03/01/2008
- O processo de regularização fundiária
de comunidades quilombolas na Bahia terá
as atividades intensificadas em 2008. A Superintendência
Regional do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) no estado firmou
dois convênios para a elaboração
de Relatórios Técnicos de Identificação
e Delimitação (RTIDs) de 20 comunidades
remanescentes de quilombos.
Para a conclusão da regularização
fundiária, é necessário que
seja feito o RTID, que descreve a história
das comunidades onde vivem os quilombolas. Os dois
convênios envolvem o investimento de cerca
de R$ 1,05 milhão. A Fundação
de Apoio, Pesquisa e Cultura (Fapec) e a Fundação
de Assistência Sócio Educativa e Cultural
(Fasec) serão responsáveis pela elaboração
dos RTIDs. Cada uma dessas entidades tem a incumbência
de trabalhar com dez comunidades quilombolas, no
prazo de um ano.
“Para que a comunidade quilombola
tenha o reconhecimento definitivo, é necessário
que seja feito o RTID. Somente por meio desses convênios
teremos condições de fazer esse trabalho”,
explica o chefe da Divisão de Ordenamento
da Estrutura Fundiária do Incra/BA, Luiz
Eduardo Barreto, ressaltando a importância
da parceria para viabilizar a titulação
das comunidades quilombolas.
Fazem parte das atribuições
dos convênios, ainda, o fomento à memória
relacionada com a diversidade cultural brasileira;
a promoção da defesa e conservação
do patrimônio histórico e cultural
dos territórios quilombolas; a produção
e divulgação de informações
e conhecimentos científicos sobre os territórios
onde vivem os afrodescendentes, além da capacitação
de antropólogos, agrônomos e demais
profissionais envolvidos na elaboração
dos RTIDs.
Regularização Fundiária
O Incra trabalha com a regularização
fundiária de 18 territórios quilombolas
na Bahia, o que engloba aproximadamente 50 comunidades.
Em 2006 e 2007, foi publicado no Diário Oficial
da União (DOU) o resumo do RTID de oito territórios
quilombolas. Isso propicia à autarquia federal
avançar na regularização fundiária
dessas áreas.
A publicação do
resumo do RTID no Diário Oficial do Estado
e no DOU, a notificação dos proprietários
e nenhum impedimento dentro de 90 dias depois dessas
atividades possibilitam finalizar o processo de
regularização fundiária das
comunidades quilombolas. Somente após a conclusão
dessas iniciativas, a legislação autoriza
à autarquia federal iniciar os processos
de desapropriações ou aquisições
de imóveis particulares e de arrecadação
de terras públicas do estado ou da União,
delimitadas num território.
Atualmente, as comunidades quilombolas
de Pau D’arco Parateca, em Malhada (Oeste), e Jatobá,
em Muquém do São Francisco (Oeste),
possuem os processos de regularização
fundiária mais adiantados. Ambas já
tiveram parte do território titulado devido
à concessão da Gerência Regional
do Patrimônio da União (GRPU) na Bahia.
Além disso, as duas comunidades
tiveram, no final de 2007, todo o território
declarado e reconhecido pelo Incra como remanescente
de quilombo. Depois de cumprida essa etapa, falta
apenas a autarquia federal promover a desapropriação
das áreas das duas comunidades, que ainda
não foram tituladas em favor dos quilombolas,
para terminar a regularização fundiária.
No total, essa ação vai beneficiar
492 famílias.
+ Mais
Incra/MS publica quatro Relatório
Técnicos de áreas quilombolas
04/01/2008 - As comunidades remanescentes de quilombos
de Furnas do Dionísio, em Jaraguari, Colônia
São Miguel, em Maracaju, Família Cardoso,
em Nioaque e Chácara do Buriti, em Campo
Grande iniciam o ano de 2008 comemorando a publicação
nos Diários Oficiais do Estado e da União,
dos Relatórios Técnicos de Identificação
e Delimitação (RTID) de suas áreas.
A publicação dos
documentos elaborados pelos técnicos do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul é
de fundamental importância para a continuidade
do processo de retirada dos ocupantes e titulação
das áreas de remanescentes de quilombos.
O Incra concede prazo de 90 dias
para que os interessados ofereçam suas contestações
ao Comitê de Decisão Regional da superintendência
da autarquia em Mato Grosso do Sul. Após
esse período, se as apelações
forem indeferidas, os processos serão enviados
à presidência do Incra, em Brasília,
para elaboração e publicação
de portaria presidencial de reconhecimentos dos
territórios quilombolas.
Em Mato Grosso do Sul, o processo
mais adiantado é o de Furnas de Boa Sorte,
em Corguinhio. Nesta localidade, o Incra está
iniciando os procedimentos de desapropriação
dos incidentes, com perspectiva de conclusão,
ainda no primeiro semestre de 2008, da entrega da
área total (1.413 hectares). “Com isso, encerra,
para as 45 famílias que habitam aquela comunidade,
um longo período de sofrimento e espera”,
avalia o coordenador de Instrução
Processual da Comissão de Quilombos, José
Roberto Camargo de Souza.
