PARQUE DOS ABROLHOS COMEMORA 25 ANOS

No Ano Internacional dos Recifes de Corais, o primeiro Parque Nacional Marinho do Brasil completa 1/4 de século, mas ainda enfrenta desafios significativos em sua missão de proteger a região com a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Salvador, 03 de abril de 2008 — No próximo dia 06, o primeiro Parque Nacional Marinho do Brasil, o Parque dos Abrolhos, completa 25 anos de criação. O nascimento do Parque, em abril de 1983, representou um marco para a conservação marinha no país. Desde então, os 88.250 hectares da unidade ajudam a proteger a região com a maior biodiversidade marinha no Atlântico Sul. Até o próximo domingo, o Parque comemora seu aniversário com uma programação cultural que contempla oficinas, atividades esportivas, apresentação de grupos culturais e uma mostra de vídeo.

Relevância ecológica e econômica - O arquipélago de Abrolhos causou curiosidade a Charles Darwin, que o visitou em 1832. Além de resguardar porção significativa do maior banco de corais e da maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, o Parque dos Abrolhos protege algumas das principais áreas-berçário das baleias-jubarte, que migram para o banco para ter seus filhotes. É também a única região do planeta onde é possível encontrar o coral Mussismilia braziliensis, conhecido por coral-cérebro por seu aspecto peculiar.

Espécies de tartarugas-marinhas ameaçadas de extinção - como as tartarugas de couro, cabeçuda, verde e de pente - também se refugiam no Parque, além de aves como a grazina e os atobás. Em um levantamento da biodiversidade do Banco dos Abrolhos, publicado em 2006 pela ONG Conservação Internacional, foram registradas aproximadamente 1.300 espécies na região; 45 delas são consideradas ameaçadas, segundo listas da IUCN e do IBAMA. Muitas dessas espécies ocorrem na área do Parque.

Segundo estimativas da Coalizão SOS Abrolhos, baseadas em monitoramento de desembarque pesqueiro, a pesca nas regiões vizinhas ao Parque movimenta mais de R$ 100 milhões por ano, o que representa 10% da receita da atividade no Brasil. Por se tratar de um local seguro para a procriação de inúmeras espécies, o Parque assegura a presença delas também fora dos seus limites, contribuindo para manter ativa a pesca - meio de subsistência para cerca de 20 mil pessoas na região.

O turismo é outra expressão da importância econômica do Parque, que recebe cerca de 5 mil visitantes todo ano. Outras 8 mil pessoas dos municípios do entorno visitam anualmente o Centro de Visitantes em Caravelas. O fluxo turístico gerado pelo Parque garante centenas de empregos em hotéis, pousadas, restaurantes e demais atividades ligadas ao setor.

Segundo dados do PRODETUR, o turismo representa 20% do PIB dos municípios da Costa das Baleias, zona turística correspondente ao litoral do extremo sul da Bahia. Em 2000, a atividade gerou uma receita de R$ 65,3 milhões para os municípios da região, com uma renda estimada de R$ 10 milhões para a população residente. Pesquisas da BAHIATURSA apontam que mais de 90% dos turistas que visitam a Costa das Baleias tem como motivação principal os atrativos naturais. As águas claras de temperatura amena, naufrágios e a rica fauna marinha fazem do Parque dos Abrolhos a atração mais importante da região e um dos melhores pontos de mergulho no mundo.

Apesar de seu reconhecido papel ecológico e relevância econômica, o Parque ainda enfrenta dificuldades e desafios.

Presente de aniversário – Um dos “presentes de aniversário” mais aguardados pelos defensores do Parque é o resgate da sua Zona de Amortecimento (ZA). Criada em maio de 2006, a ZA de Abrolhos foi suspensa pela justiça em junho do ano passado, deixando o entorno do Parque vulnerável a atividades potencialmente impactantes. A decisão judicial não questionou os estudos técnicos que subsidiam a ZA; concluiu apenas que o instrumento legal que criou a zona – Portaria do IBAMA – é inadequado.

“A nossa expectativa é que o governo re-institua a ZA de Abrolhos através de um instrumento legal cabível, pois o fundamental é garantir a proteção da região”, afirma Mario Mantovani, diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica. A área da ZA abrange, dentre outros ambientes, o Parcel das Paredes, maior formação recifal do Brasil, que não está incluída na área do Parque dos Abrolhos.

“Não há sentido em criar uma área protegida importante e permitir, em suas proximidades, atividades altamente impactantes, que afetem as espécies dentro da unidade. Esse é o pressuposto da ZA. Ela não impede qualquer atividade econômica, apenas exige uma avaliação mais cuidadosa para que se estabeleçam no entorno do Parque atividades compatíveis com a conservação da biodiversidade local” – explica Marcello Lourenço, oceanógrafo e chefe do Parque Nacional.

