13/03/2008 - A participação
do secretário estadual Xico Graziano, na
reunião da Comissão do Meio Ambiente,
realizada nesta quarta-feira (12/03), na Assembléia
Legislativa, deu a medida da importância do
tema para os deputados da Casa, que compareceram
em grande número ao auditório Teotônio
Vilela, para acompanhar a exposição
sobre os 21 Projetos Ambientais Estratégicos
do Governo do Estado de São
Paulo. Além dos parlamentares que compõem
a comissão – Feliciano Filho, José
Bittencourt, Rodolfo Costa e Silva, Cido Sério,
Vanessa Damo, Lelis Trajano, Vinícius Camarinha,
Milton Leite Filho e José Cândido –
, estiveram presentes também Rita Passos,
Edson Giriboni, Zico Prado, Fernando Capêz,
Celso Giglio, Ueb Rezek e Orlando Morandi, além
de diversos parlamentares de outras comissões
e de diferentes partidos.
O balanço preliminar de
vários programas supreenderam os presentes,
pois puderam constatar que muitos apresentam resultados
acima das metas iniciais da própria Secretária
Estadual do Meio Ambiente. É o caso do “Etanol
Verde”, no âmbito do qual estão sendo
firmados os protocolos agroambientais antecipando
o fim da queima da palha de cana para 2014, nas
áreas em que a declividade do terreno permite
a colheita mecanizada, enquanto a legislação
estadual estabeleceu como prazo o ano de 2021. A
previsão agora é que o fim das queimadas
no Estado de São Paulo já será
uma realidade em 2012, conforme o resultado do primeiro
ano do projeto, apresentado em reunião no
Palácio dos Bandeirantes na última
segunda-feira (10/03), quando foi firmado o acordo
com a Orplana – Organização de Plantadores
de Cana da Região Sul do Brasil, que representa
treze mil produtores.
Segundo Graziano, o balanço
revelou que houve uma redução de 110
mil hectares de áreas de queima entre as
duas últimas safras, apesar das áreas
plantadas terem aumentado de 3.242.203 hectares
para 3.790.264, no mesmo período. Entre os
reflexos positivos decorrentes, estão o aumento
da mecanização, que passou de 35%
para 50%, melhorando a qualificação
dos empregos no setor, em substituição
aos 8 mil cortadores de cana que deixaram de realizar
este trabalho, mas foram absorvidos em outras atividades.
O melhor índice, no entanto, se refere à
qualidade ambiental, pois com a redução
da queima, deixaram de ser emitidas para a atmosfera
3.900 toneladas de material particulado e 6.500
toneladas de hidrocarboneto.
O secretário do Meio Ambiente
deu destaque também ao “Município
Verde”, que já no início recebeu a
adesão de quase a totalidade das cidades
paulistas e que até agora já se reverteu
em quase 200 planos de trabalho apresentados. Nesse
projeto, para o qual o secretário pediu apoio
dos deputados junto às suas bases, os municípios
participantes assumem diversos compromissos, entre
os quais a coleta e tratamento de esgoto, destinação
adequada de resíduos, implementação
de educação ambiental, recuperação
ou manutenção de áreas verdes
e em contrapartida recebem apoio e recursos do governo
estadual para implementar os projetos, com base
nas avaliações periódicas realizadas
pela SMA, a exemplo do que já é feito
com os aterros sanitários.
Outros projetos que mereceram
o interesse dos deputados da Comissão de
Meio Ambiente foram o da “Serra do Mar”, que em
parceria com as secretarias da Habitação,
Segurança e Casa Civil inicia a remoção
e transferência para conjuntos habitacionais
regulares de cerca de 5 mil pessoas que durante
décadas se estabeleceram em áreas
de risco, nas encostas protegidas pelo parque estadual;
o “São Paulo Amigo da Amazônia”, que
vem combatendo o comércio ilegal de madeira,
através de fiscalização rigorosa
e da criação de um cadastro e certificação
das madeireiras que se enquadram às exigências
do projeto; e dos “Mananciais - Guarapiranga, Billings
e Cantareira”, com a regulamentação
da lei específica do primeiro e o encaminhamento
para a Casa Civil da minuta do projeto de lei específica
para o segundo manancial ainda nos próximos
15 dias, conforme prometeu o secretário do
Meio Ambiente.
Xico Graziano destacou, ainda,
o projeto “Lixo Mínimo”, em resposta ao questionamento
de Celio Sério, sobre a regulamentação
da lei de coleta seletiva em shoppings centers e
as preocupações relatadas pela deputada
Vanessa Damo, no caso da implantação
do novo aterro São João, na divisa
entre São Paulo e Mauá. Apresentou
também números do primeiro ano do
“Cobrança do Uso da Água”, que já
se reverteu em recursos expressivos para as bacias
onde foi implementada e explicou aos deputados presentes
que em breve estará efetivada a reforma administrativa,
que permitirá a efetivação
do novo modelo do Sistema Ambiental, com a criação
da Coordenadoria de Educação Ambiental
e da Agência Ambiental Paulista-CETESB, que
unificará todo o processo de licenciamento
e fiscalização, hoje distribuídos
entre o DAIA, DUSM e DEPRN, além da própria
CETESB. Com a nova estrutura, segundo Graziano,
haverá também maior espaço
para o planejamento ambiental e a implementação
de políticas públicas de meio ambiente.
A reunião terminou com
o compromisso de Graziano voltar à Assembléia
acompanhado dos técnicos responsáveis
por alguns dos projetos de maior interesse, para
reuniões de trabalho com as comissões
específicas. Entre os temas, estão
o Mosaico da Juréia, cuja criação
foi suspensa por força de uma ação
do Ministério Público Federal; a implantação
de aterros sanitários, reservas legais e
áreas de proteção permanente.
Texto: Eli Serenza
Fotos: Pedro Calado