Em Mato Grosso do Sul, existem
14 comunidades quilombolas identificadas. Destas,
11 protocolaram junto ao Incra sua reivindicação
para que seja efetuada a regularização
fundiária de seus territórios.
+ Mais
Furnas de Boa Sorte será
entregue a quilombolas
04/01/2008 - As 45 famílias remanescentes
do quilombo Furnas de Boa Sorte deverão receber,
ainda no primeiro semestre de 2008, toda a área
de 1.413 hectares delimitada pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra). É o que antecipa o superintendente
regional em Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Bonelli,
explicando que todas as propriedades incidentes
na área de Boa Sorte estão sendo avaliadas
na atual fase do processo de desapropriação.
Na área estão localizadas
dez propriedades incidentes. Em seis destas, os
ocupantes possuem perfil de clientes do programa
de reforma agrária, possibilitando, assim,
que a área que ocupam seja permutada por
outras fora do território quilombola.
Em 2001, a Fundação
Palmares formalizou o início do processo,
com base no artigo 68 da Constituição
Federal, reconhecendo Furnas de Boa Sorte como uma
comunidade remanescente de quilombo. Os fundadores
da comunidade – José Matias Ribeiro, Bonifácio
Lino Maria e João Bonifácio - eram
de Minas Gerais, e chegaram à região
no final do século 19, logo depois da abolição
da escravatura.
Durante o século passado,
apesar de resistirem, os quilombolas assistiram
a expropriação de suas terras por
grileiros e fazendeiros. Mais de um século
depois, a vitória dos remanescentes de Boa
Sorte torna-se realidade com a publicação,
no dia 27 de setembro de 2007, no Diário
Oficial da União, do decreto em que o Incra
reconhece o território como quilombola e
autoriza a desapropriação das áreas
incidentes à propriedade.
Avanços no Estado
Para José Roberto Camargo
de Souza, coordenador de Instrução
Processual da Comissão de Quilombos, a concretização
do processo Furnas do Boa Sorte deve ser comemorada,
pois põe fim a um longo período de
sofrimento da população dessa comunidade,
e fortalece a expectativa de vitória dos
outros processos em andamento no Estado.
No final de dezembro de 2007,
o Incra publicou, nos Diários Oficiais do
Estado e da União, os Relatórios Técnicos
de Identificação e Delimitação
(RTID) de Furnas do Dionísio, em Jaraguari;
Colônia São Miguel, em Maracaju; Família
Cardoso, em Nioaque e Chácara do Buriti,
em Campo Grande.
Para Camargo, o governo federal
vem empenhando ações para devolver
aos remanescentes de quilombos as áreas que
lhes foram perdidas ao longo dos anos. “O sucesso
das ações governamentais tem estimulado
o crescimento do número de comunidades quilombolas
que passaram a reivindicar o direito de reaver as
terras que lhes foram expropriadas”, disse o coordenador.
+ Mais
Quilombolas da BA recebem capacitação
em artesanato
07/01/2008 - Agricultores familiares das Comunidades
Quilombolas e de Afro-descendentes dos Municípios
de Ituberá e Nilo Peçanha serão
capacitados a partir deste mês de janeiro
para a produção de artesanato com
piaçava. A iniciativa será realizada
por meio de um convênio assinado entre a Secretaria
de Agricultura familiar do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) e o Instituto
de Desenvolvimento Sustentável (IDES) do
Território de Identidade do Baixo Sul da
Bahia.
Segundo a coordenadora do Programa
de Turismo Rural da SAF/MDA, Camila Silva, essas
comunidades, tradicionalmente, se organizaram em
torno do extrativismo da piaçava e da agricultura
familiar de subsistência. Camila explica que
a extração e o beneficiamento da fibra
da piaçava são atualmente pouco produtivos
e geram restritas oportunidades de trabalho, todas
elas com baixa geração de renda. A
renda média por família é inferior
a R$ 200 mensais, considerando a contribuição
do pai e da mãe.
Para o desenvolvimento do projeto
de capacitação foram levados em conta
quesitos como a grande produção de
piaçava, o resgate das habilidades, as competências
e os conhecimentos acumulados em várias gerações,
visando o desenvolvimento sustentável destas
comunidades, além de colocar a ciência
e a tecnologia à serviço do convívio
harmônico entre a floresta e as comunidades
beneficiárias
Este projeto de capacitação
tem a finalidade de desenvolver a habilidade de
produção de artesanato de qualidade,
identificado com a cultura das comunidades tradicionais
Quilombolas e de Afro-descendentes e, ainda, com
a preocupação de abolir o conceito
de que este tipo de artesanato deva ser simples
e rude.
Para coordenadora da SAF/MDA,
esta iniciativa possibilita agregar valor aos produtos
da floresta e aprofundado a associação
entre povos da floresta e os biomas em que vivem,
promovendo a conservação da natureza,
a geração de oportunidades de trabalho
e renda, por meio do artesanato como forma de inclusão
produtiva.
