A minha manifestação desde o início desse processo foi muito clara: ela se sustenta no conceito da legitimidade. Eu creio que é fundamental, tanto o bispo como todos aqueles que têm manifestações contrárias, que as façam. Mas sempre com o intuito de trazer sua contribuição honesta para que o governo possa incorporar essas condições e melhorar cada vez mais esse projeto importantíssimo para o Nordeste Brasileiro. Dentro do conceito de legitimidade o que não se pode aceitar é essa posição que foi adotada pelo bispo dom Cappio, por quem tenho apreço e respeito pessoal, de "ou faz do jeito que eu quero ou eu vou morrer e vou botar a culpa no governo". Isso é uma coisa que não poderíamos aceitar, porque aí o Estado deixa de existir. Todo diálogo e todo debate, para ser produtivo, ele precisa ter um fim. E quem estabelece o fim do diálogo ou é o consenso ou é a legitimidade de alguém para decidir. Nesse caso específico, quem tem legitimidade para implementar políticas públicas é o presidente Lula. As pessoas podem não gostar pessoalmente nem do governo dele. Mas ninguém pode questionar a legitimidade de implementar políticas públicas que foi conquistada nas ruas.

O senhor acha que há exagero, que estão mistificando essa obra?
Só para você ver como esse assunto está sendo tratado como mito: eu assinei, na Bahia, ao lado do governador Jaques Wagner, uma ordem de serviço para a retomada de dois projetos de irrigação importantes, o Salitre e o Bacio de Irecê. Vou me referir apenas ao Bacio de Irecê. A tomada de água autorizada pela Agência Nacional de Águas para esse projeto de irrigação vai tirar do São Francisco 56 metros cúbicos por segundo, antes, inclusive da Barragem de Sobradinho, o que significa duas vezes e meia mais do que a autorização do que vai se tirar para a transposição do Rio São Francisco, já depois da Barragem de Sobradinho. E todos aplaudem a implantação desse importante projeto de irrigação no nosso Estado. Veja como tem mitos envolvidos nesse projeto.

Além da questão dos mitos, essa obra é muito politizada, principalmente no seu estado.
Essa discussão começou na época do Império. Depois, o presidente Itamar Franco tentou implementar, o presidente Fernando Henrique tentou implementar, e o presidente Lula, com muita coragem, está levando adiante. E esse é um projeto que, fruto exatamente do debate, vem evoluindo, está sendo aprimorado, e hoje eu tenho absoluta certeza de que é um projeto passível de muito pouca crítica honesta do ponto de vista intelectual.

O senhor garante que todas essas obras da transposição estão respaldadas na questão ambiental, no ministério do Meio Ambiente, com licenças prévias e permanentes, como também na Agência Nacional de Águas?
Sem sombra de dúvida.

Não teremos mais problemas futuramente?
Espero que não. Se tivermos, vamos trabalhar para resolver. E mais do que isso, sempre abertos a incorporar sugestões e críticas corretas. Veja por exemplo que quando viajei da nascente à foz do São Francisco, ouvi ribeirinhos dizerem: "Mas como vocês vão levar água tão distante se algumas pessoas que habitam aqui nas barrancas do rio ainda não têm água?" Essa é uma crítica honesta. Levei ao presidente que imediatamente autorizou a criação do programa Água para Todos, que nada mais é do que atender num raio de 15 quilômetros de distância, em cada margem do rio, direita e esquerda, nos seus 2.800 quilômetros de extensão, a todas as comunidades que ainda não tiverem acesso à água do Rio São Francisco. Essa é uma evolução, é um aprimoramento do projeto, fruto do debate, fruto da crítica honesta e não do sectarismo.

Quanto tempo o senhor levou nessa viagem da nascente à foz?
Nós fizemos em sete dias, visitando pontos críticos, visitando cidades, visitando áreas, e até visitando a Diocese da Barra, onde procurei o bispo dom Cappio, que naquele momento preferiu se ausentar, evitando esse contato que eu gostaria muito que tivesse acontecido.

