02/01/2008
- Entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2008
a obrigatoriedade da adição de 2%
de biodiesel ao óleo diesel comercializado
em todo o País, a mistura conhecida como
B2. Ônibus, caminhões, tratores, máquinas
agrícolas, locomotivas e até mesmo
embarcações e usinas termoelétricas
passam a usar um novo combustível renovável,
social e ambientalmente correto. Até então,
o consumo de combustível renovável
se restringia aos veículos de passeio, com
o uso crescente do álcool.
A mistura B2 representará
em 2008 um volume da ordem de 800 milhões
de biodiesel e propiciará uma economia de
divisas de aproximadamente US$ 500 milhões,
com a substituição de diesel importado.
O Programa Nacional de Produção
e Uso do Biodiesel é fruto do trabalho multidisciplinar
do Governo Federal, iniciado em 2003. Foi elaborado
de forma a contemplar a diversidade de oleaginosas
disponíveis, tais como mamona, soja, girassol,
entre outras, bem como rotas tecnológicas,
garantia de suprimento e qualidade do novo combustível,
auferindo-lhe competitividade frente ao diesel de
petróleo, associada a uma política
de inclusão social.
Ao longo de sua implementação,
até 2007, foram realizados leilões
públicos, com o objetivo inicial de desenvolver
a capacidade produtiva, agrícola e industrial.
O resultado foi impressionante, pois a capacidade
hoje instalada é suficiente para produzir
2,4 bilhões de litros por ano, superior à
demanda para a mistura B2. Isso mostra que o Brasil
tem condições de ampliar a mistura
mínima no mercado interno, e também
exportar biodiesel.
A partir deste ano, a situação
é diferente: a mistura é obrigatória
e, portanto, a segurança do suprimento torna-se
ainda mais essencial. Nesse sentido, destaca-se
que toda a demanda do 1º semestre de 2008,
de 380 milhões de litros, já foi contratada
com a realização de leilões
em novembro passado. Em abril ou maio deste ano,
serão realizados outros leilões para
a contratação da demanda do segundo
semestre. Os leilões dão a garantia
ao consumidor de que haverá biodiesel para
suprimento do mercado, com qualidade e preço
competitivo.
O Governo determinou ainda a realização
de leilões para formação de
estoques de biodiesel, essenciais para o ajuste
fino entre demanda e oferta, observadas suas flutuações
de sazonalidade e crescimento. No primeiro certame,
realizado em dezembro de 2007, adquiriu-se 100 milhões
de litros de biodiesel.
Os leilões de biodiesel,
sejam para suprimento regular do mercado ou para
formação de estoque, são importantes
para manter estável, com transparência
e , o abastecimento desse novo combustível
limpo e renovável em todos os postos do País.
O Programa
O Programa Nacional de Produção
e Uso de Biodiesel (PNPB) é uma ação
interministerial do Governo Federal que objetiva
a implementação de forma sustentável,
tanto técnica, como economicamente, a produção
e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão
social e no desenvolvimento regional, via geração
de emprego e renda. As principais diretrizes do
PNPB são as seguintes: implantar um programa
sustentável, promovendo inclusão social;
garantir preços competitivos, qualidade e
suprimento e produzir o biodiesel a partir de diferentes
fontes oleaginosas e em regiões diversas.
A gestão operacional do
Programa é feita pelo Ministério de
Minas e Energia (MME). O uso comercial do biodiesel
no Brasil foi autorizado em dezembro de 2004, inicialmente
para a mistura de 2% (B2) ao diesel de petróleo.
A Lei Nº 11.097, aprovada em janeiro deste
ano, estabeleceu que, até o final de 2007,
a mistura será autorizativa e passará
a ser compulsória, no percentual de 2%, entre
2008 e 2012. O volume será elevado para 5%
(B5), também de forma obrigatória,
a partir 2013.
Entre os ganhos na economia nacional
com o uso comercial do biodiesel estão a
redução da importação
de diesel de petróleo e a geração
de mais empregos no campo e na indústria,
a partir do plantio de matérias-primas, da
assistência técnica rural, da montagem
e operação das plantas industriais
para produção, do transporte e da
distribuição.
A mistura B2 não exige
alteração nos motores, conforme manifestação
formal encaminhada ao Governo Federal pela Associação
Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
(Anfavea).
O Brasil reúne condições
favoráveis para se tornar um grande produtor
mundial de biodiesel por dispor de solo e clima
favoráveis para o plantio de oleaginosas.
A legislação criada para o novo combustível
estabeleceu qualificação internacional
e especificação única, independentemente
da oleaginosa e da rota tecnológica adotada.
A regulação e a fiscalização
são de responsabilidade da ANP.
+ Mais
MME regulamenta índices
de eficiência energética de refrigeradores,
fornos e fogões
04/01/2008 - O Ministério
de Minas e Energia publicou na edição
de 26 de dezembro de 2007 do Diário Oficial
da União, as Portarias Interministeriais
que aprovam regulamentação específica
que definem índices máximos de consumo
de energia para refrigeradores e congeladores (Portaria
Interministerial 362/2007), bem como os índices
mínimos de eficiência energética
para fogões e fornos a gás natural
(Portaria Interministerial 363/2007) e condicionadores
de ar (Portaria Interministerial 364/2007). As três
portarias foram assinadas pelos ministros Nelson
Hubner (MME), Sérgio Rezende (Ciência
e Tecnologia) e Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria
e Comercio Exterior).
O objetivo das Portarias é
racionalizar o consumo de energia elétrica
e de gás de cozinha (GLP), gás natural
ou manufaturado dos equipamentos abrangidos, garantindo
aos consumidores que os produtos ofertados pelo
mercado atendem aos requisitos mínimos de
eficiência energética.
A regulamentação
estabelece que os equipamentos que não atenderem
aos requisitos definidos nas Portarias, não
poderão ser fabricados ou importados no prazo
de 90 dias após a publicação;
sendo que o prazo máximo para comercialização
dos estoques existentes de refrigeradores, congeladores
e condicionadores de ar será de 270 dias
e de fornos e fogões a gás de 360
dias.
As Portarias Interministeriais
foram submetidas às consultas públicas
realizadas por via eletrônica e às
audiências públicas realizadas pelo
MME, bem como àquela aberta pela Organização
Mundial do Comércio (OMC).
Assessoria de Comunicação Social do
MME
