18/04/2008 - A Casa Civil da
Presidência da República anuncia que
receberá até 13 de julho as propostas
ao anteprojeto de lei de Recursos Genéticos.
Mais uma vez o governo federal
prorrogou o prazo para receber sugestões
e propostas, ao Anteprojeto de Lei (APL) de Recursos
Genéticos, por meio de consulta pública
por correspondência (correio eletrônico
e cartas). Anunciado no final do ano passado, com
prazo exíguo - 28 de fevereiro -, foi prorrogado
para 13 de abril e agora para 13 de julho.
O APL deverá substituir
a Medida Provisória 2.186-16, de 2001 e dispõe
sobre a coleta de material biológico; o acesso
aos recursos genéticos e seus derivados,
para pesquisa científica ou tecnológica,
bioprospecção ou elaboração
ou desenvolvimento de produtos comerciais; a remessa
e o transporte de material biológico; o acesso
e a proteção aos conhecimentos tradicionais
associados e aos direitos dos agricultores; além
de abordar a repartição de benefícios
resultantes do uso da biodiversidade. (Leia aqui
o texto na íntegra).
Ocorre que a forma escolhida pelo
governo brasileiro para colher opiniões na
elaboração da política nacional
de acesso à biodiversidade, repartição
de benefícios, proteção de
conhecimentos tradicionais e direitos de agricultores
é pouco participativa e não obedece
ao disposto em vários tratados internacionais
ratificados com força de lei no Brasil. A
Convenção da Diversidade Biológica
(CDB), o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos
para Alimentação e Agricultura da
FAO (que trata dos direitos de agricultor, objeto
desta legislação) e a Convenção
169 da Organização Internacional do
Trabalho obrigam o governo federal a consultar previamente
os povos indígenas e tradicionais e os agricultores
familiares na tomada de decisões e formulação
de políticas públicas que afetem seus
modos de vida, recursos e territórios. (Saiba
mais).
Em 25 de fevereiro passado, dias
antes de encerrar o primeiro prazo, 121 organizações
da sociedade civil, movimentos sociais, povos indígenas
e tradicionais, entregaram à ministra-chefe
da Casa Civil, Dilma Roussef, documento requerendo
audiências públicas presenciais nos
estados e municípios para responder à
consulta pública sobre a lei. (Saiba mais).
Sem dar resposta às reivindicações,
o governo ampliou o prazo para 13 de abril. E realizou
oficina, em Luziânia (GO), nos dias 1º,
2 e 3 de abril, para qualificar cerca de 40 representantes
de povos indígenas e comunidades tradicionais
a responder à consulta pública pela
internet e correio. Novamente, o texto do APL foi
criticado e os representantes das comunidades solicitaram
do Ministério do Meio Ambiente e da Casa
Civil, a realização de consultas públicas
presenciais nos estados para permitir o debate fundamentado
e democrático. A resposta do governo foi
ampliar outra vez o prazo das consultas públicas
pela internet e pelo correio. Espera-se do grupo
interministerial que discute a lei, coordenado pela
Casa Civil, a realização das consultas
presenciais demandadas por povos indígenas,
quilombolas, agricultores e comunidades tradicionais.
Quilombo de Pedro Cubas, no Vale
do Ribeira, abrigará plantio-piloto de programa
de revitalização
17/04/2008 - Nesta sexta-feira,
18 de abril, acontecerá a cerimônia
de plantio-piloto do “Programa de Revitalização
Ambiental — Todos Juntos pelo Vale do Ribeira”,
na comunidade do Quilombo de Pedro Cubas, na cidade
de Eldorado, (SP), desenvolvido pela Aymoré
Financiamentos, Iniciativa Verde, ISA e Unesp.
O quilombo de Pedro Cubas, no
Vale do Ribeira em São Paulo, foi a comunidade
escolhida para o plantio-piloto do programa de revitalização
ambiental que está sendo desenvolvido por
meio da parceria entre a Aymoré Financiamentos,
a Iniciativa Verde, o ISA e a Universidade Estadual
Paulista (Unesp), o "Programa de Revitalização
Ambiental - Todos Juntos pelo Vale do Ribeira"
tem os seguintes objetivos:
•O plantio de árvores para
restauro de floresta nativa com função
ecológica local e global;
•A conservação das florestas existentes
•A implementação de sistemas agroflorestais
com palmito juçara.
