20/02/2008 - Foi criado nesta
quarta-feira (20), por meio de decreto governamental,
o Monumento Natural da Grota do Angico, localizado
em Canindé do São Francisco e Poço
Redondo, às margens do Rio São Francisco,
em Sergipe. A Unidade de Conservação
(UC) possui uma área de 2 mil hectares e
receberá investimentos da ordem de R$ 461
milhões. Sua criação, além
de atender as diretrizes do Programa de Revitalização
da Bacia Hidrográfica do São Francisco,
contribuirá para a preservação
de importante remanescente do bioma Caatinga, de
grande diversidade biológica e riqueza cultural.
O monumento é também de importância
histórica, pois nele está localizada
a área onde Lampião, Maria Bonita
e outros cangaceiros foram mortos.
A criação desta
UC contou com o apoio do MMA que, além de
participar das consultas públicas realizadas
no ano passado, colaborou na elaboração
dos estudos técnicos para a criação
da UC, disponibilizando recursos do Programa de
Revitalização. Foi também assinado
um convênio de cooperação ao
Plano Estadual de Regionalização da
Gestão dos Resíduos Sólidos
de Sergipe. O convênio terá investimentos
de R$ 277.885,36.
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Reaberto prazo para apresentação
de documento para concessão florestal em
Jamari
15/02/2008 - Serviço Florestal
mantém decisão de inabilitar todas
as licitantes e retoma a contagem do prazo para
retificação de documentos. Após
análise do recurso interposto pelo consórcio
representado pela empresa Civagro, alegando que
os documentos de habilitação entregues
respondem corretamente ao edital, o Serviço
Florestal Brasileiro mantém a decisão
da Comissão Especial de Licitação
que inabilita todas as empresas e reabre o prazo
para retificação dos documentos de
habilitação do processo de licitação
da Floresta Nacional do Jamari (RO), que encerra
no dia 20 de fevereiro, às 18h.
Agora, as empresas participantes
têm ainda três dias úteis para
apresentar a documentação restante,
onde o resultado da fase de habilitação
sairá possivelmente no dia 21 de fevereiro,
após a sessão pública de abertura
dos envelopes de habilitação, que
acontecerá as 8h no prédio do Cenaflor,
na sede do Serviço Florestal, em Brasília.
O próximo passo após
a fase de habilitação é a abertura
das propostas técnicas, que acontecerá
no final de fevereiro. Para avaliação
destas propostas, os critérios técnicos
são divididos em quatro temas: maior benefício
social, menor impacto ambiental, maior eficiência
e maior agregação de valor local.
Eles servirão para eliminar, classificar
ou bonificar as propostas.
Para definir o vencedor da licitação
serão usados critérios de preço
e critérios socioambientais, o que é
uma peculiaridade dos editais para concessão
florestal. Os critérios socioambientais terão
maior pontuação que o preço.
Histórico
O processo em questão trata
da licitação para manejo sustentável
de três áreas dentro da Floresta Nacional
do Jamari em Rondônia. Essas áreas
foram definidas como próprias para a exploração
sustentável de recursos florestais (madeira,
óleos, resinas, etc.) pelo Plano de Manejo
da unidade aprovado em 2005.
A abertura de licitação
para escolha de quem vai receber a concessão
foi possível graças à aprovação,
depois de um longo processo de audiências
pública, da Lei de Gestão de Florestas
Públicas (11.284/06), que definiu que áreas
florestais pertencentes à União, estados
e municípios não poderiam mais ser
privatizadas.
Segundo a lei elas podem ser geridas
de três formas: criação de unidades
de conservação, destinação
para uso comunitário ou por meio de concessões
de uso sustentável por até 40 anos,
ficando o concessionário responsável
pela integridade da área.
Para mais informações, visite a página
eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro:
www.florestal.gov.br.
ASCOM - Serviço Florestal Brasileiro
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Mudanças climáticas
e governança ambiental em debate
15/02/2008 - Gisele Teixeira -
A 10ª Sessão Especial do Fórum
Global de Ministros do Meio Ambiente, que ocorrerá
entre os dias 20 e 22 de fevereiro, em Mônaco,
irá discutir dois assuntos de interesse do
governo brasileiro: Mobilização de
Recursos para a Mudança Climática
e Governança Ambiental Internacional e a
reforma das Nações Unidas.
