09/05/2008
O Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) do Médio
São Francisco/PE recebeu até o final
do mês de abril o licenciamento ambiental
de 40 Projetos de Assentamentos da reforma agrária
de sua área de atuação, sendo
14 licenças de instalação e
26 prévias. Estas autorizam a criação
dos assentamentos e, aquelas, a implantação
do projeto e liberação dos créditos.
As licenças foram emitidas
pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (CPRH) em obediência à
Resolução 289, do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama). Para a obtenção
do licenciamento ambiental, o Incra elaborou um
relatório de cada assentamento e os enviou
ao CPRH. De posse desses documentos, a Agência
Estadual avaliou o pedido e um técnico foi
deslocado até as áreas para checar
as informações, quando elaborou o
parecer técnico que permitiu a emissão
das licenças.
Cada relatório enviado
contém: o laudo de vistorias de sua criação,
que descreve a vegetação e o relevo
da área; mapas descritivos do local, com
a especificação da reserva legal,
que deve corresponder a 20% da área total
do assentamento; e o documento de anuência
da Prefeitura, declarando que não há
nenhuma restrição quanto ao uso da
terra.
De acordo com a asseguradora ambiental
do Incra, Andréa Cruz, a importância
destas licenças ambientais vai além
da liberação dos créditos e
do cumprimento da legislação. “Além
de permitir a criação dos assentamentos
e a liberação dos créditos
para estas famílias, vai favorecer o planejamento
de ações que visem ao desenvolvimento
sustentável dos assentamentos”, afirmou.
Planejamento das ações
Para o presidente da associação
do assentamento São Paulo, Quirino Rodrigues,
a comunidade está muito feliz com a preparação
para o recebimento do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf), que vai fomentar
a produção do assentamento. “Nós
já estamos produzindo desde o recebimento
do Crédito Fomento. Compramos alguns animais
de pequeno porte (cabra, ovelha e galinha) e investimos
nas roças de subsistência como feijão,
milho, mandioca e melancia, mas agora com o Pronaf
A vamos poder ampliar a nossa área plantada
e comercializar a produção”.
O Projeto de Assentamento São
Paulo foi criado em novembro de 2003, em uma área
de mais de 352 hectares, no município de
Petrolina (PE). Vinte famílias de agricultores
foram beneficiadas com um lote de 8 hectares, dos
quais dois são de área irrigada para
a fruticultura e seis para a criação
de ovelha de corte e caprino de leite.
A comunidade possui 71 hectares
de Caatinga nativa preservada, que compõem
a reserva legal. Segundo Quirino Rodrigues, os agricultores
não só preservam como, também,
cuidam da mata nativa, impedindo a passagem dos
animais que tentam pastar na área.
Legislação relacionada
O licenciamento ambiental de projetos
agrícolas, incluindo os Projetos de Assentamentos
da reforma agrária, estão previstos
na Resolução 289, de 25 de outubro
de 2001, que estabelece diretrizes específicas
para esse tipo de licenciamento; e na Resolução
387, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o
procedimento para o licenciamento ambiental.
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Beneficiamento de castanha protege
biodiversidade em MT
07/05/2008 Uma etapa do Projeto de Recuperação
e Conservação de Recursos Naturais
do Projeto de Assentamento (PA) Vale do Amanhecer,
no município de Juruena (MT) foi concluída
este mês com a inauguração de
uma unidade de beneficiamento de castanha-do-brasil.
Com capacidade para beneficiar até 50 toneladas/mês,
a unidade é parte do projeto de proteção
dos castanhais da região e de áreas
situadas no corredor de biodiversidade da margem
esquerda do rio Juruena, que passa ao lado das reservas
legais de assentamentos e terras indígenas.
A maior parte da matéria-prima
será coletada nos 7.200 hectares da reserva
legal do assentamento. Outra parte será fornecida
pelos PAs Juruena e Nova Cotriguaçu, por
indígenas da etnia Rikbaktsa, por coletadores
de castanha da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt
e por fazendas próximas.
O PA Vale do Amanhecer, criado
em dezembro de 1998, ocupa uma área de 14.500
hectares, com capacidade para assentar até
250 famílias. Em 2008, a unidade deve beneficiar
cerca de 180 toneladas de castanha-do-Brasil porque
o período da safra, de janeiro a maio, já
está se encerrando.