Além dos benefícios
para a região o programa tem como objetivo
conscientizar clientes e lojas de automóveis
parceiras da Aymoré Financiamentos sobre
a importância de investir em alternativas
diferenciadas para reverter a degradação
ambiental.
Toda vez que um cliente de São
Paulo, Paraná, Bahia ou Pernambuco faz um
financiamento de automóvel com a Aymoré,
ele é convidado a fazer uma contribuição
de R$ 5,00 para o Programa de Revitalização
Ambiental. O lojista, também pode fazer a
doação. Se uma das partes contribuír,
a Aymoré Financiamentos contribui com mais
R$ 5,00, totalizando R$15,00. Todas as doações
são direcionadas para o programa.
O evento no Quilombo de Pedro
Cubas, nesta sexta-feira, 18 de abril, marca o início
oficial das atividades de campo do programa que
prevê a recuperação ambiental
de 12,5 hectares de Áreas de Proteção
Permanente (APPs) no Rio Pedro Cubas com o plantio
de 20.000 árvores.
Os quilombolas, moradores das
comunidades de Nhunguara, André Lopes, Ivaporunduva
e Cangume, irão produzir as mudas de espécies
nativas da Mata Atlântica nos viveiros instalados
em suas comunidades, por meio do Projeto de Conservação,
Recuperação e Uso Sustentável
do Palmiteiro Juçara nas Comunidades Quilombolas
do Vale do Ribeira, desenvolvido pelo ISA em parceria
com as comunidades quilombolas e com recursos do
PDA (Projetos Demonstrativos) Mata Atlântica,
do Ministério do Meio Ambiente. Os moradores
da própria comunidade irão trabalhar
na recuperação ambiental do Rio Pedro
Cubas.
O “Programa de Revitalização
Ambiental — Todos Juntos pelo Vale do Ribeira” inicia-se
com um conjunto de ações coordenadas
entre os diversos atores (ONGs, Universidade, Iniciativa
Privada e comunidades) para:
•A recuperação ambiental
das Áreas de Proteção Permanente
(APPS), especificamente as matas ciliares dos rios
situados nos territórios quilombolas;
•A manutenção da
qualidade da água nos territórios
quilombolas e do Vale do Ribeira;
•A redução dos impactos
das mudanças climáticas através
do seqüestro de carbono;
•A diminuição da
pressão sobre os recursos florestais.
O programa fortalece ainda a Campanha
Cílios do Ribeira, iniciativa coordenada
pelo ISA e pelo Instituto Ambiental Vidágua
para a recuperação das matas ciliares
do Vale do Ribeira. E contribui desta forma para
a implementação de iniciativas inovadoras
de desenvolvimento sustentável com a recuperação
e conservação Mata Atlântica,
no Vale do Ribeira, que se constitui na maior área
continua de remanescentes deste bioma no Brasil,
situado entre os estados do Paraná e São
Paulo. O plantio das mudas seguirá as determinações
de escolha de espécies feita pela Secretaria
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
A duração do programa
é de dois anos, período necessário
para o desenvolvimento das mudas. Em seguida, técnicos
da Iniciativa Verde, do ISA, da Unesp e agentes
locais das comunidades irão monitorá-lo.
O monitoramento é realizado
durante todo o período de absorção
de CO2 e utilizará a metodologia para projetos
florestais AR-AM0001 (Revised simplified baseline
and monitoring methodologies for selected small-scale
afforestation and reforestation project activities
under the clean development mechanism) aprovada
pelo conselho executivo da UNFCCC (United Framework
Convention on Climate Change).
A Iniciativa Verde é uma
Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscip) formada por um
grupo de técnicos de diferentes áreas
de conhecimento que busca soluções
ambientais para tornar produtos e processos produtivos
menos agressivos ao meio ambiente. Responsável
pelo programa Carbon Free, a equipe da Iniciativa
Verde está engajada em assuntos relativos
às mudanças climáticas desde
1992. As atividades do grupo são focadas
principalmente em uma análise (cálculo,
restauro florestal e supervisão) ampla de
sistemas produtivos, identificando as possibilidades
para atenuar e remediar os impactos ambientais causados
por estas atividades.
