A posse dos
integrantes do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam), realizada nesta quarta-feira
(19/03), dá inicio aos trabalhos do reformulado
Copam no biênio 2008/2009. Na solenidade que
aconteceu no teatro Francisco Nunes, em Belo Horizonte,
438 integrantes do Plenário, da Câmara
Normativa Recursal (CNR) e das cinco Câmaras
Técnicas do Conselho assumiram seus assentos.
O Copam é um órgão
normativo, consultivo e deliberativo, com representação
paritária entre o poder público e
a sociedade civil, que define as políticas
públicas para preservação e
conservação do meio ambiente e dos
recursos ambientais no Estado. A representação
paritária é a principal característica
do Copam desde sua criação em 1977
e todas as suas estruturas possuem representação
de órgãos públicos, entidades
ambientalistas, sociedade civil, comunidade acadêmica
e do setor produtivo.
O secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, destaca o esforço
voluntário dos participantes. "É
uma demonstração de cidadania ao Brasil
que demonstra o modelo de governança verdadeiramente
democrático adotado por Minas Gerais",
afirma. Ele ressalta que as mudanças estruturais
no Copam consolidam a proposta do Governo de Estado
de uma gestão democrática em todas
as áreas de atuação. "Minas
Gerais busca uma política ambiental sintonizada
com o interesse da sociedade e com a realidade sócio-econômica
de Minas Gerais", afirma.
O vice-prefeito de Belo Horizonte,
Ronaldo Vasconcelos, destaca o caráter democrático
do Copam. Segundo ele, o Conselho é o verdadeiro
"parlamento ambiental de Minas Gerais".
Vasconcelos lembra que o Copam, nos seus 30 anos
de história, influenciou toda a forma de
gestão ambiental em Minas. "O Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte foi
inspirado no formato do Copam demonstrando que a
proteção ao meio ambiente exige a
participação efetiva de todos",
ressalta.
Estiveram presentes na solenidade,
os secretários de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento; da Cultura; de
Transportes e Obras Públicas; da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior; de Desenvolvimento
Econômico; da Fazenda, e da secretaria Extraordinária
para Assuntos de Reforma Agrária. Também
participaram representantes da Polícia Militar
de Minas Gerais, Procuradoria Geral de Justiça
e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais (Ibama).
Primeiras ações
José Carlos Carvalho anunciou as primeiras
propostas que serão apresentadas ao Copam
para análise como diretiva para a política
pública ambiental do Estado. "O Zoneamento
Ecológico Econômico e as Avaliações
Ambientais Estratégicas serão submetidas
ao Conselho para transformação em
diretivas para a gestão dos recursos naturais",
afirmou.
"Também serão
apresentadas as primeiras propostas para a modificação
dos mecanismos para a regularização
ambiental das atividades agrossilvopastoris em Minas",
afirmou o secretário. Entre as proposições,
está a de criar mecanismos para estimular
os produtores que investem em práticas ambientalmente
corretas, como a agricultura sem uso de agrotóxicos
e o cultivo e pecuária integrados com a conservação
de florestas.
Novo Copam
As mudanças estruturais do Copam foram estabelecidas
pelo Decreto 44.667, de 03 de dezembro de 2007,
e consolidam o processo de modernização
da administração ambiental de Minas,
iniciado em 2003 que descentralizou a emissão
de licenças e autorizações
ambientais de funcionamento com a criação
das Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Copam.
Uma das novidades do novo formato
do Copam é que o licenciamento ambiental
de empreendimentos de grande porte passa a ser feito
de forma descentralizada, nas dez URCs do Copam:
Noroeste, Norte, Jequitinhonha, Leste, Zona da Mata,
Sul, Alto São Francisco e Triângulo
e Alto Paranaíba e as recém-criadas
Rio Paraopeba e Rio das Velhas. Até 2007,
os processos eram analisados em Belo Horizonte e
a concessão das licenças feita pelas
Câmaras Técnicas, que foram extintas.
Outra novidade é que o
plenário do Copam, que é uma instância
superior, passa a estabelecer, exclusivamente, orientações
gerais sobre políticas e ações
de proteção e conservação
do meio ambiente. Com a mudança, a recém-criada
Câmara Normativa Recursal (CNR) passa a avaliar
recursos de penalidades aplicadas a empreendimentos
irregulares e decidir, como última instância
administrativa, sobre requerimentos de licença
ambiental proferidos pelas URCs.
O Decreto 44.667 criou Câmaras
Temáticas que têm a função
de discussão e proposição de
políticas, normas e ações.
Novas Câmaras podem ser criadas de acordo
com a determinação do plenário.
No momento, existem cinco Câmaras Temáticas:
Energia e Mudanças Climáticas; Indústria,
Mineração e Infra-estrutura; Instrumentos
de Gestão Ambiental; Atividades Agrossilvopastoris;
e de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas.
Até o dia 15 de abril,
o Copam empossará os conselheiros das dez
URCs que atendem ao interior do Estado. Tais posses
vêm sendo realizadas desde o início
de março. No total, serão 914 conselheiros
em todo o Estado.
19/03/2008
Fonte: Ascom / Sisema
