29/02/2008
- O Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) inicia nesta segunda-feira
(3) uma campanha de recadastramento de imóveis
rurais de áreas maiores que quatro módulos
fiscais (um módulo varia entre 60 e 80 hectares,
conforme o município) e de seus detentores
localizados nos 36 municípios da Amazônia
Legal que mais desmataram em todo o País
no ano passado. A campanha para grandes imóveis
rurais ocorre até 2 de abril.
Depois de encerrado esse trabalho,
o Incra começa uma ação de
cadastro, demarcação e regularização
fundiária nos imóveis com menos de
quatro módulos fiscais, que somam 42,2 mil
imóveis rurais nos 36 municípios.
Esses imóveis representam quatro milhões
de hectares. O resultado das duas fases do recadastramento
será compartilhado com o Ministério
do Meio Ambiente (MMA) e irá ajudar a combater
o desmatamento na Amazônia.
A Instrução Normativa
(IN) nº 44, que estabelece diretrizes para
o recadastramento de imóveis rurais de que
trata o Decreto nº 6.321, de janeiro de 2007,
detalha a participação do Incra, com
a definição dos procedimentos a serem
realizados por proprietários e ocupantes
da áreas.
Pela IN, os donos ou posseiros
terão que levar ao Incra documentos que comprovem
a titularidade ou posse pacífica da terra,
além de plantas e memoriais descritivos com
a correta localização geográfica
dos imóveis rurais. A documentação
poderá ser apresentada nas próprias
Superintendências Regionais e nas Unidades
Avançadas da autarquia; em Unidades Municipais
de Cadastro (UMC), localizadas nas sedes dos municípios
conveniados com o Incra; nos Escritórios
dos Órgãos Estaduais de Terra; ou,
ainda, em escritórios que serão instalados
nas regiões cujos imóveis rurais sejam
objeto de recadastramento.
Rotina da autarquia
Segundo o presidente do Incra,
Rolf Hackbart, esse trabalho de recadastramento
faz parte de uma rotina da autarquia e será
realizado sem problema. “O que vamos fazer agora
é centrar nosso trabalho nos 36 municípios,
recepcionando dados dos grandes proprietários.
Também vamos realizar o recadastramento dos
pequenos, nos próximos dois anos. Como é
um trabalho volumoso, precisamos de ajuda de governos
estaduais e municipais, institutos de terras, sindicatos
e movimentos sociais na cooperação
com a mobilização dos proprietários
rurais para que eles procurem o Incra. Isso, porque
nosso grande objetivo é a regularização
fundiária, pois sem ela não existe
desenvolvimento sustentável, nem controle
do desmatamento”, assegura Hackbart.
Os municípios
Os municípios onde serão
realizados os recadastramentos são: Lábrea
(AM); Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte,
Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Gaúcha
do Norte, Juara, Juína, Marcelândia,
Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã,
Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos
Gaúchos, Querência, São Félix
do Araguaia e Vila Rica (MT); Altamira, Brasil Novo,
Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Novo Progresso, Novo
Repartimento, Paragominas, Rondon do Pará,
Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia,
São Félix do Xingu e Ulianópolis
(PA); Nova Mamoré, Porto Velho, Machadinho
DOeste e Pimenta Bueno (RO).
A área total dos 36 municípios
alcança 77,9 milhões de hectares,
incluindo áreas urbanas, indígenas
e de preservação ambiental, além
de terras devolutas da União e dos estados.
O atual cadastro do Incra tem cerca de 15,4 mil
imóveis rurais com mais de quatro módulos
fiscais nos municípios da lista, o que representa
48 milhões de hectares.
Meio ambiente
A ação de recadastramento
tem, entre outras atribuições, o objetivo
de conhecer a realidade ambiental dos municípios,
o domínio e propriedade dos imóveis.
Vale ressaltar que o Cadastro de Imóveis
Rurais possibilita o conhecimento da estrutura agrária
e fundiária do País, permitindo aos
órgãos públicos, ou mesmo a
entidades privadas ligadas ao meio rural, a adoção
de uma política agrícola eficaz, bem
como permitir o levantamento das terras ociosas
que são passíveis de incorporação
ao processo de reforma agrária.