O senhor chegou a procurá-lo não o encontrou?
Cheguei a procurá-lo. Inclusive foi meu primeiro telefonema quando tomei posse no dia 16 de março. Liguei a dom Cappio e disse que gostaria muito de ouvi-lo, e que humildemente o convidava para um encontro no Ministério da Integração Nacional ou me colocava a disposição de ir a sua diocese para debater. Ele me disse que consultaria o seu grupo e me retornaria. Infelizmente, para tristeza minha, nove meses se passaram e o dom Cappio não me deu retorno. Eu poderia ter aprendido muito com ele e certamente incorporar as suas experiências para melhorar esse projeto.

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Artigo do Ministro Geddel Vieira Lima: Transposição e concórdia

26/12/2007 - Escrevendo às vésperas do Natal e imbuído do espírito reflexivo do Réveillon, vejo 2008 como um ano propício a novas esperanças sobre a questão mais incompreendida de 2007 - o projeto de Interligação de uma pequena parte das águas do rio São Francisco com o Nordeste Setentrional.

As reflexões de fim de ano já me ajudaram a tomar uma importante decisão de Ano Novo: lutar para vencer a desinformação acerca deste que é um dos mais importantes projetos de desenvolvimento sustentado do Semi-árido brasileiro, nossa região mais pobre e desigual.

A greve de fome do bispo de Barra, Dom Luís Flávio Cappio, evidenciou ainda mais a necessidade de melhorarmos a comunicação sobre a obra. Prova disso é a carta de negociação para por fim à greve, assinada pelo religioso e movimentos sociais que o assessoram. A maioria dos oito pontos reivindicados já está sendo cumprida pelo governo, sobretudo no quesito principal da revitalização.

A “elaboração e implementação de um programa de revitalização”, um dos itens da carta, está em curso ao longo dos 2.800 quilômetros do São Francisco e também de seus afluentes, com as “ações amplas e diversificadas” requeridas pelo religioso e seguidores. Mais de 170 municípios da bacia estão fazendo saneamento ou já estão com licitações em curso para iniciar essas obras fundamentais de despoluição das águas. Além disso, há ações de replantio de mata ciliar, contenção de margens e controle de erosão, dragagem e educação ambiental, num conjunto de medidas abrangentes e de caráter continuado.

Dos oito pontos, apenas os dois primeiros são divergentes: a suspensão da obra e a redução do volume de água a ser transposta. Mas esses pontos se fundamentam na idéia equivocada dos signatários do contra, para os quais o projeto de Interligação vai matar o São Francisco. O Ibama licenciou e a ANA (Agência Nacional de Águas) outorgou que apenas 1,4% da vazão será retirada. A fração é mínima, mas suficiente para atender 12 milhões de pessoas que vivem em situação de insegurança hídrica nas cidades do semi-árido.

Uma comparação mostra o grau do preconceito. Agora em dezembro, reiniciamos na Bahia dois projetos de irrigação, o Salitre e o Baixio, que nada mais são do que transposições - também levam a água do São Francisco de um lugar para outro. Ocorre que a parte retirada pelo Salitre e Baixio soma o triplo do volume do projeto de Interligação. Neste caso, porém, não se ouviu nem dos baianos mais oposicionistas uma crítica sequer. Ao contrário, o Salitre e o Baixio, que vão gerar, quando concluídos, 200 mil empregos no demonizado agronegócio, foram recebidos com louvor ou pelo menos com silêncio reverente.

Fazer de 2008 um ano de esclarecimento e de combate aos preconceitos em torno do projeto de Interligação vai nos ajudar a aperfeiçoá-lo ainda mais. Estou irmanado a Dom Cappio e aos movimentos sociais na luta para aprovar no Congresso a emenda constitucional que assegura R$250 milhões por ano para investimentos na revitalização da bacia.

O Ministério da Integração Nacional também terá condições em 2008 de acelerar o ritmo do abastecimento para as populações difusas, como pediu o bispo e seus assessores. Em 2007 avançamos nos trâmites burocráticos para começar o Ano Novo aduzindo água a 1.800 comunidades dos cinco estados banhados pelo São Francisco, conforme o Programa Água para Todos.

