9 de Março de 2008 - Petterson
Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
- São Paulo - O Supremo Tribunal de Justiça
(STJ) deferiu, na última segunda-feira
(3), liminar favorável à suspensão
da licitação do consórcio intermunicipal
do lixo, composto por Curitiba e mais 15 municípios
da região metropolitana. A licitação
estava prevista para ocorrer no mesmo dia da decisão
do STJ.
O Tribunal de Justiça (TJ)
do Paraná, na última semana de fevereiro,
concedeu liminar em ação proposta
pela Associação Brasileira de Empresas
de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(Abrelpe) para impedir a licitação.
Mas, três dias depois, o próprio TJ
cassou a liminar que concedera anteriormente, liberando
a realização do processo de licitação.
Com isso, a decisão foi para o STJ, que anulou
a decisão do tribunal.
Para o coordenador jurídico
e de relações institucionais da Abrelpe,
Carlos Silva Filho, faltou planejamento para realização
do processo e está em cima da hora. O aterro
existente para armazenar a geração
dos resíduos sólidos das 16 cidades,
Aterro da Caximba, tem vida útil até
dezembro, conforme termo de ajuste e conduta (TAC)
assinado entre o Ministério Público
e as cidades.
“Por que não planejaram
antes? Por que não elaboraram um relatório
de planos de resíduos sólidos?”, questiona
o coordenador jurídico da Abrelpe. O Aterro
da Caximba iniciou suas atividades em 1988 e tinha
vida útil para 11 anos (até 1999),
mas, após estudos e readequações,
essa foi estendida para dezembro de 2008. “Se a
Justiça não liberar, Curitiba e as
cidades não terão local adequado para
os lixos”, conclui Silva Filho.
A Abrelpe alega que o local para
armazenar os resíduos em substituição
ao atual não foi indicado no edital de licitação.
Essa indicação é “indispensável”
porque “influencia de maneira direta a elaboração
da proposta de preço” além “da aferição
das particularidades topográficas do local”,
argumenta a entidade em seu recurso ao STJ.
De acordo com o procurador-geral
de Curitiba e representante jurídico do consórcio,
Ivan Bonilha, há dois caminhos para se tomar
para derrubar a decisão do STJ. “Apressar
o julgamento da reclamação – e nós
temos muita convicção de que vai prevalecer
[o processo de licitação] –, ou apressar
um mandato de segurança, do mérito
da causa, em primeira instância”. Ele prevê
que nos próximos dias terá uma definição
de qual será a escolha.
O procurador discorda de que não
houve planejamento por parte dos municípios
e do questionamento sobre o terreno para instalação
do aterro: “Houve um debate de técnicos,
buscamos novas tecnologias em outros países
e, com a nova lei de saneamento, foi entregue um
estudo de políticas de resíduos sólidos
no dia 22 de fevereiro pelas 16 cidades. A não-identificação
do terreno para se fazer a planta de tratamento
de resíduos sólidos foi para que o
próprio consórcio possa pagar.” Segundo
Bonilha, há cinco terrenos em Curitiba com
possibilidades para receber o empreendimento.
O secretário do Meio Ambiente
de Curitiba, José Antonio Andreguetto, defende
que o modelo escolhido pelo consórcio não
deve ser chamado de aterro e afirma desconhecer
qualquer proposta parecida no Brasil.
“Não é um aterro,
mas uma planta de tratamento de resíduos
urbanos”, diz. “Se der certo, estaremos virando
a página na história de resíduos
no país. Nós priorizamos algumas técnicas
mínimas para aproveitamento e tratamento
de 85% do total coletado.” Para os 15% restantes,
segundo o secretário, a expectativa é
que alguém apresente uma técnica que,
segundo ele, não foi encontrada. “Caso não
[tragam uma nova técnica], que seja armazenado
em aterros, com efluente zero”, conclui.
