06 de
Maio de 2008 A absolvição do fazendeiro
acusado de mandar matar a missionária Dorothy
Stang, em 2005, é mais um caso de impunidade
no Pará.
Belém (PA), Brasil — Júri do segundo
julgamento considerou que pistoleiro Rayfran das
Neves Salles agiu por conta própria e não
a mando de fazendeiro.
O fazendeiro Vitalmiro Bastos
de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato
da missionária Dorothy Stang, foi absolvido
nesta terça-feira em julgamento realizado
em Belém, no Pará. Já o pistoleiro
contratado para matar a religiosa, Rayfran das Neves
Salles, o Fogoió, foi condenado a 28 anos
de prisão, em regime fechado.
O júri aceitou o argumento
do pistoleiro, de que teria agido por conta própria.
Foi o segundo julgamento de ambos. No primeiro,
Vitalmiro havia sido condenado a 30 anos de prisão.
Dorothy foi emboscada em fevereiro
de 2005, na região de Anapu (PA), no meio
da floresta amazônica, e morta com seis tiros
a queima-roupa. Ela tinha 73 anos.
"Em vez de marcar a ação
da justiça, o resultado deste julgamento
é uma vitória da impunidade",
lamentou André Muggiati, da campanha da Amazônia,
do Greenpeace. "É improvável
que os pistoleiros tenham tomado a decisão
sozinhos e, ao absolver Bida, a Justiça do
Pará só confirma a regra de impunidade
que impera nos rincões da Amazônia".
Segundo levantamento da Comissão
Pastoral da Terra (CPT), apenas cinco mandantes
dos 358 crimes por conflito de terra ocorridos até
hoje na região foram condenados. No entanto,
não há nenhum preso.
O Comitê Dorothy, composto
por entidades da sociedade civil, entregou em fevereiro
de 2007 à governadora Ana Júlia Carepa
e à secretária de Segurança
Pública Vera Tavares um documento relatando
casos de morte no campo e a situação
de famílias que vivem em áreas rurais
desde o assassinato da missionária.
Além da impunidade, as
áreas protegidas criadas após o crime
na região da Terra do Meio e no ano passado
às margens da BR-163, ainda aguardam implementação.
Nenhuma dessas áreas teve sua regularização
fundiária, nem foram demarcadas ou sinalizadas.
A missionária norte-americana
naturalizada brasileira Dorothy Stang vivia há
mais de 30 anos na região da Transamazônica
e dedicou quase a metade de sua vida a defender
os direitos de trabalhadores rurais contra os interesses
de fazendeiros e grileiros da região, de
forma absolutamente pacífica. Ela trabalhava
desde 1972 com as comunidades rurais de Anapu pelo
direito à terra e por um desenvolvimento
sustentável, sem destruição
da floresta.
+ Mais
Chinaglia e Garibaldi Alves recebem
carta aberta de entidades contra projetos anti-florestas
06 de Maio de 2008 Até
2006, aproximadamente 17% da floresta amazônica
foi destruída. As altas taxas de desmatamento
estão provocando uma redução
acelerada da biodiversidade local, o que afeta diretamente
a vida de milhões de pessoas que dependem
da floresta para sobreviver.
Brasília (DF), Brasil — Presidente da Câmara
dos Deputados classificou de 'absurdas' as medidas
propostas e as apelidou de Estatuto do Desmatamento.
Os presidentes da Câmara
dos Deputados e do Senado, Arlindo Chinaglia e Garibaldi
Alves Filho, receberam nesta terça-feira
a carta aberta assinada por representantes de entidades
da sociedade civil, movimentos sociais, pastorais
e ONGs contra a edição de medidas
provisórias e projetos de lei que ameaçam
as florestas e a biodiversidade brasileira.
Arlindo Chinaglia considerou as
medidas 'absurdas' e as apelidou de 'Estatuto do
Desmatamento'. Garibaldi Alves ficou impressionado
com a quantidade de adesões ao movimento.
A carta foi entregue a Chinaglia e a Garibaldi Alves
pelo consultor de políticas públicas
do Greenpeace, João Alfredo Telles Melo.
Os signatários da carta
pedem a rejeição de todas as propostas
identificadas que tramitam atualmente no Congresso
Nacional, a saber:
* Projeto de Lei 6.424/05, o 'Floresta
Zero', que pretende reduzir a área de reserva
legal florestal da Amazônia de 80% para 50%,
para viabilizar o plantio de palmáceas, eucaliptos,
grãos e cana-de-açúcar para
os biocombustíveis como se fossem florestas;
* Medida Provisória 422/08, conhecida como
PAG (Plano de Aceleração da Grilagem)
que possibilita a legalização da grilagem
na Amazônia;
* PEC 49/2006, que é uma
proposta de mudança constitucional, que reduz
a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros,
permitindo a aquisição de terras brasileiras
por empresas estrangeiras na faixa da fronteira;
* Decretos Legislativos 44/2007
e 326/2007, que sustam os efeitos do Decreto 4.887/2003,
que regulamenta o procedimento para titulação
das terras quilombolas.
Além disso, a sociedade
civil manifesta na carta aberta sua inconformidade
com a liberação comercial do milho
transgênico pela Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio), com a
grande pressão existente para a concessão
sumária de licenciamento ambiental para grandes
obras públicas e privadas, como as das usinas
hidrelétricas do complexo rio Madeira, do
Tijuco Alto e de Angra 3.