Vamos também atender com mais cisternas e poços quem vive na zona rural de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Enquanto realizamos o projeto estruturante de segurança hídrica, que é a Interligação, continuaremos cumprindo as ações complementares do Atlas do Nordeste, elaborado pela ANA em parceria com o Ministério da Integração.

Fui empossado ministro em março desde ano. Nestes nove meses, tiramos do papel o projeto de Interligação, aumentamos as obras de Revitalização e tocamos obras deixadas inacabadas há 10 anos, como o Salitre e o Baixio. Executamos e arrumamos a casa para fazer muito mais em 2008. Mas a maior obra que espero realizar é a da concórdia. Se, no passado, fui contrário à transposição porque antes o projeto retirava um volume muito maior da água do rio e não previa a revitalização, hoje sou seu grande defensor. O diálogo só o tem aprimorado. Por isso, estou sempre aberto a ouvir sugestões.

Vamos no Ano Novo desenvolver um ambiente de conhecimento compartilhado. Precisamos dividir crenças e visões de mundo numa relação de confiança. Um futuro melhor depende da nossa capacidade de desprendimento e solidariedade.
Fonte: site do PMDB/BA

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Ministro Geddel Vieira Lima fala sobre o Projeto São Francisco

27/12/2007 - Brasília – O Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, fala sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. O ministro garante que a obra beneficiará muitos e não prejudicará ninguém.

Um dos grandes argumentos de quem é contra o Projeto São Francisco é de que os canais irão passar por grandes fazendas e beneficiar latifúndios e não a população mais pobre. Como o senhor responde isso?

É só analisar a outorga que foi concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA), que é responsável pela liberação de licenças para uso e exploração de água. Lá está escrito de forma inquestionável que a prioridade é para consumo humano e dessedentação animal. Mas vamos aproveitar para dizer que não podemos criminalizar a produção. As pessoas não vivem sem água, mas também não vivem só de água. Precisam do emprego, precisam de renda, precisam de comida. Exatamente por isso, a sobra de água deve sim ser utilizada para beneficiar a produção, além do consumo humano e a dessedentação animal, que são absolutamente prioritários.

Um engano muito freqüente em relação a esse projeto é o de que o curso do rio irá ser desviado. O que o projeto prevê de fato?

O que nós vamos fazer na realidade é bombear 26 m³/s para atender e matar a sede de nossos irmãos do Nordeste Setentrional. O que significa dizer que a cada 100 litros, a proposta é tirar 1,4 litros para esse projeto que se assemelha a tantos projetos de irrigação que utilizam água do Rio São Francisco. Como, por exemplo, ao sistema de abastecimento da cidade de Aracaju, que nada mais é do que uma transposição de águas. As águas do Rio São Francisco se integram à Bacia do Rio Sergipe, para abastecer, 100 km depois, a cidade de Aracaju, que é uma cidade fora da Bacia do São Francisco. Essa ligação foi feita por soluções de obra de engenharia (canais, túneis, aquedutos). São soluções de engenharia, pois hoje temos tecnologias extremamente modernas e testadas para esse tipo de obra.

Qual a garantia de que o projeto não terá um impacto ambiental negativo na Bacia do São Francisco?

A garantia é que um órgão do rigor do Ibama, que tem respeitabilidade em todo país e até fora do país demorou tanto tempo para conceder as licenças, estabeleceu 36 Planos Básicos Ambientais, que visam proteger o ambiente e que o Ministério da Integração Nacional está levando adiante com muita seriedade. Inclusive, tenho sugerido e criado uma comissão interministerial para acompanhar a implementação de todos esses Planos, que vão mitigar, vão amenizar qualquer problema ambiental que eventualmente possa surgir.

Quando serão retomadas as oras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional?

Na volta do recesso do Exército. Nós anunciamos, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, os vencedores iniciais da licitação dos lotes, que terão a participação da empresa privada. E, assim que o exército retorne, no início de janeiro, vamos dar seqüência a essa obra. Nós estamos convencidos de que a realização dessa obra é importante para o Brasil, importante para o Nordeste, beneficia muitos e não prejudica ninguém.