A Aymoré Financiamentos
– Presente há mais de 40 anos no mercado.
Desde 1963, a Aymoré Financiamentos é
especializada em crédito e financiamento
de bens, e conhecida por sua solidez no mercado.
Seus diferenciais são agilidade na aprovação
do crédito, automação de seus
processos e taxas competitivas. Atualmente, possui
mais de 35 mil lojas credenciadas em todo País.
O Instituto Socioambiental (ISA)
é uma associação sem fins lucrativos,
qualificada como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscip), fundada
em 22 de abril de 1994, por pessoas com formação
e experiência marcante na luta por direitos
sociais e ambientais. Tem como objetivo defender
bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos
ao meio ambiente, ao patrimônio cultural,
aos direitos humanos e dos povos. O ISA produz estudos
e pesquisas, implanta projetos e programas que promovam
a sustentabilidade socioambiental, valorizando a
diversidade cultural e biológica do país.
Para saber mais sobre o ISA consulte www.socioambiental.org
A Unesp - Universidade Estadual
Paulista "Júlio de Mesquiuta Filho"
- Departamento de Botânica
As comunidades quilombolas - O
Vale do Ribeira, com 59 comunidades quilombolas,
é a região que concentra o maior número
de remanescentes de quilombos do Estado de São
Paulo, com uma tradição de até
300 anos de existência, como é caso
da comunidade de Ivaporunduva. Permanecendo sempre
em contato direto com a natureza e extraindo dela
todos os meios para sua subsistência e reprodução
cultural, acumularam, ao longo das várias
gerações, conhecimentos tradicionais
e profundos sobre os ecossistemas da região.
Com isso, suas atividades foram sempre desenvolvidas
de maneira a conciliar as necessidades da própria
sobrevivência com a conservação
dos recursos naturais dos quais dependem. Essa forma
natural de desenvolvimento resultou na preservação
de um espaço natural extremamente importante
para o equilíbrio ambiental da região
e do bioma Mata Atlântica.
+ Mais
Protestos encerram o Acampamento
Terra Livre nesta quinta-feira (17), em Brasília
17/04/2008 - As manifestações
do Abril Indígena estão no fim, mas
as questões levantadas pelos índios
não terminam. Ontem (16), segundo dia do
acampamento, os índios foram recebidos pelos
presidentes da Câmara e do Senado e pelo ministro
da Justiça, que prometeu apoio no caso da
TI Raposa-Serra do Sol. No dia 18, após o
encerramento oficial das atividades, um grupo de
líderes será recebido pelo Presidente
Lula e pretende reivindicar soluções
para o Estatuto dos Povos Indígenas e o Conselho
Nacional de Política Indigenista.
A suspensão pelo STF da
desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra
do Sol, em Roraima, foi um dos principais temas
do acampamento. O ministro Tarso Genro, acompanhado
pelo presidente da Fundação Nacional
do Índio (Funai), Márcio Meira, recebeu
nessa quarta-feira (16) representantes das etnias
Wapichana e Macuxi, de Roraima, que relataram a
situação de conflito iminente no estado.
Tarso Genro prometeu apoio, mas enfatizou que a
decisão final é do Supremo Tribunmal
Federal (STF), que em até 60 dias deverá
julgar o mérito das ações sobre
a demarcação da TI.
O ministro da Justiça,
Tarso Genro, recebe líderes indígenas
da Raposa - Serra do Sol, de Roraima. Em pauta,
a retirada dos não-índios da reserva
e a situação de iminente conflito
com arrozeiros
Para evitar mais violência,
a Polícia Federal e a Força Nacional
de Segurança Pública continuarão
no local. Os policiais vão atuar em equipes
volantes e bases fixas para a revista de pessoas,
prevenção de conflito e promoção
da paz, além de garantir a integridade física
dos servidores públicos federais que realizam
a fiscalização da área.
