A preservação dos
recursos hídricos foi a principal questão
abordada na segunda Audiência Pública
coordenada pelo Sistema Estadual de
Meio Ambiente (Sisema) para discutir a implantação
de empreendimento de mineração na
serra do Espinhaço, nos municípios
de Alvorada de Minas e Conceição do
Mato Dentro.
Realizada nessa terça-feira
(04), no município de Dom Joaquim, a audiência
teve a participação de cerca de 700
pessoas entre moradores do município, representantes
de organizações não governamentais,
dos poderes públicos executivo, legislativo
e judiciário locais.
De acordo com a empresa autora
do projeto, a MMX Mineração e Logística,
a água que será utilizada no processo
minerário terá como uma das fontes
o rio do Peixe, curso d'água que passa por
Dom Joaquim e é responsável pelo abastecimento
do município.
Segundo o gerente de Apoio às
Atividades Minerárias da Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam), Caio Rocha, para
assegurar à população de Dom
Joaquim a manutenção dos índices
de qualidade e quantidade de águas atuais,
o licenciamento ambiental exige da empresa uma série
de medidas que visam minimizar o impacto ambiental.
Entre as condicionantes, a empresa deverá
realizar o monitoramento constante da vazão
e qualidade dos recursos hídricos em vários
pontos dos cursos d'água afetados pelo empreendimento.
"Caso seja detectada alguma interferência,
a empresa é obrigada a agir imediatamente
para corrigir o problema e evitar que falte água
às comunidades que dela dependem", explica.
Segundo dados da MMX, a captação
feita pela empresa no rio do Peixe, irá representar
uma diminuição de cerca de 3,14% do
volume do curso d'água, num total de 2,5
mil metros cúbicos por hora. A captação
só poderá ser realizada após
a concessão da outorga para uso de recursos
hídricos pelo Instituto Mineiro de Gestão
das Águas (Igam) que está sendo analisada
dentro do processo de concessão de Licença
Prévia (LP) do empreendimento.
Legislação
Minas Gerais possui umas das mais
avançadas legislações do Brasil
em relação ao uso dos recursos hídricos
e o licenciamento ambiental é rígido
quanto ao uso e monitoramento das águas.
A outorga não dá ao usuário
a propriedade de água ou sua alienação,
mas o simples direito de seu uso. Portanto, a outorga
poderá ser suspensa, parcial ou totalmente,
em casos extremos de escassez ou de não cumprimento
pelo outorgado dos termos de outorga previstos nas
regulamentações, ou por necessidade
premente de se atenderem os usos prioritários
e de interesse coletivo. "Durante toda a operação
na região deverão ser realizadas novas
verificações para garantir que a qualidade
das águas esteja nas mesmas condições
de antes do início da atividade", esclarece
Rocha.
Regularização ambiental em debate
Os mecanismos de regularização ambiental
serão tema do Ciclo de Debates "Licenciamento
Ambiental" promovido pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos dia 10 e
11 de março. Durante o evento, serão
apresentadas as recentes modificações
do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) para
modernizar a gestão dos recursos naturais
do Estado.
Nos debates, a administração
ambiental de Minas Gerais será detalhada
pelos representantes dos órgãos que
compõem o Sisema: Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual
de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão
das Águas (Igam), Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad) e Polícia Militar de Meio Ambiente.
O ciclo de debates atende ao requerimento
do deputado Domingos Sávio e é um
evento preparatório para o Seminário
Legislativo sobre Mineração, que está
previsto para ser realizado na Assembléia
Legislativa de 9 a 12 de junho de 2008. Os participantes
poderão apresentar propostas sobre a questão,
as quais servirão de base para o seminário
que se chamará "Minas de Minas".
Além dos representantes
do Sisema, o evento terá a participação
do setor produtivo e da sociedade civil. A programação
está disponível no site da Assembléia
(http://www.almg.gov.br/).
Pioneirismo
Minas Gerais foi o Estado pioneiro
na implementação de políticas
de gestão dos recursos naturais. Em 1978,
foi criada a Comissão de Política
Ambiental (hoje Conselho Estadual), o Copam, que
mantém a condição de instância
superior de deliberação das políticas
de meio ambiente no Estado. É um órgão
colegiado com participação paritária
do poder público e da sociedade civil.
Em 2003, foi iniciado um processo
de atualização e modernização
de procedimentos na área de licenciamento
e de gestão ambiental. A regularização
ambiental de empreendimentos foi descentralizada
com a criação e implantação
das Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Copam,
que têm apoio técnico e administrativo
das Superintendências Regionais de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (Suprams).
Em dezembro de 2007, o Decreto
44.667, reorganizou o Conselho, fortalecendo suas
Unidades Regionais e estabelecendo nova estrutura
para Câmaras Temáticas e Grupos de
Trabalho. Além disso, foram recentemente
criadas duas novas URCs: a do Rio Paraopeba e do
Rio das Velhas, que atendem aos municípios
que fazem parte de tais bacias hidrográficas.
Existem ainda outras oito URCs.
São elas: Norte de Minas, Jequitinhonha,
Leste Mineiro, Zona da Mata, Sul de Minas, Alto
São Francisco, Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, Noroeste de Minas.
