15/04/2008 A Superintendência
Regional do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina
recebeu nesta segunda-feira
(14) a Licença Ambiental de Operação
(LAO) de 22 assentamentos da reforma agrária
no estado. As licenças foram emitidas pela
Fundação do Meio Ambiente de Santa
Catarina (Fatma) e compõem um projeto que
visa o licenciamento de mais de 130 assentamentos
catarinenses criados antes de 2005.
Esse trabalho tem o objetivo de
atender à Resolução Nº
289 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
que obriga o licenciamento ambiental de projetos
de assentamento implantados no País. Com
mais estas 22 licenças, já são
68 os assentamentos catarinenses com a LAO emitida.
Para a obtenção
do licenciamento ambiental, o Incra elaborou o Projeto
Básico Ambiental (PBA) de cada assentamento
e os documentos foram enviados à Fatma. Com
esses estudos em mãos, os técnicos
da Fatma visitaram os assentamentos para avaliação
das informações e elaboraram o parecer
técnico que embasa a emissão da licença.
“Muito mais que cumprir a legislação,
a emissão dessas licenças vai propiciar
o planejamento de ações que visam
o desenvolvimento sustentável dos assentamentos
catarinenses”, afirmou o superintendente do Incra/SC,
João Paulo Strapazzon.
Junto com o licenciamento, a Fatma
repassou ao Incra/SC as orientações
técnicas para a recuperação
ambiental de assentamentos, bem como sugestões
de programas de educação e mitigação
de problemas. O órgão estadual de
meio ambiente concedeu um prazo de quatro anos para
que a autarquia implante os programas necessários
à recuperação dos assentamentos,
com previsão de acompanhamento anual.
Mais uma leva de licenciamentos
deve ser emitida até julho desse ano. O órgão
ambiental também já está de
posse do Projeto Básico Ambiental de outros
37 assentamentos, o que vai permitir concluir a
meta de licenciamento do estado, que é de
130 assentamentos.
+ Mais
Presidente Lula defende produção
de biocombustíveis
16/04/2008 Brasília - (16.4.2008)
– O presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, defendeu, há pouco, a produção
de biocombustíveis no Brasil e nos países
em desenvolvimento. “Me espanta quererem estabelecer
relação de causa e efeito entre biocombustíveis
e alta dos preços dos alimentos”, disse em
discurso na 30ª Conferência Regional
da FAO para a América Latina e Caribe. Segundo
o presidente, questões fundamentais, como
o impacto dos subsídios agrícolas,
a alta do petróleo e o monopólio da
fabricação dos fertilizantes deveriam
estar na pauta mundial, pois interferem nos custos
de produção dos alimentos.
Lula afirmou ainda que o biocombustível
alia questões ambientais e sociais, pois
proporciona renda ao agricultor e reduz os impactos
do aquecimento global ao gerar energia limpa. “Os
biocombustíveis não são o vilão
que ameaçam a segurança alimentar,
ao contrário, geram mais uma fonte de renda
para os países pobres e combatem a insegurança
energética”, enfatizou o presidente. (Da
Redação)
+ Mais
Conferência da FAO valoriza
produtos orgânicos
15/04/2008 Brasília (15.4.2008)
- A importância do fortalecimento das redes
de pesquisa voltadas para a agroecologia e os sistemas
orgânicos de produção, por meio
de linhas de financiamento, foi ressaltada nesta
terça-feira (15), em Brasília, na
30ª Conferência Regional da FAO para
América Latina e Caribe.
A Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério
da Agricultura, Pecuária e Leilões
atendem à demanda de biodiesel
11/04/2008 Os leilões de
biodiesel realizados quinta (10) e sexta-feira (11)
pela Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
movimentaram mais de R$ 887 milhões com a
comercialização de 330 milhões
de litros do biocombustível. Segundo a ANP,
o volume atende à demanda de biodiesel para
o 3º trimestre de 2008.
