9 de Janeiro de 2008 - João
Porto - Da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - O processo
de licitação da primeira florestal
nacional (Flona) no Brasil começou hoje (9),
com a abertura dos envelopes dos oito concorrentes
com as 19 propostas para disputar os três
lotes da Floresta Nacional do Jamari, localizada
em Rondônia.
A Flona do Jamari tem 96 mil hectares
para serem licitados entre os oito concorrentes.
A área está dividida em três
lotes de 17 mil, 33 mil e 46 mil hectares. O primeiro
lote recebeu cinco propostas e os outros dois, sete
propostas, cada um.
Agora, os técnicos do Serviço
Florestal Brasileiro vão analisar a documentação
dos concorrentes para informar, amanhã (10)
à tarde, se os consórcios inscritos
estão aptos para a disputa dos três
lotes da Flona do Jamari.
Segundo o diretor do Serviço
Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, se a documentação
das empresas não estiver correta, a próxima
fase da licitação poderá ser
prorrogada. "No caso de pequenas e médias
empresas, elas têm, por lei, prazo de 48 horas
para ajustar a documentação, o que
não acontece com outras empresas", disse
ele.
Na opinião de Marcelo Moraes,
que representa a empresa Civagro, do município
de Lauro de Freitas, na Bahia, a licitação
ocorre de forma clara para todos os concorrentes.
Para ele, a exploração da floresta
nacional exige uma postura econômica diferenciada
para comercializar os produtos extraídos.
"No momento que você
adota esse sistema proposto pelo Serviço
Florestal [Brasileiro], seu produto fica um pouco
mais caro. Vai depender de seus canais de comercialização
para que a viabilidade seja alcançada",
afirmou Moraes.
O vencedor da licitação
poderá extrair da floresta madeira, sementes,
óleos e resinas, desde que obedeçam
ao plano de manejo apresentado, conforme prevê
a Lei de Gestão de Florestas Públicas.
As áreas poderão ainda ser utilizadas
para promover o ecoturismo.
De acordo com a legislação,
a exploração da floresta prevê
que o governo receba pelo uso dos recursos naturais
e pelo manejo sustentável. De tudo que for
arrecadado, 30% vai para a fiscalização
e monitoramento do sistema de concessão.
Os 70% são divididos entre o Instituto Chico
Mendes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal,
além do estado e do município onde
esteja a área licitada.
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Ibama e vereadores apontam construções
irregulares perto do Parque Nacional da Tijuca
8 de Janeiro de 2008 - Thatiana
Amaral - Da Agência Brasil - Rio de Janeiro
- Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Desordem Urbana, da Câmara dos Vereadores,
encontraram irregularidades em construções
próximas ao Parque Nacional da Tijuca.
Durante vistoria na manhã
de hoje (8) nos bairros do Humaitá e do Cosme
Velho, na zona sul da cidade, a fiscalização
também constatou que cerca de 70 famílias
em condições insalubres e irregulares
no Parque. Segundo a presidente da CPI, Aspásia
Camargo (PV), um condomínio no Humaitá
desrespeita a legislação federal que
impede construções a menos de 30 metros
de leito de rios.
“A denúncia que recebemos
era de que havia uma construção irregular
de uma casa de padrão alto, onde estavam
fazendo melhorias com a construção
de uma quadra de tênis, e que estava invadindo
e assoreando o rio”, disse a vereadora.
Para Aspásia Camargo, a
legislação sobre crimes ambientais
ainda é muito frágil em relação
à punição: “Por incrível
que pareça, a lei ainda não prende
as pessoas na medida em que deveria.”
A vistoria foi acompanhada por
integrantes das associações de moradores
do Cosme Velho, de Laranjeiras e do Humaitá.
