27/12/2007 - O diesel comercializado
nos postos de combustíveis passa a conter
obrigatoriamente 2% de biodiesel, mistura chamada
B2, combustível renovável
e que não polui o meio ambiente. Além
disso, o biodiesel traz vantagens econômicas,
pois sua produção e o cultivo de matérias-primas
têm criado novas oportunidades de geração
de renda na indústria e no campo, especialmente
para a agricultura familiar. A obrigatoriedade entrou
em vigor no dia 1º de janeiro.
“É o combustível
que se planta”, resume o coordenador do Programa
de Biodiesel pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), Arnoldo de Campos. Hoje, cerca
de 100 mil agricultores familiares estão
inseridos no Programa Nacional de Produção
e Uso do Biodiesel (PNPB), produzindo matérias-primas
como a mamona, dendê, girassol, soja e amendoim.
Isso, graças a uma série
de ações do MDA para promover a inserção
destes agricultores nesta cadeia produtiva. Segundo
Campos, estima-se que a renda familiar com produção
de mamona no Nordeste, grande parte no Semi-Árido,
está entre R$ 1.320 e R$ 7.140 por ano, em
áreas de plantio de dois a sete hectares.
Segundo o coordenador, uma das
principais inovações do PNPB foi a
criação do mercado obrigatório
para o biodiesel no Brasil. “Podemos chamar de um
verdadeiro mercado criado a partir do interesse
social, tendo como conseqüência um processo
de estruturação das cadeias de produção
e abastecimento do mercado de biodiesel, criando
a oportunidade da inclusão social”, avalia.
Biodiesel e produção
de alimentos
Campos aponta as fortes ligações
entre a produção de biodiesel e a
produção de alimentos e a relação
destas com a boa utilização das terras
disponíveis. Para ele, as matérias-primas
utilizadas na fabricação de biodiesel
têm forte ligação com o suprimento
das cadeias agroalimentares.
Oleaginosas como a soja, algodão,
girassol, canola, amendoim e sebo são exemplos
de ligação entre esses dois setores.
Mais de 50% da produção em todas elas
é constituída de tortas alimentares,
utilizadas tanto na alimentação humana,
como animal. “Mesmo outras oleaginosas como a mamona,
a palma e o pinhão-manso, também podem
gerar co-produtos utilizados na produção
de alimentos, por meio da transformação
em adubo orgânico, além de poderem
ser cultivadas em áreas pouco utilizadas
pelas culturas alimentares”, explica.
Selo Combustível Social
Uma importante contribuição
para a inclusão dos agricultores familiares
na produção da matéria-prima
foi a criação do Selo Combustível
Social. Atualmente, 27 indústrias possuem
o Selo Combustível Social que, juntas, totalizam
uma capacidade de produção de 2 bilhões
de litros ao ano.
O Selo é um componente
de identificação, concedido pelo MDA
aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão
social e o desenvolvimento regional por meio de
geração de emprego e renda para os
agricultores familiares enquadrados nos critérios
do Pronaf.
“Essas regras permitem a construção
de parcerias econômicas e compromissos de
responsabilidade social entre setor privado (indústrias),
agricultores familiares e suas organizações.
Mostra que as grandes empresas estão acreditando,
apostando e reconhecendo a importante contribuição
da agricultura familiar em um setor tão estratégico
para o País, como o setor energético”,
diz Campos.
Por meio do Selo, o produtor de
biodiesel tem acesso a alíquotas de PIS/Pasep
e Cofins com coeficientes de redução
diferenciados, acesso às melhores condições
de financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e suas Instituições
Financeiras Credenciadas, ao Banco da Amazônia
(BASA), ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), ao
Banco do Brasil (BB) ou outras instituições
financeiras que possuam condições
especiais de financiamento para projetos com Selo.
O Selo Combustível Social
somente é concedido aos produtores de biodiesel
que compram matéria-prima da agricultura
familiar em percentual mínimo de: 50% no
Nordeste e Semi-Árido; 10% nas regiões
Norte e Centro Oeste e, 30% nas regiões Sudeste
e Sul. As indústrias têm, também,
que assegurar a assistência e a capacitação
técnica aos agricultores familiares.
