“Navegar, pescar e nadar no rio
das Velhas em sua passagem pela Região Metropolitana
de Belo Horizonte em 2010”. Este foi o desafio
assumido em 2004 pelo governo de Minas e firmado
entre atores governamentais, usuários de
água da bacia do rio das Velhas e sociedade
civil organizada. O programa tem como objetivo melhorar
as condições ambientais da bacia do
rio das Velhas, de modo a permitir a navegação,
a pesca e o nado em seu trecho mais poluído,
que corresponde à sua passagem pela Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Em 2007, a Meta
2010 passou a ser um dos 57 Projetos Estruturadores
do governo do Estado.
O objetivo de revitalizar o rio
das Velhas teve início em 2003, ano em que
o Projeto Manuelzão, da Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG), percorreu por água
e por terra toda a calha do rio das Velhas. A partir
de observações feitas durante o trajeto
de 804 quilômetros - da nascente, em Ouro
Preto, à foz, no encontro com o São
Francisco - foram identificados os principais focos
de degradação e as ações
necessárias à sua reversão.
A Meta abrange as sub-bacias dos rios Itabirito,
até o Jequitibá, que recebe os esgotos
de Sete Lagoas, além da bacia do rio Cipó
e das nascentes do rio das Velhas localizadas em
Ouro Preto.
Bacia do Rio das Velhas - Um dos
principais afluentes do rio São Francisco
e o único que passa por uma Região
Metropolitana, o rio das Velhas vem sofrendo grandes
impactos, principalmente referentes ao despejo de
grande quantidade de esgoto in natura em suas águas.
O rio também enfrenta problemas decorrentes
de atividades minerárias, agricultura, ocupação
desordenada do solo e desmatamento.
O principal objetivo do “Projeto
Estrutrador Revitalização do Rio das
Velhas - Meta 2010” é a melhoria da qualidade
das águas, partindo de um índice de
Qualidade das Águas (IQA) igual a 59,5% (dados
de 2005) para 67% até o início de
2011 e o seu enquadramento em Classe II, o que significa
que a água poderá ser destinada ao
abastecimento doméstico, após tratamento
convencional, a atividades de lazer (natação,
esqui aquático e mergulho), à irrigação
de hortaliças e plantas frutíferas
e à criação de peixes (aqüicultura).
O enquadramento anterior, realizado em 1997, determinava
que esse trecho do Velhas deveria atender à
classe III. Ou seja, a Meta prevê uma melhoria
ainda maior, já que atualmente as condições
das águas do rio das Velhas nesse trecho
não condizem nem com a classe IV, classificada
pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
como a de pior qualidade.
Para a melhoria da qualidade da
água, é necessário eliminar
o lançamento de esgoto não tratado
no rio das Velhas. Para tanto, um dos principais
instrumentos é a implantação
e o funcionamento de Estações de Tratamento
de Esgotos (ETEs).
Outras ações previstas
no Projeto Estruturador são a implementação
de obras de saneamento nas principais sub-bacias
da RMBH, a recuperação da base florestal
(com ênfase na recuperação de
matas ciliares), a elaboração de um
plano de comunicação e de educação
e extensão ambiental, a integração
da rede de monitoramento da qualidade da água,
e estudos de viabilidade para a implantação
de navegação turística entre
Sabará e a Fazenda Jaguara Velha, em Matozinhos.
Plano Diretor de Recursos Hídricos
- Um importante passo para a concretização
da Meta 2010 foi a elaboração do Plano
Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do
rio das Velhas. O documento reúne um diagnóstico
sobre as atuais condições da bacia
e um conjunto de propostas para a gestão
e recuperação das águas. O
Plano foi aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica
do rio das Velhas (CBH-Velhas) no dia 10 de dezembro
de 2004.
Para elaboração
do Plano, foi montado um Grupo Técnico de
Trabalho formado por profissionais de diversos órgãos
estaduais e do Projeto Manuelzão, por meio
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
coordenados pelo Instituto Mineiro de Gestão
das Águas (Igam). Esse grupo traçou
diretrizes de orientação para o Plano,
que foram apresentadas a uma Comissão Técnica
composta por membros do CBH-Velhas tendo como perspectiva
o cumprimento da Meta, definindo, assim, prioridades
para o alcance desse objetivo.