Regularização ambiental
A regularização
ambiental é o instrumento do Sisema para
garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
O processo prevê a emissão de Licenças
Ambientais e de Autorizações Ambientais
de Funcionamento (AAF), de acordo com o porte e
potencial poluidor do empreendimento. Para os empreendimentos
considerados de impacto ambiental não significativo,
é obrigatória a obtenção
da AAF. Para as atividades consideradas de maior
impacto, o caminho para a regularização
ambiental é o processo de licenciamento,
com o requerimento das licenças Prévia
(LP), de Instalação (LI) e de Operação
(LO).
No ciclo de debates, o Sisema
apresentará ainda os estudos utilizados para
nortear as políticas públicas de investimento
no Estado, de acordo com as características
sócio-ambientais de cada região. Nos
debates, serão detalhados o Zoneamento Ecológico
Econômico (ZEE), a Avaliação
Ambiental Estratégica (AAE) e os Indicadores
de Qualidade Ambiental, instrumentos que também
avaliam o desempenho da política pública
de meio ambiente.
Também serão detalhados
os investimentos na ampliação da fiscalização
pelos órgãos do Sistema. A criação
do Comitê Gestor de Fiscalização
Ambiental Integrada (CGFAI) permitiu um melhor planejamento
e uma fiscalização ambiental mais
eficaz no Estado.
Política Florestal
O trabalho de gestão sustentável
dos recursos naturais do Sisema inclui a recuperação
do patrimônio natural de Minas. A recuperação
florestal é uma das metas do Governo, sendo
que o IEF é responsável pela coordenação
do Projeto Estruturador para Conservação
do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica.
O Governo de Minas também
tem voltado esforços para o uso sustentável
dos recursos florestais. As florestas de produção
são um dos mecanismos utilizados pelo Instituto
para atender à demanda industrial e doméstica,
diminuindo a pressão sobre as matas nativas
e respeitando as Áreas de Preservação
Permanente e de Reserva Legal.
Um dos exemplos é o Programa
de Desenvolvimento Sustentável do rio Pandeiros,
na região Norte de Minas. Desde a implementação
do trabalho, o desmatamento ilegal na região
foi erradicado com incentivo aos produtores locais
para desenvolverem atividades sustentáveis
como a agricultura e a pecuária de pequeno
porte e o estimulo à formação
de florestas sociais de produção.
07/03/2008
Ascom / Sisema
+ Mais
IEF intensifica fiscalização
no período da quaresma
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Polícia
Militar do Meio Ambiente iniciaram, nesta semana,
uma fiscalização reforçada
sobre a pesca e o comércio de peixes. A ação
acontecerá durante todo o período
da quaresma.
O gerente de Gestão da
Fauna Aquática e Pesca do IEF, Marcelo Coutinho
Amarante, explica o objetivo do reforço na
vigilância: "A fiscalização
é intensificada no período da quaresma
devido ao aumento do consumo, visando à proteção
da biodiversidade e dos próprios consumidores".
A operação, que
se estenderá até o dia 23 de março,
contará com a participação
de cerca de 30 técnicos do IEF e será
realizada em todo Estado de Minas Gerais, com foco
maior na Região Metropolitana. Já
foram apreendidos 992,9 kg de pescado e aplicados
cerca de R$ 150 mil em multas pelos fiscais do instituto
desde o início das operações
em 12 de fevereiro.
Durante a fiscalização
são verificados os tamanhos, as quantidades
e os limites de captura por espécie, de acordo
com o que está definido na Lei 14.181 (2002)
e nos Decretos 43.713 (2004), 43.854 (2004) e 44.309
(2006). Também são verificados os
registros e licenças de comerciantes e pescadores.
Para pescar, transportar o material de pesca e o
pescado é obrigatório ter a licença
emitida pelo órgão competente. No
caso da pesca amadora, é necessária
a carteira de pesca, que pode ser obtida nos escritórios
regionais do IEF, em todo o estado, ou pelo site
www.ief.mg.gov.br. A carteira deve ser renovada
anualmente.
Piracema termina mas restrições
continuam
Apesar de a Piracema (período
de restrição de pesca em Minas Gerais
por ser a época em que os peixes sobem para
as cabeceiras dos rios para se reproduzirem), ter
terminado no dia 28 de fevereiro, pescadores devem
continuar atentos às regras de pesca que
precisam ser seguidas durante todo o ano.
Gustavo Cavalcanti, Analista Ambiental
do IEF, ressalta a importância de, mesmo fora
deste período, se seguir as regras para a
pescaria: "Para preservação das
espécies, é fundamental que o pescador
respeite sempre os tamanhos, quantidades e limites
de pescaria estabelecidos e use sempre os equipamentos
de pesca corretos para sua categoria", diz.
O analista ainda lembra que a
preservação das espécies é
responsabilidade de todos e destaca a necessidade
de a sociedade atuar como parceira na fiscalização
dos rios. "Sempre que alguém constatar
pesca predatória deve denunciar ao IEF. A
denuncia pode ser anônima e a pessoa estará
contribuindo para o fim da pesca irregular",
afirma.
Ascom/ Sisema
05/03/2008