Nesta sexta-feira, foram comercializados
66 milhões de litros de biodiesel a um preço
médio de R$ 2,685/litro. O produto será
entregue entre julho e setembro. Desta vez, a concorrência
foi aberta para produtores com e sem o Selo Combustível
Social. O Selo é concedido pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA) às
empresas que promovem a inclusão social ao
adquirir prioritariamente matéria-prima de
agricultores familiares.
A rodada de leilões desta
semana visa atender o aumento de demanda, já
que o percentual de mistura obrigatória de
biodiesel no óleo diesel passará de
2% para 3%. A nova determinação do
Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE) entrará em vigor no segundo semestre
de 2008.
Os resultados de ambos os leilões
são considerados positivos por técnicos
do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA). O aumento do uso do biodiesel agrega valor
às matérias-primas oleaginosas de
origem nacional, o que favorece a inclusão
da agricultura familiar. Desse segmento produtivo,
provêm oleaginosas utilizadas como matéria-prima
para a fabricação do biodiesel, como
mamona, algodão e girassol.
Além disso, foi constatado
um aumento no número de usinas habilitadas
a fornecer o biodiesel e uma maior distribuição
delas pelo País. Isso possibilita que mais
agricultores familiares tenham acesso às
indústrias que compram matéria-prima,
ampliando a geração de emprego e renda
no meio rural.
+ Mais
Estratégias para desenvolvimento
rural sustentável na BA
11/04/2008 O fortalecimento institucional e, por
meio dele, o melhor cumprimento da reforma agrária
e do ordenamento fundiário de forma sustentável
dá a tônica ao Plano de Ação
2008/dezembro de 2010 da Superintendência
Regional do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária da Bahia (Incra/BA). O
Plano foi elaborado de forma participativa e contou
com contribuições dos movimentos sociais,
parceiros e profissionais do Instituto.
O Plano foi apresentado nesta
sexta-feira (11), no auditório da Seção
Judiciária Federal do Estado, no Centro Administrativo
da Bahia (CAB). Entre as ações planejadas,
destacam-se a estimativa de que em três anos
o Incra/BA possa obter 200 imóveis rurais
e assentar 15 mil famílias em terras públicas
e desapropriadas. Outro ponto é o firmamento
de termos com o governo do estado para o licenciamento
ambiental de Projetos de Assentamento (PAs).
“Precisamos criar premissas para
o desenvolvimento de um novo meio rural, voltado
para a sustentabilidade, para a soberania alimentar
e com ordenamento fundiário”, explicou o
superintendente regional do Incra/BA, Luiz Gugé.
O facilitador para a elaboração do
Plano, engenheiro agrônomo Ricardo de Cerqueira,
ressaltou que, além de participativo, o Plano
teve caráter mobilizador e formativo. “A
construção do Plano objetiva uma gestão
estratégica e com focos em resultados”, disse.
Cerqueira ressalvou a ação dinâmica
de uma ação de planejamento.
Metas
As ações do Plano
de Ação do Incra/BA estipulam atividades
que vão beneficiar, além de famílias
de agricultores sem-terra, comunidades tradicionais
quilombolas e de fundo de pasto. Estão previstas
a elaboração de 35 Relatórios
Técnicos de Identificação e
Delimitação (RTIDs) de territórios
quilombolas e a titulação de 10 territórios.
A autarquia federal deve também demarcar
duas mil posses de famílias de comunidades
tradicionais de fundo de pasto.
O evento contou com a presença
de 200 pessoas. Entre elas, representantes de movimentos
sociais, do Ministério Público do
Estado, da Justiça Federal, além de
órgãos públicos, organizações
não-governamentais, parceiros e profissionais
do Incra/BA.
Desenvolvimento
A questão ambiental tem
destaque no Incra/BA. Em três anos, a Superintendência
Regional pretende diagnosticar e encaminhar soluções
para o passivo ambiental dos assentamentos já
existentes. Além disso, a autarquia federal
está empenhada em articular com o Estado
o licenciamento ambiental para projetos de assentamento.