A legislação brasileira
determina que os imóveis rurais na Amazônia
só podem desmatar vinte porcento da área
– o que passar disso é desmatamento ilegal,
sendo os proprietários e ocupantes das áreas
passíveis de penalidades legais, como perda
da terra, multa e reflorestamento.
Os demais imóveis rurais
do Brasil continuam sob as regras antigas, devendo
atualizar seus cadastros quando houver alterações,
como: inclusão de um novo imóvel rural;
inclusão de imóvel rural originário
de desmembramento; recadastramento de imóvel
rural não cadastrado a partir de 1992; alteração
por aquisição de área total;
alteração por mudança de condomínio;
alteração de exploração;
alteração por desmembramento; alteração
por remembramento; alteração por anexação
de área não cadastrada; alteração
por retificação de área; alteração
de dados pessoais.
Atendimento
O Incra presta atendimento aos
detentores a qualquer título de imóveis
rurais. Esse atendimento é feito nas Superintendências
Regionais localizadas em todas as capitais dos estados,
no Distrito Federal, e também em Marabá
e Santarém, no Pará, e Petrolina (PE),
bem como nas Unidades Avançadas, localizadas
em municípios-pólo, em alguns estados
da Federação, subordinadas às
respectivas Superintendências.
O atendimento também é
prestado nas Unidades Municipais de Cadastramento
(UMCs), localizadas nas sedes dos municípios,
em todo o País, por meio de Termo de Cooperação
Técnica, celebrado entre o Incra e as Prefeituras
Municipais. Para a atualização cadastral
do imóvel rural e do detentor no Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR), é necessária
a apresentação de documentação
nas UMCs e no Incra.
A partir da edição
da Lei 10.267/2001 e de seus decretos regulamentadores,
fica ainda obrigada à apresentação
de planta e memorial descritivo georreferenciado,
para detentores de imóveis rurais com área
igual ou superior a mil hectares, em casos de desmembramento,
remembramento e qualquer situação
de transferência. Para os imóveis rurais
com área inferior a mil hectares, essa obrigatoriedade
passará a vigorar a partir dos prazos estabelecidos
no Decreto 5.570/2005.
Mais informações
sobre cadastro de imóveis rurais, documentação
necessária e formulários, entre outras,
podem ser conseguidas na página do instituto:
www.incra.gov.br.
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Recadastramento na Amazônia
Legal
29/02/2008 - O presidente do Instituto Nacional
de Colonização Nacional e Reforma
Agrária (Incra), Rolf Hackbart, abre oficialmente
nesta segunda-feira (3), em Cuiabá (MT),
o recadastramento de médios e grandes imóveis
rurais em 36 municípios da Amazônia
Legal. Outras Superintendências Regionais
do Incra na região também realizam
eventos semelhantes com a presença de diretores
e coordenadores nacionais do Instituto.
O diretor de Ordenamento da Estrutura
Fundiária, Roberto Kiel, estará em
Santarém (PA); a coordenadora-geral de Cadastro
Rural, Lucimeri Selivon, estará em Belém
(PA); o coordenador-geral de Regularização
Fundiária, Richard Torsiano, abrirá
os trabalhos em Marabá (PA); o coordenador-geral
de Cartografia, Edaldo Gomes, acompanha o presidente
do Incra em Cuiabá (MT); e o coordenador-geral
de Regularização de Territórios
Quilombolas, Rui Santos, abre o recadastramento
na cidade de Porto Velho (RO).
Os eventos serão realizados
nas sedes das Superintendências Regionais
do Incra. A seguir, os dirigentes do Incra estarão
à disposição da imprensa para
informações e esclarecimentos.
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Recadastramento de imóveis
rurais no Pará
27/02/2008 - A coordenadora-geral
do Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), Lucimèri
Selivon, e o superintendente regional da autarquia
em Belém, Cristiano Martins, concedem às
10h desta quinta-feira (28), na sede do Incra, entrevista
coletiva para informar sobre o recadastramento dos
imóveis rurais no Estado.
A expectativa do Incra é
de recadastrar mais de 23 mil imóveis, dentre
pequenas, médias e grandes propriedades rurais
situadas em 12 municípios do Pará.
