Brasília
(26/03/2008) - O Ibama e o Ministério do
Meio Ambiente realizaram no dia 13 de março
de 2008, uma reunião para iniciar o processo
de discussão acerca do licenciamento ambiental
para uso dos recursos pesqueiros. Segundo o Diretor
de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas
do Ibama, Antônio Carlos Hummel, ” toda atividade
utilizadora de recursos ambientais está sujeita
ao licenciamento ambiental e que outras permissões
para o exercício da pesca artesanal e comercial,
não exime os órgãos ambientais
de cumprimento da Lei 6.938/81?.Hummel lembra que
“essa é uma discussão complexa e que
vai exigir uma regulamentação do Conselho
Nacional de Meio Ambiente - Conama e que peixe também
faz parte da biodiversidade”.
Uma Ação Civil Pública
já obriga o Ibama a emitir licença
ambiental para o exercício da pesca artesanal,
comercial e da aqüicultura, no complexo lagunar-estuarino
da Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim e do
Estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande
do Sul.
À atividade econômica
pesqueira tem que respeitar o princípio do
desenvolvimento sustentável, a preservação
da diversidade e da integridade do patrimônio
genético nacionais, bem como a vedação
de qualquer prática que coloquem em risco
a função ecológica da fauna
ou provoquem a extinção de espécies
e manutenção dos recursos pesqueiros.
Na seqüência das discussões
será criado um Grupo de Trabalho que deverá
elaborar uma proposta de regulamentação
do tema.
DBFLO/Ibama
+ Mais
Técnicos do Ibama/MA participam
de reunião sobre água de lastro e
poluição marinha
Preocupados com os potenciais
riscos de contaminação causada pela
água de lastro ou outros resíduos
despejados pelos navios ancorados na Baía
de São Marcos que aportam diariamente no
complexo portuário do Itaqui, membros de
diversas instituições se reuniram
na quarta-feira (19/3), no Núcleo de Educação
Ambiental do Parque do Bom Menino, para debater
sobre essa problemática. Entre os presentes
estavam representantes da Superintendência
do Ibama no Maranhão, Instituto Chico Mendes,
Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Secretaria
Estadual de Meio Ambiente, Capitania dos Portos,
Marinha, Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca), sindicatos de pescadores, Assembléia
Legislativa e Universidade Federal do Maranhão
(UFMA), por meio do Departamento de Oceanografia
e Limnologia, Laboratório de Hidrobiologia,
além do Mestrado em Saúde e Ambiente.
Na reunião o presidente do Tribunal Arbitral
do Maranhão (Tama), Francisco Tarcisio Linhares,
e o presidente da Companhia de Arbitração
Marítima, José Rui Luís Florêncio
Reis, fizeram uma apresentação com
um histórico da poluição marinha
e das convenções internacionais de
controle, além de elencar os principais agentes
de contaminação (óleo e outras
substâncias químicas, esgotos, gases,
etc.) e os riscos ligados aos microrganismos que
podem estar presentes na água de lastro.
Essa água é utilizada em navios de
carga como contrapeso para que as embarcações
mantenham a estabilidade, a integridade estrutural
e a capacidade de manobra, pode ser transportada
de um país ou até de um continente
ao outro, e potencialmente disseminar espécies
prejudiciais à saúde humana e ao equilíbrio
ecológico marinho.
O grupo de técnicos e pesquisadores
que estiveram no Parque do Bom Menino concordou
sobre a necessidade de promover mais estudos e pesquisas
sobre os organismos vivos que possam causar contaminação
nas águas de lastro dos navios, além
de planejar novas medidas de fiscalização,
considerando que grandes portos como o de São
Luís, o de Santos (SP) e o de Vitória
(ES) têm um significativo volume de exportações
e por seu movimento maior o risco de poluição
aumenta.
A Marinha relatou que já
coordena a fiscalização da água
de lastro em parceria com a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, cobrindo a
maioria dos cerca de 1.300 navios por ano que aportam
no Porto do Itaqui. Quando abordados, são
coletadas amostras e os comandantes dessas embarcações
têm de apresentar relatórios e um plano
de gerenciamento da água de lastro, documentação
obtida junto à sociedade certificadora e
à autoridade marítima de seus respectivos
países e reconhecida por acordos internacionais,
caso contrário o navio é impedido
de aportar e pode ser mandado de volta, mesmo tendo
bandeiras de países asiáticos distantes
como Japão, Coréia ou China.
O Ibama/MA se comprometeu em convocar
uma nova reunião sobre o tema, convocando
outras instituições a se fazerem presentes,
como a ANVISA, UEMA, Batalhão Ambiental,
Ministério Público, colônias
de pescadores e ONGs, visando a dar continuidade
às propostas de incremento das ações
de fiscalização e monitoramento de
resíduos despejados pelos navios, sobretudo
água de lastro e sedimentos. A partir daí
pode ser formada uma câmara técnica
com representantes de diversos órgãos
para avaliar propostas de legislação
de controle, incentivar novas pesquisas na área
e definir procedimentos mais eficientes de fiscalização
ambiental nos navios.