A iniciativa está ligada
ao Conselho de Governo do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (GC/GMEF), criado em
1972 com a função de informar a Assembléia
Geral da ONU sobre as questões globais emergentes
relativas ao meio ambiente e sobre o andamento das
atividades conduzidas pelo PNUMA. Foram convidados
mais de 100 ministros de todo o mundo.
O Ministério do Meio Ambiente
será representado pelo secretário-executivo
João Paulo Capobianco, que fará o
discurso de abertura das discussões, abordando
aspectos relativos à necessidade de mobilização
de recursos financeiros para o enfrentamento da
mudança do clima. O assunto está no
topo das prioridades do governo brasileiro para
2008. Além disso, essa será a primeira
importante oportunidade para aprofundar o diálogo
sobre o tema após Conferência das Partes
da Convenção do Clima realizada em
Bali, em dezembro de 2007.
No caso da governança ambiental,
o Brasil também tem assumido uma posição
de vanguarda. Em setembro de 2007, o governo brasileiro
reuniu, no Rio de Janeiro, ministros das Relações
Exteriores e de Meio Ambiente de 22 países
com o objetivo de estimular uma maior articulação
entre os governos para que se avance nas propostas
relacionadas ao meio ambiente e à governança
ambiental.
Os principais objetivos da 10ª
Sessão do GC/GMEF são o de facilitar
as discussões, no nível ministerial,
a respeito de importantes e emergentes questões
concernentes ao meio ambiente, e tratar das deliberações
emanadas das sessões anteriores.
Além dos dois temas principais,
o Fórum que acontece em Mônaco também
será uma oportunidade para o debate sobre
temas como a estratégia de médio prazo
do PNUMA para 2010-2013 e aspectos substantivos
como a problemática global do mercúrio,
a prevenção do comércio internacional
ilegal e a gestão de resíduos. O encontro
será precedido pelo 9º Fórum
Global da Sociedade Civil, dia 19 de fevereiro.
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Equipe do P2R2 promove encontro
no Acre
18/02/2008 - Membros da Comissão
Nacional do Plano Nacional de Prevenção,
Preparação e Resposta Rápida
a Acidentes Ambientais com Produtos Químicos
Perigosos (P2R2) estarão reunidos nesta terça
e quarta-feira em Rio Branco (AC) para discutir
questões relativas ao Setor de Emergências
Ambientais com Produtos Químicos Perigosos
no estado. A comissão é composta por
representantes do Ministério do Meio Ambiente
(Secretaria de Mudanças Climáticas
e Qualidade Ambiental, Fundo Nacional do Meio Ambiente
e Ibama), do Ministério da Saúde (Secretaria
de Vigilância em Saúde) e do Ministério
da Integração Nacional (Secretaria
Nacional de Defesa Civil).
O P2R2 tem por objetivo o aperfeiçoamento
do processo de prevenção, preparação
e resposta rápida a emergências ambientais
no País, nos três níveis de
governo, visando resultados efetivos na melhoria
da qualidade ambiental e, conseqüentemente,
uma maior qualidade de vida para a população.
O MMA, como coordenador do Plano, tem a missão
de apoiar a formação das Comissões
Estaduais do P2R2. A eficácia do P2R2 depende,
fundamentalmente, do fortalecimento das Comissões
Estaduais e dos órgãos e instituições
que a compõem, agregando todos os setores
direta ou indiretamente envolvidos na gestão
de riscos químicos nos estados, a fim de
se reduzir a ocorrência desses acidentes.
O MMA tem realizado um trabalho
de fomento aos Estados para que estes possam, por
meio da metodologia de Mapeamento de Áreas
de Risco, mapear e caracterizar os empreendimentos
e atividades potencialmente impactantes, as áreas
contaminadas e passivos ambientais, os sítios
frágeis ou vulneráveis, o histórico
de ocorrência de acidentes e as unidades de
resposta, identificando as áreas mais propensas
à ocorrência de acidentes com produtos
químicos perigosos. Na oportunidade, o estado
do Acre apresentará os resultados do convênio
"Caracterização de Mapeamento
de Áreas de Riscos com Produtos Químicos
Perigosos no Estado do Acre", celebrado em
2004 com o MMA, em fase final de execução.
Na seqüência, ainda em fevereiro, a mesma
equipe deverá visitar os estados da Bahia
e do Ceará.