A Assessoria Técnica, Social
e Ambiental (ATES) está prevista para 80%
das famílias assentadas no estado. A partir
deste ano, todos os PAs criados terão Plano
de Exploração Anual (PEA). O Plano
de Ação também prevê
que 80% dos assentamentos da Bahia tenham Planos
de Desenvolvimento e de Recuperação
elaborados e em processo de implementação.
Pressupostos
Contudo, para que as ações
previstas sejam efetivadas até o fim de 2010,
o Incra/BA espera que a ambiente externo seja favorável.
Por isso, foram destacados seis pressupostos, entre
eles, foi considerada a situação político-institucional
favorável, o encaminhamento da questão
da observância da legislação
açç considerado destacados seis pressupostos,
entre eles estiços. jetos de assentamento.
bilidade, para a soberania alimeambiental para áreas
de reforma agrária e a efetivação
de uma parceria com o Governo do Estado.
O Plano engloba toda a missão
do Incra e está marcado por sete linhas de
ações. Quatro delas são transversais
e dizem respeito ao fortalecimento do Incra/BA.
São elas: Organização e Gestão;
Desenvolvimento Humano; Articulação
e Informação; e Comunicação.
As três linhas restantes estão associadas
às atividades fins e são as seguintes:
Ordenamento Fundiário; Obtenção
de Terras e Implantação de Assentamentos;
e Meio Ambiente e Desenvolvimento de Assentamentos.
+ Mais
Consumo consciente e reciclagem:
novas práticas do Incra/RO
18/04/2008 A Superintendência do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) em Rondônia constituiu
uma comissão para adequar-se à agenda
ambiental na administração pública
- do Ministério do Meio Ambiente - e ao Decreto
5940. Ambos recomendam práticas ambientalmente
adequadas e o primeiro passo é a separação
dos resíduos recicláveis descartados
pelos órgãos e entidades da administração
pública federal direta e indireta e sua destinação
às associações e cooperativas
dos catadores de materiais recicláveis.
Os servidores Raimundo Seixas,
Francisco Ubiratan Pessoa e José Nazareno
Gomes de Araújo estão à frente
do projeto e fazem o levantamento das necessidades
para separação do lixo. Eles participaram
esta semana de palestra na Universidade Federal
de Rondônia que instruiu os órgãos
públicos a instalar o uso sustentável
e coleta seletiva em seus locais de trabalho.
A partir da semana que vem, as
lixeiras receberão identificação
para coleta seletiva. Lixeiras para papel e papelão
serão da cor azul; plástico, vermelho;
e material orgânico e não-reciclável
terão o coletor marrom. Já para a
parte exterior dos blocos serão comprados
cestos coletores especiais. A equipe também
faz levantamento de associações e
de catadores que queiram fazer parceria com o Incra
e dar destinação aos materiais.
O que reciclar
Os principais materiais usados
no Incra que podem ser reciclados são: papel
sulfite, papelão, copo descartável,
garrafas, sacos plásticos e de papel, sacolas
plásticas, embalagem PET, jornal, formulários.
Os materiais devem ser coletados secos, sem líquidos
para não dar mau cheiro no ambiente de depósito,
e ser armazenados em sacos transparentes.
O que não pode
Tomadas, adesivos, embalagens
metalizadas (biscoito, salgadinhos, bombons), clipes,
grampos, esponja de aço, solventes químicos,
papel carbono, papel celofane, fita crepe, papel
sanitário, papel parafinados, papel plástico,
guardanapos, bitucas de cigarros, carteiras de cigarro,
fósforos e fotografias não podem ser
reciclados. Estes materiais serão coletados
em saco preto e descartados da forma convencional.
Conscientização
Além da coleta seletiva,
ainda devem ser incentivadas ações
para economizar energia, água, ter cuidado
com materiais permanentes e reduzir gastos com materiais
de consumo. Tudo para reduzir desperdício
de dinheiro público e ajudar a preservar
o meio ambiente. Para isso, é importante
trabalhar a conscientização dos servidores
e equipe de limpeza e contar com a ajuda de todos.
