14/02/2008 - Portarias formalizam
a criação dos conselhos nas Reservas
Extrativistas (RESEXs) Riozinho do Anfrísio
e do Rio Iriri, na Terra do
Meio, no Pará. Mas, para consolidar o Mosaico
de Unidades de Conservação, de forma
a combater efetivamente os crimes ambientais na
região, falta criar a Reserva Extrativista
do Médio Xingu, que está esquecida
em uma gaveta da Casa Civil.
Em meio a uma onda de notícias
sobre o aumento do desmatamento na Amazônia,
a publicação, no Diário Oficial
da União (DOU) do dia 06 de fevereiro de
2008, de portarias que formalizam a criação
dos conselhos deliberativos de Reservas Extrativistas
no Pará merecem destaque (veja no final do
texto os links para a publicação do
DOU referente à criação dos
conselhos das Reservas Riozinho do Anfrísio
e do Rio Iriri). A medida tem impacto direto sobre
uma área de 1.135.278 hectares de floresta
ainda preservada e 103 famílias na Terra
do Meio.
“Esse é um importante passo
na consolidação das Reservas Extrativistas
(RESEXs) da Terra do Meio e vem numa boa hora para
dar mais força ao trabalho desenvolvido na
região”, afirma Daniel Castro, analista ambiental
do Instituto Chico Mendes para a Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) de Altamira, no Pará.
Como sair do papel
A criação de Unidades
de Conservação (UCs) é uma
ação concreta para os objetivos de
conservação da biodiversidade e, no
caso das Reservas Extrativistas, da garantia da
manutenção do modo de vida das populações
tradicionais (artigo 18 do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação). Porém, somente
a criação não é suficiente
para a implementação efetiva de uma
unidade de conservação. São
necessárias, dentre outras ações,
o cadastramento das famílias tradicionais
que vivem na região, a formação
dos conselhos gestores, a elaboração
do Plano de Manejo, a demarcação física
da área, além, é claro, da
busca de condições dignas de vida
para as populações locais. Esse item
inclui, por exemplo, o acesso a educação
e saúde, adequadas às realidades locais.
Para Ana Paula Souza, presidente
da Fundação Viver, Produzir, Preservar,
em Altamira, a criação dos Conselhos
é uma prova incontestável de que a
luta dos movimentos sociais pode redirecionar o
desenvolvimento de uma região. “É
uma oportunidade histórica para que as populações
ribeirinhas e o movimento social da Transamazônica
e do Xingu possam participar da gestão de
um território tão importante como
é a Bacia do Xingu. É também
a garantia do exercício da cidadania para
uma significativa parcela da sociedade: as populações
ribeirinhas, que, ao longo de suas vidas, foram
excluídas do direito de ter diretos”. Mas
ela pondera que, apesar de ser uma grande vitória
ainda é o primeiro passo na direção
de uma outra conquista imprescindível e ainda
maior: a consolidação das unidades
de conservação e a melhoria da qualidade
de vida das populações existentes
nessas áreas.
RESEX do Médio Xingu
Há diversos processos de
criação de reservas extrativistas
e unidades de conservação pendentes
de assinatura pelo presidente da República.
Entre eles está a criação da
Resex do Médio Xingu, que, com 303 mil hectares
de área total, é uma faixa de terra
que ocupa 100 quilômetros na margem esquerda
de quem desce o Xingu em direção a
Altamira. É considerada estratégica
para consolidar o mosaico de áreas protegidas
projetado para a região, que inclui Terras
Indígenas e Unidades de Conservação
estaduais e federais. Entretanto, ainda não
saiu da gaveta. Saiba aqui o que a demora na criação
da Reserva Extrativista do Médio Xingu, no
Pará, tem provocado.
Desde 2006
O processo para a formação
dos conselhos das RESEXs foi iniciado em novembro
de 2006. Realizado de forma integrada, teve atividades
simultâneas que aproveitaram a proximidade
física e as similaridades de características
regionais.
Para dar conta do enorme trabalho,
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) contratou uma
consultoria para realizar o cadastramento das famílias
e o diagnóstico socioeconômico, bem
como a formação dos moradores para
a constituição dos conselhos e a mobilização
para a oficina de criação, em julho
de 2007, no Pará. Da oficina participaram
representantes das RESEXs, ONGs, administração
municipal, estadual e federal, e empresas e universidades
que tem ou podem ter alguma relação
com as reservas.
Até a publicação
no Diário Oficial da União, o processo
passou pela análise da equipe técnica
do Instituto Chico Mendes, análise jurídica
pela Procuradoria Geral Especializada e depois foi
solicitada a publicação no diário
oficial pelo gabinete da presidência do ICMBio.
Grupos de diálogo durante reunião
de formação dos conselhos realizada
em Altamira, nos dias 02 e 03 de julho de 2007.
O Mosaico da Terra do Meio
Apesar do grande trabalho que
vem sendo realizado na região para efetivar
as Unidades de Conservação decretadas,
com ações do IBAMA, ICMBio e de diversas
outras organizações, Lino Viveiros,
Analista Ambiental do ICMBio de Altamira, diz que,
para consolidar o chamado Mosaico de Unidades de
Conservação da Terra do Meio, “ainda
falta a criação da RESEX do Médio
Xingu, que é uma ferramenta imprescindível
para combater os crimes ambientais na região.”
O mosaico é parte de um
conjunto de Terras Indígenas (TIs) e Unidades
de Conservação (UCs) contíguas
ao longo da Bacia Hidrográfica do rio Xingu,
que soma um total de 28 milhões de hectares
de floresta protegidos - o equivalente ao território
do Equador - e abriga uma população
de mais de 12 mil pessoas, entre não-indígenas
e 25 etnias indígenas. Esse conjunto de áreas
protegidas representa um dos principais corredores
para a conservação da biodiversidade
naquela parte da Amazônia.
O mosaico da Terra do Meio, por
sua vez, tem aproximadamente 8 milhões de
hectares e é formado por nove áreas
protegidas: A Estação Ecológica
Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo,
a Área de Preservação Ambiental
Triunfo do Xingu, a Floresta Estadual do Iriri,
a Reserva Extrativista do Iriri, a Reserva Extrativista
do Riozinho do Anfrísio, a TI Xipaya e a
TI Kuruaya, além da Reserva Extrativista
do Médio Xingu, ainda não criada.
ISA, Marcelo Salazar.