O primeiro foco das ações foram os
municípios de Belo Horizonte e Contagem,
que abrigam 70,8% da população da
bacia. Em junho de 2006, a ETE Arrudas tratava 65%
do esgoto que era coletado na sub-bacia. Em abril
de 2007, esse nível chegou a 72,91%. No mesmo
período, a ETE Onça entrou em funcionamento
e já trata 40% do esgoto coletado. Também
até junho de 2006, 700 pontos de lançamento
de esgoto haviam sido eliminados. De lá para
cá, foram extintos mais 150 pontos e outros
280 serão eliminados até 2008. O início
das obras do Programa de Recuperação
Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs), da Prefeitura
de BH, também é um avanço importante.
O segundo foco das ações é
a bacia do ribeirão da Mata. Formada por
10 municípios, essa bacia também enfrenta
sérios problemas com a destinação
dos esgotos. A bacia do ribeirão Jequitibá
é o terceiro foco.
Outra prioridade apontada pelo
Plano Diretor refere-se ao fortalecimento do Comitê
da Bacia e à criação de sua
Agência. No dia 22 de março de 2007,
durante o Fórum das Águas, a Associação
Executiva de Apoio à Gestão de Bacia
Hidrográfica Peixe Vivo foi reconhecida como
entidade que pode ser contratada para exercer o
papel de Agência de Bacia do rio das Velhas.
Com isso, a Agência poderá fazer o
contrato de gestão da Bacia com o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
e ser o braço executivo do CBH-Velhas.
Investimentos - Ao logo dos próximos
quatro anos, cerca de R$ 1 bilhão de Reais
serão investidos na bacia do rio das Velhas.
Com conclusão prevista até o final
de 2008 estão a implantação
de interceptores com eliminação de
mais de 114 pontos de lançamento de esgoto
além de várias intervenções
na região de Contagem. Os programas de Drenagens
Urbanas e o plano municipal da Prefeitura de Belo
Horizonte, com intervenções em vários
pontos da cidade, além de intervenções
em Itabirito, Nova Lima e em municípios da
sub-bacia do ribeirão da Mata, já
contribuem para o alcance da “Meta 2010”. Segundo
a coordenadora da comissão de integração
e acompanhamento da Meta 2010 e técnica da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), Myriam Mousinho, o resultado
da melhoria da qualidade das águas com as
intervenções já realizadas
e com a operação das Estações
de Tratamento de Esgoto Arrudas e Onça já
é visível. “Depoimentos espontâneos
das populações ribeirinhas localizadas
à jusante da Região Metropolitana
já identificaram o retorno de espécies
de peixes que há muito não eram vistos
nestas regiões, como o dourado e o surubim”,
comemora.
Minas Gerais sempre foi um Estado
pioneiro na implementação de políticas
de gestão dos recursos naturais. Anterior
à criação do Conselho Nacional
de Meio Ambiente (Conama), o Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam), criado em 1978,
desempenhou um papel decisivo na história
de vanguarda de Minas em relação à
gestão do meio ambiente. O Conselho tem sido,
ao longo de seus 30 anos de existência, a
instância definidora dos rumos da política
ambiental no Estado.
Desde sua criação,
o Copam vem passando por mudanças estruturais
com o objetivo de se adaptar às novas realidades
sócio-ambientais enfrentadas pelo mundo.
Em Minas, de acordo com o Chefe de Gabinete da Secretaria
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad), Augusto Henrique Lio Horta, essa adaptação
só pode ser bem sucedida se for baseada em
dois princípios: estratégia e planejamento.
Nesse contexto, com objetivo de
dar uma resposta eficaz aos novos desafios ambientais
do Estado, o governo de Minas publicou no Diário
Oficial do Estado, no dia 03 de dezembro, o Decreto
44.667, que reorganiza o Copam. A publicação
do decreto foi a consolidação do processo
de modernização da administração
ambiental de Minas iniciada em 2003.
“As competências do Copam
continuam as mesmas: determinar os rumos da política
ambiental no Estado e promover os atos concretos
dessa política, especificamente a regularização
ambiental e aplicação de penalidades.
A alteração é na atribuição
da responsabilidade por realizar essas tarefas”,
explica Lio Horta. Até 2007 o licenciamento
ambiental de empreendimentos de grande porte era
analisado em Belo Horizonte, e quem concedia as
licenças eram as Câmaras Técnicas
do Copam. Com o novo Decreto, além de serem
extintas as Câmaras, o licenciamento passa
a ser feito totalmente de forma descentralizada.