A construção da
unidade é uma iniciativa da Associação
de Desenvolvimento Rural de Juruena (Aderjur), com
apoio do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), que destinou R$
112 mil para o projeto. O Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) disponibilizou
recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
Licenciamento ambiental
O projeto também é
importante para o licenciamento ambiental do assentamento
junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
o que permitirá a titulação
definitiva dos lotes pelo Incra. “Os parceleiros
têm por obrigação fazer a recomposição
das suas áreas para que futuramente recebam
o título da sua terra. Quem tem lote com
área degradada vai ter muita dificuldade
de comercializar seus produtos daqui pra frente,
porque, se não estiver cumprindo com a legislação
ambiental, não conseguirá nem crédito”,
alerta a chefe do Serviço de Meio Ambiente
e Recursos Naturais do Incra, Rozimeiry Gomes Bezerra.
Integrante da equipe da Aderjur,
Edgar Alves da Costa Júnior destaca que unidade
de beneficiamento de castanha-do-brasil vai gerar
emprego e renda para a comunidade. Costa Júnior
afirma que a entrada em operação da
unidade reforça o processo de adequação
ambiental do PA Vale do Amanhecer, pois, a partir
de agora, será possível implementar
a etapa de melhor aproveitamento do que existe no
lote, com a recuperação de áreas
degradadas e proteção dos recursos
naturais com a implantação de sistemas
agroflorestais.
“Com a diversidade de produtos,
geramos segurança alimentar para a nossa
mesa e retorno econômico para as famílias
do assentamento”, afirma Costa Júnior. “A
idéia é que o agricultor que está
assentado melhore de vida com o recurso que existe
aqui, sem destruir o recurso que existe no assentamento”,
reforça a engenheira agrônoma do Incra
Lucila Nunes de Vargas, que destaca a importância
de os assentados manejarem a floresta e industrializarem
a produção.
Recomposição
Como parte da primeira etapa Projeto
de Recuperação e Conservação
de Recursos Naturais no PA Vale do Amanhecer também
foram instaladas placas de identificação
da reserva legal comunitária do assentamento
e, com cercas, isoladas áreas e obstruídos
acessos à reserva utilizados por carreadores.
O projeto também prevê
a recomposição de áreas de
preservação permanente por meio de
reflorestamento, de conservação da
regeneração natural e plantios de
enriquecimento e a implementação de
sistemas agroflorestais nas áreas alteradas
e degradadas. As mudas serão fornecidas por
um viveiro construído no PA. A meta é
produzir pelo menos 300 mil mudas, mas a previsão
é de que a produção chegue
a 500 mil. “A idéia é que se plantem
espécies que vão dar um retorno econômico
para o agricultor”, explica a engenheira agrônoma
Lucila Nunes de Vargas.
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SC inicia projeto de recuperação
ambiental em assentamentos
05/05/2008 A Superintendência Regional do
Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina
inicia nesta terça-feira (06) um projeto
de educação e recuperação
ambiental nos assentamentos localizados no município
de Passos Maia. Trata-se de um projeto-piloto que
será levado aos outros assentamentos e que
atende ao processo de licenciamento ambiental das
áreas destinadas à reforma agrária
no estado. Nessa etapa serão atendidos os
14 assentamentos do município, beneficiando
431 famílias de agricultores assentados.
Para a execução do projeto o Incra/SC
está investindo R$ 287 mil.
O projeto desenvolvido em Passos
Maia será dividido em duas partes: educação
ambiental e recuperação de Áreas
de Preservação Permanente (APPs).
O trabalho de educação, aberto a todas
as famílias assentadas, é composto
por quatro oficinas, ministradas por especialistas,
que abordarão temas relacionados à
questão ambiental. A partir de agosto começa
a etapa de recuperação das APPs dos
14 assentamentos. No total serão reflorestados
98 hectares, com o plantio de mais de 160 mil mudas
de espécies nativas, como araucária,
cerejeira, pitangueira, cedro e angico.
O projeto faz parte do licenciamento
ambiental dos assentamentos catarinenses. Os assentamentos
atendidos nesta etapa já obtiveram a Licença
Ambiental de Operação (LAO), com a
recomendação da Fatma, órgão
ambiental do estado, de que fossem realizadas ações
mitigadoras e de recuperação.
“Estamos iniciando um processo
que visa mudar a realidade dos assentamentos de
Santa Catarina, principalmente com a recuperação
de um passivo ambiental que já existia antes
mesmo da desapropriação dessas áreas
para a reforma agrária”, ressalta o superintendente
do Incra/SC, João Paulo Strapazzon. No total
já estão licenciados 68 assentamentos
catarinenses. A meta é chegar a 100% até
o final do ano.
