Operação
conjunta de secretarias estaduais fiscaliza loteamentos
no Vetor Norte da RMBH
Parte da estrutura da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad),
o Comitê Gestor de Fiscalização
Ambiental Integrada (CGFAI) realizou entre os dias
12 a 15 de maio, em parceria com a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana (Sedru), uma série de fiscalizações
em loteamentos do Vetor Norte da Região Metropolitana
de Belo Horizonte (RMBH).
A operação foi a
segunda ação conjunta das secretarias
na região e teve como objetivo coibir a implantação
de loteamentos sem infra-estrutura e sem licenciamento,
evitando a ocupação informal e desordenada.
Foram vistoriados 23 empreendimentos
nos municípios de São José
da Lapa, Vespasiano, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo,
Matozinhos e Confins, sendo 21 loteamentos e dois
atendimentos a denúncias recebidas pelos
órgãos ambientais.
Um condomínio residencial
localizado no Bairro Presidente foi embargado, 10
loteamentos serão autuados pelo Sistema Estadual
de Meio Ambiente (Sisema) e 11 pela Sedru. Apenas
nove empreendimentos não tinham pendências
nos órgãos fiscalizadores e, de acordo
com informações da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), a irregularidade
ambiental mais observada foi intervenção
em Área de Preservação Permanente
(APP).
Cerca de 20 fiscais, entre técnicos
do Sisema, da Sedru e da Polícia Militar
de Minas Gerais participaram da ação.
Por meio de um convênio firmado entre a Sedru
e o Sisema outras operações conjuntas
com foco em loteamentos serão realizadas
ainda em 2008.
16/05/2008
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Caravana Ambiental debate regularização
ambiental no campo
Os produtores rurais do Baixo Jequitinhonha se reuniram
nesta sexta-feira (16), no município de Almenara,
com profissionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente
(Sisema) para debater sobre as atividades rurais
passíveis de regularização
ambiental e as ações necessárias
para se alcançar a sustentabilidade no campo.
O encontro integra a programação da
Caravana Ambiental do Jequitinhonha, que encerra
hoje suas atividades na região.
O diretor técnico da Superintendência
Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Supram) do Jequitinhonha, Frank Alison de Carvalho,
explicou que toda prática humana gera algum
tipo de interferência no meio ambiente. O
que fazemos em nossa propriedade nos afeta e afeta
nossos vizinhos. Os resultados de nossas ações
podem não aparecer de imediato, alerta.
Segundo Frank, o desmatamento
é uma das ações que mais gera
impactos negativos na área rural do Baixo
Jequitinhonha. O desmatamento provoca a exposição
do solo, a diminuição da infiltração
de água e o aumento do escorrimento superficial,
além de erosão e assoreamento de rios,
lagos e represas. Outras conseqüências
são a perda da biodiversidade e o aquecimento
global, pontua. Frank alerta que os municípios
da região apresentam baixos índices
de cobertura vegetal, como Santo Antônio do
Jacinto que tem apenas 6,2% da área do município
com a vegetação nativa.
Frank Carvalho informou que os
proprietários rurais têm a obrigação
legal de proteger e recuperar os recursos naturais
e as áreas degradadas de suas propriedades.
A Reserva Legal é obrigatória para
toda a propriedade ou posse rural e deve corresponder
a, no mínimo, 20% do total da área,
destacou. A Reserva deve ser avaliada pelo Instituto
Estadual de Florestas (IEF) e registrada em cartório
de registro de imóveis. A Reserva Legal tem
a função de proteger a biodiversidade
nos seus ecossistemas. Essa proteção
deve ser feita de forma integral, garantindo a qualidade
do ar, do solo e da água, esclarece.
O licenciamento ambiental foi
apresentado como um instrumento estratégico
da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente
para garantir que o desenvolvimento aconteça
com responsabilidade socioambiental. Frank Carvalho
destacou a regularização de atividades
relacionadas à bovinocultura, a mais expressiva
na região.
A presidente do Conselho de Desenvolvimento
Rural Sustentável (CMDRS) de Bandeira, Aurita
da Silva Oliveira Rocha, ressaltou a importância
da Caravana Ambiental para esclarecer os proprietários
rurais sobre a regularização ambiental
das atividades no campo. Na maioria das vezes os
proprietários rurais desconhecem essas obrigações
legais, como a regularização do uso
da água de um poço artesiano, e o
acesso aos órgãos ambientais para
efetivar a regularização também
é difícil. Esses encontros são
importantes porque trazem informações
e serviços, explica Aurita.