A objetivo é identificar com precisão
a malha fundiária dos municípios paraenses
que integram a relação das 36 localidades
que mais desmataram no último semestre de
2007. A lista foi elaborada pelo Ministério
do Meio Ambiente (MMA).
De acordo com a Instrução
Normativa publicada pelo Incra no Diário
Oficial da União do último dia 19,
donos ou posseiros de médias e grandes propriedades
(áreas acima de quatro módulos fiscais)
terão que apresentar ao órgão
fundiário, entre 03 de março a 02
de abril, documentos que comprovem a titularidade
ou posse pacífica da terra, juntamente com
plantas e memoriais descritivos da localização
geográfica do imóvel.
A norma estabelece que as informações
técnicas dos documentos terão que
ser elaboradas com base em coordenadas obtidas através
de aparelhos GPS (via satélite) e assinadas
por técnicos habilitados pelo Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PA).
A documentação poderá ser entregue
nas sedes e nas Unidade Avançadas das superintendências
regionais do Incra ou em escritórios que
serão disponibilizados nos municípios-alvo
da ação.
Quem não fizer o recadastramento
terá o Certificado de Cadastro de Imóveis
Rurais (CCIR) suspenso até que regularize
a situação. A medida impede, por exemplo,
o acesso aos créditos oferecidos pelo poder
público e à venda dos imóveis.
Na região nordeste do Estado, a ação
incidirá sobre os municípios de Dom
Eliseu, Paragominas e Ulianópolis; no oeste,
sobre os imóveis rurais localizados em Altamira,
Brasil Novo e Novo Progresso. Já no sul do
Pará, o recadastramento será realizado
nos municípios de Cumaru do Norte, Novo Repartimento,
Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras,
Santana do Araguaia e São Félix do
Xingu.
Extensão é de 27,1
milhões de hectares
Segundo dados do Cadastro Rural
do Incra, a área ocupada pelos imóveis
nos municípios-alvo da ação
soma 27,1 milhões de hectares. Desse total,
25,1 milhões de hectares correspondem a 12.539
grandes propriedades (92,6% do total da área
cadastrada). Os minifúndios e pequenas propriedades,
aí incluídos os projetos de assentamento
e outras comunidades rurais, ocupam somente 2,9%
da área cadastrada, num total de 782 mil
hectares de terras.
No que se refere às pequenas
propriedades (abaixo de quatro módulos fiscais),
dentre elas os projetos de assentamentos e pequenas
comunidades rurais, equipes técnicas do próprio
Incra irão até os imóveis para
o recadastramento e regularização
fundiária. As informações coletadas
nas duas fases da ação serão
compartilhadas com o Ministério do Meio Ambiente,
que irá utilizá-las para um enfrentamento
mais preciso do desmatamento no Pará.
+ Mais
Projeto do Incra em PE homenageia
Dorothy Stang
26/02/2008 - De acordo com o chefe da Divisão
de Obtenção de Terras do Incra na
região, João Bosco Carvalho, ao receber
a posse do imóvel Fazenda Corocoçó
(Caixa Prego), em Serrita, o Incra/MSF faz uma homenagem
a Irmã Dorothy Stang, a missionária
americana assassinada em Anapu (PA), em 2005, ao
nomeá-lo Projeto de Assentamento Irmã
Dorothy.
A expedição do mandado
de imissão na posse do imóvel veio
no dia 12 de fevereiro, data em que completou três
anos do assassinato da freira norte-americana naturalizada
brasileira. O mandado a favor do Incra foi expedido
pelo juiz da 18ª Vara Federal de Pernambuco,
Doutor Tiago Antunes de Aguiar.
O novo assentamento
O assentamento Irmã Dorothy
tem capacidade para assentar 14 famílias
em uma área de 190 hectares. O novo assentamento
permitirá que as famílias trabalhem
atividades agrícolas e pecuárias,
além da piscicultura, tendo em vista que
a área se encontra próximo ao lago
formado pela Barragem do Chapéu.
Além desse imóvel,
o Incra/MSF também foi imitido na posse dos
imóveis Ilha Zozó, local onde foi
encontrada uma plantação de maconha,
no município de Orocó, e Fazenda Inchuí,
em Santa Maria da Boa Vista, onde está sendo
providenciada a criação de mais um
projeto de assentamento da reforma agrária
