11 de Fevereiro de 2008 - Carolina
Pimentel - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O governo quer impedir a concessão
de empréstimo oficial
para quem desmata a Amazônia ilegalmente.
Os instrumentos para que essa proibição
seja efetiva começaram a ser discutidos hoje
(11) em uma reunião do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva com a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, ministros da área econômica
e presidentes dos bancos oficiais.
Depois do encontro, no Palácio
do Planalto, Marina Silva afirmou que os bancos
públicos só podem conceder financiamentos
para empresários que cumprem a legislação
ambiental.
“Não temos qualquer tipo
de financiamento que possa favorecer práticas
ilegais, apoio a práticas produtivas insustentáveis.
A decisão é que os bancos públicos
só irão financiar projetos que estejam
de acordo com legislação ambiental,
no que se refere à reserva legal, áreas
de preservação permanente e propriedade
licenciada”, disse a ministra, acrescentando que
representantes da área econômica se
reunirão nos próximos dias para definir
o conjunto de medidas que irá tornar mais
rígida a concessão de empréstimos.
A legislação atual
determina que o produtor preserve 80% da propriedade
na Amazônia Legal para conseguir um empréstimo.
Segundo Marina Silva, o governo
estuda que os bancos privados também adotem
regras rígidas de concessão. “Em relação
aos bancos públicos, temos uma governabilidade
de 100%. Em relação aos outros agentes
financeiros, estamos estudando a legislação
para ver quais devem ser tomadas”, explicou a ministra.
Marina ressaltou ainda que quem
compra, vende ou transporta matéria-prima
produzida em área embargada (desmatada ilegalmente)
é considerado “contraventor solidário”.
Ela quer impedir que essas atividades também
consigam crédito.
“Se uma região tem uma
grande quantidade de produção ilegal,
por que você vai financiar um frigorífico
naquela região? Por que você vai financiar
um outro empreendimento para processar uma matéria-prima
de uma área irregular?”
Participaram da reunião
no Palácio do Planalto os presidentes dos
bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste
e da Caixa Econômica Federal
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Para Greenpeace, anistia ampla
a desmatadores seria “inaceitável”
11 de Fevereiro de 2008 - Marco
Antônio Soalheiro - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O coordenador da campanha
Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário,
disse concordar com o estabelecimento, pelo governo,
de um tratamento diferenciado entre fazendeiros
que desmataram mais de 20% de suas propriedades
na Amazônia antes de 1996 (quando medida provisória
determinou a reserva legal de 80%) e aqueles que
o fizeram depois, com o conhecimento da lei.
Entretanto, Adário condenou
qualquer iniciativa para garantir uma “anistia ampla,
geral e irrestrita” a todos os desmatadores. “Isso
é inaceitável”, afirmou em entrevista
à Agência Brasil.
O Greenpeace não admite
a visão de que seria necessário se
conformar com o desmatamento já consolidado.
“Do ponto de vista ambiental, não existe
isso de que o que foi perdido, perdido está
. Replantar as áreas é uma grande
contribuição climática, absorve
carbono e recupera a biodiversidade ameaçada”,
argumentou Adário, ao lembrar que a recuperação
das áreas desmatadas de forma ilegal representaria
novas alternativas de locomoção para
espécies em extinção.
O coordenador do Greenpeace ressaltou
que quem preservou 80% de sua propriedade não
pode competir com outro fazendeiro que desmatou
90% de sua área. “Se uma mudança da
legislação igualar os dois, o que
respeitou a lei vira otário.”
Em defesa do respeito à
lei vigente, Adário criticou ainda a impunidade
no Brasil em relação aos crimes ambientais.
“A maioria das multas não são pagas
e não temos casos famosos de fazendeiros
que estejam na cadeia por terem desmatado de forma
ilegal”, destacou.
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ONGs vão discutir com ministério
ações de combate ao desmatamento
12 de Fevereiro de 2008 - Marco
Antônio Soalheiro - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Organizações
não-governamentais (ONG´s) que atuam
em defesa da preservação da Amazônia
vão passar a discutir com o Ministério
do Meio Ambiente ações permanentes
de combate ao desmatamento.
“Nos dispusemos a trabalhar juntos
para fazer uma avaliação do plano
de combate ao desmatamento. A participação
da sociedade pode reforçar aspectos de sua
construção e aplicação”,
enfatizou o coordenador do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Sustentável da WWF-Brasil,
Mauro Armelin.
Em um encontro realizado hoje
(12) entre representantes da sociedade civil e governo,
o coordenador do Núcleo Amazônia do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), André
Lima, voltou a afirmar que não existirá
anistia para desmatadores. A assessoria do MMA informou
que o objetivo foi esclarecer o posicionamento da
pasta em relação ao cumprimento do
Código Florestal. De acordo com participantes,
os encontros passarão a ser freqüentes.
“Essas reuniões devem se
tornar mais comuns, mensais pelo menos, e não
apenas em momentos emergenciais”, informou Adriana
Ramos, coordenadora de iniciativa amazônica
do Instituto Sócio-Ambiental (ISA).
Ela considerou “positivo” o governo
ter assegurado o cumprimento do Código Florestal
e destacou outros benefícios que encontros
permanentes de representantes do MMA e das ONGs
podem gerar.
“O primeiro objetivo é
intercâmbio de informação para
que as organizações ambientais saibam
os passos do MMA, de forma a não serem surpreendidas
por notícias na imprensa que não reflitam
necessariamente o pensamento do ministério”,
disse em alusão à suposta proposta
de anistia aos desmatadores, que acabou desmentida
pela ministra Marina Silva.
A WWF-Brasil avalia que já
existem no Código Florestal aternativas para
trazer áreas ilegais para a legalidade. Uma
delas seria a compensação da reserva
legal em outra área. “Se ele [fazendeiro]
não pode aumentar a área florestada
na sua propriedade, pode adquirir outra área
e tratá-la como servidão florestal,
compensando o que ele não tem na primeira.
É algo previsto em lei e pode ser executado”,
explicou Armelin.
O ISA entende que a solução
para o controle eficaz do desmatamento no Brasil
virá a médio e longo prazo, mas não
depende apenas da área ambiental do governo.
“É uma questão nacional, que tem que
ser assumida pela sociedade e por todos setores
de governo”, defendeu a coordenadora do instituto,
ao alegar que faltam na região amazônica
ações amplas de fomento à produção
sustentável da agricultura familiar e de
extrativistas.
O diretor do Programa Amazônia
da Conservação Internacional do Brasil,
Adrian Garda, considera que as ações
de combate e controle do desmatamento já
anunciadas pelo MMA não serão suficientes
se não forem acompanhadas da implantação
de políticas de compensação
para quem ajudar a manter a floresta de pé.
“Um dos instrumentos é
o crédito de carbono. Você evita o
desmatamento em certa região e vende os créditos
no mercado internacional, com o dinheiro sendo distribuído
para os municípios e comunidades. Então
os donos das propriedades e os pequenos produtores
vão ganhar algum tipo de benefício”,
argumentou Garda.