A próxima Caravana Ambiental
acontecerá em julho no Médio Jequitinhonha
e atenderá os municípios Jequitinhonha,
Felisburgo, Rio do Prado, Joaíma, Monte Formoso,
Ponto dos Volantes, Itaobim, Medina, Comercinho
e Padre Paraíso. A atividade é realizada
pelo Sisema, por meio da Supram Jequitinhonha, e
tem o objetivo de percorrer, até o final
do ano, os 56 municípios do Vale.
Data: 16/05/08
Fonte: Ascom / Sisema
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Câmara discute auto-sustentabilidade
em carvão
Ampliar a área de floresta plantada de 1,2
milhão de hectares para dois milhões
para atingir a auto-sustentabilidade em carvão
vegetal em 2015. Essa foi a proposta debatida pelos
secretários de Estado de Agricultura, Fazenda,
Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Ciência
e Tecnologia e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
juntamente com representantes do setor produtivo
e de universidades mineiras, nesta segunda-feira
(12) no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
BDMG. O encontro ocorreu na 1ª reunião
da Câmara Técnica Estadual de Desenvolvimento
Florestal de Minas Gerais.
De acordo com o presidente da
Câmara, o secretário de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana, a
política de desenvolvimento florestal mineira
tem o objetivo de transformar Minas em um estado
auto-sustentável em matéria-prima
que promova o desenvolvimento econômico e
preservação do meio ambiente. "As
premissas públicas para o desenvolvimento
florestal são o crescimento econômico,
a mitigação da pobreza e a produção
sustentável", declarou.
Na avaliação do
secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, José Carlos Carvalho,
a política de desenvolvimento florestal deve,
necessariamente, contemplar também incentivos
ao desenvolvimento de Mecanismos de Desenvolvimento
Limpo (MDL). "O mercado de crédito de
carbono já é uma realidade e os produtores
do Estado têm uma excelente oportunidade para
gerar divisas", avaliou.
O secretário também
destacou as ações já em curso
na secretaria de Meio Ambiente para agilizar a regularização
ambiental na agricultura e desonerar os produtores
rurais. José Carlos Carvalho citou como exemplo
a revisão do Decreto 44.309, que estabelece
as penalidades por descumprimento da legislação
ambiental, e da Deliberação Normativa
do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam) nº 74, que irá alterar os parâmetros
para a produção agropecuária.
"Áreas antropizadas com reserva legal
já averbada ou em processo de averbação
serão dispensadas do licenciamento",
explicou.
O Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE), que faz uma avaliação específica
sobre a aptidão do território mineiro
ao plantio de eucalipto, e o Inventário Florestal
do Estado, que faz uma análise detalhada
da cobertura vegetal do Estado, foram instrumentos
também citados pelo secretário como
exemplos de avanços na administração
e de ferramentas desenvolvidas pelo Estado para
a gestão integrada dos recursos florestais.
"Essas ferramentas permitem que o Estado e
o setor produtivo avaliem as potencialidades regionais
e desenvolvam estratégias de investimento
e preservação", disse.
1º do ranking
De acordo com dados da Seapa,
Minas ocupa o 1º lugar no Brasil na produção
de florestas plantadas, sendo responsável
por 23,2% da produção nacional. Em
2007 foram plantados 160 mil hectares de eucalipto,
mas de acordo com dados da Seapa, seriam necessários
250 mil para se atingir a auto-sustentabilidade.
Segundo explica Gilman Viana, é de vital
importância o incentivo ao setor, pois um
hectare de floresta plantada equivale a cerca de
10 ha de floresta nativa. "O plantio com técnica
gera melhor aproveitamento da floresta plantada
e diminui a pressão sobre a mata nativa",
explicou
O carvão vegetal responde
por 21,9% das fontes energéticas renováveis
no Brasil, informa a Câmara Técnica
de Desenvolvimento Florestal com base em levantamento
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Associação
Mineira de Silvicultura (MAS). Em Minas Gerais,
o carvão vegetal e lenha participam com 33%,
seguido de petróleo/gás natural, energia
hidráulica, carvão mineral e derivados
e outras fontes. Da área total com cobertura
vegetal do Estado, de 58,8 milhões de hectares,
cerca de 1,2 milhão, ou 1,9% é de
florestas plantadas. Para a vegetação
nativa são 19,8 milhões de hectares,
ou 33,65% da área total. Além disso,
cerca de 80% da matéria-prima destinada a
produção de carvão vegetal
em Minas Gerais provém das plantações
florestais.
13/05/2008
Fonte: Ascom / Sisema
