Para garantir que as atividades
produtivas sejam desenvolvidas de maneira sustentável
em Minas Gerais, o Sistema Estadual de Meio Ambiente
(Sisema) está aperfeiçoando o modelo
de fiscalização no Estado. O planejamento
anual integrado que será implantado este
ano é uma das principais ações.
O objetivo é padronizar as atividades e as
rotinas de fiscalização dos órgãos
ambientais, otimizar a aplicação dos
recursos na área, melhorar o desempenho e
aumentar a eficácia das atuações
De acordo com o secretário-executivo
do Comitê Gestor de Fiscalização
Ambiental Integrada (CGFAI), Paulo Teodoro de Carvalho,
as fiscalizações serão planejadas
anualmente, com o apoio dos órgãos
do Sisema: Instituto Estadual de Florestas (IEF),
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Fundação Estadual de Meio
Ambiente (Feam) e a Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG). "O apoio regional é fundamental
e por isso as Superintendências Regionais
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Suprams), os escritórios regionais do IEF
e do Igam e as Companhias Regionais da Polícia
Militar estão sendo envolvidos na fase de
planejamento e de execução das operações",
destaca.
Paulo Teodoro informa que as ações
integradas terão caráter educativo
e também repressivo. "As fiscalizações
têm como principal foco impedir a degradação
ambiental por meio de operações educativas,
em conjunto com a equipe de educação
ambiental do Sisema, e de ações repressivas,
sempre que as normas ambientais forem desrespeitadas",
explica. Ele ressalta que o novo modelo de fiscalização
implementado no Estado exigiu uma reorganização
da estrutura dos órgãos ambientais
de Minas Gerais, investimentos em treinamentos de
agentes fiscalizadores e em aportes logísticos,
que devem ser intensificados este ano com a capacitação
de militares das Companhias de Polícia Militar
de Meio Ambiente e Trânsito. Outro destaque
é a revisão do Decreto 44.309, que
estabelece normas de fiscalização
ambiental e aplicação de penalidades
no Estado, iniciada no segundo semestre de 2007.
Além de fiscalizações
planejadas, a secretaria-executiva do CGFAI atende
denuncias da sociedade civil e de órgãos
públicos e emergências ambientais.
Algumas fiscalizações podem exigir
a cooperação de outros órgãos
e estruturas do poder público estadual ou
federal, como o Corpo de Bombeiros, Ministérios
Públicos Estadual e Federal, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), a Agência Nacional
de Águas (ANA), a Polícia Civil, a
Polícia Federal, o Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA).
Fiscalização integrada
A proposta de integrar e coordenar
as ações de fiscalização
ambiental no Estado existe desde de 1996, quando
foi criado, por meio do Decreto 38.070/1996, o Grupo
Coordenador de Fiscalização Ambiental
Integrada (GCFAI), reestruturado em 2006 pela Lei
15.972/2006.
Com o objetivo de ampliar a participação
de instituições no processo de planejamento
das ações de fiscalização
ambiental no Estado, o Grupo Coordenador foi transformado
em Comitê Gestor de Fiscalização
Ambiental Integrada (CGFAI) em 12 de janeiro de
2007, pela Lei Delegada 125/2007.
O Comitê é um órgão
colegiado composto por representantes do poder público
estadual, da sociedade civil e do setor produtivo,
e está subordinado à Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad). Dentre suas atribuições,
destacam-se a definição de diretrizes
de fiscalização ambiental no Estado
e a aprovação do planejamento de ações
a serem executadas de maneira integrada pelos órgãos
do Sisema.
Para coordenar e operacionalizar
as ações de fiscalização
aprovadas pelo Comitê Gestor foi instituída
a Secretaria-Executiva do CGFAI. Outra atribuição
desta Secretaria-Executiva é coordenar as
diretorias de monitoramento e fiscalização
da Feam, do IEF e do Igam. A Secretaria gerencia,
também, o Núcleo de Emergência
Ambiental (NEA), a Central de Atendimento ao Denunciante
(CAD) e o Núcleo de Apoio às Fiscalizações
(NAF) do Sisema.
Ascom/ Sisema
09/01/2008
