11/02/2008
- As equipes técnicas da CETESB – Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental e do DEPRN
– Departamento Estadual de Proteção
dos Recursos Naturais, de Ubatuba, a partir de hoje
(08/02) passam a atuar de forma integrada, com a
instalação da 14ª Agência
Ambiental Unificada do Estado.
Com a integração
das equipes dos dois órgãos, subordinados
à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA),
num único endereço - Rua Cunhambebe,
561 – Centro de Ubatuba - , haverá "maior
agilidade, rigor e transparência na análise
dos processos de licenciamento e nos demais serviços
prestados à população e ao
setor empresarial", afirmou o presidente da
CETESB, Fernando Rei.
De acordo com o Projeto Licenciamento
Unificado, um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos
da SMA, até o final deste ano serão
instaladas 56 agências unificadas, distribuídas
pelo Estado de São Paulo. Neste momento,
a Agência de Ubatuba continuará atendendo
aos quatro municípios do Litoral Norte. Em
breve, com a instalação da Agência
Unificada de São Sebastião, esta passará
a ter sob sua responsabilidade os municípios
de São Sebastião e Ilhabela, enquanto
que Caraguatatuba e Ubatuba serão atendidos
pela agência inaugurada hoje.
Os maiores problemas ambientais
a serem enfrentados pela nova agência estão
restritos à qualidade das águas superficiais
e à disposição dos resíduos
sólidos. Apesar dos recentes investimentos
em infra-estrutura de saneamento básico realizados
pela SABESP, com a construção de redes
coletoras e de estações de tratamento
de esgotos, os resíduos líquidos domésticos
geralmente são lançados nos corpos
d´água locais que deságuam no
mar, trazendo reflexos negativos à qualidade
das águas.
Mais de 70% do território
de Ubatuba está sob regime de proteção
ambiental restrita, não existindo áreas
urbanizadas para assentamento de populações
de baixa renda, o que acaba provocando o aparecimento
de loteamentos irregulares, gerando intensa pressão
sobre os remanescentes de vegetação
nativa da Mata Atlântica. O Zoneamento Ecológico
Econômico, promultado após mais de
20 anos de discussões, ainda depende de melhores
instrumentos regulamentadores para a sua aplicação
no licenciamento e deve ser incorporado aos planos
diretores dos municípios do Litoral Norte.
A disposição inadequada
de resíduos sólidos também
tem sido um fator de interferência no meio
ambiente, afetando praias, rios e águas costeiras,
trazendo riscos à saúde pública.
A questão é agravada pela falta de
áreas apropriadas no Litoral Norte para o
depósito dos resíduos, já que
80,75% são áreas de preservação
ambiental.
A inauguração da
mais nova agência integrada do sistema de
meio ambiente estadual, contou com a presença
do presidente da CETESB, Fernando Rei; dos diretores
Otavio Okano e Edson Tomaz, de Controle de Poluição
Ambiental e Gestão Coorporativa da Companhia;
da coordenadora de Recursos Hídricos da SMA,
Rosa Mancini; da diretora do DEPRN, Renata Beltrão;
da representante da SMA no Projeto Licenciamento
Unificado, Helena Carrascosa; e do prefeito de Caraguatatuba,
José Pereira Aguilar, entre outras autoridades
Nesse mesmo evento, houve a posse
do novo gerente e supervisor das equipes da CETESB
e DPRN, que passam a ser dirigidas por João
Carlos Carvalho Milanelli e Ricardo de Azevedo Lourenço,
respectivamente.
Texto: Renato Alonso
Foto: José Jorge
