Mais uma
complicação no processo de criação
da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos
manguezais da região de Abrolhos. Um mês
após Lula assinar e o Ministério do
Meio Ambiente anunciar a criação da
unidade, o decreto da Reserva ainda não foi
publicado.
Salvador, 21 de janeiro de 2008
— O governo federal assinou no dia 21/12 decreto
criando e ampliando mais 151.263 mil hectares de
Unidades de Conservação (UCs) no Brasil,
contemplando áreas situadas nos estados da
Bahia e do Amazonas. Dentre as UCs anunciadas, estava
a criação de 100.462 hectares da Reserva
Extrativista (Resex) de Cassurubá, na região
de manguezais entre Caravelas e Nova Viçosa
(BA). O decreto das novas áreas protegidas
foi publicado no mesmo dia, em edição
extra do Diário Oficial da União,
à exceção do decreto de criação
da Resex que, um mês depois, ainda permanece
sem publicação. A situação
vem causando estranheza aos ambientalistas e indignação
às populações de pescadores
e marisqueiras, que há mais de dois anos
pleiteiam a criação da Reserva. A
região é considerada berçário
de inúmeras espécies da região
de Abrolhos.
“A decisão do governo de
criar a Resex de Cassurubá merece ser parabenizada,
pois consagra uma luta das comunidades locais, ONGs
e representantes do governo, em um processo de grande
participação popular, onde todas as
consultas públicas foram cumpridas”, observa
Renato Cunha, coordenador do Grupo Ambientalista
da Bahia – GAMBÁ. “Mas causa indignação
a não publicação do decreto
presidencial que cria a Reserva, pois sem a publicação
no Diário Oficial, a unidade não existe
formalmente”, complementa. “A situação
é preocupante, uma vez que a região
está enfrentando forte pressão de
atividades de impacto”, explica Marcello Lourenço,
chefe do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. A
Casa Civil da Presidência da República
ainda não apresentou uma explicação
oficial para a demora na publicação
do documento.
Segundo o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação, as Reservas
Extrativistas (Resex) são unidades de conservação
de uso sustentável, categoria que tem como
objetivo harmonizar a exploração dos
recursos naturais renováveis com o bem-estar
social e econômico das comunidades locais.
A Resex do Cassurubá beneficiará cerca
de 500 famílias de pescadores e marisqueiros
que dependem dos recursos naturais da região.
Além disso, a unidade contribuirá
para a proteção dos principais ambientes
costeiros do Banco dos Abrolhos, onde estão
95% dos manguezais da região, considerados
berçários de várias espécies
de importância ecológica e econômica.
As comunidades locais mostram-se
indignadas com a não-publicação
do decreto: “Como é que pode o governo divulgar
a criação da Resex e não criar
na prática? É um desrespeito com a
comunidade” – protesta Uilson Farias (Lixinha),
representante dos pescadores de Caravelas. Seu José
(Zequinha) Ferreira, que também integra o
movimento de pescadores em Caravelas, defende a
Reserva: “A criação da Resex vai por
uma ordem no nosso lugar de pesca, pois não
tem muito peixe com tanta gente vindo de outro lugar
colocar as redes de pesca. A Resex vai garantir
a nossa tradição, o acesso na nossa
forma de ganhar dinheiro e pensar no futuro de nossos
filhos”, pontua.
O processo de criação
da Resex surgiu a partir de demandas das comunidades,
e de marisqueiros, extrativistas e pescadores, como
Seu José, preocupados com a ação
de catadores de caranguejo vindos de outras regiões,
com a especulação imobiliária,
dentre outras ameaças aos ecossistemas que
garantem o sustento das famílias locais.
Um dos principais exemplos é a proposta de
implantação na região do maior
projeto de carcinicultura do país, da Cooperativa
de Criadores de Camarão do Extremo Sul da
Bahia – Coopex, empreendimento considerado incompatível
com a conservação da área.
Informações adicionais,
indicação de fontes e fotos da região
estão disponíveis sob solicitação.
A Coalizão SOS Abrolhos
é uma rede de organizações
do Terceiro Setor mobilizadas para proteger a região
com a maior biodiversidade marinha registrada no
Atlântico Sul. A Coalizão SOS Abrolhos
surgiu em 2003, ano em que conquistou uma vitória
inédita para a conservação,
ao impedir a exploração de petróleo
e gás natural naquela área. A Coalizão
é atualmente formada pela Rede de ONGs da
Mata Atlântica; Fundação SOS
Mata Atlântica; Conservação
Internacional (CI-Brasil); Instituto Terramar; Grupo
Ambientalista da Bahia – Gambá; Instituto
Baleia Jubarte; Environmental Justice Foundation
– EJF; Patrulha Ecológica; Associação
de Estudos Costeiros e Marinhos de Abrolhos - ECOMAR;
Núcleo de Estudos em Manguezais da UERJ;
Movimento Cultural Arte Manha; Centro de Defesa
dos Direitos Humanos de Teixeira de Freitas; Mangrove
Action Project – MAP; Coalizão Internacional
da Vida Silvestre - IWC/BRASIL; Aquasis – Associação
de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas
Aquáticos; Agência Brasileira de Gerenciamento
Costeiro; Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento
do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES; PANGEA - Centro
de Estudos Sócio Ambientais; Instituto BiomaBrasil;
Associação Flora Brasil e Greenpeace.
