25/04/2008
- A consulta pública para a criação
da APA (Área de Proteção Ambiental)
Marinha do Litoral Sul e da ARIE (Área de
Relevante Interesse) do Litoral a serem integradas
ao mosaico das ilhas e áreas marinhas protegidas
do litoral paulista foi realizada nesta quinta-feira
(24/04), em um salão repleto de ouvintes
e interessados, na Câmara Municipal de Iguape.A
criação de áreas protegidas
ou unidades de conservação é
uma das estratégias usadas para conservação
ambiental. Em todo o mundo, existem cerca de 4.500
áreas protegidas, sendo 850 com componentes
marinhos e costeiros. Estes dados comprovam o acerto
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente quanto às
preocupações com o litoral paulista,
objetivando uma ação eficaz para a
sua preservação.
A primeira atitude nesse sentido
foi a formação de um Grupo de Trabalho
que concretizou a proposta das áreas a serem
protegidas. Esse estudo contempla três “setores”
do litoral paulista: o Sul, o Centro e o Norte.
Hoje, na cidade de Iguape, setores econômicos
predominantes no litoral sul, como a pesca e o turismo,
representantes da comunidade local e gestores do
poder público puderam discutir e sugerir
novas medidas à proposta apresentada.
A exposição técnica
foi realizada pela funcionária do Instituto
Florestal e integrante do Grupo de Trabalho, Marília
Brito de Moraes, que ressaltou que a apresentação
era resultado de um trabalho coletivo construído
por diversos representantes do Instituto Florestal
e da Fundação Florestal, da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, além de colaboradores
de outros órgãos de pesquisa.”
A proposta coloca a criação
de áreas que devem, num futuro próximo,
assegurarem a manutenção de uma elevada
riqueza biológica, constituída por
500 espécies de peixes marinhos e 150 espécies
de peixes recifais. “Demarcar essas áreas
é assegurar o crescimento e a reprodução
que irão permitir um repovoamento de áreas
exploradas”, destacou a expositora.
Fábio Motta, representante
da SOS Mata Atlântica, aprovou a proposta,
mas ressaltou que a mesma é um desafio que
terá de equacionar o uso e ocupação
dessas regiões litorâneas. Ismael Coelho,
da comunidade de Cananéia, que trabalha com
barco pesqueiro, ponderou que a medida não
pode ser totalmente restritiva: “A marca de 5.000
milhas pode acabar com a pesca profissional de Cananéia.”
Outro ponto primordial, levantado
pelos presentes, é a fiscalização
das áreas constituídas, preocupação
que foi minimizada pela explanação
do representante da Polícia Ambiental, capitão
Wilson Monteiro, que lembrou que o próprio
o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico
Graziano, já anunciou a criação
de um efetivo composto por 90 homens e a compra
de novas embarcações, medidas que
tornarão a fiscalização eficaz.
Já o prefeito de Ilha Comprida,
Márcio Ragni, disse “que a medida é
vista com bons olhos por toda região, mas
existe a preocupação de que a APA
não fique só no papel, que seja efetivamente
regularizada”.
Um ponto unânime entre os
presentes foi que a participação de
todos os segmentos da sociedade seja expressiva
no documento final. José Pedro de Oliveira
Costa, coordenador do Grupo de Trabalho, disse que
“a participação é um ponto
primordial e este trabalho é uma nova forma
de gerir o compromisso assumido”.
Por sua vez, Eliel Pereira do
Souza, do Instituto Xico Mendes, do Governo Federal,
acrescentou que, fora a pesca, a recepção
de animais marinhos também deve ser uma preocupação
no decreto. E o presidente da Câmara de Iguape,
Edson Roberto Estella, reforçando a participação
popular, salientou que era uma honra para o município
abrir as portas de sua Câmara Municipal para
uma reunião que trata de um assunto importante
para região.
Finalmente, José
Pedro de Oliveira Costa lembrou que a intenção
do secretário Graziano é que o decreto
esteja pronto para ser assinado no Dia Mundial do
Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.
Texto: Cris Couto Fotografia: José Jorge