Por causa dos prejuízos
causados pelos rizicultores, como a destruição
de pontes e danos ambientais na região, resultado
das atividades dos arrozeiros, além de atos
de violência, explosão de bombas e
ameaças, resistência ilegal e uso de
táticas de guerrilha, serão instaurados
inquéritos. O ministro garantiu que não
haverá impunidade para os crimes cometidos
pelos arrozeiros: "A Polícia Federal
vai continuar trabalhando para indiciar e punir
as pessoas que participaram destes conflitos".
A assessora jurídica do
Conselho Indígena de Roraima (CIR), Joênia
Wapichana, conta que o governo reafirmou o posicionamento
favorável aos índios, tratando a demarcação
como uma questão já consolidada nos
parâmetros legais. “O ministro disse que o
caso da Raposa é uma prioridade e prometeu
que a polícia continuará lá,
para garantir nossa tranquilidade e proteger as
comunidades indígenas, até que a situação
seja resolvida no Supremo. Ele acredita, como nós,
que não é questão de intervenção
federal, mas do Estado de Direito. O governo defende
os direitos constitucionais dos povos indígenas”.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, conversa
com a advogada Joênia Wapichana, do Conselho
Indígena de Roraima, acompanhada de líderanças
indígenas da Raposa-Serra do Sol
Durante o encontro foi entregue
uma carta, assinada por organizações
indígenas de Roraima, que aponta questões
como a relação dos povos com o desenvolvimento
do estado e a necessidade de reintegração
das terras aos índios.
Leia a carta na íntegra.
Dentro do Congresso
Na parte da manhã desta
quarta-feira, o grupo entregou aos presidentes da
Câmara e do Senado, no Congresso Nacional,
a Carta Abril Indígena 2008, pela aprovação
do Estatuto dos Povos Indígenas, cuja tramitação
está parada na Câmara dos Deputados
há 13 anos, entre outras reivindicações
relacionadas a saúde, educação
e demarcação, proteção
e desenvolvimento sustentável da terra.
O documento pede também
a desintrusão da Raposa-Serra do Sol e a
criação do Conselho Nacional de Política
Indigenista. O discurso do presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia, que recebeu a carta em mãos,
foi de solidariedade, com a promessa de “dar atenção
especial à questão do estatuto”.
Mais reuniões
Para a advogada do ISA, Ana Paula
Caldeira Souto Maior, o movimento indígena
passou, nos últimos 30 anos, da resistência
para o protagonismo. Mas ainda há a necessidade
de o governo avançar para que o índio
participe efetivamente das decisões e da
implementação de políticas
públicas que afetam a vida dos povos: “Hoje
o movimento propõe ações concretas
na defesa dos seus direitos. Só que há
do outro lado um vácuo, que impede a inclusão
das populações indígenas como
cidadãos plenos”. Ela esclarece que, no Congresso,
existem projetos que visam a diminuir os direitos
dos índios à terra e aos recursos
naturais, sem que os povos indígenas sejam
devidamente consultados e defende: “É preciso
que o governo ouça os índios e dê
um passo no sentido de tornar a sociedade mais democrática.
São 20 anos da Constituição,
de tentativa de criar um espaço de participação
dos povos, mas o Estado continua resistente em efetivar
completamente esses direitos”.
No final da tarde de terça-feira
(15), Ana Paula acompanhou uma caravana com representantes
do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Sociedade
de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima
(Sodiur) e Associação dos Povos Indígenas
(Apirr) em reunião na Advocacia Geral da
União (AGU), onde foram atendidos pelo ministro
José Antônio Dias Toffoli e por Márcio
Meira, presidente da Funai. Meira afirmou, que o
trabalho de demarcação foi tecnicamente
perfeito. Toffoli, por sua vez, disse que “o governo
do Presidente Lula defende a demarcação
contínua”. Ele explicou que a demarcação
não impede a atuação das Forças
Armadas e nem coloca em risco a soberania nacional
e rebateu a sugestão de se tratar de ameaça
à defesa nacional com o argumento de que
a presença dos índios é, ao
contrário, a garantia de proteção
das fronteiras: “As fronteiras são habitadas
pelos povos indígenas e é graças
aos indígenas que estão lá
que estas terras são brasileiras".
