12/02/2008
- Em reunião na manhã dessa terça-feira,
12 de fevereiro, com representantes de entidades
e organizações socioambientais, o
secretário-executivo do Ministério
do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco,
garantiu que não há processo de negociação
para alteração do Código Florestal
em curso e que não há hipótese
de reduzir a Reserva Legal na Amazônia.
O encontro com o Fórum
Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), Grupo de Trabalho
Amazônico (GTA), Conselho Nacional de Seringueiros
(CNS), Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
e ONGs como o Instituto socioambiental (ISA), Instituto
de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM),
Greenpeace, WWF, The Nature Conservancy (TNC) e
Instituto Sociedade, População e Natureza
(ISPN) esclareceu notícias recentes da imprensa
sobre a afirmação de que o Governo
Federal iria conceder anistia a desmatadores ilegais
e a redução de 80 para 50% da reserva
legal da Amazônia. Reserva legal é
a área protegida localizada no interior de
uma propriedade ou posse rural, onde não
é permitido o corte raso, conforme estipulado
pelo Código Florestal, Lei nº 4.771/65.
Varia de acordo com a região do País.
Na floresta Amazônica deve ser de 80%. No
Cerrado, o percentual a ser mantido é de
35%.
O secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente, João
Paulo Capobianco, reafirmou que o Ministério
defende a manutenção da Reserva Legal
e pretende fortalecer os mecanismos de punição
para quem desmata ilegalmente, de forma a efetivar
o Decreto 6321, de dezembro de 2007, que instituiu
o embargo das áreas e a responsabilização
da cadeia de produção, sendo contrário
às propostas de alteração ao
Código previstas no PL nº6424/2005,
aprovadas pela Comissão de Agricultura da
Câmara dos Deputados. Ele garantiu que a prioridade
do governo é implementar as medidas recentemente
anunciadas de forma a aprimorar a gestão
florestal e apoiar os estados no desenvolvimento
de planos locais de prevenção e controle
do desmatamento na Amazônia.
A incorporação de
critérios ambientais para o crédito
rural, que é uma das medidas citadas, foi
motivo de reunião do presidente Lula com
representantes dos bancos oficiais do Brasil, nessa
segunda-feira, no Palácio do Planalto. Ficou
acordado que as regras de empréstimos para
produtores rurais e cadeia produtiva ficarão
mais rígidas, sem concessão de financiamento
para áreas embargadas e a exigência
do recadastramento nos 36 municípios considerados
prioritários para vigilância, conforme
lista já anunciada pelo governo.
Capobianco ressaltou ainda que
a emissão de novas autorizações
de desmatamento pelos estados está suspensa,
com exceção dos imóveis já
cadastrados. Também foi levantada a importância
da co-responsabilização na cadeia
produtiva, cujos mecanismos serão desenvolvidos
juntamente com o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior.
Para a coordenadora da Iniciativa
Amazônica do ISA, Adriana Ramos, o Código
Florestal, como estabelecido pela Medida Provisória
em vigor, já traz regras que permitem adequar
atividades agropecuárias à conservação.
“Mas ainda é preciso fomentar a recuperação
das áreas ilegalmente desmatadas e desenvolver
ferramentas de incentivo ao uso sustentável
da floresta, pois essa é a principal lacuna
do atual código”.
Segundo Alberto Cantanhede, do
GTA, além das medidas de controle do desmatamento,
o governo precisa avançar na agenda positiva
de conservação e uso sustentável,
“com a criação de novas unidades de
conservação e a implementação
das já criadas. São necessários
investimentos em regularização fundiária,
bem como elaboração e implementação
de planos de manejo”.
