Brasília
(16/05/2008) - O presidente do Ibama, Bazileu Margarido,
autorizou hoje a supressão de vegetação
de uma área de 8.939 hectares para implantação
do reservatório, áreas de acesso e
realocação de obras de infra-estrutura
da Usina Hidrelétrica Estreito. De acordo
com a licença, o Consórcio Estreito
Energia - Ceste poderá usar 5.935 hectares
de formações florestais e pouco mais
de 3 mil hectares de cerrado.
Também no dia de hoje,
o presidente do Ibama autorizou a MMX Minas-Rio
Mineração e Logística LTDA
a instalar quatro canteiros de obras, 13 Pátios
de Armazenagem de Tubos e o acesso à Estação
de Bombas-01 do empreendimento Mineroduto Minas-Rio.
A empresa recebeu licença de instalação
para essas obras.
Bazileu ainda renovou a licença
de instalação para Furnas Centrais
Elétricas S.A., relativa à alteração
do projeto de linha de transmissão LT 500KV,
Angra dos Reis/ “Loop” São José- Grajaú.
São mais 16 km de linha de transmissão.
Ascom/Ibama
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Vale recebe quatro Licenças
de Operação
Brasília (12/05/08) - A
Companhia Vale do Rio Doce recebeu Licença
de Operação referente a regularização
da operação do Posto de Abastecimento
da Pêra Ferroviária para abastecimento
e distribuição de óleo diesel
em Sistema Aéreo de Armazenamento de Combustíveis
- SAAC, estão incluídos nesta licença
dois tanques verticais com capacidade para 350 m³,
ambos destinados ao armazenamento de óleo
diesel, além das estruturas de apoio necessárias
ao funcionamento da atividade.
A segunda Licença de Operação
é para o Posto de Abastecimento da Mina de
Ferro N4E, também de sistema aéreo
de armazenamento de óleo diesel, com a mesma
capacidade referida acima. Ainda foram Licenciados
para a mesma Mina outros seis tanques aéreos
com capacidade para 15m³ cada, destinados ao
abastecimento de óleo diesel e gasolina com
as suas respectivas estruturas.
A outra licença autoriza
a operação da Estação
de Tratamento de Água da Mina de N5E e a
desmobilização da estação
de Tratamento de Água da Mina N5W. O empreendimento
é de responsabilidade da Vale e se encontra
dentro dos limites da Floresta Nacional de Carajás,
no Pará.
Janete Porto
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Sai Licença de Instalação
para estação de medição
do Gasoduto Bolívia-Brasil
Brasília (12/05/08) - O
Ibama emitiu Licença de Instalação
autorizando a Transportadora Brasileira Gasoduto
Bolívia-Brasil - TBG construir a estação
de medição Paulínia-Jacutinga,
a ser instalada no distrito industrial do município
de Paulínia, estado de São Paulo.
A estação tem a finalidade de medir
o volume padrão do gás e a energia,
na transferência de custódia do gás
natural transportado pelo Gasoduto Bolívia-Brasil
para o Gasoduto Paulínia- Jacutinga.
São 16 condições
específicas que deverão ser atendidas,
dentre elas, o empreendedor deverá apresentar
em até 60 dias após a liberação
desta licença, parecer elaborado por meteorologista
e mapa coma localização dos pontos
de liberação de gás e no prazo
de 90 dias deve apresentar Programa de Conscientização
e Código de Conduta para os trabalhadores
que implantarão a obra com enfoque na preservação
do meio ambiente. E também os procedimentos
para manuseio, armazenagem e destinação
dos resíduos gerados 15 dias antes do início
da obra, só para citar algumas.
Janete Porto
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Secretaria de Planejamento de
Goiás tem Licença para Irrigação
Brasília (12/05/08) - O
presidente do Ibama, Bazileu Margarido, assinou
renovação de Licença de Operação
autorizando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
do Estado de Goiás - Seplan a executar a
operação de 2.182,00 ha de lavouras
irrigadas na primeira etapa do Projeto de Irrigação
Luis Alves do Araguaia, em São Miguel do
Araguaia/GO.
Esta renovação é
válida por seis meses, observadas as condições
discriminadas no processo. Dentre elas, o programa
de monitoramento da qualidade da água e do
solo, e o de águas subterrâneas. Este
monitoramento deve ser realizado com freqüência
semestral.
A utilização dos
agrotóxicos no Projeto, independente da classe
toxicológica e de periculosidade ambiental,
fica condicionada a prévia autorização
pelo Ibama.
