26/03/2008
- O CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente
realizou nesta terça-feira (25/3), na sede
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA, a
sua 245ª Reunião Ordinária, para
discutir entre outros temas a apreciação
da viabilidade ambiental do empreendimento “Central
de Tratamento de Resíduos Leste - CTL”, situado
na região de São Mateus, na divisa
entre os municípios de São Paulo e
Mauá.
O Estudo de Impacto Ambiental-Relatório
de Impacto Ambiental – EIA-RIMA apresentando pelo
empreendedor, que prevê uma usina de geração
de energia a partir do biogás, foi aprovado
com 19 votos favoráveis e 6 contrários.
A licença prévia, no entanto, não
foi concedida, pois encontra-se em vigor a liminar
do juiz federal Victório Giuzio Neto, que
impede a concessão desse documento.
Segundo Ana Cristina Pasini da
Costa, diretora do Departamento de Avaliação
de Impacto Ambiental - DAIA , essa liminar foi concedida
a pedido do Ministério Público Federal,
que questiona a validade das audiências públicas
realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro último,
em Mauá.
O secretário estadual do
Meio Ambiente, Xico Graziano, lembrou que a discussão
da política estadual de resíduos sólidos
representa uma pauta importante para o conselho.
No seu entender, é a discussão de
políticas públicas que “vai consolidar
definitivamente a sua verdadeira vocação”.
De acordo com Graziano, as dúvidas
levantadas pelos conselheiros em relação
ao empreendimento foram satisfatoriamente esclarecidas,
mas salientou que “deveríamos convocar um
representante qualificado da Prefeitura de São
Paulo, para apresentar numa reunião plenária
os procedimentos que estão sendo adotados
na elaboração de uma política
municipal de resíduos sólidos”.
Ao finalizar, Graziano ressaltou
que foi aprovado por 21 votos favoráveis
e, uma abtenção a nova minuta do anteprojeto
de lei que regulamenta o CONSEMA, para “regulamentar
o artigo da Constituição do Estado
que o transforma em instância recursal”, disse.
Texto: Wanda Carrilho
Foto: José Jorge