Mangues de Abrolhos - Um outro desafio para a proteção da biodiversidade do Parque é a conservação dos mangues existentes na região. “Muitas pessoas ainda não entendem porque os manguezais são cruciais para a vida no Parque de Abrolhos. O fato é que diversas espécies encontradas nos recifes do Parque vivem nos estuários e mangues da costa em suas fases iniciais de vida”, afirma Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional. Ele explica que, devido às inter-relações entre esses ambientes, faz-se necessário que as unidades protejam também os ecossistemas costeiros. “Só assim teremos a proteção efetiva das espécies que vivem no Parque. E, para tanto, devemos incluir no sistema de áreas protegidas categorias que conciliem a exploração dos recursos naturais com o desenvolvimento sustentável”, complementa.

Daí a importância de unidades de conservação como a Reserva Extrativista de Cassurubá. A criação da Resex foi anunciada oficialmente pelo governo federal em dezembro de 2007. Mais de três meses depois, seu decreto de criação ainda não foi publicado - uma evidência de que a interdependência entre recifes de corais e ambientes costeiros ainda não está devidamente reconhecida.

“É preciso reconhecer que fatores como a interconectividade de ecossistemas são cruciais para a saúde dos corais e tomar providências concretas para a garantia desses processos. Estamos no Ano Internacional dos Recifes de Corais, e para que isso signifique mais do que um mero título, ações efetivas para proteção desses ambientes são necessárias” – afirma Ana Paula Prates, coordenadora do Núcleo da Zona Marinha e Costeira do Ministério do Meio Ambiente.

Notas ao editor - Programação local: Oficinas de dança afro e percussão, realizadas pelo Movimento Cultural Arte Manha, estão agitando o distrito de Ponta de Areia, em Caravelas, principal acesso ao Parque dos Abrolhos, desde segunda-feira. A histórica gameleira foi o local escolhido para a realização das oficinas. O ponto alto da programação de aniversário acontece no fim de semana, no mesmo local. No sábado ocorrem as manifestações culturais locais, destacando-se a apresentação “Cantos e Encantos do Mar” do grupo Umbandaum. Já no domingo a praia do Kitongo recebe as atividades esportivas e o “Encontro de Canoas”, com a participação de pescadores e marisqueiros.

- Distante aproximadamente 70 km da costa, no extremo Sul da Bahia, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos abrange recifes de corais, ilhas vulcânicas e a plataforma continental dentro de seus limites, que se dividem em duas áreas. A maior delas engloba o arquipélago de Abrolhos, com cinco ilhas que abrigam uma das mais importantes colônias de aves marinhas do país; a outra, menor, abrange os recifes de Timbebas, com seus leques de corais-de-fogo.

- Parque Nacional é uma categoria que possui a finalidade de preservar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora e fauna e das belezas naturais com a utilização para fins educacionais, recreativos ou científicos, sendo neles proibida qualquer forma de exploração dos recursos naturais. Os Parques Nacionais comportam a visitação pública com fins recreativos e educacionais e as pesquisas científicas, desde que autorizadas pelo órgão responsável pela sua administração, de acordo com as normas estabelecidas.

A Coalizão SOS Abrolhos é uma rede de organizações do Terceiro Setor mobilizadas para proteger a região com a maior biodiversidade marinha registrada no Atlântico Sul. A Coalizão SOS Abrolhos surgiu em 2003, ano em que conquistou uma vitória inédita para a conservação, ao impedir a exploração de petróleo e gás natural naquela área. Atualmente a Coalizão está à frente da Campanha "SOS Abrolhos: Pescadores e Manguezais Ameaçados". A Coalizão é formada pela Rede de ONGs da Mata Atlântica; Fundação SOS Mata Atlântica; Conservação Internacional (CI-Brasil); Instituto Terramar; Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá; Instituto Baleia Jubarte; Environmental Justice Foundation – EJF; Patrulha Ecológica; Associação de Estudos Costeiros e Marinhos de Abrolhos - ECOMAR; Núcleo de Estudos em Manguezais da UERJ; Movimento Cultural Arte Manha; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Teixeira de Freitas; Mangrove Action Project – MAP; Coalizão Internacional da Vida Silvestre - IWC/BRASIL; Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos; Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro; Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES; PANGEA - Centro de Estudos Sócio Ambientais; Instituto BiomaBrasil; Associação Flora Brasil e Greenpeace.