Outro tema abordado na reunião
foi o não-cumprimento da carta-compromissória
assinada em 2007 entre o governo e organizações
indígenas de Roraima. Em setembro do ano
passado, organizações - que até
então tinham posições contrárias
com relação à presença
dos não-índios - e governo federal
assinaram um acordo que formaliza, entre outras
questões, um pacto de não-agressão
durante a desocupação de não-índios
da Raposa-Serra do Sol.
Porém, para os indígenas
que participam do Acampamento Terra Livre, o compromisso
previsto no documento não teria sido colocado
em prática pelo governo. “ As entidades mantiveram
a calma e não interferiram na tentativa de
desintrusão. O governo, entretanto, não
cumpriu sua parte, já que a retirada não
ocorreu”, afirma Joênia Wapichana. As lideranças
ainda disseram que houve aumento de violência
e agressão aos povos indígenas, com
obstrução das estradas, queima de
pontes, bombas, ameaças e mais ações
que colocaram em risco a vida e a segurança
das comunidades.
O advogado-geral da União
reiterou aos líderes que o governo federal
empreenderá todos os esforços para
que a Justiça mantenha a demarcação
da Raposa-Serra do Sol em área contínua
e autorize a retirada dos não-índios.
Protestos de encerramento
Nesta quinta-feira, 17 de abril,
um ato na rampa do Congresso Nacional encerrará
o Acampamento Terra Livre. Pela manhã, às
10h, os indígenas entregarão o documento
final do encontro a representantes de diversos órgãos
que irão ao Acampamento ouvir as demandas
indígenas. Estarão presentes representantes
dos ministérios da Saúde, Justiça,
Educação e do Meio Ambiente, além
de representantes da Funai, 6ª Câmara
da Procuradoria Geral da República, Advocacia
Geral da União (AGU) e Secretaria Especial
de Direitos Humanos.
A partir das 14h30, os 700 indígenas,
que estão em Brasília desde 15 de
abril, sairão da Esplanada e irão
para o Ministério da Saúde (MS). Na
seqüência, irão para o Supremo
Tribunal Federal (STF). No MS, os indígenas
protestarão contra a situação
caótica do atendimento à saúde
indígena em todo o país. Eles lembrarão
os indígenas, adultos e crianças,
que morreram em função da assistência
precária. Entre 2003 e 2007, 359 indígenas
morreram por falta de assistência à
saúde. Neste mesmo período, pelo menos
491 crianças indígenas morreram vítimas
da omissão ou ineficiência do Estado
nesta área.
No Supremo, os indígenas
farão protesto contra a decisão do
STF de suspender a retirada dos invasores da Tterra
Indígena Raposa-Serra do Sol e contra a demora
em julgar processos como o da terra indígena
do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe,
do sul da Bahia, que há mais de 25 anos espera
decisão sobre uma questão de nulidade
de títulos sobre o território indígena.
Também lembram o caso da terra Ñanderu
Marangatu, do povo Guarani Kaiowá, no Mato
Grosso do Sul. Desde 2005, o povo aguarda o julgamento
do mérito de uma ação que questiona
a homologação da terra.
Audiência com o presidente
Lula
No dia 18 de abril, às
11h, uma comissão de indígenas terá
uma audiência com o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para cobrar uma postura efetiva do
Executivo em relação à tramitação
do Estatuto dos Povos Indígenas. Também
reivindicarão o envio para o Congresso da
proposta de projeto de lei que cria o Conselho Nacional
de Política Indigenista.
O Acampamento Terra Livre é
organizado pela Articulação dos Povo
Indígenas do Brasil – Apib (Coiab, Apoinme,
Arpinsul e Arpipan) e pelo Fórum em Defesa
dos Direitos Indígenas – FDDI (Coaib, Apoinme,
CIR, Foirn, CTI, Cimi, Inesc, Isa, Comin, Arpinsul,
Arpipan, Frente Parlamentar em Defesa dos Povos
Indígenas, Anai, ABA e Opan).
De acordo com Paulino Montejo,
da Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab),
apesar do final do Acampamento e da saída
dos indígenas da Capital Federal, o Abril
Indígena continuará no decorrer do
mês, com audiências pelo país
e ações regionais localizadas.
ISA, Katiuscia Sotomayor.