Na avaliação do
Chefe de Gabinete, ao longo dos anos, o licenciamento
ambiental foi hiper utilizado como mecanismo de
controle ambiental. “O licenciamento é necessário
para o controle, mas não é suficiente.
É preciso conjugá-lo com outros instrumentos
estabelecidos na Lei”, pondera. Para valorizar o
licenciamento, avalia Augusto, é preciso
dotá-lo de inteligência. E, segundo
ele, o novo Copam estabelece os mecanismos necessários
para atingir esse fim.
Na atual estrutura, em vigor a
partir da publicação da norma, a regularização
ambiental fica definitivamente sob responsabilidade
das Unidades Regionais Colegiadas (URC) do Copam.
As URCs, que desde de 2003 já julgavam processos
de médio porte, passam agora a julgar também
processos de grande porte. Além disso, foram
recentemente criadas duas novas URCs para áreas
de alta relevância ambiental: as URCs do Rio
Paraopeba e do Rio as Velhas, totalizando dez Unidades
no Estado.
Segundo explica Lio Horta, com
a reproporcionalização do licenciamento,
o Copam recupera sua função política.
Ele volta a funcionar, principalmente, de forma
analítica, diretiva e propositiva. “Quem
ganha é o meio ambiente e a sociedade. Os
empresários voltarão a poder discutir
política ambiental, além de ter o
licenciamento efetivo e mais ágil, de forma
descentralizada”, afirmou.
Plenário e CNR
Umas das principais novidades
do novo Copam é que o plenário, sua
instância superior, passa a ser um local de
alta decisão. O plenário será
formado pelo mais alto escalão do Governo,
o secretário de Estado, e por representantes
da sociedade civil e do setor produtivo. Ficará
a cargo do plenário estabelecer, sob forma
de diretivas, as orientações gerais
sobre políticas e ações de
proteção, conservação
e melhoria do meio ambiente a definição
de diretivas para o funcionamento das outras Unidades
do Copam.
Com a mudança, o plenário
não tem mais competência de avaliar
recursos de penalidades aplicadas ou decidir sobre
processos de licenciamento. Cabe agora à
recém criada Câmara Normativa Recursal
(CNR) decidir, como última instância
administrativa, sobre requerimento de licença
ambiental proferidos pelas URCs e penalidades aplicadas
pelos órgãos do Sisema. “Também
caberá a CNR aprovar normas, diretrizes e
outros atos complementares necessários à
proteção ambiental, de acordo com
as diretivas do Plenário e aprovar convênios
relativos à aplicação das normas
de licenciamento, autorização de funcionamento
e fiscalização ambiental entre os
órgãos e entidades estaduais e os
municípios”, destaca Lio Horta.
Câmaras Temáticas
Até recentemente o Copam
tinha como unidades executoras as Câmaras
Técnicas. Por meio delas era realizada a
regularização ambiental e aplicadas
penalidades relativas ao descumprimento da legislação.
O Decreto 44.667 extinguiu as Câmaras Técnicas
e criou Câmaras Temáticas, unidades
que agora têm a função de discussão
e proposição de políticas,
normas e ações do Copam. “A mudança
faz parte do objetivo de recuperar o papel de definidor
de política ambiental do Copam”, esclarece
Lio Horta.
Foram criadas cinco Câmaras
Temáticas: Energia e Mudanças Climáticas,
Indústria, Mineração e Infra-estrutura,
Instrumento de Gestão Ambiental, Atividades
Agrossilvopastoris e de proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas. A coordenação
do apoio técnico e jurídico das Câmaras
Temáticas será feita pela Semad, cabendo
aos órgãos seccionais competentes
(Feam, IEF e Igam) e às Suprams (Superintendências
Regionais de Meio Ambiente) exercerem as atividades
de apoio e assessoramento técnico e jurídico.
Novas Câmaras podem ser
criadas de acordo com a determinação
do plenário. As Câmaras irão
atuar como pontos de referência para toda
a sociedade em assuntos de relevante interesse ambiental.
Será um espaço onde a sociedade e
o setor produtivo poderão propor e discutir
idéias. “Já que quem licencia agora
são as URCs, as câmaras temáticas
estão liberadas para refletir a política
ambiental”, finaliza o Chefe de Gabinete.
Fonte: Ascom Sisema