Janete Porto
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Técnicos planejam novas
regras para as bacias do Leste e Sudeste
São Paulo (12/05/08) -
Técnicos das superintendências do Ibama
no Sudeste, da Bahia e da Coordenação
de Ordenamento Pesqueiro (Coope) reuniram-se na
semana passada(07 e 08/05) em São Paulo para
definir novas regras para as bacias hidrográficas
do Atlântico Leste e Sudeste. O objetivo é
aperfeiçoar a Portaria do Ibama nº 52/2007
(defeso da piracema 2007-2008) para criar um processo
unificado de gestão dos recursos pesqueiros
nesses locais. As bacias do Leste e do Sudeste abrangem
apenas 6,7% do território brasileiro, mas
têm a maior concentração populacional
do país, pois abarcam, no todo ou em parte,
os Estados de SP, PR, MG, RJ, ES, BA e SE.
Com o aperfeiçoamento da
Portaria 52/07, o uso ordenado da pesca na região
poderá ter novas regras. Segundo o coordenador
do Núcleo de Recursos Pesqueiros do Ibama
SP, Luiz Frosch, o ordenamento deverá priorizar
a perpetuação das espécies
que ocorrem nos rios das bacias. “Nós não
proibiremos as atividades nos rios, mas regularemos
questões essenciais para proteger as espécies
dos barramentos, assoreamentos, esgotos e pesca
predatória” afirmou ele. Entre as espécies
de peixes que sofrem grande pressão e que
poderão ser beneficiadas com novas regras
estão o bagre, o cascudo e o robalo.
As discussões continuarão
pelos próximos meses. Nos novos encontros,
os representantes de cada estado deverão
fazer um levantamento de informações
sobre os rios que atravessam as bacias, destacando
dados como espécies e ocorrências,
indicadores socioeconômicos, diagnósticos
das áreas vulneráveis e prioritárias
para a proteção. Também serão
confrontadas as legislações estadual
e federal que tratam da pesca em cada Estado para
que não haja conflitos jurídicos.
Márcio Homsi
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Ibama capacita técnicos
e Estado de SP deverá assumir o DOF
São Paulo (14/05/08) -
O Ibama concluiu ontem (13/05) a capacitação
de mais 60 técnicos da Secretaria de Meio
Ambiente do Estado de SP para atuar no Sistema DOF.
Desde setembro do ano passado, quando iniciaram
os treinamentos, já foram capacitados cerca
de 200 profissionais estaduais, entre técnicos
dos órgãos ambientais e da Polícia
Militar Ambiental. A expectativa é que a
partir de hoje, 14 de maio, o governo de SP assuma
o controle, atendimento e monitoramento das empresas
comerciantes ou grandes consumidoras de madeira
e produtos florestais. Essa responsabilidade já
deveria estar a cargo do governo paulista desde
o dia 1º de abril.
Segundo o gerente do DOF em SP,
Markus Otto Zerza, o Ibama transferirá paulatinamente
o controle das empresas do setor madeireiro para
os órgãos estaduais. “Tanto as empresas
quanto os órgãos ambientais estaduais
receberão comunicados oficiais do Ibama informando
dessa transferência”, tranqüiliza Zerza.
Ele explica que mesmo após as transferências,
os profissionais do Ibama continuarão orientando
o corpo técnico estadual em eventuais dúvidas.
Com a transferência, o governo
estadual passará a operar e controlar integralmente
o Sistema DOF e seus usuários. Isso significa
que a gestão florestal em SP, desde a autorização
para o corte das árvores, transporte, processamento
e destinação final, ficará
a cargo dos órgãos estaduais. O Ibama
continuará intervindo supletivamente, caso
seja necessário, mas a responsabilidade passará
agora ao Estado, como estabelecem a lei 11.284,
de 02 de março de 2006 e a Resolução
Conama 379, de 19 de outubro de 2006.
Para entender o DOF
O Sistema DOF (Documento de Origem
Florestal) é um sistema informatizado de
controle de produtos florestais instituído
pelo Ibama em setembro de 2006. O DOF substituiu
as antigas ATPF’s, documentos em papel e facilmente
fraudados que acompanhavam as cargas de madeira.
Com o DOF a extração,
o movimento e os estoques de produtos florestais
podem ser monitorados eletronicamente, da mesma
forma que uma conta bancária. Ao cometer
uma irregularidade a empresa fica com sua “conta”
suspensa e não pode negociar legalmente madeiras
até que corrija a situação.
Ao mesmo tempo é possível saber se
uma carga saiu do extremo norte do país chegou
ao destino declarado inicialmente ou se foi desviada
pelo caminho. Com esse sistema a fiscalização
torna-se mais ágil e precisa.
Airton De Grande
